Na última terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade e risco social.

O Centro de Integração Empresa e Escola (CIEE) acredita que iniciativas como essa ressaltam a importância do programa. Atuando na triagem, contratação e formação de aprendizes ao lado de empresas parceiras, a instituição trabalha para oferecer uma primeira oportunidade profissional para jovens.

Com a decisão do CNJ de recomendar a implantação de programas de aprendizagem, a ideia é que os órgãos do Judiciário façam as contratações respeitando as regras do programa, com carga horária de seis horas diárias. Além disso, o número de aprendizes contratados não pode exceder a 10% do quadro de servidores efetivos do tribunal.

O programa aprendiz é a única política pública regulamentada pela Lei da Aprendizagem (Lei Nº 10097/2000), que completa 20 anos em 2020. Podem participar jovens entre 14 e 24 anos incompletos que estão cursando ensino fundamental, médio ou já concluíram. Os jovens são contratados em regime CLT especial, com tempo pré-determinado.