O Tesouro do Rio Grande do Norte obteve uma receita bruta, no primeiro trimestre de 2013, de R$ 1.900.290.479,83. Desse valor, foram deduzidos R$ 818.389.361,39 para pagamento de transferências constitucionais aos municípios, de repasses ao FUNDEB/ Educação, União (Pasep) e ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Descontados os repasses, a receita líquida do Tesouro ficou em R$ 1.081.901.118,44.
Nos meses de janeiro, fevereiro e março, as despesas pagas pelo Tesouro Estadual foram de R$ 1.061.522.571,43. O Tesouro ficou, portanto, com uma disponibilidade de R$ 20.378.547,01 para pagamento de despesas imediatas. No primeiro trimestre, o Poder Executivo transferiu aos Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e ao Ministério Público R$ 285.319.922,98. Ou seja, 26,4% da receita líquida, conforme as planilhas enviadas à Secretaria de Planejamento (Seplan), prevendo gastos com pessoal, custeio e investimento.
Pela ordem dos valores, o Tribunal de Justiça ficou com a maior parte dessetotal: R$ 167.243.256,94. A Assembleia Legislativa recebeu R$ 55.275.275,88. Já o Ministério Público ficou com R$ 51.431.721,08. Finalmente, coube ao Tribunal de Contas o repasse de R$ 11.369.669.
Com relação aos valores de custeio, enquanto o Executivo pagou R$ 22.578.407,46, os demais Poderes previram gastos de R$ 37.348.175,42.
Receitas do Tesouro
O acumulado do trimestre identifica duas fontes de receita do Estado: a arrecadação própria (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF) rendeu o valor bruto de R$ 1.067.907.807,42 , enquanto as transferências da União, provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), IPI de exportação e royalties, basicamente, ficaram em R$ 832.382.672,41.
No demonstrativo dos primeiros três meses, a Receita realizada ficou abaixo da Receita prevista. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), por exemplo, foi de R$ 927.398.051,58 bem abaixo da previsão de R$ 983.527.425,53. Só no ICMS, o Tesouro deixou de arrecadar R$ 56.129.373,95. Outro exemplo de redução de Receita foi observado no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Dos R$ 778.058.792,77 previstos, foram arrecadados R$ 756.165.341,39. A redução da arrecadação representou uma queda de R$ 21.893.451,38
O Tesouro pagou despesas com pessoal, custeio, investimentos e restos a pagar, no valor de R$ 695.599.219,44, conforme quadro abaixo:
Relação das despesas:
Pessoal ................................................................... R$ 544.577.012,51
Custeio ................................................................. R$ 22.578.407,46
Investimentos ......................................................... R$ 11.285.344,04
Restos a Pagar ...................................................... R$ 117.158.455,43
Os dados do demonstrativo de receitas e despesas do Tesouro Estadual estão à disposição da sociedade e dos veículos de Comunicaçãonos sites da Seplane do Governo do Estado.
