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A Câmara Municipal de Natal promoverá nesta quinta-feira (05), às 09h30, uma audiência pública com o tema "O quadro de vulnerabilidade da juventude natalense: desafios e perspectivas". Numa proposição da vereadora Nina Souza, o encontro terá como objetivo discutir as políticas públicas voltadas para a juventude, além das diretrizes e atividades do Conselho Municipal de Juventude.

“Faremos uma análise da participação do jovem na sociedade natalense. O intuito maior é integrar todas as instituições e saber quais atividades desenvolvem para que, em  conjunto, possamos montar uma agenda planejada de articulações e executar atividades em prol dos jovens”, enfatizou a vereadora Nina Souza.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) participou nesta segunda-feira de audiência em Brasília com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O encontro, que foi articulado pelo ex-senador José Agripino, presidente do Democratas no Rio Grande do Norte, contou também com a participação do prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), que também foi em busca de liberação de recursos para a capital potiguar.

Na ocasião, Tomba Farias apresentou pleitos de Santa Cruz para liberação de recursos de obras estruturantes na cidade.
 
O presidente do Senado garantiu que batalhará pelo pagamento das obras para Santa Cruz, fruto de emendas de autoria de José Agripino que, segundo Davi Alcolumbre, é um grande companheiro de vida pública e merece atenção sempre em seus pleitos.
 
Os recursos servirão para a pavimentação asfáltica das ruas Caminha Fiuza, Antônio Ferreira de Souza (rua da Residência Universitária) e Major João Pinheiro Bezerra Cavalcanti (principal rua do bairro de Maracujá). Há também recursos destinados para obra de recuperação do mercado público, além da recuperação das estradas vicinais na zona rural de Santa Cruz.
 
Com os recursos assegurados em Brasília, onde permanece até a próxima quarta-feira, o parlamentar garante a execução de obras que foram prometidas por ele e o prefeito Ivanildinho durante campanha eleitoral. “A nossa ação parlamentar mais uma vez consolida o nosso trabalho em favor de Santa Cruz, e mostra o compromisso do meu mandato com a população santa-cruzense”, enfatiza Tomba Farias. 

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Com o objetivo de facilitar o dia dia das pessoas com deficiência visual que residem na capital potiguar, a Câmara Municipal aprovou e o poder executivo sancionou o Projeto de Lei N° 26/2018, de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB), que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Natal que utilizam o sistema de senha para atendimento ao público, disponibilizar avisos sonoras para pessoas com deficiência visual. A lei ainda determina que caso não seja constatado o cumprimento do serviço por parte dos órgãos de fiscalização, uma multa seja cobrada.

De acordo Anibal Luiz, que é membro da Associação dos Deficientes Visuais (ADEVIRN), a lei vai beneficiar os deficientes visuais que em muitas vezes precisam estar acompanhados em filas de banco ou casas lotéricas para poder ser atendidos. “Muito importante porque vai dar mais visibilidade e ajudar aos deficientes visuais, que vão pegar suas senhas de prioridade e ao ouvir o sinal sonoro vão poder se dirigir ao caixa de atendimento, seja na clínica, no hospital, no banco, lotéricas, é uma garantia a mais de inclusão a nós deficientes visuais, que não iremos mais precisar estar acompanhados nessas ocasiões”, ressaltou Anibal Luiz.

“A partir de agora os estabelecimentos públicos e privados irão garantir um direito corrigindo uma falha antiga e garantindo também o princípio da dignidade da pessoa humana com a inclusão das pessoas com deficiência visual. Como membro da Comissão das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida eu fico muito feliz por essa conquista. Vale salientar que o descumprimento da Lei, vai desde uma advertência por escrito e não sanada a irregularidade será aplicada uma multa”, destacou o vereador Robson Carvalho.

Elpídio Júnior

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei n° 224/2018 encaminhado pela vereadora Júlia Arruda (PDT), subscrito pelas vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Nina Souza (PDT) e pelo vereador Robson Carvalho (PMB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Município do Natal. Acatado em segunda discussão, o texto segue agora para sanção do Executivo.

"A iniciativa chega para reforçar a política inclusiva em nossa cidade dando possibilidades aos aprendizes no mercado de trabalho. Trata-se de uma demanda amplamente debatida na Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, que tenho a honra de presidir. Com a aprovação desse projeto, a gente concretiza a reivindicação das instituições sociais que lutam por cidadania e justiça social", comemorou a vereadora Júlia Arruda.

Em seguida, a vereadora Divaneide Basílio também defendeu a proposição. "Vamos garantir que jovens com deficiência possam ser inseridos no mercado justamente na fase mais difícil, que é quando eles não estão mais nas políticas de estímulo, se tornam adultos e precisam de autonomia. Acredito que a matéria reforça o Estatuto da Juventude na capital potiguar".

Outro texto que recebeu parecer favorável em segunda discussão foi o de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), e pela vereadora Divaneide Basílio, que institui o Dia Municipal de Prevenção aos Homicídios de Jovens. A intenção é que o Poder Público realize, em parceria com movimentos sociais de juventude, entidades da sociedade civil e universidades, debates, palestras, campanhas, manifestações e marchas que estejam em conformidade com a Lei.

Câmara aprova moção de apoio à demolição do Hotel Reis Magos

Ao final da sessão ordinária, os parlamentares aprovaram uma moção de apoio à demolição do Hotel Reis Magos, na Praia do Meio. A proposta foi do vereador Felipe Alves (MDB). Ele defendeu a medida e disse que o posicionamento favorável do Poder Legislativo da capital é mais uma forma de sensibilizar a governadora Fátima Bezerra a seguir o posicionamento do Conselho Estadual e não impedir a demolição do que resta do prédio do hotel. 

"Laudos comprovaram a inviabilidade de uma restauração do hotel e diversos segmentos da sociedade também são contra o tombamento. Aquela região precisa se desenvolver e se voltar para o progresso e esse movimento passa diretamente pela demolição daquelas ruínas. A região está degradada, o local é abrigo para criminosos que cometem delitos e se escondem no terreno. A situação do local impacta negativamente também na saúde, uma vez que na área foram encontrados focos de doenças como dengue, zyca e chicungunya", defendeu Felipe.


Texto: Junior Martins

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“São grandes os desafios que o estado de fato tem. E, passados oito meses, não mais acredito que o Governo do Estado vai implementar programas que vão resolver os problemas. Digo isso pois chegaremos ao momento que esta Casa deverá ter posição firme, uma vez que perdemos tempo discutindo projetos que não contribuíram para o bem da sociedade”.

A declaração é do Deputado Allyson Bezerra em pronunciamento durante sessão plenária nesta terça-feira (27).

O parlamentar cobrou dos deputados estaduais posicionamento firme em relação ao governo estadual acerca dos problemas enfrentados pelo Rio Grande do Norte. Segundo ele, o tempo está passando e o Governo do Estado não está cumprindo o que foi prometido.

“Temos como exemplo a antecipação dos royalties. Os servidores continuam na mesma situação. Outro projeto que vinha para solucionar os problemas de quem está no campo, era o que dá perdão da dívida de IPVA, mas por falta de competência no governo, estamos vendo essa questão de apreensão de veículos”, elencou Allyson Bezerra.

O deputado também criticou a falta de implementação de projetos e chamou atenção para que os deputados comecem a trabalhar para que a Assembleia exerça o dever fiscalizador.

“Está faltando gestão no Governo do Estado. Por isso faço um apelo para que esta Casa possa discutir de forma ampla os problemas do estado do RN e, de fato, atender às expectativas do cidadão norte- rio-grandense, finalizou.

Diante de muitas polêmicas, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a MP da liberdade econômica, porém os senadores da oposição, entre eles a senadora potiguar Zenaide Maia (Pros/RN), conseguiram retirar trechos que prejudicavam microempresas e trabalhadores através de negociações. O artigo que definia regras para trabalho aos domingos e feriados – que previa, por exemplo, uma folga no intervalo máximo de quatro domingos trabalhados – foi retirado pelos senadores.

No início da noite, antes da aprovação pelo Senado da MP da liberdade econômica, a senadora Zenaide Maia fez algumas ponderações sobre a MP durante seu pronunciamento na sessão deliberativa ordinária no plenário. A senadora Zenaide fez questão de lembrar que a geração de emprego e renda é um clamor unânime dos parlamentares, porém a MP da liberdade econômica não poderia atropelar os direitos dos trabalhadores e muito menos determinar Estado Mínimo. “Todos pedem um Estado Mínimo, mas na hora H todos querem: segurança hídrica, segurança pública, ferrovias, rodovias, aeroportos, e isso é o estado que tem que suprir. Então essa história de Estado Mínimo não sou a favor”, declarou. 

A parlamentar também declarou: “Sou a favor sim da diminuição da burocracia, mas o trabalhador deve ter seus direitos preservados. Devemos ter um olhar mais diferenciado para essas pessoas que trabalham duro e tem seus direitos tolhidos. Conseguimos pelo menos retirar parte da minirreforma trabalhista”, declarou Zenaide Maia.

Por ser uma medida provisória, o texto tem força de lei desde sua publicação no Diário Oficial, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

Os governadores do Nordeste reuniram-se em Teresina-PI, nesta quarta-feira (21), para discutir a pauta de projetos do Consórcio Nordeste e firmar acordos de compras coletivas, que iniciam este mês trazendo economia para os estados.

As compras previstas a serem anunciadas já na próxima semana incluem equipamentos e insumos da área de saúde. As aquisições serão compartilhadas por meio de um “Contrato de Programa” assinado na reunião.

Os governadores ainda decidiram pela criação de um grupo de trabalho que vai tratar das compras públicas coletivas. O modelo coletivo vai baratear as compras, pois além da possibilidade de compartilhamento o volume gerado propicia melhores preços e, consequentemente, traz economia para os cofres públicos. 

Durante os debates na reunião do Consórcio Nordeste a governadora Fátima Bezerra defendeu também que o foco do grupo seja na formatação de projetos integradores regionais para atração de investimentos. O Consórcio também decidiu que o próximo encontro será em Natal-RN, entre 15 e 17 de setembro, durante o encontro Brasil-Alemanha.

“No âmbito do consórcio temos que ter a concepção de um projeto integrado de caráter regional, olhando para os interesses da região. Nosso maior desafio hoje é atrair investimentos. Isso é que o nós mais precisamos”, disse a governadora durante o encontro no Piauí.

Para Fátima, o trabalho conduzido pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, deve focar na 1ª agenda internacional do grupo, em novembro.

A missão deverá manter encontros institucionais e empresariais em quatro países – Espanha, Itália, Alemanha e França – e deverá ser encabeçada pelo governador da Bahia e presidente do Consórcio, Rui Costa.

“Nossa ação para essa primeira agenda na Europa precisa ser cirúrgica. Defendo que temos que dar foco às questões do meio ambiente, geração de energia e infraestrutura, olhando para a questão da conectividade da nossa região pelas vias portuária, aeroviária e rodoviária”, comentou a governadora do Rio Grande do Norte.

A previsão é de que as reuniões na Europa ocorram na segunda quinzena de novembro. O Consórcio Nordeste irá preparar portfólios com projetos e oportunidades de investimentos na região.

REFORMAS

O Fórum de Governadores registrou na Carta de Teresina que entregará até setembro uma proposta unificada de reforma tributária.

Os governadores ainda pontuaram a preocupação com as notícias a respeito da privatização de empresas estatais federais, com a possibilidade de impacto negativo da ação sem estudos técnicos na soberania nacional e na integração regional.

Por fim, os gestores estaduais ressaltaram a necessidade de reforço nas agências agropecuárias estaduais, para trazer competitividade ao setor na região. Para isso, o Fórum requisitou a aprovação do projeto de lei federal que trata do repasse de recursos federais aos estados e municípios para as ações de defesa agropecuária.

O encontro, nomeado oficialmente como Assembleia Geral do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, contou com a presença dos governadores Wellington Dias, anfitrião do evento, Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Belivaldo Chagas Silva (Sergipe) e Camilo Santana (Ceará). Alagoas e Pernambuco foram representados, respectivamente, pelo vice-governador Luciano Barbosa e a vice-governadora Luciana Santos.

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou, nesta quarta-feira, 21, a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que o governo afrouxou regras e fiscalização, o que permitiu mais desmatamento na Amazônia.

A destruição da maior floresta tropical do mundo ocorre no momento em o presidente ataca deliberadamente os órgãos de fiscalização do governo e que monitoram a região amazônica. Bolsonaro chegou a questionar a veracidade dos dados de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontou aumento de queimadas e detectou que 52,5% dos focos de incêndio na região. Entre janeiro e 19 de agosto, houve um aumento de 83% das queimadas em relação ao mesmo período de 2018, com 72.843 focos de incêndios até o momento.

“Nós estamos topando voltar na história tanto assim e virar colônias de exploração, de retirada de recursos naturais inescrupulosamente? São liberais na economia e conservadores nos costumes”, disse. “O liberal da economia voltou ao tempo do mercantilismo e colonização. Já o liberal dos costumes voltou à Idade Média”, explicou.

Recentemente, o Brasil perdeu mais R$ 150 milhões destinados pela Alemanha e pela Noruega ao Fundo Amazônia, após ataques verbais de Bolsonaro. Os recursos do fundo são utilizados em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas.

Jean Paul voltou a defender a importância de regulamentação e licenciamentos no país. “Querem controlar quem casa com quem, mas não querem controlar quem explora a Amazônia”, lamentou. “Não precisamos licenciar costumes na sociedade. Precisamos, sim, licenciar quem pode arrancar árvore, quem pode secar um rio. Isso pertence à humanidade, são recursos normalmente não renováveis”, esclareceu.

Ongs

Nesta quarta, Bolsonaro levantou a suspeita de que ONGs que atuam na proteção ambiental podem estar envolvidas em incêndios ilegais. “Pelo amor de Deus! Agora, vilanizaram as ONGs. É o fim da picada! As ONGs vêm para cá, às vezes, para colocar dinheiro e têm uma preocupação. Existe gente, pessoas que pensam no mundo, que não pensam só em si”, rebateu Jean Paul.

Pelo bem da cidade, o Solidariedade prefere fazer oposição ao modelo antiquado de administração do prefeito Álvaro Dias. O deputado Kelps reuniu cerca de 40 pré-candidatos a vereador de Natal na AABB na tarde desta terça-feira, 20 de julho. Em 2020, o Solidariedade quer ganhar a Prefeitura de Natal com Kelps e eleger 4 vereadores.  Os pré-candidatos receberam explicações sobre como organizar uma pré-campanha e como o partido pode ajudá-los em cada fase dos próximos 14 meses.

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A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, nesta terça-feira (20), na residência oficial do Senado em Brasília, com os demais governadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, senadores dessas regiões e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar do pacto federativo e debater alternativas para dar autonomia aos estados e aliviar contas públicas.

“O presidente do Senado assumiu o compromisso de acelerar a pauta federativa, que vai trazer receitas extraordinárias para os Estados como a cessão onerosa, o bônus de assinatura e a aprovação imediata do Programa de Equilíbrio Financeiro para os Estados. Só com o programa, por exemplo, o RN vai ter acesso a um empréstimo na ordem de R$ 1,2 bilhão”, destacou Fátima.

Ela disse ainda que foi discutida a proposta de emenda constitucional para que os Estados possam ter direito, no mínimo, a 30% dos fundos constitucionais para investimentos nas regiões. “Agora é vigilância, mobilização, é acompanhar o dia a dia no Congresso Nacional para que efetivamente essa pauta seja aprovada no contexto de 65 dias, conforme foi definido hoje”, acrescentou.

A pauta foi o tema principal da reunião por ser um assunto urgente e recorrente durante o Fórum dos Governadores, já que os gestores estaduais buscam recursos para aliviar as contas públicas. Estiveram presentes 50 senadores e governadores das três regiões. Do Nordeste, participaram os governadores de Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Maranhão, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Em maio deste ano, os governadores e senadores estiveram reunidos com Davi Alcolumbre e o presidente Jair Bolsonaro também para tratar do pacto federativo e entregarem em mãos a carta do Fórum dos Governadores, a qual listava seis pedidos dos gestores estaduais e do DF para a União. Entre eles o plano de equilíbrio fiscal, a instituição permanente do Fundeb e a securitização de créditos.



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