NATAL PRESS

assessoria seplan

Controlador geral do Estado, Pedro Lopes
 
Uma ação de controle implantada pela Controladoria Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), constatou uma série de irregularidades no Programa Transporte Cidadão, criado em 2016 e responsável pelo transporte intermunicipal gratuito de pessoas em estado de vulnerabilidade dentro da Região Metropolitana de Natal. O trabalho realizado se soma às auditorias realizadas no âmbito interno do Executivo Estadual desde o início desta gestão e que já economizaram em torno de R$ 154 milhões na receita líquida do Estado, com a revisão ou cancelamento de contratos.
 
O relatório final, apresentado na tarde de hoje (27) na Sethas, foi montado após três meses de análise documental dos processos licitatórios e contratos firmados, pesquisas, entrevistas com responsáveis e visitas in loco realizadas entre março e abril deste ano. Ausência de regulamentação legal do Programa e de documentos nos contratos e autorizações de empenho, indícios de direcionamento na licitação e de ilegalidade ao incluir a cidade de Macau no itinerário, falta de controle e fiscalização, além dos veículos sem acessibilidade ou licença para trafegar são algumas das irregularidades constatadas.
 
“A fonte de recursos para o Transporte Cidadão é receita própria oriunda de outros programas de Governo (o Restaurante Popular, com cobrança de 1 real, o Café Cidadão e Sopa Cidadã, por 0,50 centavos, cada). É dinheiro público, pago pelo contribuinte e até então mal empregado. Esta foi apenas mais uma ação de controle de gestão realizada pela Control, desta vez em parceria com a Sethas, para melhor eficiência e economia da máquina do Governo, mostrando a responsabilidade desta gestão com o patrimônio e o bem público”, comentou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.
 
O Programa custa R$ 275.119,18 mensais ao Estado, sendo R$ 212.657,60 de transporte (à empresa Transporte Genipabu) e R$ 62.461,58 para monitoramento (à empresa Montecom Segurança). Segundo o contrato, são dez ônibus com capacidade para transportar 420 pessoas ao dia – passageiros com doenças crônicas, com demência e seus acompanhantes, desempregados, gestantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda. No entanto, a Control constatou que menos de 10 pessoas, em média, utilizam o serviço ao dia e com apenas cinco ônibus disponíveis que não realizam o trajeto firmado em contrato.
 
Diante do quadro, a auditoria recomendou, entre outras ações, a imediata regulamentação do Programa à Lei Estadual nº 10.092/2016, o cadastramento contínuo dos usuários, proibição ou restrição ao transporte de usuários não cadastrados, mecanismos de controle diário das viagens e números de usuários transportados, cumprimento rigoroso das rotas, horários e pontos de saída e paradas, parcerias com municípios para ampliar os acessos e controles, além da reestruturação das equipes de execução (Sethas) e fiscalização (DER), no caso de continuidade do Programa.
 

Rodrigo Nunes/Esp CB/D.A Press

 

Crianças e adolescentes em situação de rua e a garantia da proteção integral foi o tema debatido, em audiência pública, nesta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Natal. A audiência foi realizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pela vereadora Júlia Arruda (PDT), e contou com a participação da vereadora Divaneide Basílio (PT), de representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SME), do Movimento de População de Rua no RN, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), entre outras instituições. 

“A Frente Parlamentar tem esse dever de fazer este levantamento, este diagnóstico, compartilhar com todas as instituições aqui presentes, para acharmos uma solução e mudar esse panorama, essa realidade que estamos vivenciando que é o crescimento do número de crianças e adolescentes em situação de rua”, afirmou Júlia Arruda. A vereadora ressaltou os encaminhamentos realizados através da audiência pública. “Nós tivemos alguns encaminhamentos como uma emenda parlamentar para garantir o orçamento para a elaboração do censo da população em situação de rua, também elaboramos uma proposta de realização de audiência lúdica nos territórios, uma experiência implantada em São Paulo, criação de um Centro de Referência Especializado para Crianças e Adolescentes, entre outras propostas que vão contribuir para a proteção dessas crianças e adolescentes”, comentou Júlia Arruda.

Adayane Cristini Nascimento, coordenadora do Serviço de Abordagem Social da SEMTAS, destacou que a secretaria realiza o monitoramento das pessoas em situação de rua de forma sistemática. “Nós trabalhamos na perspectiva de identificar as crianças e adolescentes em situação de rua, que tiveram seus direitos violados, para apresentar a essas crianças e às famílias quais os serviços municipais de assistência disponíveis”, disse Adayane. De acordo com a coordenadora do Serviço de Abordagem Social, os jovens são encaminhados para os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Públicos, Serviços de Fortalecimento de Vínculos. “O Serviço de Abordagem Social não faz a retirada coercitiva das pessoas em situação de rua. O que nós fazemos é um trabalho de aproximação e de vinculação com aquelas pessoas para que possamos oferecer os serviços disponíveis no município”, concluiu Adayane. 

A diretora do Departamento de Atenção ao Educando da SME, professora Edna de Araújo, explicou que a secretaria desenvolve um trabalho preventivo no município. “A Secretaria de Educação atua para que as crianças se insiram na escola e permaneçam nela. Fazemos um trabalho junto à família mostrando a importância da escola, da educação, para a vida da criança e do adolescente”, comentou Edna. Segundo a professora, o município conta com 74 Centros de Educação Infantil (CMEIs) e 72 escolas do ensino fundamental para atender a demanda de alunos de Natal. “De 2016 para cá, nós já ampliamos em aproximadamente 3.500 vagas para educação infantil. O município não possui demanda reprimida em termos de educação infantil de quatro a cinco anos, estamos investindo para evitar cada vez mais a evasão escolar, através dessa ampliação de vagas e através de um trabalho próximo aos jovens e as famílias”, disse Edna de Araújo. 

Para Vanilson Torres, coordenador do Movimento de População de Rua no RN, faltam políticas públicas em prol das pessoas que vivem nas ruas. “Nós precisamos de acolhimento, dos serviços oferecidos pela Prefeitura, mas nós precisamos mesmo é de políticas públicas, de habitação, trabalho, emprego e renda. Uma criança em situação de rua precisa de um cuidado especial para que não vire um adulto em situação de rua. Muitas crianças e adolescentes estão nas ruas para trabalharem, se o poder público oferecer trabalho para a família as crianças irão para escola e não para as ruas”, disse Vanilson, ex-morador de rua. 

 

Texto: Karol Fernandes

divulgação

No próximo domingo (30), movimentos de direita de todo o país sairão as ruas para defender a aprovação das pautas do governo que envolvem a Reforma da Previdência, o pacote Anti-crime, defesa da Lava Jato e Ministro Sérgio Moro. Em Natal, a manifestação está marcada para às 15h, na frente do Midway Mall, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira. 


O desinteresse do Centrão e da esquerda em aprovar essas pautas e o esquema montado para desconstruir a Lava Jato, para Carlos Reny, um dos organizadores do movimento, é um momento crítico para o Brasil. "A velha política continua agindo sem aceitar a vontade do povo demonstrada nas urnas no pleito passado. O povo quer as mudanças necessárias para o Brasil seguir rumo ao desenvolvimento. Estamos atentos e cada vez mais cobrando e expondo os parlamentares que agem errado", pontua.

O movimento do próximo domingo está sendo organizado em Natal pelo Grupo Força Democrática, junto com o Grupo Radar, Endireita Natal, Puro Sangue e o Grupo Operação DJ.

O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos servidores estaduais para os próximos três meses. As datas foram divulgadas, nesta quarta-feira (27), durante reunião da governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e da equipe econômica do Estado, com o Fórum dos Servidores.


Ficou estabelecido que no dia 15 dos meses de julho e agosto, e no dia 16 de setembro, será pago o salário integral a quem ganha até R$ 3 mil bruto e aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil. No dia 30 de cada um dos três meses, será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

"Estamos mantendo nosso compromisso, firmado desde o início da gestão, de pagar o salário dentro do mês trabalhado”, destacou Fátima.

Amanhã (28), o Governo quita uma das folhas em atraso, a do décimo terceiro de 2017. “Estamos fazendo o que é possível para o Estado. Julho, agosto e setembro são meses de queda na arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Estados”, disse o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele acrescentou ainda que, dada a baixa na arrecadação, os salários serão pagos dentro do mês com os recursos provenientes dos royalties.
 
Consignados
Na segunda quinzena de julho vai ser retomado o crédito consignado – empréstimo feito pela rede bancária com juros mais em conta – com taxa de 1,79% ao mês e carência de seis meses. Por enquanto isso só será possível pelo Banco do Brasil.
 
 CALENDÁRIO

JULHO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Pagamento de todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil
 
Dia 30
70% de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação
 
AGOSTO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil
 
Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação
 
SETEMBRO
Dia 16
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil
 
Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 26, que garante a contratação, de pelo menos 30% de artistas locais, em eventos festivos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. O projeto segue trâmite normal na Casa Legislativa.

De acordo com Allyson, o objetivo do projeto é valorizar os artistas locais em eventos festivos de pequeno ou grande portes no estado.

“Percebemos em muitos eventos festivos no estado a predominância da contratação de artistas nacionais. O projeto faz-se necessário nesse sentido para principalmente valorizar os artistas da nossa terra, da nossa cultura”, justificou o parlamentar.

Ainda de acordo com o projeto, a Fundação José Augusto deverá manter cadastro atualizado dos artistas do estado para posterior contratação.

O projeto de lei foi encaminhado à Secretaria Legislativa da Assembleia e aguarda os trâmites para votação no plenário.

A fim de aprofundar o debate sobre as diversas ações desenvolvidas no tocante a questão hídrica no Rio Grande do Norte, o presidente da Frente Parlamentar das Águas, deputado estadual Francisco do PT, promoveu uma reunião de trabalho na terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do RN, com representações do DNOCS, CAERN, IGARN e SEMARH.

“Considero que foi bastante positiva a reunião da Frente Parlamentar das Águas, pois conseguimos agregar para o debate representantes dos principais órgãos responsáveis pela gestão das águas no nosso estado. Aqui foi criado um importante espaço de diálogo para tratar de assuntos relacionados a quantidade de água ofertada, a qualidade e o seu uso racional”, ressaltou Francisco do PT.

O diretor-presidente do IGARN, Caramurú Paiva, parabenizou o deputado Francisco do PT por provocar o legislativo estadual para se inserir no tema da água. “Foi com sentimento de muita satisfação que recebemos a notícia da criação dessa frente, já que atua em um assunto tão fundamental para o Rio Grande do Norte, que é a água”.

Sobre a Barragem de Oiticica, o diretor administrativo do DNOCS, Gustavo Medeiros, detalhou que já foram investidos R$ 336 milhões, restando R$ 194 milhões para a conclusão. 

O diretor-presidente da CAERN, Roberto Sérgio, fez um mapeamento dos projetos da companhia em curso, destacando a obra de saneamento em Natal. A Integração do Rio São Francisco, cujas águas devem adentrar ao solo Potiguar em meados do próximo ano, também norteou as discussões na tarde. 

Por fim, Francisco do PT destacou que a frente se constitui em um espaço plural, aberto a receber contribuições e sugestões de legislação que possa ser apresentada no âmbito da Casa. 

Presentes também no encontro, a deputada estadual Isolda Dantas, que compõe a Frente das Águas, e o secretário adjunto da SEMARH, Carlos Nobre. 
 
 

Elpídio Júnior

Em segunda discussão, entrou na ordem do dia na Câmara Municipal de Natal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A peça serve para formatar e orientar a elaboração do Orçamento e serve como uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a materialização deles na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, foram apresentadas 55 emendas parlamentares, sendo 12 aprovadas, 19 retiradas e 4 rejeitadas.

Destaque para três emendas apresentadas pela vereadora Divaneide Basílio (PT). A primeira amplia a participação popular no processo de elaboração da proposta orçamentária, de forma regionalizada, obedecendo à proporcionalidade populacional de cada região da cidade. A segunda estabelece o percentual mínimo de 2% da Receita Tributária do Município para atender ações de caráter do Orçamento Participativo. A terceira garante financiamento para melhoria da acessibilidade para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas vias, logradouros e prédios públicos.

"Qualquer política que objetive ampla inserção da população no debate político precisa levar em consideração as diferenças populacionais das regiões, realizando ações em número proporcional. Já o orçamento participativo é um instrumento democrático, sendo considerado a mais importante experiência de incorporação da sociedade ao processo de escolha pública no Brasil", defendeu Divaneide. "Sobre inclusão, em Natal vivem mais de 16 mil pessoas com deficiência, mas a cidade continua completamente despreparada para acolher tanta gente. Por isso, temos que garantir iniciativas de acessibilidade", pontuou.

Na sequência, o plenário acatou uma proposta do vereador Felipe Alves (MDB) que orienta a elaboração de projetos na área de infraestrutura urbana, priorizando a conservação e manutenção das obras já existentes. "Infelizmente existe em nosso país a cultura da edificação de novas obras sem preocupação com a conservação das estruturas em uso. Trata-se de aplicar com responsabilidade com o dinheiro dos contribuintes".

Conforme a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Casa, o balanço do primeiro dia de votação das emendas é positivo. "O debate em torno da temática aconteceu de forma dinâmica e qualificada, com os vereadores exercendo a prerrogativa de direcionar recursos para serviços fundamentais é normal. Então, próxima sessão continuaremos a análise dos textos encaminhados e temos a expectativa de concluir os trabalhos amanhã mesmo", avaliou.  

 
Texto: Junior Martins

divulgação

Kelps e Allyson defendem que o presidente da Federação da Agricultura no Rio Grande do Norte, Zé Vieira, seja o pré-candidato a prefeito pelo Partido Solidariedade em Parnamirim. “Neste momento eu e Allyson acreditamos que Zé Vieira seria uma enorme contribuição que o partido daria para a política de Parnamirim”, explica Kelps.

Parnamirim precisa de alguém que tenha boa reputação, não esteja vinculado a práticas antigas da política e que possua, principalmente, capacidade de trabalho para contribuir para soluções dos graves problemas de segurança e saúde pública que hoje maltratam muito a população da cidade.

divulgação

Passados os cinco primeiros meses do Governo Fátima Bezerra (PT), os servidores da administração direta do Rio Grande do Norte já avisaram à governadora que a paciência para esperar os pagamentos e reajustes salariais acabou. Eles pedem 16,38% de reajuste e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do governo estadual com os servidores.

A próxima reunião do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN) com a governadora está marcada para o dia 26 de junho e o recado já foi dado pela presidente do sindicato, Janeayre Souto: “acabou a trégua”, disse a sindicalista, que cobra uma efetivação de medidas por parte do governo, que já está no sexto mês de gestão.

Caso o governo não concorde com o reajuste de 16,38% para os servidores da administração direta do RN, o sindicato já cogita uma paralisação como forma de pressionar, assim como fez nesta segunda-feira (17) os policiais militares e bombeiros do RN.

“Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até, daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos servidores públicos do nosso Estado”, adianta Janeayre Souto, em entrevista nesta segunda-feira (17) ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%” completou a presidente do SINSP-RN.

Ainda segundo ela, no próximo dia 1º de julho os servidores da administração direta do estado irão completar 9 anos sem um centavo de reajuste, nem correção salarial pela inflação do ano.

elisa elsie

Ao proferir nesta segunda-feira, 17, a palestra magna do 30º Congresso Brasileiro de Saneamento e Engenharia Ambiental – Cbesa, a governadora Fátima Bezerra enfatizou que é de fundamental importância garantir à população o direito a água de qualidade e ao saneamento. Ela lembrou que o fornecimento de água limpa e o tratamento de esgotos têm reflexos positivos na saúde pública. “A Organização Mundial da Saúde – OMS comprova que cada R$ 1,00 investido em saneamento representa economia de mais de R$ 4,00 na saúde pública”, argumentou a governadora do Rio Grande do Norte. O congresso prossegue até o dia 19, no Centro de Convenções de Natal.

A governadora defendeu a ampliação dos investimentos pelo poder público e parcerias com o setor privado. “A agenda do RN não é a da privatização da água, mas a agenda do fortalecimento da empresa pública estadual, a Caern, que pode e deve dar lucro. Mas é importante também fazermos parcerias com o setor privado com a finalidade de levar a todo o estado água boa e em quantidade e saneamento para prevenir doenças e melhorar a saúde do nosso povo”.

Como exemplo de empresa pública eficiente e lucrativa, a governadora do RN citou a Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba, que hoje trabalha com eficiência e aporta ao Orçamento Geral do Estado R$ 120 milhões/ano. “Vamos intensificar o diálogo, inclusive em relação à proposta do marco legal do saneamento que tramita no Congresso, e firmar parcerias. Quanto mais diálogo, melhor”, reforçou.

O secretário nacional de saneamento ambiental, Jhônatas Assunção informou que “a nossa meta é que até 2033 consigamos atingir a universalização do saneamento básico no país”. Para isso será necessário investimentos de R$500 bilhões nos próximos anos e articulação entre estados e municípios para levar água e esgotamento sanitário a todos.

Promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), o congresso é o maior evento da área no país, reúne profissionais, estudantes e especialistas das áreas pública e privada, governo e universidades, e tem como tema “Saneamento Ambiental: como tratar igual, os desiguais".

A presidente da Abes no RN, Geny Formiga, diretora de empreendimentos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), disse que além das questões técnicas o evento trata de questões sociais “que impactam diretamente na qualidade de vida e do meio ambiente. Reunimos o que há de melhor no conhecimento técnico e político no setor, de forma democrática e participativa, trazendo contribuições para as políticas de saneamento”, declarou.

O presidente nacional da Abes, Roberval Tavares, registrou que “as ações e desafios no setor para os próximos anos devem ser prioridade do Estado”.

Durante o congresso também se realiza a Fitabes – Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental, que apresenta tecnologias de saneamento ambiental utilizado na América Latina, presença das principais empresas do setor expondo novidades em tecnologias, produtos, serviços e equipamentos, além de estandes de companhias de todo o país.

Espaço Água é aberto ao público

Esta edição do evento traz uma área inovadora e interativa aberta à visitação da população, com entrada franca.O Espaço Água está recebendo, até 19 de junho, estudantes e público geral para conhecer o mundo do saneamento e da água em atividades interativas e voltadas à educação ambiental e cidadã.

Em uma área de 3mil m², crianças e adultos poderão participar de jogos interativos, conhecer como funcionam as Estações de Tratamento de Água (ETAs) e de Tratamento de Esgoto (ETEs) e a coleta de resíduos. Uma das principais atividades do Espaço abordará todo o processo de despoluição dos rios e os impactos positivos para as cidades e suas populações.

O horário de visitação vai das 9h às 17h.



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