Especialistas do setor ferroviário nacional defenderam, nesta quinta-feira, dia 27, o melhor aproveitamento das áreas no entorno das linhas de trens urbanos. Eles participaram de debate da Comissão de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei 261/18, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Para o secretário nacional de mobilidade urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jean Carlos Pejo, o país necessita aperfeiçoar e valorizar melhor os espaços urbanos, bem como fazer uma melhor ocupação dos espaços em torno das linhas de trens.

“Dentro do sistema de transporte sobre trilho, aquelas estações que tem uma movimentação maior de passageiro, podem muito bem ser um sistema de inclusão social, com centro do lazer, unidade poliesportiva”, avaliou. “O trem tem que ser um fator de inclusão social e o entorno precisa ser trabalhado de maneira efetiva”, completou.

O projeto em discussão no Senado, considerado o novo marco legal das ferrovias, autoriza à iniciativa privada ou consórcios a construção e a operação de linhas ferroviárias no país, fundamental para o desenvolvimento econômico do país e para o Rio Grande do Norte. A proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) ainda necessita de melhorais em alguns pontos na legislação sobre desapropriações. “Queremos fazer com que as pessoas que foram desapropriadas recebam melhorias com a vinda das linhas de trens”, explica Jean Paul.

O parlamentar avaliou que, embora seja um capitulo pequeno dentro da proposta, os artigos que tratam das desapropriações de terras abrem um imenso debate acerca da mobilidade urbana. “Esse assunto é enorme, um verdadeiro hiperlink, para a realidade urbana adjacente a ferrovias e serviços públicos de transporte”, afirmou. “Quando debatemos os quatros artigos sobre desapropriações, eles abrem um arcabouço de previsões que existem e que podem ser levantadas a partir do debate”.

O entorno das obras públicas em todo país, principalmente as de mobilidade urbana, foram criticadas na reunião. O consultor legislativo do Senado, Victor Carvalho Pinto, afirmou que as cidades que foram seccionadas por obras públicas não tiveram o tecido urbano antigo alterado. “Em vez de gerar receitas, valor econômico, em muitos casos estamos vendo desvalorização do entorno. É preciso reordenar todo entorno, para que ela não gere efeitos negativos, mas positivos”.

Além de Jean Carlos Pejo e Victor Carvalho Pinto, estiveram presentes no debate o assessor especial do Ministério de Desenvolvimento Regional, Geraldo Freire Garcia, e o procurador do município de Belo Horizonte (MG), Fernando Couto Garcia.