NATAL PRESS

Diante de muitas polêmicas, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a MP da liberdade econômica, porém os senadores da oposição, entre eles a senadora potiguar Zenaide Maia (Pros/RN), conseguiram retirar trechos que prejudicavam microempresas e trabalhadores através de negociações. O artigo que definia regras para trabalho aos domingos e feriados – que previa, por exemplo, uma folga no intervalo máximo de quatro domingos trabalhados – foi retirado pelos senadores.

No início da noite, antes da aprovação pelo Senado da MP da liberdade econômica, a senadora Zenaide Maia fez algumas ponderações sobre a MP durante seu pronunciamento na sessão deliberativa ordinária no plenário. A senadora Zenaide fez questão de lembrar que a geração de emprego e renda é um clamor unânime dos parlamentares, porém a MP da liberdade econômica não poderia atropelar os direitos dos trabalhadores e muito menos determinar Estado Mínimo. “Todos pedem um Estado Mínimo, mas na hora H todos querem: segurança hídrica, segurança pública, ferrovias, rodovias, aeroportos, e isso é o estado que tem que suprir. Então essa história de Estado Mínimo não sou a favor”, declarou. 

A parlamentar também declarou: “Sou a favor sim da diminuição da burocracia, mas o trabalhador deve ter seus direitos preservados. Devemos ter um olhar mais diferenciado para essas pessoas que trabalham duro e tem seus direitos tolhidos. Conseguimos pelo menos retirar parte da minirreforma trabalhista”, declarou Zenaide Maia.

Por ser uma medida provisória, o texto tem força de lei desde sua publicação no Diário Oficial, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

Os governadores do Nordeste reuniram-se em Teresina-PI, nesta quarta-feira (21), para discutir a pauta de projetos do Consórcio Nordeste e firmar acordos de compras coletivas, que iniciam este mês trazendo economia para os estados.

As compras previstas a serem anunciadas já na próxima semana incluem equipamentos e insumos da área de saúde. As aquisições serão compartilhadas por meio de um “Contrato de Programa” assinado na reunião.

Os governadores ainda decidiram pela criação de um grupo de trabalho que vai tratar das compras públicas coletivas. O modelo coletivo vai baratear as compras, pois além da possibilidade de compartilhamento o volume gerado propicia melhores preços e, consequentemente, traz economia para os cofres públicos. 

Durante os debates na reunião do Consórcio Nordeste a governadora Fátima Bezerra defendeu também que o foco do grupo seja na formatação de projetos integradores regionais para atração de investimentos. O Consórcio também decidiu que o próximo encontro será em Natal-RN, entre 15 e 17 de setembro, durante o encontro Brasil-Alemanha.

“No âmbito do consórcio temos que ter a concepção de um projeto integrado de caráter regional, olhando para os interesses da região. Nosso maior desafio hoje é atrair investimentos. Isso é que o nós mais precisamos”, disse a governadora durante o encontro no Piauí.

Para Fátima, o trabalho conduzido pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, deve focar na 1ª agenda internacional do grupo, em novembro.

A missão deverá manter encontros institucionais e empresariais em quatro países – Espanha, Itália, Alemanha e França – e deverá ser encabeçada pelo governador da Bahia e presidente do Consórcio, Rui Costa.

“Nossa ação para essa primeira agenda na Europa precisa ser cirúrgica. Defendo que temos que dar foco às questões do meio ambiente, geração de energia e infraestrutura, olhando para a questão da conectividade da nossa região pelas vias portuária, aeroviária e rodoviária”, comentou a governadora do Rio Grande do Norte.

A previsão é de que as reuniões na Europa ocorram na segunda quinzena de novembro. O Consórcio Nordeste irá preparar portfólios com projetos e oportunidades de investimentos na região.

REFORMAS

O Fórum de Governadores registrou na Carta de Teresina que entregará até setembro uma proposta unificada de reforma tributária.

Os governadores ainda pontuaram a preocupação com as notícias a respeito da privatização de empresas estatais federais, com a possibilidade de impacto negativo da ação sem estudos técnicos na soberania nacional e na integração regional.

Por fim, os gestores estaduais ressaltaram a necessidade de reforço nas agências agropecuárias estaduais, para trazer competitividade ao setor na região. Para isso, o Fórum requisitou a aprovação do projeto de lei federal que trata do repasse de recursos federais aos estados e municípios para as ações de defesa agropecuária.

O encontro, nomeado oficialmente como Assembleia Geral do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, contou com a presença dos governadores Wellington Dias, anfitrião do evento, Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Belivaldo Chagas Silva (Sergipe) e Camilo Santana (Ceará). Alagoas e Pernambuco foram representados, respectivamente, pelo vice-governador Luciano Barbosa e a vice-governadora Luciana Santos.

divulgação

 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou, nesta quarta-feira, 21, a política ambiental do presidente Jair Bolsonaro. Ele disse que o governo afrouxou regras e fiscalização, o que permitiu mais desmatamento na Amazônia.

A destruição da maior floresta tropical do mundo ocorre no momento em o presidente ataca deliberadamente os órgãos de fiscalização do governo e que monitoram a região amazônica. Bolsonaro chegou a questionar a veracidade dos dados de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontou aumento de queimadas e detectou que 52,5% dos focos de incêndio na região. Entre janeiro e 19 de agosto, houve um aumento de 83% das queimadas em relação ao mesmo período de 2018, com 72.843 focos de incêndios até o momento.

“Nós estamos topando voltar na história tanto assim e virar colônias de exploração, de retirada de recursos naturais inescrupulosamente? São liberais na economia e conservadores nos costumes”, disse. “O liberal da economia voltou ao tempo do mercantilismo e colonização. Já o liberal dos costumes voltou à Idade Média”, explicou.

Recentemente, o Brasil perdeu mais R$ 150 milhões destinados pela Alemanha e pela Noruega ao Fundo Amazônia, após ataques verbais de Bolsonaro. Os recursos do fundo são utilizados em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas.

Jean Paul voltou a defender a importância de regulamentação e licenciamentos no país. “Querem controlar quem casa com quem, mas não querem controlar quem explora a Amazônia”, lamentou. “Não precisamos licenciar costumes na sociedade. Precisamos, sim, licenciar quem pode arrancar árvore, quem pode secar um rio. Isso pertence à humanidade, são recursos normalmente não renováveis”, esclareceu.

Ongs

Nesta quarta, Bolsonaro levantou a suspeita de que ONGs que atuam na proteção ambiental podem estar envolvidas em incêndios ilegais. “Pelo amor de Deus! Agora, vilanizaram as ONGs. É o fim da picada! As ONGs vêm para cá, às vezes, para colocar dinheiro e têm uma preocupação. Existe gente, pessoas que pensam no mundo, que não pensam só em si”, rebateu Jean Paul.

Pelo bem da cidade, o Solidariedade prefere fazer oposição ao modelo antiquado de administração do prefeito Álvaro Dias. O deputado Kelps reuniu cerca de 40 pré-candidatos a vereador de Natal na AABB na tarde desta terça-feira, 20 de julho. Em 2020, o Solidariedade quer ganhar a Prefeitura de Natal com Kelps e eleger 4 vereadores.  Os pré-candidatos receberam explicações sobre como organizar uma pré-campanha e como o partido pode ajudá-los em cada fase dos próximos 14 meses.

agência senado

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, nesta terça-feira (20), na residência oficial do Senado em Brasília, com os demais governadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, senadores dessas regiões e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar do pacto federativo e debater alternativas para dar autonomia aos estados e aliviar contas públicas.

“O presidente do Senado assumiu o compromisso de acelerar a pauta federativa, que vai trazer receitas extraordinárias para os Estados como a cessão onerosa, o bônus de assinatura e a aprovação imediata do Programa de Equilíbrio Financeiro para os Estados. Só com o programa, por exemplo, o RN vai ter acesso a um empréstimo na ordem de R$ 1,2 bilhão”, destacou Fátima.

Ela disse ainda que foi discutida a proposta de emenda constitucional para que os Estados possam ter direito, no mínimo, a 30% dos fundos constitucionais para investimentos nas regiões. “Agora é vigilância, mobilização, é acompanhar o dia a dia no Congresso Nacional para que efetivamente essa pauta seja aprovada no contexto de 65 dias, conforme foi definido hoje”, acrescentou.

A pauta foi o tema principal da reunião por ser um assunto urgente e recorrente durante o Fórum dos Governadores, já que os gestores estaduais buscam recursos para aliviar as contas públicas. Estiveram presentes 50 senadores e governadores das três regiões. Do Nordeste, participaram os governadores de Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Maranhão, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Em maio deste ano, os governadores e senadores estiveram reunidos com Davi Alcolumbre e o presidente Jair Bolsonaro também para tratar do pacto federativo e entregarem em mãos a carta do Fórum dos Governadores, a qual listava seis pedidos dos gestores estaduais e do DF para a União. Entre eles o plano de equilíbrio fiscal, a instituição permanente do Fundeb e a securitização de créditos.

jenssen peixoto

 

Representando o Rio Grande do Norte, o Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) participou nesta quinta-feira (15) de encontro que reuniu representantes de lideranças jovens de diversos estados na Secretaria Nacional da Juventude, em Brasília-DF.

O evento, organizado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), faz parte das atividades da Semana Nacional da Juventude, referentes ao Dia Internacional da Juventude – celebrado mundialmente na segunda-feira (12).

Allyson destacou a importância do encontro, bem como sugeriu uma maior integração entre as lideranças jovens de todo o país.

"Sou o deputado mais jovem do meu estado e tenho uma missão redobrada de defender as pautas da juventude. Minha sugestão é criar um canal para ter acesso de forma mais rápida os projetos e programas do Governo Federal para os jovens nos estados. Outra sugestão é realizar encontros estaduais para ouvir as demandas da juventude nas regiões do país", sugeriu o deputado Allyson Bezerra, líder da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).

Na oportunidade, a secretária nacional da Juventude, Jayana Nicaretta, encabeçou os debates acerca do estatuto da juventude, do Conselho Nacional, do Sistema Nacional e das políticas públicas para a área.

"Nosso encontro serve para debater com todos os partidos e ouvir as opiniões contrárias as do governo, de forma democrática, para criarmos boas políticas e pensamos em como realmente ajudar nossos jovens", disse Jayana.

Realizada nesta sábado (17) em todos os estados do país, a Campanha Nacional de Filiação do Partido Social Liberal (PSL) registrou, no Rio Grande do Norte, mais de 1000 filiações, sendo mais de 500 apenas na capital potiguar. Durante todo o dia, o fluxo de novos filiados e de simpatizantes às bandeiras defendidas pelo partido foi intenso na sede de Natal localizada no bairro de Lagoa Nova.

Entusiasmado com o sucesso da Campanha, o presidente da legenda no Estado comemorou a adesão dos novos filiados. “A presença destas pessoas aqui hoje e a filiação de tantas outras que nunca tinham se filiado a um partido e que não queriam se envolver com política, mas que decidiram fazer isso agora, mostra que estamos no caminho certo. Isso mostra a força do nosso partido e a credibilidade do nosso presidente Bolsonaro no Rio Grande do Norte. A meta de mil novos filiados foi atingida e nós vamos honrar a confiança que estas pessoas nos depositaram”, pontuou o Coronel Hélio Oliveira.

Também presente ao evento, a vereadora de Natal pelo PSL e presidente do partido em Natal, Professora Eleika Bezerra, se mostrou satisfeita com o resultado da Campanha. “Por diversas vezes, me emocionei ao ouvir alguns depoimentos. O sentimento de esperança e de amor ao nosso País demonstrado por tantas famílias, pais, filhos, senhoras de idade, jovens, mas todos com o propósito único de ver a realidade do nosso Brasil mudar”, afirma a parlamentar.

Durante o evento, o presidente do PSL no RN apresentou as articulações com o Governo Federal que o partido tem buscado e os recursos já conquistados para o Estado por meio do Governo Bolsonaro. Neste domingo (18), será realizada a 2ª Jornada de Capacitação dos Quadros Municipais do PSL/RN dedicada aos membros dos diretórios municipais já formados. O evento político será previsto para acontecer das 9h às 16h, no Espaço de Eventos Cuxá, no Hotel Maine.

Elisa Elsie

 

A governadora Fátima Bezerra e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram nesta sexta-feira, 16, em Natal, atos normativos que autorizam a liberação de R$ 65 milhões para os serviços prestados pela secretaria estadual de Saúde e mais R$ 20 milhões para 51 municípios.

Os recursos são destinados aos serviços da atenção primária e hospitalar, aquisição de equipamentos, obras de construção, reforma e ampliação de unidade de saúde, custeio dos serviços de urgência e emergência e ampliação da capacidade de atendimento à população.

Fátima Bezerra agradeceu a presença do ministro em Natal e a liberação dos recursos e disse que este ano este é o primeiro aporte de recursos federais extras para o Governo do Estado e que o montante é muito importante, mas as necessidades são de R$ 220 milhões. "Recebemos com muita alegria o ministro e agradecemos pela atenção em liberar os recursos", afirmou a Governadora para acrescentar que, diante das nossas necessidades este foi um passo importante. "O povo do Rio Grande do Norte me conferiu a função de governadora através do voto. E vou bater em todas as portas para cobrar ao Governo Federal o atendimento às nossas reivindicações", reforçou

Do total dos R$ 65 milhões, R$ 35 milhões por ano serão destinados à ampliação do custeio dos serviços de média e alta complexidade (teto MAC) para financiar internações, cirurgias e exames complementares. R$ 23 milhões serão liberados em três parcelas como adicional para fortalecer a rede hospitalar.

HOSPITAL DA PM PASSA A INTEGRAR O SUS

Outra medida importante solicitada pelo Governo do Estado, e agora atendida pelo Ministério da Saúde, é a inclusão do Hospital Central da Polícia Militar Coronel Pedro Germano na rede SUS. O Hospital da Polícia Militar vai receber aporte de R$ 7,8 milhões por ano para atendimento a pacientes do SUS na urgência e emergência 24 horas.

Os recursos vêm suprir déficit orçamentário já existente e ajudará na qualificação da assistência à população potiguar. O déficit se dá por que o teto de repasse do Governo Federal tem valor inferior à produção dos hospitais no atendimento à população. O déficit orçamentário previsto para este ano é de R$ 200 milhões.

A governadora também agradeceu o apoio da bancada de deputados federais e senadores do RN que intercedeu junto ao Governo Federal em apoio à liberação dos recursos. "Buscamos apoios dos nossos parlamentares e conseguimos. Nos reunimos em Natal e em Brasília, o resultado é que, somando esforços, conseguimos esta liberação em favor da população de todo o Rio Grande do Norte", registrou Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Saúde Cipriano Maia, destacou a importância da vinda do ministro ao Rio Grande do Norte. “Esperamos que a vinda do ministro possa propiciar o fortalecimento das relações interfederativas da saúde”, disse o secretário.

À solenidade no auditório da Governadoria em Natal também compareceram os secretários de Estado da Saúde, Cipriano Maia, da Infraestrutura, Gustavo Coelho, da Sethas, Iris Oliveira, Segurança Pública, Francisco Araújo, Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, secretaria extraordinária de gestão de projetos (SEGEPRO), Fernando Mineiro, diretor do DER, Manoel Marques, presidente da Caern, Sérgio Linhares, senadora Zenaide Maia, os senadores Jean Paul Prates e Styvenson Valentim enviaram representantes, deputados federais Rafael Motta, Benes Leocádio e João Maia, deputados estaduais, George Soare - líder do Governo na Assembleia, Eudiane Macedo, Ubaldo Fernandes e Bernardo Amorim, prefeitos de Natal, Álvaro Dias, Mossoró, Rosalba Ciarlini, São Gonçalo do Amarante, Paulo de Souza, de Messias Targino, Shirley Targino, Pau dos Ferros, Leonardo Rego.

SOLICITAÇÕES DO PLANO DE CUSTEIO DA SAÚDE PÚBLICA

  • As solicitações do Governo ao Ministério da Saúde integram o Plano de custeio da Saúde Pública apresentado no mês de março último ao secretário executivo do ministério, João Gobbardo dos Reis;
  • O Plano prevê um investimento total de R$ 220,6 milhões;
  • O valor seria utilizado para soluções de médio e curto prazo a fim de diminuir a superlotação das unidades, conter as paralisações na prestação de serviços e evitar o colapso na área;
  • O pedido foi reforçado em maio e depois em julho, em reuniões com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta;
  • O plano define como prioridades a liberação de R$ 50 milhões para cirurgias (oncológicas, cardíacas, neurocirurgias e de alta complexidade), abastecimento de insumos e medicamentos;
  • O sistema estadual de regulação de cirurgias tem mais de 8 mil pessoas na fila de espera para procedimentos de urgência e eletivos, além de mais de 20 mil requisições de ultrassonografia e 8 mil para tomografia;
  • O plano ainda trata da integração do Hospital da Polícia Militar ao SUS, financiamento para implantação das policlínicas, ampliação do teto em áreas de média e alta complexidade (MAC), custeio solidário dos leitos de UTI, aumento de recursos para contratos com os hospitais universitários e liberação de emendas parlamentares para hospitais estaduais (realizado hoje;
  • O teto do MAC teve decréscimo nos últimos anos. A produção de serviços nas unidades estaduais ultrapassou o teto em mais de 40%, com uma diferença negativa de cerca de R$ 50 milhões; inclusive, o Ministério da Saúde só reconhece o teto máximo de R$ 36 milhões.
  • O Governo do Estado, em 2018, teve mais de R$ 60 milhões sequestrados pela Justiça para atender a decisões judiciais, além de manter 30 leitos de UTI na rede privada, ao custo de R$ 45 milhões/ano, também por decisão judicial.

SOLICITAÇÕES DO PLANO ENTREGUE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

- Hospital da PM: R$ 7,8 milhões/ano

- Custeio da produção da Sesap: R$ 50,4 milhões/ano

- Complementação dos serviços sem financiamento federal: R$ 33 milhões/ano

- Cirurgias oncológicas: R$ 17 milhões/ano

- Cirurgias ortopédicas: R$ 2 milhões/ano

- Cirurgias urológicas: R$ 2,2 milhões/ano

- Déficit nas tomografias, ressonâncias e cintilografias: R$ 26 milhões/ano

- Leitos de UTI judicializados: R$ 45,9 milhões

- Leitos de UTI próprios: R$ 20,8 milhões

- Cirurgias eletivas: R$ 7,6 milhões

APOIO DO GOVERNO DO RN AO HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO

O Governo do RN mantém um convênio com o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio Grande do Norte (IPAI) no valor de R$ 2,3 milhões/ano para o financiamento do Hospital Infantil Varela Santiago. Esse convênio foi firmado ano passado e teve pagamento dividido em quatro parcelas, em 2018 duas foram pagas e esse ano as demais.

O Estado também apoia o Varela Santiago com o pagamento de serviços que incluem fornecimento de gases medicinais e recolhimento do lixo hospitalar no valor de mais de R$ 519,7 mil e ainda mantém convênio referente ao atendimento de média e alta complexidade no valor anual de R$ 2,2 milhões.

Marcelo Barroso

 

Em apoio à campanha de combate à alienação parental da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB) e o vereador Robson Carvalho (PMB) participaram de uma audiência pública na sede do Poder Legislativo Estadual para debater o assunto nesta sexta-feira (16).

Alienação parental é o processo de manipulação psicológica de uma criança em mostrar medo, desrespeito ou hostilidade injustificados em relação ao pai, a mãe e/ou a outros membros da família. O tema já foi debatido na Câmara, em audiência pública, proposta pelo vereador Robson Carvalho. Paulinho Freire destacou a importância do assunto ser debatido nas duas Casas de Leis. "É uma boa hora em que a Assembleia levanta essa pauta de um problema que afeta muitas famílias. A Câmara também vai se debruçar sobre esse assunto sério, buscando encontrar soluções para amenizar o problema que causa tanta dor, principalmente nos filhos", enfatiza.

O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, anunciou ações e projetos que serão capitaneados pela Casa que preside e comparou os casos de alienação parental a uma epidemia. "Pelas estimativas, 73% das separações no Brasil têm casos de alienação e no nosso estado chega a 80%. Precisamos trazer isso para a sociedade mostrando os transtornos psicológicos que geram nos filhos, mas que existe lei para combater", ressaltou.

A alienação parental configura crime e, segundo a advogada de Direito da Família, Rossana Ferreira, tanto o pai ou a mãe que forem alvo podem acionar a Lei Maria da Penha. "Na seara criminal, desde 2018, esta é a única situação em que homens podem acionar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha" revela. Além disso, familiares também podem ser causadores de alienação parental e, portanto, alvos da lei.

A juíza da Vara da Família, Fatima Soares, relembra que a falta de informações dificulta o combate ao problema e que os juízes devem essa atentos às situações de divórcio e pedidos de guarda. "Se comprovado, inclusive com provas testemunhais, o interesse em omitir informações ou falsas memórias sobre um dos cônjuges, afastando filhos da convivência de um dos genitores, vai gerar advertência e até o afastamento do convívio", diz. A magistrada revela que a Justiça também trabalha com programas de orientação e conciliação para reaver o vínculo dentro de um processo mais humanizado. 

Texto: Cláudio Oliveira

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O deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, João Maia, é o mais novo parlamentar favorável à alteração do marco legal da TV por assinatura. Através do PL 4.389/2019, João Maia propõe a criação do "canal de programação, ofertado por meio de Internet", que como sugere o termo, é um canal de programação idêntico ou simultâneo ao canal linear, mas distribuído por meio de aplicativo, na Internet.

“Estes canais serão Serviços de Valor Adicionado, sedo permitida a sua disponibilização direta, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), garantida a liberdade de modelos de negócios na sua oferta ao público", argumenta.  

João Maia justifica seu projeto alegando que "há necessidade de revisão do marco legal de televisão por assinatura tendo em vista a evolução tecnológica, que traz consigo novas formas de oferta do serviço, possibilitando o aumento da competição e benefícios para os consumidores tais como: menor preço, melhor qualidade e adequação da oferta às demandas de cada consumidor (customização)".  

O projeto de João Maia se soma às  propostas do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e dos senadores Vanderlan (PP/GO), Arolde de Oliveira (PSD/RJ) e Ciro Nogueira (PP/PI).



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