NATAL PRESS

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) através do comando da Guarda Municipal do Natal (GMN) inicia nesta segunda-feira (05) mais uma edição do curso de pistola 380 e espingarda calibre 12 direcionado aos guardas municipais de Natal. A capacitação teórica vai ser ministrada na sala de Instrução da GMN e a parte prática no estande de tiro do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e no Centro de Treinamento de Vigilantes (CTV).

Nessa turma serão qualificados mais 30 guardas municipais. A capacitação vai ser aberta com uma palestra abordando o tema “A importância de manejar os calibres permitidos utilizados pela GMN em situações de crise”, ministrada pelo instrutor de armamento e tiro credenciado a Polícia Federal, Romildo Pires. O curso conta com 102 horas de aulas, sendo que 70% das instruções serão de atividades práticas. As instruções acontecem no período diurno. Com o término da habilitação, os guardas municipais poderão portar dentro e fora do serviço, além de revólver calibre 38, a pistola 380 e a espingarda calibre 12.

A Delegacia da Polícia Federal em Mossoró deflagrou na manhã desta quinta-feira (1/2), a Operação Corrupião com o objetivo de interromper a prática de atos de corrupção atribuídos ao chefe da unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) daquela cidade.
Cerca de 10 policiais federais cumpriram dois mandados expedidos pela 10a.Vara da Justiça Federal/RN, sendo um de prisão preventiva contra o acusado e, outro, de busca e apreensão, na sede daquela autarquia federal.

A investigação teve início em outubro de 2017, quando o IBAMA recebeu denúncia formulada por um pescador dando conta de que o chefe daquela Unidade teria solicitado propina para que ele não fosse autuado durante um processo de fiscalização do órgão.


Acionada, a Polícia Federal entrou no caso e interrogou o denunciante. Posteriormente, com o aprofundamento das investigações, restou evidenciado de que a queixa formulada tinha sido apenas uma pequena amostra das extorsões que passaram a ser praticadas por aquele gestor, inclusive, contra pessoas físicas e jurídicas de outras cidades do Alto Oeste Potiguar.


Maiores informações serão repassadas na entrevista coletiva que será concedida às 10h30 de hoje na sede da Delegacia da PF em Mossoró (Rua Jornalista Jorge Freire,100 – Bairro Nova Betânia.

Nota: O nome da operação faz referência a um conhecido pássaro encontrado na região de Caatinga e traz à luz, a importância de se coibir com lisura e retidão, a prática de ilícitos relacionados ao Meio Ambiente e ao ecossistema.

                     

 

Governo do Estado, Defensoria Pública, OAB, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deram mais um passo para ampliar a assistência jurídica aos internos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Nesta quinta-feira (28), foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições para revisão dos processos criminais dos apenados do RN.

 

 

A ação faz parte das metas e indicadores do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN (PLADISPEN/RN), lançado pela Secretaria de Justiça e Cidadania sob coordenação do Gabinete Civil, em agosto deste ano. Através do convênio, alunos do curso de direito irão trabalhar em conjunto com a Defensoria Pública nas revisões processuais e revisões semestrais de unidades prisionais que ocorrerão durante o ano de 2018.

 

 

“É de fundamental importância esse acordo para que possamos dar um alívio ao sistema. Com esse suporte, os internos deverão passar o tempo correto nas unidades prisionais, tendo sua pena e progressões garantidas”, afirmou Mauro Albuquerque, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado.

 

 

Segundo o General Araújo Lima, coordenador do Plano Diretor e intermediador do convênio, a colaboração proporcionará experiência prática aos acadêmicos. “Os alunos participarão de processos reais por meio de estágio supervisionado da disciplina Práticas Jurídicas, e também Execução Penal, além de conhecer de perto o sistema prisional potiguar”, explicou. Além disso, o Vice-Reitor da UFRN, Daniel Diniz, destacou que esse trabalho fará com que a UFRN cumpra seu papel principal. “Estamos trabalhando para cumprir nossa missão, que é a promoção da cidadania”, declarou.

 

 

Com um quadro pequeno de Defensores Públicos, o convênio chega para somar esforços, garante a Defensora Pública Geral do Estado, Renata Alves Maia. “Sem dúvida o convênio vai auxiliar no desempenho do trabalho dos defensores, conferindo mais agilidade aos processos. Ganha o Estado e também as universidades que irão oferecer aos alunos uma vivência prática na área penal”, destacou.

 

 

PF investiga desvio de verbas federais no RN

pf/rn


Natal/RN - A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje (31/10), em Natal, três mandados judiciais de busca e apreensão e apura desvios de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH  e do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
A investigação constatou que, na tentativa de ocultar a ação criminosa, recursos repassados nos anos de 2008 e 2009 para uma instituição financeira sediada na capital potiguar foram em parte desviados mediante a falsificação de recibos em nome de terceiros.
O objetivo da diligência é coletar provas que revelem o real destino dos recursos indicados nos recibos falsificados, havendo a suspeita de que tenham sido agentes públicos, dentre os quais, vereadores e prefeitos do interior do RN.

Fonte: PF/RN



De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 61.619 mortes violentas, o que equivale ao número de mortes provocadas pela bomba atômica em Nagasaki, no Japão. A letalidade policial cresceu 25,8%.

O Brasil registrou 61.619 mortes violentas em 2016, o maior número de homicídios da história, de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na manhã desta segunda-feira (30). Sete pessoas foram assassinadas por hora no ano passado, aumento de 3,8% em relação a 2015. A taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes ficou em 29,9 no país.

Os mais de 61,5 mil assassinatos cometidos em 2016 no Brasil equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial.

Sergipe registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes: 64, seguido de Rio Grande do Norte, com 56,9, e Alagoas, com 55,9 –todos estados do Nordeste.

As capitais com maiores taxas de assassinatos por 100 mil habitantes são Aracaju, com 66,7, Belém, com 64, e Porto Alegre, com 64,1.

De acordo com o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, os números registrados no país são, “no mínimo, obscenos”.

“A violência se espraiou para todos os estados. Não é exclusividade só de um, apesar de haver uma vítima preferencial”, afirmou Lima.

Apesar disso, os governos gastaram 2,6% a menos com políticas de segurança pública em 2016: R$ 81 milhões. A maior redução foi observada nos gastos do governo federal: 10,3%.

“Queda dos gastos chama a atenção. Passa a impressão de que o emprego da Força Nacional é hoje a única estratégia do governo federal na área da segurança. Tem mais efeito midiático do que prático”, diz Arthur Trindade, integrante do Fórum.

O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública também trouxe, pela primeira vez, os dados de desaparecidos no Brasil. Como o G1 mostrou, foram registrados oito desaparecimentos por hora de 2007 a 2016 no país.

Violência policial

A letalidade das polícias nos estados brasileiros aumentou 25,8% em relação a 2015: 4.224 pessoas foram mortas em decorrência de intervenções de policiais civis e militares.

Quase a totalidade das vítimas é homem (99,3%), jovem (81,8%), tem entre 12 e 29 anos e é negra (76,2%).

O número de policiais mortos também aumentou 17,5% em relação a 2015: 437 policiais civis e militares foram vítimas de homicídio em 2016. A maioria das vítimas também é negra: 56%, contra 43% de brancos; além disso, em 32,7% dos casos elas têm de 40 a 49 anos.

Latrocínios

Os latrocínios –roubo seguido de morte– totalizaram 2.703 ocorrências em 2016, um crescimento de 50% em comparação com 2010. As maiores taxas estão em Goiás, com 2,8 mortes por 100 mil habitantes, e em dois estados da região Norte: Pará e Amapá.

Estupros e feminicídios

O número de estupros cresceu 3,5% no país e chegou a 49.497 ocorrências em 2016. No ano passado, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil, totalizando 4.657 mortes. Mas apenas 533 casos foram classificados como feminícidio, mesmo após lei de 2015 obrigar tal registro para as mortes de mulheres dentro de suas casas, com violência doméstica e por motivação de gênero.

“É a primeira vez que conseguimos computar os dados de mortes por sexo. Piauí registrou 58% das mortes de mulheres como feminicídio, que é a estatística esperada pelos especialistas”, diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum.

Crimes contra o patrimônio e armas

Um carro foi roubado ou furtado por minuto no Brasil, totalizando 1.066.674 veículos subtraídos entre 2015 e 2016.

Um indicador que diminuiu foi a apreensão de armas: houve queda de 12,6% e, no total, 112.708 foram apreendidas em 2016.

“Na maior parte dos homicídios, o assassino usou armas legais produzidas no Brasil. Então, não é só uma questão da fronteira”, diz Elissandro Lotin, presidente da Anaspra e integrante do Fórum.

Força Nacional

Em 2016, houve aumento de 292% no número de profissionais da Força Nacional mobilizados em ações pelo país. Os gastos também saltaram de R$ 184 milhões para R$ 319 milhões, em 2016.

Apesar disso, houve redução de 30,8% nos gastos com o Fundo Nacional de Segurança Pública, queda de 63,4% nos gastos com o Fundo Nacional Antidrogas e aumento de 80,6% nos recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

Adolescentes e escolas

O anuário também contabilizou o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas: 24.628 em 2014, sendo 44,4% por roubo e 24,2% por tráfico de entorpecentes.

O estudo ainda concluiu que 40% das escolas não possuem esquema de policiamento para evitar violência em seu entorno e 70% dos professores e diretores presenciaram agressão física ou verbal entre os alunos.


Do G1

A Semurb vem a público lamentar a prática de extorsão exercida por um grupo de pessoas que vinham atuando na cidade como fiscais da pasta. Comunica que diante disso vai apurar as irregularidades cometidas pelo grupo. Pedimos para todos aqueles que se sentiram prejudicados e foram vítimas desta quadrilha que procurem a Polícia e registrem um Boletim de Ocorrência.


Ao mesmo tempo, parabeniza o corpo da Guarda Municipal de Natal e seu Núcleo de Inteligência, como também os fiscais da Semurb que ajudaram na ação, pelo eficiente trabalho realizado.

PF prende ex-prefeito condenado pela Justiça em Natal

 

pf/rn

Natal/RN - A polícia federal cumpriu nesta sexta-feira (22/9) um mandado de prisão expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN e prendeu em Natal, um ex-prefeito de Caiçara do Norte/RN, 55 anos. Ele foi localizado no final da manhã na casa de parentes, no centro da capital potiguar.

O ex-político foi condenado em razão da prefeitura, na época da sua gestão, ter recebido verbas federais para a construção de uma creche e um posto de saúde naquele município e, posteriormente, não ter apresentado a devida prestação de contas junto aos órgãos fiscalizadores.

Levado para audiência de custódia, a decisão da Justiça foi que ele continuará preso.

O homem permanece custodiado na sede da PF e nos próximos dias deverá ser transferido para o Sistema Prisional do Estado.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12/9), a OPERAÇÃO KODAMA que visa reunir provas dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como, evitar a continuidade de atos lesivos que estariam sendo cometidos contra o meio ambiente no Rio Grande do Norte. Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 11 mandados judiciais de busca e apreensão, além de uma medida cautelar de afastamento de função pública. As buscas acontecem nas cidades de Natal, Goianinha, Ceará-Mirim e Tibau do Sul.

A investigação, iniciada nos primeiros meses deste ano, teve como ponto de partida os dados constantes no Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e em um Processo administrativo Disciplinar instaurado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando várias irregularidades restaram atribuídas ao Superintendente desse órgão no RN. Foram ainda identificadas em um primeiro momento pelo menos 10 condutas de favorecimento ilícito a pessoas físicas e jurídicas, as quais teriam sido beneficiadas indevidamente por meio da anulação de autos de infração, desembargo de atividade e restituição de bens apreendidos. Mediante tais procedimentos, deu-se aparência de regularidade na aquisição de aproximadamente 8 toneladas de lagosta de origem não comprovada, como também, se conferiu legitimidade ao funcionamento irregular de empreendimento hoteleiro construído em área de preservação permanente e localizado na praia de Tibau do Sul.

Diante da gravidade dos fatos, a 14ª Vara da Justiça Federal/RN acolheu a representação policial e determinou o afastamento daquele gestor. Será concedida entrevista coletiva às 10h na sede da Superintendência Regional da PF, sita à Rua Dr. Lauro Pinto, 155 – Lagoa Nova, nesta.

(*) O nome da operação remete ao folclore japonês, onde Kodama é um espírito que habita em árvores e protege o meio ambiente.

 

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

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(84) 3204.5588

O Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças, se reuniu nesta terça-feira (23), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na residencia oficial do parlamentar, em Brasília. No encontro, foram apresentadas propostas legislativas que objetivam melhorar a situação da Segurança Pública e a cobrança da execução fiscal nos estados, além de outros temas de interesse de todos.

“São pequenas intervenções legislativas que podem fazer uma grande diferença, sobretudo em relação à Segurança”, salientou Wilkie, que participou do encontro como presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). Além do procurador-geral potiguar, a reunião contou com representantes de outros estados. O deputado federal Rubens Pereira Júnior também estava presente.

Entre as medidas propostas, esta um Projeto de Lei para igualar o tratamento jurídico dos crimes de tráfico internacional de drogas e de tráfico interno, de modo que ambos possam ser investigados pela Polícia Federal e processados e julgados pela Justiça Federal, às expensas da União. Outra mudança sugerida é a imposição à União, por meio de lei, do dever de criar e manter centros de detenção de menores federais para os atos infracionais análogos a crimes de competência federal.

O encontro, afirma Wilkie, foi bastante positivo. “O deputado Rodrigo Maia foi muito receptivo, e estamos muito confiantes de que estas pequenas alterações possam mudar a realidade atual dos estados brasileiros”. Este foi o segundo encontro com o presidente da Câmara dos Deputados em menos de um mês.

 

Responsável por prestar o atendimento pré-hospitalar para pessoas em casos considerados graves, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é mais um serviço público que tem sofrido com um hábito frequente na população: os trotes. 

 

Levando em consideração os sete primeiros meses do ano, os atendentes do SAMU Natal 192 já registraram 1.380 trotes em um universo de 31.429 ligações atendidas. Em todo ano passado, foram 2.956 trotes em um total de 63.093 atendimentos. 

 

Segundo a coordenadora do serviço, Cecília Picinin, as ligações são as mais absurdas possíveis. “São ligações de todos os tipos, desde que vão fazer coisas com os atendentes, até indicação de uma ocorrência que não existe. Infelizmente, algumas vezes acabamos enviando a viatura e chegando lá não existe nenhum problema. Ou seja, uma viatura que poderia prestar socorro para uma vítima real, acaba sendo deslocada para esses casos”. 

 

Para não acabar enviando uma viatura para o local desnecessariamente, os atendentes fazem uma série de questionamentos. “Os atendentes precisam pegar a maior quantidade de informações, no menor tempo possível. Muitas vezes nesse processo, os profissionais acabam percebendo que se trata de um trote”, explicou.Para contornar essa situação, o SAMU trabalha com dois pontos: o primeiro é a conscientização, principalmente das crianças e adolescentes. “O nosso Núcleo de Educação Permanente (NEC) está sempre recebendo estudantes de escolas públicas e privadas na nossa sede. Em algumas oportunidades, indo até as escolas. Fazemos palestras e demonstrações do funcionamento do serviço, como proceder ao ligar para o SAMU, como agir em determinadas situações. No final, esses estudantes acabam se interessando e se conscientizando”, afirmou Cecília.

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Outro procedimento adotado são as investigações policiais, já que os números que ligam para o SAMU ficam registrados no sistema, ajudando a identificar de onde parte os chamados.  



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