NATAL PRESS

09h às 12h - Local: Governadoria, Centro Administrativo do Estado - Natal/RN

Despachos Administrativos

Despachos Internos.

14h às16h - Local: Governadoria, Centro Administrativo do Estado - Natal/RN

Despachos Administrativos

Despachos Internos.

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A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, tem 30 dias para informar se foram tomadas as providências necessárias para o funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Currais Novos, na região do Seridó. A decisão é do juiz da Vara Cível do município, Marcus Vinícius Pereira Júnior.

Ele determinou, ainda, que o Estado responda sobre a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para atender os necessitados da região. A governadora foi advertida de que, o prejuízo ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior.

A multa para caso de descumprimento é de R$ 1 milhão. A penalidade, se for o caso, será pessoal à chefe do Executivo. O recurso porventura arrecadado será destinado ao custeio das demandas de saúde, ou seja, o valor deverá ser depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde.
Suspensão
Marcus Vinícius suspendeu, ao mesmo tempo, todas as propagandas pagas pelo Estado até que “sejam garantidos os direitos à saúde”. O secretário de Comunicação tem um prazo de 10 dias para enviar ao Juízo a relação de todas as empresas que recebem valores do Governo, com ênfase para as agências de publicidade. O Governo deve, ainda, suspender os repasses financeiros com o referido fim, até ulterior deliberação.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio de seu curso de Medicina, será intimada para que preste informações acerca da possibilidade de enviar equipe ao Hospital Regional de Currais Novos com o escopo de descrever a atual situação, bem como propor um modelo ideal, quantificando os profissionais da área de saúde, instalações físicas, equipamentos, medicamentos, dentre outros, para um funcionamento com excelência (prazo de 10 dias).

Essa é a segunda vez que o magistrado suspende as propagandas do Estado até que o direito à saúde seja amplamente garantido. Ele alertou que antes de determinar a medida foram necessários alguns bloqueios nas contas do Executivo para que os recursos fossem liberados.

Fonte: TJRN

10h - Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 5º andar, Sala 506 - Brasília/DF

Reunião

Reunião com a Ministra Tereza Campelo, do Ministério do Desenvolvimento Social.

14h - Local: Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 906, Módulo F, Bloco A, Edifício Celso Furtado - Brasília/DF

Reunião

Reunião no Ministério da Integração Nacional.

19h - Local: Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino - Brasília/DF

Viagem

Embarque com destino ao Rio Grande do Norte.

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O vereador Maurício Gurgel (PHS) disse na noite desta segunda-feira (02), em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da TV Câmara, que repudia a ideia do prefeito Carlos Eduardo renunciar a prefeitura para disputar o Governo do Estado nas eleições do próximo ano. Sobre isso, ele disse ser um “desserviço” até mesmo pensar em eleições no atual momento de crises nos serviços públicos do RN.

Quando questionado acerca das especulações feitas pela imprensa nos últimos dias, de que o prefeito pode renunciar ao cargo para disputar o governo, o parlamentar disse: “É um desserviço falar em eleições nesse período; é um desrespeito ao povo do RN. Em um momento como esse, que o povo clama por mais saúde, educação, segurança pública, em que Natal está no noticiário nacional pelos péssimos exemplos de falhas nos serviços públicos, falar em eleição e em renúncia do prefeito Carlos Eduardo ainda este ano é um desserviço à população do RN. O prefeito Carlos Eduardo foi eleito para administrar a cidade por quatro anos”.

Sobre a saída do PHS da base liada do prefeito, Maurício Gurgel disse não ter se arrependido de ter apoiado Carlos Eduardo durante esse período e que a partir do rompimento o partido assumiu posição independente na Câmara Municipal de Natal . “Não me arrependo de ter apoiado o prefeito. Mas agora nós vamos assumir uma postura de independência na Câmara. Nosso compromisso é com a cidade. Sou presidente de comissão na Casa e vamos continuar com o nosso trabalho”, afirmou o vereador.

Como pontos positivos da atual administração do prefeito Calos Eduardo, o jovem parlamentar destacou a limpeza pública, a recuperação da malha viária e o pagamento dos funcionários, com a ressalva de que a recuperação da malha viária ainda precisa de algumas melhorias, segundo ele.

Quando instigado a citar três pontos negativos ele citou apenas a saúde pública. “A saúde municipal continua em estado de calamidade, várias unidades básicas de saúde ainda estão fechadas e isso é muito ruim, porque a população reclama muito da saúde. Inclusive eu acho que a saúde até piorou em comparação com a gestão da ex-prefeita”, destaca.

Maurício Gurgel também foi sondado quanto aos planos do PHS para as próximas eleições. Ele disse que o partido está em processo de fortalecimento para “crescer com qualidade”, mas que para o próximo ano “é difícil” lançar candidato para eleições majoritárias. Já em relação às eleições proporcionais ele disse que planeja lançar candidatos para deputado estadual e federal. Quando questionado se sairia candidato a deputado estadual ele disse: “Isso eu só vou decidir em 2014”.

O parlamentar também avaliou como “negativa” a gestão da governadora Rosalba Ciarlini e criticou a classe política do Estado, que tem políticos de expressiva influência no cenário nacional, mas não concretiza essa influência em recursos e benefícios para o Estado. “Eu vejo a gestão de Rosalba como bastante negativa. Não houve avanços no governo. A gestão pecou muito. Não se pode negar que ela teve dificuldades financeiras no início de seu governo e até por ela ser a única governadora do DEM no Brasil. É triste dizer isso, porque o RN tem tantos políticos influentes, como é o caso do ministro Garibaldi, do presidente da Câmara, Henrique; deputada Fátima Bezerra e outros. Infelizmente isso não tem se concretizado em recursos para o Estado”.

O Direto ao Ponto é um programa de entrevistas e debates, que traz sempre como convidados personalidades da política e da administração estadual e municipal. É apresentado pelo jornalista Alex Viana e vai ao ar ao vivo todas as segundas-feiras, das 19h às 19h30, na TV Câmara, Canal 10 da Cabo Telecom.

09h às 11h - Local: Governadoria, Centro Administrativo do Estado - Natal/RN

Despachos Administrativos

Despachos Internos.

14h - Local: Aeroporto Internacional Augusto Severo - Parnamirim/RN

Viagem

Embarque com destino a Brasília/DF.

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O colapso no abastecimento de água em 12 municípios do Rio Grande do Norte levou o deputado Gustavo Carvalho (PSB) a sugerir ao Governo do Estado a criação de um comitê de crise para tratar dos efeitos da seca. O parlamentar informou que houve uma redução nos níveis de água dos reservatórios e que com a diminuição das chuvas no segundo semestre, a tendência é piorar a situação. “As medidas técnicas para minimizar os problemas da estiagem não foram tomadas por parte do Governo. Falta recursos ou planejamento?”, questionou.

Segundo Gustavo Carvalho, as cidades que estão com problemas no abastecimento de água são Luiz Gomes, Pau dos Ferros, Pilões, Água Nova, São Francisco do Oeste, Ipueira, Equador, São José do Seridó, Jucurutu, Riacho de Santana, João Dias e Carnaubais. “Os representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) informaram que os reservatórios estão com níveis considerados alarmantes. Mas a responsabilidade de planejar e buscar os recursos é do Poder Executivo estadual. Nós parlamentares temos que levantar problemas, aprovar orçamento, mas se o Governo do Estado não fizer sua parte, não adianta”, declarou.

Gustavo Carvalho criticou a falta de diálogo do Governo do Estado com os deputados e afirmou que encaminhou requerimentos à administração estadual para tratar dos problemas da seca. “Nunca tive resposta aos requerimentos que enviei. Por isso, faço mais um apelo para que as medidas sejam executadas. A escassez de água é um fato grave e que a cada dia aumenta. Sugiro que o Governo determine uma intervenção que venha resolver a falta de água, principalmente nas regiões Seridó e Oeste”, concluiu.

FONTE: ASCOM - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

9h às 11h - Local: Governadoria, Centro Administrativo do Estado - Natal/RN

Despachos Administrativos

Despachos Internos.

14 às 15h - Local: Governadoria, Centro Administrativo do Estado - Natal/RN

Despachos Administrativos

Despachos Internos.

09h às 11h - Local: Governadoria, Centro Administrativo do Estado - Natal/RN

Despachos Administrativos

Despachos Internos.

14h - Local: Governadoria, Centro Administrativo do Estado - Natal/RN

Entrevista

Concede entrevista a Aarti Waghela, do jornal britânico The Guardian.

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Parlamentar também comenta resultado para o governo do Estado e diz que o bom desempenho de Wilma de Farias não representa nenhuma surpresa, e sim o que se vê e se ouve no interior.


Reportando-se aos números da pesquisa Consult, divulgados nesta sexta-feira (23) no programa RN, veiculado na BAND Natal e apresentado pelo jornalista Diógenes Dantas, o deputado estadual Tomba Farias PSB) afirmou que, embora seja um parlamentar no exercício do primeiro mandato, o seu desempenho reflete o trabalho que vem desenvolvendo em favor dos municípios do Rio Grande do Norte, principalmente os localizados na região do Trairí.

Abaixo apenas do veterano deputado Getúlio Rego (DEM) e do colega Walter Alves (PMDB), cujo nome vem sendo massificado como eventual candidato ao governo do Estado, Tomba Farias aparece como o terceiro deputado estadual mais votado do estado, se as eleições a fossem hoje.

Segundo o líder político da região do Trairí, mesmo diante do grande universo de eleitores ainda indecisos - 80% -, os números da Consult sobre o seu desempenho são resultantes do trabalho que vem desenvolvendo em favor dos municípios interioranos e do homem do campo.

"Tenho colocado o meu mandato a serviço daquela parcela da sociedade que é mais desasistida, principalmente o sertanejo e os pequenos municípios que dependem exclusivamente da receita do FPM para se manter", destaca.

Tomba Farias também comentou sobre o desempenho da ex-governadora Wilma de Farias, que também é do PSB, e aparece como vencedora, com mais de 30% dos votos para o governo do Estado, em todas as simulações feitas pela Consult. Para Tomba, o resultado em torno do nome da ex-governadora não foi nenhuma surpresa. "Os números são coerentes com o que a gente vê no interior. Em todos os municípios por onde ando o nome de Wilma está na boca do povo e das lideranças políticas. Essa é uma realidade registrada em várias regiões do estado, e não apenas no Trairi", explica.

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra deferiu pleito do Ministério Público Estadual e determinou o bloqueio de R$ 1.606.413,56 (um milhão, seiscentos e seis mil, quatrocentos de treze reais e cinquenta e seis centavos) das contas do Estado como forma de assegurar valores remanescentes do duodécimo dos meses de julho e agosto que não haviam sido repassados pelo Executivo ao MP-RN. De acordo com a decisão, Mandado de Segurança com Liminar, a medida revela-se “indispensável à assegurar a independência administrativa e financeira do Parquet”.

O MP-RN havia peticionado à relatora informando que a decisão que determinava o repasse integral do duodécimo à instituição não havia sido cumprida pela Governadora do Estado e que o valor devido ao MP da parcela faltante do duodécimo era de R$ 4.662.772,72. O Governo informou que em razão das dificuldades financeiras que atravessa, havia baixado o Decreto n.° 23.627, do 2 de agosto, realizando cortes nos orçamentos dos diversos poderes no estado.

No decorrer do processo, o MP-RN informou que no último dia 20 havia sido feito o repasse parcial do valor devido, faltando ainda a importância de R$ 1.606.413,56 para o efetivo cumprimento da decisão e pleiteou o bloqueio dos valores remanescentes.

Ao considerar os fatos trazidos no processo, a desembargadora Zeneide Bezerra considerou que “a requerimento das partes ou de ofício, é cabível a imposição de medidas assecuratórias para dar efetividade as decisões judiciais”. A relatora lembrou que em sua decisão inicial já havia alertado ao impetrado que além da multa diária de R$ 1 mil, o descumprimento da decisão judicial ocasionaria o bloqueio de verbas.

Ao analisar as informações trazidas pelo Ministério Público no Mandado de Segurança, a desembargadora Zeneide Bezerra entendeu ser possível o bloqueio das contas para garantir a efetividade da decisão judicial, na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJRN.
(Mandado de Segurança com Liminar n° 2012.015409-4)

Fonte: TJRN



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