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O prefeito de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira em companhia dos secretários municipais Suelliton de Brito (Obras e Infraestrutura) e Luiz Agnaldo (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos), estiveram na manhã desta terça-feira (26), na cidade de Viçosa, região do Alto Oeste Potiguar, na sede da Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Viçosa (ACDV), participando da 34ª reunião ordinária do Polo Serrano de Turismo.

A reunião serviu para discussão de temas relacionados ao turismo do Polo Serrano, reunindo prefeitos, secretários, sociedade civil organizada e de demais representantes de outros segmentos.

Já no último dia 9 deste mês, aconteceu na cidade de Felipe Guerra, a realização do Primeiro Seminário de Turismo de Felipe Guerra, evento esse promovido pelo governo municipal de Felipe Guerra, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos.

Na oportunidade foram apresentados trabalhos, informações e inúmeros questionamentos para que o turismo do município de Felipe Guerra venha a começar a despontar em outros cenários.

O evento contou com a representação do turismo do Rio Grande do Norte, dentre eles, a secretária de Turismo do RN, Aninha Costa, subsecretária de turismo, Solange Portela, contando com a presença do Deputado Estadual, médico Bernardo Amorim, representação do mandato da deputada estadual Isolda Dantas, e do assessor especial Tércio Pereira, que esteve representando o mandato do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), no primeiro Seminário de Turismo de Felipe Guerra.

“A semente para o desenvolvimento do turismo no município de Felipe Guerra foi plantada, e nossa gestão nesse curto espaço de tempo demos importantes passos para a consolidação do desenvolvimento econômico, turístico e de geração de empregos e rendas”, disse o gestor felipense Haroldo Ferreira ao enfatizar o andamento das demandas apresentadas a ele e que estão sendo prontamente atendidas pelo governo municipal de Felipe Guerra. Fotos:Noberto Andrade/Divulgação

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Ansiando pela revelação de habilidades entre os alunos, a Escola Municipal Maria Pereira Leite organizou um acontecimento encantador, englobando toda a comunidade escolar. Ontem, 26, a unidade realizou, no pátio de sua sede, o primeiro Festival de Talentos.

Iniciado com apresentações de canto, o evento acomodou ainda outras duas modalidades: desenho e dança em grupo. Uma mesa de jurados, composta por pessoas ligadas à arte, decidiu o nome dos premiados da noite. Os estudantes ganhadores receberam troféus da instituição.

As representações a lápis referentes ao tema “bullying” emocionaram. Dois trabalhos de cada categoria, previamente selecionados, tornaram-se finalistas. Foram avaliadas juntas as produções do 4º e 5º Ano; também as do 6º ao 9º Ano, mais a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Por ser uma temática presente em nossas vivências, ela merece atenção e cuidado. Trabalhamos isso no cotidiano”, elucidou a diretora Fátima Marcelino, ao expressar alegria pós-encerramento.  

O vice-prefeito Raimundo Nonato Nogueira (Nonato Guedes) atendeu ao convite da direção, em uma valorização às aptidões artísticas, gradativamente em evidência no município, sobretudo, impulsionadas pelo Governo “Cuidando da Nossa Gente”.  

 

Premiações

Nível I

A voz da MPL: Sabrina Mirelle – 5º Ano “C”

1º lugar do concurso de desenhos: Joadson – 5º Ano “B”

1º lugar da dança em grupo: As do passinho

 

Nível II

A voz da MPL: Vitória Thayná – 6º Ano “A”

1º lugar do concurso de desenhos: Suyane – 8º Ano “A”

1º lugar da dança em grupo: 100% Poderosas

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) realiza, nesta quinta-feira (29), a 1ª edição do ‘Fórum Compliance e SPED: Desmistificando o Novo Cenário Contábil’. A programação contará com palestras de especialistas nacionais do BSSP Centro Educacional e acontece no auditório do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), das 8h às 12h e das 14h às 17h. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no local durante o evento.

Para marcar a Semana do Dia Nacional do Voluntariado, comemorado oficialmente nesta quarta-feira (28), o público poderá doar dois quilos de alimentos não perecíveis. As doações serão recebidas pelos participantes do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) do CRCRN e entregues em instituições filantrópicas.

A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira, 27, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o programa "Moto Legal" que tem a finalidade de incentivar a regularização da propriedade e o licenciamento de motocicletas com potência de até 155 cilindradas.

Fátima foi pessoalmente à Assembleia entregar o projeto e pedir agilidade para aprovação. "Esta é uma medida de grande alcance social. Vai permitir que os condutores regularizem suas motocicletas e também sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso estamos assegurando a posse do veículo, promovendo a segurança e reduzindo os índices de acidentes", afirmou Fátima Bezerra na reunião com os deputados na presidência da Assembleia.

A governadora solicitou aos deputados agilidade na aprovação da nova Lei, "por que ela tem caráter social e econômico. Muitas pessoas usam as motos no trabalho, sobrevivem das atividades que realizam com ela, garantindo seu sustento e de suas famílias", alertou.

Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira disse que faria a leitura da mensagem na sessão desta terça-feira. A leitura em plenário é condição para que o projeto siga para análise nas comissões como a de Constituição e Justiça, que confere a legalidade das medidas.

“Tenho certeza que a Assembleia cumprirá sua função com zelo e máxima urgência. Por que o nosso povo precisa destas medidas, principalmente aqueles mais necessitados e que utilizam a motocicleta como meio de sustento”, reforçou Fátima Bezerra. Ela ainda explicou que as medidas serão amplamente divulgadas em campanha publicitária para chegar ao conhecimento dos norte-riograndenses em todos os municípios.
O procurador geral do Estado, Luiz Antonio Marinho explicou que "o projeto Moto legal é uma solução que irá beneficiar grande parcela da população necessitada de atenção do Poder Público, por meio da adoção de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 13.655, de 2018, que possibilitarão a adequação do cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro com os princípios e valores da Constituição da República".


O Projeto de Lei prevê a assinatura de um termo de compromisso com os condutores se comprometendo a regularizar o veículo e sua documentação até 30 de dezembro. Durante esse período o veículo fiscalizado não será apreendido e permanecerá em posse do condutor.

VANTAGENS

O condutor do veículo irregular poderá obter: o parcelamento de taxas e tributos, fazer o pagamento por cartão de débito ou crédito, dispensa de despesas com remoção e estada da motocicleta em depósito, prioridade no arremate em caso de leilão do veículo apreendido ou removido, equiparação do condutor ao proprietário, para fins de preferência na aquisição por leilão do veículo, incentivo à regularização administrativa da transferência de propriedade mediante ações que possibilitem a reunião do condutor possuidor com o proprietário registrado, Incentivo à regularização judicial da transferência de propriedade por meio da Defensoria Pública Estadual, isenção de taxas do DETRAN/RN para fins de regularização da transferência de propriedade.

O projeto ainda prevê que nos casos não alcançados pelos incentivos previstos, o condutor poderá ter isenção do IPVA para aquisição de uma moto nova até o final de 2019. Este benefício é condicionado ao uso de equipamentos de segurança, como capacete, viseiras ou óculos protetores.

A Governadora foi ao Poder Legislativo acompanhada dos secretários de estado da Segurança Pública, Francisco Araújo, de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, procurador geral do estado, Luiz Antonio Marinho e diretor geral do Detran, Jonielson Pereira. Além do presidente da Assembleia a governadora foi recebida pelos deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, George Soares (líder do governo), Sandro Pimentel, Bernardo Amorim, Getúlio Rego, Raimundo Fernandes, Vivaldo Costa, Kleber Rodrigues, Albert Dickson, Coronel Azevedo e Nélter Queiroz.

Os vereadores de Natal derrubaram um veto do Executivo ao Projeto de Lei n° 64/19 de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) na sessão ordinária desta quarta-feira (21), que altera o artigo 158 da Lei Municipal 1.517/65 sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais. O impedimento foi rejeitado por todos os parlamentares presentes no plenário. Com isso, os servidores que tenham filho, cônjuge ou dependente com deficiência terão horário especial, independente de compensação, sem prejuízo do respectivo cargo ou redução salarial. 

"Somente aqueles que têm aos seus cuidados uma pessoa com deficiência, entre os graus e tipos variados, sabem o que é ter uma vida de dedicação exclusiva. Em muitos casos, eles se anulam para vivenciar e se dedicar à vida daquele ser humano que está sob seus cuidados. É nessa perspectiva que a redução da carga horária é justificada. Trata-se da garantia do tratamento igualitário para as pessoas com deficiência", defendeu a vereadora Nina Souza.  

"A matéria estabelece que os trabalhadores que possuem, por exemplo, filhos com deficiência atestada por um médico especialista tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro. O governo alegou que no projeto não consta a lista de doenças, todavia, cabe à prefeitura elencar esses pontos na regulamentação. Felizmente, os vereadores compreenderam a relevância da proposta para a sociedade e optaram pela retirada do veto", completou.

Durante o debate, chegou-se a cogitar o adiamento da apreciação do veto. Conforme o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT), a intenção era salvar e garantir a aplicabilidade do projeto. "O mérito é importante, haja vista que os servidores terão uma redução de 50% na carga horária para poderem se dedicar ao familiar com deficiência. Porém, identificamos um erro formal do ponto de vista jurídico que é a ausência do rol de deficiências e seus respectivos graus de gravidade, deixando o texto abrangente e abstrato, o que pode gerar problemas nos serviços públicos com muitos funcionários requerendo a redução da jornada. No entanto, há um compromisso da prefeitura de encaminhar um novo projeto especificando esses detalhes para contemplar as famílias que realmente precisam do benefício".

Liliane Monteiro, representante do MOVIPAutismo, que reúne familiares e amigos de pessoas com deficiência, comemorou a derrubada do veto. "Conquistamos hoje uma imensa vitória na luta pela igualdade em nossa cidade". Danielle Lima, mão de criança autista, declarou: "A Câmara Municipal fez justiça com a aprovação desse projeto que chega para promover inclusão social".

Mais transparência administrativa 

Na sequência,os parlamentares também rejeitaram o veto integral ao Projeto de Lei nº 166/2011 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que "Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, delimitando as datas e dando ampla divulgação das audiências públicas, obrigando o Executivo Municipal a realizá-las com participação da sociedade civil organizada. 

"É fundamental ressaltar que a finalidade desta lei é a transparência administrativa e o planejamento de gestão, sobretudo, no que concerne o caráter da participação social, que deve ser preceituada de normas legais e abrangentes que visem preconizar o controle popular. Aproveito para agradecer aos meus colegas por derrubarem o impedimento a essa matéria", pontuou o vereador Raniere Barbosa.

Projetos aprovados

Por fim, o plenário da Casa deu parecer favorável, em segunda discussão, a dois projetos de lei: um de autoria do vereador Raniere Barbosa, que proíbe a limitação de dados para banda larga fixa na capital potiguar, e outro apresentado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD) que institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação.


Texto: Junior Martins

Cerca de 300 crianças da Escola Municipal Municipal Professora Tereza Satsuqui Aoqui, no Cidade Satélite, zona Sul da capital, tiveram uma grande aula de cidadania, nesta sexta-feira (23/08). Junto aos educadores e com a presença do prefeito Álvaro Dias, elas plantaram 80 mudas na área da escola. A ação faz parte da “Maratona Escolar” do projeto Planta Natal, da Prefeitura do Natal, cuja meta é plantar 20 mil árvores na cidade até o final de 2020.

A gestora pedagógica da escola, Rosimar Ferreira, comemorou a participação de todos no projeto. Segundo ela, no momento em que todos estão acompanhando o crescimento das queimadas no País, nada melhor do que mostrar aos alunos um caminho inverso. “Esse momento é muito importante. Em casa, eles estão assistindo a esse avanço desenfreado do desmatamento e das queimadas. Então, nada melhor do que criar a cultura da preservação nas crianças. Temos que mostrar que é importante plantar e cuidar para que no futuro eles possam usufruir disso”, explicou a gestora.

O prefeito Álvaro Dias assistiu ao coral da escola e depois, falando às crianças, comentou sobre como o Planta Natal pode ajudar a escola em relação a melhoria no clima e a cidade em termos gerais no que diz respeito a qualidade de vida. “O projeto Planta Natal está trazendo vida para a cidade e para essas escolas. Os alunos e toda a comunidade se envolvem. Estamos seguindo firmes para cumprir nossa meta de 20 mil árvores plantadas”, celebrou.

A coordenadora do Planta Natal, Danielle Mafra, e a secretária de Educação de Natal, Cristina Diniz, agradeceram o empenho das professoras na ação e revelaram a intenção de transformar a escola em “modelo” para todas as outras na capital potiguar. Após os discursos, o prefeito Álvaro Dias acompanhou as turmas para o plantio das mudas. Foram plantados Oitis, Craibeiras e Ipês, além de seis tipos de árvores frutíferas: Pinha, Graviola, Cajarana, Pitanga, Acerola e Goiaba.

A “Maratona Escolar” do projeto Planta Natal está plantando, em estabelecimentos de ensino do Município, nas quatro zonas administrativas da cidade, cerca de 200 espécies. Na escola, as crianças participaram de aulas específicas sobre o Meio Ambiente, plantação de mudas, entre outros temas. Todos ajudaram na confecção e pintura dos tutores (pedaços de madeiras que são fincados ao lado das mudas para lhes dar sustentação).

alex régis

 

Mais um colegiado se posicionou favorável à demolição do antigo Hotel Reis Magos. Desta vez, foi o Conselho Municipal de Turismo, que aprovou, por unanimidade, essa deliberação durante reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (22/08) no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio/RN). O encontro contou com a participação de 18 conselheiros.  Na oportunidade, o procurador geral do Município, Carlos Castim, e o advogado da empresa Hotéis Pernambuco SA, João Vicente, fizeram um balanço das ações realizadas até aqui envolvendo o processo.

Carlos Castim detalhou os motivos que levaram a Prefeitura a defender a demolição do prédio, uma vez que não foi constatado  valor histórico, cultural, arquitetônico e urbanístico. “Os diversos estudos, laudos e perícias feitos pelos órgãos competentes atestaram essa realidade. Além disso, o Conselho Municipal de Cultura também apoia a derrubada. Também temos um parecer do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que não se opõe à demolição, bem como uma decisão judicial do Tribunal Federal da 5ª Região nesse sentido. A última etapa a ser vencida é a de um processo no âmbito do Governo do Estado, que precisa referendar a decisão do Conselho Estadual de Cultura. Esperamos a sensibilidade da governadora Fátima Bezerra. Até hoje, nenhum chefe do executivo estadual se manifestou de forma contrária a um parecer do conselho”, disse o procurador.

Ele informou, ainda, que, assim que houver uma decisão do Governo do Estado, a Prefeitura de Natal vai emitir os alvarás, autorizando a demolição das estruturas das ruínas do Hotel, e que a empresa proprietária do espaço se comprometeu a executar o serviço de maneira célere. “Já há no âmbito do município um processo solicitando a derrubada. Precisamos pensar na cidade. O local não reúne as mínimas condições para ser restaurado, não gera interesse social e nem tem utilidade pública. Além disso, se optarem pelo tombamento compulsório, o poder público terá que assumir essa área falimentar e a empresa já disse que vai buscar ser indenizada. Quem vai pagar essa conta? Precisamos ter responsabilidade, agir de forma sensata e longe das amarras ideológicas e pensar no futuro da nossa cidade”, pontuou Castim.

O advogado João Vicente, representante da empresa Hotéis Pernambuco SA, apresentou uma série de laudos atestando que não há motivos para o tombamento do prédio: “Estamos falando de um equipamento construído há mais de 60 anos, em desuso há mais de 25, sofrendo a ação do tempo, sendo corroído, com estrutura metálica aparente e desgastada, fundações condenadas, uma laje desabou e outras estão na eminência de cair. Não se pode reaproveitar nada daquilo. De acordo com os laudos que temos, uma restauração completa custaria R$ 100 milhões. Não temos condições e nem interesse em realizar esse trabalho”. 

João Vicente esclareceu, ainda, que a empresa proprietária do Hotel não possui nenhum débito junto ao tesouro municipal relativo ao IPTU do local e disse que, se houver uma decisão no sentido de demolição do prédio, eles irão buscar no mercado as condições para explorar comercialmente a área. “A região possui um grande potencial econômico e estamos aguardando ansiosamente essa decisão para iniciar as tratativas em torno dessa destinação positiva. Independentemente do que venha a ser feito, é importante deixar a mensagem de que a atual realidade é muito penosa para todos e, se nada for feito, dificilmente aquele região vai se desenvolver”, apontou. 

Veículos com débitos relativos ao IPVA, DPVAT, multas, taxas, imposto relativos a veículo e até mesmo com problemas elétricos que não ofereçam risco à segurança do trânsito, não poderão mais ser rebocados durante blitzes do Detran RN ou da Operação Lei Seca.  Pelo menos isso é o que prevê projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), apresentado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20.  De acordo com a iniciativa, se um carro for reprovado numa vistoria de trânsito, o condutor do veículo terá o prazo de sete dias úteis para sanar a irregularidade.

“O agente de trânsito, responsável pela operação, procederá à notificação ao condutor, que terá prazo de até sete dias úteis para apresentar o veículo ao posto do DETRAN/RN com as irregularidades sanadas”, explica o deputado.

De acordo com o projeto, se no período de sete dias, o condutor não comparecer em algum posto do Detran com a irregularidade sanada, será averbado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a seguinte expressão – ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’.

A retirada da averbação, no entanto, se dará com o comparecimento, a qualquer tempo, do veículo ao posto do DETRAN/RN, com as irregularidades sanadas, mantendo a multa aplicada, respeitando se o devido processo legal.

O projeto não beneficia os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, e prevê que não haverá incidência de taxa ou qualquer outro custo que seja para averbar ou retirar a expressão ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’ do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O parlamentar acredita que o projeto em tela irá inibir a atuação de “indústrias da multa que trabalham com o intuito de arrecadação”. Para Tomba Farias, as multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial, e o caráteres repressivo e reeducativo foram substituídos pelo fim meramente arrecadatório”, disse.

O Conselho Municipal de Cultura (CMC) aprovou a demolição do Hotel Reis Magos. O posicionamento foi tomado durante o último encontro do colegiado, ocorrido no dia 07 de agosto, e os seis conselheiros presentes se posicionaram a favor da medida. A ata da reunião foi publicada na edição dessa quarta-feira (20/08) do Diário Oficial do Município (DOM). 
 
O CMC é mais um colegiado que se mostra favorável ao não tombamento do prédio. Antes, o Conselho Estadual de Cultura também já havia emitido parecer pela demolição por 9 votos à 1. Dácio Galvão, presidente do CMC, explica que o conselho tem um caráter opinativo/deliberativo e exerceu a sua função de forma exemplar, entendendo que o antigo Hotel Reis Magos não possui característica, do ponto de vista patrimonial e histórico, que referende o seu tombamento.
 
“Seguimos os posicionamentos do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e do Conselho Estadual de Cultura. O prédio está muito deteriorado. Sua estrutura gera um perigo imenso à população. Além disso, os donos da área já disseram que não têm interesse em recuperá-la e diversos segmentos da sociedade são a favor da demolição. E, agora, o Conselho se posicionou, aprovando a demolição. Cumprimos o nosso papel e esperamos que tudo tenha um desfecho positivo, com a cidade saindo como a maior 
beneficiada desse processo”.
 
Participaram da reunião do conselho: Dácio Tavares de Freitas Galvão; Josenilton Tavares; Odinelha Targino; Nara da Cunha Pessoa; Ramon Cavalcanti Asfora Alves; Ivaneide Henrique B. Damasceno e Antônia Rodrigues da Silva.
 

 

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) abriu a X Seleção Simplificada para estagiários do curso de Direito. A seleção será destinada a formação de cadastro reserva para atuação nos núcleos de Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Nísia Floresta e Santa Cruz. O edital completo está disponível no site www.defensoria.rn.def.br, na aba Serviços. As inscrições podem ser feitas gratuitamente através de e-mail até o dia 31 de agosto de 2019.

O Teste Seletivo consistirá em uma avaliação das notas do candidato em seu histórico universitário e do Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) ou outro indicador equivalente. No e-mail, o candidato deverá enviar o formulário de inscrição, apresentar cópias digitalizadas em formato .PDF de documento de identificação e CPF, além de anexar histórico escolar atualizado subscrito pela Coordenação de Ensino. O candidato poderá concorrer à vaga em mais de um Núcleo, devendo enviar mensagem específica para o e-mail de cada Núcleo com a documentação completa

Os candidatos que pretendem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão enviar, no e-mail da inscrição, o laudo médico original ou cópia simples de acordo com o Edital 52/2019. Ao todo, 10% das vagas serão destinadas para candidatos portadores de deficiência que atendam as exigências expressas no Edital.

Os candidatos selecionados terão um contrato de 6 meses prorrogável por igual período. Os estagiários da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte atuam no turno matutino com carga horário de 30h semanais e recebem uma bolsa mensal de um salário mínimo mais auxílio-transporte, não originando nenhum vínculo empregatício com a instituição. O resultado da seleção será divulgado no site da Defensoria Pública do Estado e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

 

SERVIÇO:

X SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DPE/RN

INSCRIÇÕES: 21 A 31 DE AGOSTO DE 2019

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CONTATO:

Núcleo de Ceará-Mirim - 3274.3359

Núcleos de Currais-Novos - 3431-2641

Núcleo de Macaíba - 3271.5000



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