NATAL PRESS

A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, determinou nesta segunda-feira (1º) o bloqueio de R$ 841.019,71 da conta única do Estado. O montante é correspondente ao valor em atraso devido à empresa Brascon, construtora responsável pela execução da obra de recuperação do Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, segundo informações da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac). Em inspeção realizada no local no último dia 13 de março foi constatada a paralisação total das obras, cuja motivação seria a falta do pagamento, levando o Ministério Público a requerer o bloqueio das verbas.

Nos termos da decisão, o Governo do Estado deverá repassar os recursos, no prazo de cinco dias, para a conta da Fundac. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas obras da reforma e ampliação da unidade de internação de adolescentes em cumprimento de medida de internação definitiva. A previsão é de que a obra seja concluída em 120 dias após a sua retomada.
Em sua decisão, a magistrada ressalta que embora a interdição da unidade seja uma medida necessária e tomada na forma da lei, “tem trazido enormes prejuízos à sociedade, bem assim gerado sensação de impunidade, tanto para o infratores, prejudicando o seu processo de reeducação e ressocialização, quanto para a sociedade”. Uma das consequências seria a liberação de adolescentes que tenham cometido atos infracionais em virtude da inexistência de vagas no sistema socioeducativo.
Ilná Rosado enfatiza que o Ceduc Pitimbu é a única unidade destinada ao cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes do sexo masculino de toda a grande Natal e região circunvizinha. Além do Ceduc Pitimbu existem apenas outras duas outras unidades da mesma natureza no Estado (em Mossoró e em Caicó), ambas com lotação máxima e se conseguir atender a demanda restante.

Inércia
A juíza Ilná Rosado aponta que vários prazos foram concedidos ao Estado para resolver a situação do Ceduc, mas não houve ações nesse sentido, “demonstrando total desinteresse com a solução dos graves problemas que hoje afligem o sistema socioeducativo do Estado”, o que terminou por agravar a situação.
“Não é mais tolerável admitir-se essa inércia do Poder Público Estatual, máxime em se considerando que já existe uma determinação judicial justamente determinando um atitude ativa por parte do mesmo, a qual está sendo descumprida, sendo necessário, assim, o bloqueio de verba pública para garantir a efetivação da medida”, destaca.
A titular da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim pondera que o Estado tem outras despesas, mas que por força da Constituição Federal, a criança ou adolescente tem garantida Prioridade Absoluta. Sendo assim, busca-se o imediato cumprimento da execução da reforma, ampliação e os serviços de recuperação nas instalações físicas, sanitária, hidráulica e elétrica da unidade do Ceduc Pitimbu.

Sentença determinou reformas
Há um ano, a decisão pela reforma foi tomada pela Justiça e esse trabalho ainda não foi concluído. A sentença, proferida em 27 de março de 2012, determinou que fosse procedida reforma estruturante de ordem física, sanitária, hidráulica e elétrica das instalações de todos os espaços do Ceduc Pitimbu, no prazo de seis meses, iniciando-se pelo núcleo de contenção 06, “diante da situação de absoluta e inadmissível insalubridade e deterioração em que se encontra”, sanando todas as irregularidades apontadas nos relatórios de inspeção do Ministério Público, da Suvisa e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
A sentença proferida há um ano determinou ainda, no prazo de 60 dias, que fossem procedidas as medidas necessárias para sanar as irregularidades relacionadas à péssima qualidade da alimentação servida aos internos da unidade; bem como a construção de quadra poliesportiva na unidade, também no prazo de seis meses.

(Processo nº 0001227.29.2011.8.20.0124)

Os 4.476 apenados do Rio Grande do Norte poderão ser beneficiados com a concessão de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Isto porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou na tarde deesta terça-feira (2), em cerimônia no Fórum Miguel Seabra Fagundes, o segundo Mutirão Carcerário no Estado, que fará a revisão de todos os processos de presos condenados nos regimes fechado, semiaberto e aberto, reexaminando aproximadamente de 7 mil processos até o dia 3 de maio. Cerca de 40 profissionais estão diretamente envolvidos nesse trabalho, entre juízes, servidores, advogados, promotores e defensores públicos.

O TJRN está abrindo a série de mutirões que serão realizados pelo CNJ este ano. É ainda o primeiro mutirão da gestão do ministro Joaquim Barbosa, desde que assumiu a presidência do órgão. Participaram da solenidade, o vice-presidente do TJRN, desembargador Saraiva Sobrinho; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano André Losekann; o procurar geral de Justiça, Manoel Onofre Neto; o presidente da OAB-RN, Sérgio Freire; o diretor do Foro da Comarca de Natal, juiz Mádson Ottoni; o juiz de execuções penais de Natal, Henrique Baltazar; e defensora pública geral Jeanne Bezerra.

O primeiro Mutirão Carcerário no RN ocorreu em 2010, e resultou na libertação de 288 pessoas presas irregularmente e o reconhecimento de 590 benefícios aos apenados. Naquela edição foram analisados 4.572 processos de pessoas presas no sistema prisional potiguar.

O Mutirão Carcerário acontecerá em duas cidades polos: Natal e Mossoró, que absorverão as suas demandas e de comarcas vizinhas. Os juízes designados pelo CNJ Esmar Custódio Vêncio Filho (TJ-TO) e Renato Magalhães Marques (TJ-DF) acompanharão os trabalhos nas cidades polos, atuando respectivamente em Natal e Mossoró.

Evolução

Comparando a realidade do Tribunal de Justiça potiguar nos dois mutirões, o juiz Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), elogiou os avanços do TJRN no período. “Constatamos que o TJRN deu um salto de qualidade muito grande, adotando uma série de medidas para agilizar a tramitação processual”. Ele citou o trabalho de acompanhamento processual e fiscalização realizado pela Corregedoria Geral de Justiça.

Por outro lado, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ declarou que volta ao Rio Grande do Norte ciente de que permanecem os problemas encontrados no sistema carcerário em 2010 como a superlotação dos presídios e as péssimas condições dos apenados. “De nada adianta um Poder Judiciário funcionando a contento se o Executivo não o acompanha. É um trabalho jogado fora. Um sistema prisional falido reproduz a criminalidade. Pretendemos trazer isso de forma muito forte o Poder Executivo do RN”, afirmou Losekann. O coordenador do DMF explica que o CNJ pode recomendar condutas ao Executivo, como a construção de novos estabelecimentos.

Para o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal, a abertura de vagas no sistema carcerário não é a prioridade do mutirão, mas sim uma consequência. A expectativa do juiz é da abertura de 100 a 200 vagas no sistema após o fim dos trabalhos do mutirão. “O objetivo do mutirão é a regularização da execução penal. A solução para a ausência de vagas é a construção de presídios”, frisou.

O procurar geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, reiterou que o trabalho conjunto entre o Judiciário, Ministério Público, advogados e defensores público diminui o problema da situação carcerária no estado, mas está longe de resolvê-lo. Para o representante do MP, a solução não está nas mãos desse grupo articulado, mas na necessidade de providências pelo Poder Executivo.

Instrumento

Uma das novidades apresentadas na solenidade foi a Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória. O recurso calcula, com base na pena concretamente imposta a um condenado, o prazo para a sua prescrição. “Esta é uma contribuição concreta do CNJ para os tribunais”, afirmou Luciano Losekann que aponta que o instrumento irá agilizar o trabalho de juízes e servidores cartorários ao automatizar o cálculo. A Resolução nº 137/CNJ estabelece que nos mandados de prisão deve constar a data de sua validade, com base no cálculo da prescrição.


Saiba Mais

O primeiro Mutirão Carcerário ocorreu em 2010, e resultou na libertação de 288 pessoas presas irregularmente e o reconhecimento de 590 benefícios aos apenados. Naquela edição foram analisados 4.572 processos de pessoas presas no sistema prisional potiguar. Hoje, o Rio Grande do Norte contabiliza 4.476 presos. Desses, 1.001 são provisórios e 3.475 já foram condenados pela Justiça. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Fábio Filgueira, desde o mutirão de 2010 e perseguindo as metas de julgamento estabelecidas pelo CNJ, o Poder Judiciário potiguar priorizou o julgamento de processos criminais, de forma que eles se encontram atualizados em sua maioria.

Foto: Comunicação PF/RN

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A Polícia Federal prendeu na noite do último domingo, 31 de março, no Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim/RN, um mestre de obras, francês, 47 anos, que tentava embarcar em um voo para Portugal, levando 106 cartuchos, calibre 38. A prisão ocorreu no momento em que sua bagagem foi submetida ao aparelho de raios X.
Levado para autuação na Superintendência da Polícia Federal, o homem declarou que parte da munição era originária do seu país, enquanto que uma outra quantidade foi adquirida em Caiçara do Norte/RN, onde residiu anteriormente, por cerca de cinco anos. Ainda durante o depoimento, alegou que estava retornando para a França e “não sabia” que a munição se encontrava dentro de uma caixa de máquina fotográfica, no interior da mala.
O estrangeiro, que não possui antecedentes criminais, foi enquadrado no Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, pagou fiança de R$ 1.000,00 (um mil reais) e vai responder ao processo em liberdade.

Na próxima segunda-feira, 1º de abril, a Comissão Municipal de Defesa Civil, departamento vinculado a secretaria municipal de Defesa Social (Semdes) estará a partir das 8h no bairro dos Guarapes, Zona Oeste de Natal, realizando os preparativos e informando a população da comunidade sobre o Simulado de Ação de Emergência numa Área de Risco que vai ocorrer no dia 6 de abril. Será a primeira vez que Natal vai organizar uma ação dessa magnitude. A capital potiguar será a 44ª cidade brasileira a realizar essa operação. O simulado é estimulado pela Comissão Nacional de Defesa Civil e terá a coordenação da Defesa Civil de Natal com o apoio da Defesa Civil do Rio Grande do Norte.

A ação irá simular a retirada e o acolhimento de pessoas numa situação de alagamento e deslizamento de terra. Equipes da Semdes, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Secretaria Municipal de Servços Urbanos (Semsur), Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), SAMU, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, CAERN, COSERN, Cruz Vermelha e do Conselho Tutelar da Zona Oeste participarão da atividade. Serão 120 pessoas atuando no dia da simulação.

Nesse simulado, o Grupo de Ação de Emergência da Defesa Civil natalense vai atuar em sua primeira missão. Esse grupo é formado por 30 vigias municipais que passaram por uma capacitação de cinco dias com técnicos e especialistas indicados pela Cruz Vermelha. A equipe de elite da defesa civil municipal estará de prontidão para atender qualquer chamado de emergência.
O secretário adjunto municipal de Defesa Civil, Urbano Medeiros e o Diretor da Defesa Civil de Natal Cabo Jeoas estarão no local para esclarecer a operacionalização do simulado.

Contatos:
Cabo Jeoas – 9845.2948
Urbano Medeiros – 8875.5905

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Um assalto a um homem após eles sair do banco Bradesco da rua Raimundo Chaves, no bairro de Candelária, foi registrado por volta de 13h40 desta sexta-feira (22). Segundo testemunhas, o assaltante estava encapuzado e colocou uma pistola no peito da vítima sob os gritos de "Amigo, perdeu, perdeu"!

O assaltante levou cerca de R$ 7 mil da vítima e fugiu em um veículo Sandero de cor preta. De acordo com o soldado Paulo Gilson, da 5º Batalhão da Polícia Militar, o assaltante ainda não foi encontrado, mas os policiais estão em diligência a procura dele.

Com a TN Online

A reconstrução da orla de Ponta Negra está assegurada e tem seu início previsto para a segunda quinzena de abril. Na manhã desta sexta-feira (22), um dia após confirmar recursos para a primeira etapa do projeto, com a reconstrução do calçadão da praia, o Ministério da Integração Nacional (MIN) anunciou a liberação de R$ 17,6 milhões para aplicação na segunda etapa. O anúncio foi feito durante reunião realizada em Brasília, na sede do órgão federal, entre o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana.

Somados, os recursos disponibilizados pelo MIN para o projeto de recuperação da orla de Ponta Negra ultrapassam R$ 24,4 milhões. Nesta quinta-feira (21), a pasta já havia confirmado a liberação de R$ 5,86 milhões para a primeira etapa do projeto, compreendendo a reconstrução do calçadão da praia. Além disso, a obra já dispunha de R$ 1 milhão.

Segundo o secretário Humberto Viana, até a próxima semana os R$ 24,4 milhões estarão integralmente à disposição da Prefeitura do Natal para que sejam tomadas as providências necessárias ao início das obras. Isto será feito assim que o Município entregar os laudos técnicos requisitados pelo órgão federal, o que acontecerá no início da semana que vem. Esses laudos estão sendo elaborados sob a coordenação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) com a orientação e o acompanhamento do próprio MIN.

Humberto Viana elogiou a postura do prefeito Carlos Eduardo e de sua equipe diante das pendências técnicas que vinham emperrando o repasse dos recursos. “Temos que parabenizar o prefeito e seus representantes pela velocidade na adoção das medidas exigidas para que o Ministério pudesse celebrar essa parceria com a Prefeitura do Natal”, pontuou Viana. Que emendou: “Estamos muito felizes em ajudar a população de Natal a ter a orla de Ponta Negra de volta em boas condições, bem como aos turistas que visitam a cidade e se deslumbram com aquele cenário”.

O prefeito Carlos Eduardo, que foi à reunião desta sexta acompanhado do secretário-chefe do Gabinete Civil do Município, Sávio Hackradt, também comemorou o desfecho da parceria com o MIN. “Graças a Deus, ao esforço dos nossos técnicos e à compreensão e solidariedade do ministro Fernando Bezerra e do secretário Humberto Viana, conseguimos resolver esse problema que vinha se arrastando além do devido e penalizando nossa população e os turistas que passam por Natal. Agora, temos condições de afirmar que a recuperação da orla de Ponta Negra vai efetivamente começar”, ressaltou ele, projetando o início da reconstrução do calçadão em cerca de 20 dias.

O projeto que vai recuperar a orla mais famosa de Natal prevê ainda uma segunda etapa, operacionalmente mais complexa. Ela abrange a engorda da faixa de areia e a realização de obras definitivas que minimizem a força das marés altas sobre o calçadão. Não está descartada a construção de um “espigão” de pedras semelhante aos instalados nas praias de Areia Preta e da Redinha. Novos planos de trabalho serão feitos para definir os detalhes da segunda fase da obra.

Os entendimentos entre a Prefeitura do Natal e o Ministério da Integração Nacional (MIN) estão avançando no sentido de assegurar os recursos para a recuperação do calçadão de Ponta Negra. Nesta quinta-feira (21), o prefeito Carlos Eduardo terá uma audiência com o ministro Fernando Bezerra para pleitear o empenho de R$ 6,3 milhões necessários para a primeira etapa das obras, compreendendo a recomposição e contenção do calçadão. Essa etapa está prevista para começar em abril.

A audiência com o ministro é a sequência de uma reunião de que o prefeito Carlos Eduardo participou já nesta terça (19), em Brasília, com o secretário-adjunto de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal, Tomaz Neto, com os engenheiros Eugênio Cunha e Luiz Parente, contratados pela Prefeitura para a elaboração dos laudos técnicos, e com três engenheiros do próprio Ministério.

Segundo o prefeito, a reunião desta terça foi produtiva, tendo resultado no acordo para que o Município entregue até a próxima semana os laudos técnicos exigidos pelo MIN, a fim de que sejam analisados e a obra possa ser iniciada. Tomaz Neto explica que esses laudos serão produzidos pelos engenheiros Eugênio Cunha e Luiz Parente e repassados dentro do prazo ao Ministério.

Para Carlos Eduardo, os processos de formulação de estudos e de análise técnica estão próximos de um desfecho. O passo seguinte é o início efetivo da recuperação do trecho do calçadão. “Estamos confiantes com a expectativa de que, na primeira quinzena de abril, possamos iniciar a reconstrução do trecho prejudicado do calçadão”, afirma o prefeito.

O projeto prevê duas etapas para a obra no calçadão de Ponta Negra. A primeira e mais próxima de ser iniciada diz respeito às chamadas ações de resposta, que consistem exatamente na recomposição e contenção daquele passeio público. O custo dessa etapa está estimado em R$ 6,3 milhões, dos quais R$ 1 milhão já foi disponibilizado pelo governo federal. Na audiência desta quinta com o ministro Fernando Bezerra, o prefeito de Natal tentará conseguir o empenho do restante dos recursos.

A segunda etapa da obra abrange as ações de reconstrução do calçadão. Por terem um caráter mais complexo, já que envolvem a engorda da faixa de areia e a realização de obras definitivas de contenção dos efeitos da maré, essas ações demandarão novos estudos, principalmente sobre os movimentos das correntes marítimas, e serão desenvolvidas posteriormente.

A Divisão de Segurança Patrimonial (DSP), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está lançando a campanha “Segurança, compromisso de todos!”, que será composta pela distribuição de material informativo à comunidade universitária, veiculação de chamadas na TV Universitária e Rádio FM Universitária, além de investimentos em tecnologia de segurança e capacitação.

Com a chegada dos novos alunos na Universidade, a DSP irá distribuir panfletos com dicas de segurança em diversas situações, como nas lanchonetes e restaurantes, para os carros particulares estacionados no Campus, além de cuidados com o patrimônio público. Serão entregues ainda marcadores de página e adesivos com os contatos da Segurança.

A DSP trabalha em três vertentes: com o sistema eletrônico fazendo o monitoramento por meio de câmeras; o humano, com os vigilantes e seguranças; e o mecânico, com os portões e as cancelas. “As cancelas vão ser substituídas por portões porque elas quebram muito e não são tão eficazes”, disse Olavo Bilac dos Santos, coordenador técnico da Central de Vigilância Eletrônica (CVE).

Para melhorar a visualização por meio das câmeras, está sendo feito um trabalho de poda das árvores e melhora da iluminação. “Como o sistema de segurança eletrônica foi instalado em 2007, a estrutura física da UFRN mudou e precisamos readequá-lo, mudando a localização de algumas câmeras fixas”, explica Olavo.

Já para agilizar e modernizar o serviço, a Central de Vigilância Eletrônica do Campus Central está sendo reformada. “Com a conclusão dessa
reforma, teremos mais monitores e operadores trabalhando. Isso vai dar uma nova dinâmica às ações de segurança na UFRN”, aponta Rubens Matias de Sousa, coordenador administrativo da CVE.

Além do investimento estrutural, a DSP também planeja promover seminários, palestras e audiências públicas junto à sociedade, além de capacitar os funcionários e a comprar novas viaturas, para aumentar a frequência das rondas.

Dicas de segurança

Evite estacionar em locais escuros; se for surpreendido por assaltante, não reaja; evite ficar sozinho em paradas de ônibus; não deixe objetos ou
documentos visíveis dentro do carro; caso seu veículo seja furtado ou tenha sofrido arrombamento, entre em contato com a segurança imediatamente; não deixe bolsas ou objetos nas mesas das lanchonetes e restaurantes. Para fazer qualquer denúncia, o telefone de contato é 08000 84 20 50.

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Como parte da premissa das políticas integradas de enfrentamento às drogas, que passaram a existir desde a implantação do Programa RN Vida, a governadora Rosalba Ciarlini criou o Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, álcool e outras drogas. O decreto foi assinado no último sábado (9), durante visita do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12).

Assim como o RN Vida, o comitê já nasce em consonância da articulação das políticas públicas preconizadas pela Política Nacional sobre Drogas, bem como a adesão do Rio Grande do Norte ao programa do Governo Federal ‘Crack, é possível vencer’. Na ocasião da assinatura, a chefe do Executivo Estadual presenteou o ministro da Justiça com a camiseta do programa estadual RN Vida.

Entre as competências do grupo estão a estruturação, articulação e ampliação das ações voltados à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de drogas, além do apoio ao fortalecimento das redes de atenção à saúde e assistência social para usuários de drogas.

O comitê será composto por representantes do Gabinete Civil do Governador; da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas); da Secretaria de Estado da Saúde (Sesap); da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed); da Secretaria de Estado da Educação (Seec); da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (Seel); da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Os membros serão designados pelos titulares de cada órgão, no prazo de dez dias, contados a partir da publicação deste decreto.

SOBRE O RN VIDA

O programa estadual é realizado a partir de quatro linhas de ação - prevenção, tratamento, reinserção social do usuário e repressão ao tráfico. Desta forma, o programa pretende promover a educação de jovens e adultos para uma vida saudável evitando o acesso às drogas por meio da oferta maior de atividades culturais e esportivas.

De acordo com dados de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios em 2010, o Brasil apresenta atualmente cerca de 12,3 milhões de usuários de drogas. Outro dado alarmante segundo a mesma pesquisa é a presença do crack, que já tem usuários em quase 90% dos municípios brasileiros.



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