NATAL PRESS

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) voltou a defender a redução da taxa de juros do cartão de crédito, principalmente neste momento em que o orçamento das famílias, que já passava por uma crise, é altamente prejudicado pela pandemia do coronavírus.

A Proposta de Emenda à Constituição 79/2019, de autoria de Zenaide, diz que as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras e empresas de cartão de crédito no Brasil não podem ser maiores do que o equivalente a três vezes o valor da taxa básica de juros (Selic) definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

De acordo com Zenaide Maia, a PEC não engessa a política econômica, pois não define uma taxa fixa, mas, sim, um limite a partir da Selic. Quando foi promulgada, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 192, limitava a taxa de juros a 12% ao ano. A intenção dos legisladores era justamente impedir abusos na cobrança de juros no país. Só que uma tarifa fixa engessava a política monetária e, por isso, o dispositivo acabou sendo revogado pela PEC 40/2003. Apesar da decisão ter sido considerada acertada pelos economistas, a questão dos juros ficou carecendo de regulação no Brasil.

“Para se ter uma ideia da falta que faz uma regulamentação deste assunto, basta dizer que os juros do cheque especial e do cartão de crédito no Brasil fecharam 2019 acima de 300%, segundo dados do próprio BC. Por outro lado, a taxa Selic fechou o ano passado em seu menor patamar: 4,5%. Isso é um absurdo”, argumenta a senadora.

Desde quando foi apresentada, a PEC 79/2019 aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator é o senador Weverton (PDT-MA) que já antecipou que seu voto será favorável à PEC.

Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu o envolvimento das mulheres na política como forma de enfrentar o atual quadro brasileiro de violência doméstica. A ideia foi exposta pela senadora durante a abertura do debate sobre o aumento dos feminicídios no Brasil, promovida nesta quarta-feira, 11 de março, pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, presidida por Zenaide. “Ou a gente aumenta a representatividade nos locais de comando ou vamos continuar sendo assassinadas, com poucos recursos para as políticas públicas, como vem acontecendo com a Casa da Mulher Brasileira”, argumentou a senadora.

De acordo com o Monitor da Violência (parceria entre o Núcleo de Estudos da Violência da USP, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o portal G1), o Brasil teve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019 em comparação com 2018. Zenaide acredita que a participação política da mulher é - ao lado da educação e do combate ao machismo - uma forma de reverter essas estatísticas de violência doméstica, pois é nos espaços de poder que são formuladas e viabilizadas as políticas públicas em prol da mulher. A parlamentar pediu mais candidaturas femininas nas eleições municipais deste ano: “Se candidatem a vereadora, a prefeita, por que não?! No meu estado, a primeira prefeita foi eleita quando as mulheres nem votavam: Alzira Soriano, em Lajes. A primeira mulher prefeita da América Latina”, lembrou a senadora.

O debate sobre feminicídio foi pedido pela senadora Leila Barros (PSB-DF), na semana em que a lei que tipificou esse crime (Lei 13.104/15) completou cinco anos. Desde 2015, o Brasil registrou mais de 4.700 feminicídios.

O Governo do Estado acertou com o Ministério da Infraestrutura a participação de um membro da gestão estadual no grupo de trabalho que vai acompanhar o processo para a nova licitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

A requisição para integrar o grupo foi feita diretamente pela governadora Fátima Bezerra ao ministro Tarcísio Gomes de Freitas e ao secretário nacional de Aviação Civil Ronei Saggioro Glanzmann durante reunião em Brasília-DF, na manhã desta quarta-feira (11). O nome indicado para compor o grupo de trabalho foi o do presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Bruno Reis.

A reunião contou com a presença da bancada potiguar no Congresso Nacional, representada pelos senadores Jean-Paul Prates e Zenaide Maia e os deputados federais Natália Bonavides, João Maia, Benes Leocádio, Beto Rosado, Walter Alves, Fábio Faria e General Girão. Também participaram o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, os secretários de Estado Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Ana Maria Costa (Turismo), o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, e o adjunto, José Santana, além da subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa da Costa.

A governadora voltou a destacar que o processo para substituição da Inframérica na gestão do aeroporto será monitorado de perto pelo Governo do Estado. “Vamos ficar 24 horas por dia acompanhando todo o processo. O ministro Tarcísio reiterou que a legislação obriga a concessionária a manter os serviços até que seja feita a transição. Nosso papel é acompanhar a manutenção dos serviços e dos empregos”, afirmou Fátima Bezerra.

O processo de relicitação da gestão do terminal aeroportuário, segundo o ministro da Infraestrutura, será tranquilo e sem prejuízos para quem chega ou sai do Rio Grande do Norte pelos ares.  "Será feito um termo aditivo ao contrato da concessionária para que ela cumpra os requisitos de operação, mantenha o serviço de excelência dentro dos padrões internacionais até que seja feita a transição. De antemão, digo à população que há interesse concreto no equipamento. Teremos um bom operador, que com certeza vai trazer novos voos e novas oportunidades para aproveitar o grande potencial que o estado tem", ressaltou Tarcísio Gomes de Freitas.

O Governo do Estado foi informado oficialmente pelo grupo argentino Inframérica no dia 5 de março sobre a desistência da operação do aeroporto, que foi licitada em 2011 como a primeira operação totalmente privada do setor no Brasil. Durante reunião, o vice-presidente do grupo, Jean Dedjeian, ressaltou os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística. O executivo também isentou a gestão estadual e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante pela quebra de contrato, justificada pela empresa por seguidos prejuízos e dificuldades com a rigidez dos contratos e do marco regulatório da aviação.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, voltou a interditar rodovias do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (09). Segundo a Polícia Rodoviária Federal, encontram-se totalmente obstruídas as rodovias 304 e 406 desde as 8 horas. O ato já causa grande congestionamento. 

A BR 304 está interditada no km 273, após a entrada de Ielmo Marinho/RN. A BR 406 está ocupada no km 105, em João Câmara-RN. A PRF já se deslocou para os determinados trechos.

Fonte: Portal Grande Ponto

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Nesta sexta-feira (06), a Câmara Municipal de Natal retomou as atividades da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres dos Idosos, Trabalho e Minorias. Com presidência da vereadora Divaneide Basílio (PT), o momento foi de avaliação das ações do grupo em 2019, planejamento de metas para 2020, designação de projetos para relatoria e votação de Projetos de Lei.

A vereadora Divaneide pontuou que o trabalho da Comissão se destaca pela harmonia do grupo desde anos anteriores, quando o coletivo conseguiu atingir verdadeiras mudanças nas causas em questão.

“Reassumi a presidência numa comissão que tem uma sintonia grande.  E tratar de direitos humanos  diz respeito à vida das pessoas. Nós objetivamos neste ano tratar de temas que ainda não foram discutidos como os profissionais do circo, por exemplo, e recuperar temas como idoso, combate à discriminação, refugiados, entre outros pontos que não podem deixar de ser debatidos”, relatou.

O vereador Maurício Gurgel (Sem partido) pontuou a retomada dos trabalhos da Comissão e a manutenção dos mesmos membros que atuaram em 2019. “Voltamos este ano nesta Comissão que é uma das mais importante da Casa, pois defendemos pautas como a proteção das mulheres, idosos e minorias. Dentro do nosso planejamento futuro ficou estabelecido que todas as sextas-feiras nos reuniremos uma sexta aqui no plenário e outra realizaremos visitas externas”, disse.

Além do planejamento, projetos foram apreciados e todos tiveram relatoria do vereador Maurício Gurgel (Sem Partido). Um deles, do ex-vereador Sérgio Pinheiro, subscrito pelos vereadores Nina Souza (PDT), Preto Aquino (Sem Partido) e Sueldo Medeiros (PHS) que trata sobre o uso dos recursos decorrentes do contrato de prestação para coleta seletiva pelas associações e cooperativas formadas por pessoas de baixa renda. O PL foi aprovado e segue para demais apreciações. Também foi discutido e aprovado o projeto do vereador Chagas Catarino (PDT) sobre isenção de taxa de cobrança de concurso público para pessoa que estão em situação de desemprego.

Também membro da Comissão, a vereadora Eleika Bezerra (PSL) avaliou que esta é a Comissão mais abrangente da Câmara. “Pois tudo cabe em direitos humanos é um tema muito abrangente.  Na nossa primeira reunião vamos fazer alguns ajustes, por exemplo, temos a mesma sistemática do ano anterior, mantendo a reunião externa e é de grande importância”, concluiu.

Em reunião em Natal, o deputado estadual Kelps Lima oficializou o convite ao comunicador Bruno Giovanni, mais conhecido como BG, para se filiar ao Partido Solidariedade em Natal, somando ao projeto alternativo que o Solidariedade e o PSL estão construindo para a cidade.

Segundo Kelps “existe uma geração nova de pessoas que pode liderar um projeto novo para Natal e BG é um dos grandes nomes que representam esse novo movimento”.

Kelps acrescentou que “a conversa com BG foi franca. “Apresentamos nossos projetos, inserimos o partido e acreditamos que BG pode somar muito conosco em qualquer posição, nesse pleito de 2020 e para o futuro”, concluiu o deputado Kelps.

Foto: Fernando Oliveira

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, abriu o debate sobre violência política contra mulheres, promovido pelo colegiado nesta quinta-feira (05), defendendo a necessidade de maior presença feminina nos espaços de poder e cobrando ações do governo para o enfrentamento à violência de gênero. “Entre 2017 e 2018, foram 2.357 feminicídios, ou seja, uma mulher morta a cada oito horas em nosso país. Em 2018, enquanto o índice de homicídios caiu 10% em relação ao ano anterior, o de feminicídios cresceu 4%”, apontou a senadora, que também chamou atenção para os cortes racial e social das estatísticas sobre o assassinato de mulheres. “Os números comprovam que o maior número de vítimas, 60%, é de mulheres negras, entre 20 e 39 anos, e de baixa escolaridade. O que o governo oferece para essas pessoas?”, indagou a parlamentar.

Para Zenaide, a educação é a forma de prevenir a violência contra a mulher e a participação feminina nos espaços de poder é essencial para o avanço das pautas de interesse delas. “2020 é ano de eleições municipais. Precisamos que mais vozes femininas se levantem, porque juntas somos mais”, defendeu a senadora.

A audiência pública desta quinta-feira foi pedida pela deputada Áurea Carolina (Psol-MG) e comandado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Foram convidadas para o debate, a pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp), Jackeline Romio; a coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Almeida; a gerente do Programa “ONU Mulheres”, Ana Carolina Querino; a jornalista da plataforma "Meu voto é feminista", Juliana Romão; a professora da Fundação Getúlio Vargas, Lígia Fabris; e a representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Braulina Aurora.

Texto: Marcela Diniz

De iniciativa de Kelps, a lei que proíbe nomeação de fichas sujas para cargos comissionados foi sancionada pelo Governo do Estado na edição do dia 11 de fevereiro do Diário Oficial. A lei foi idealizada por Kelps para barrar um comportamento nocivo à máquina pública. Políticos que eram condenados em processos e viravam fichas sujas não podiam mais concorrer em eleições e assumir mandatos. Então, eles colocavam parentes ou padrinhos políticos para concorrerem por eles e quando esses terceiros se elegiam, podiam contratá-los como cargos comissionados, pois, por incrível que pareça, não havia lei proibindo contratação de ficha suja para cargo comissionado.

“Na prática, os políticos condenados continuavam podendo controlar a máquina”, explica Kelps. Com a nova lei, só pode ser contratado para cargo comissionado quem tiver ficha limpa.

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Na última sexta-feira, 14, o chefe do Governo de Encanto, Atevaldo Nazário, abriu os trabalhos da Câmara Legislativa municipal, ao realizar a tradicional leitura anual. Por pouco mais de 50 minutos, o prefeito fez suas considerações aos presentes na sessão ordinária, enumerando por área várias das ações da gestão.

Citando inicialmente Deus e humildade, Atevaldo agradeceu o empenho das secretarias e o apoio dos vereadores, chamando a atenção de todos os colaboradores para acudir devidamente a população. “Estamos de portas abertas para atender a demanda do povo”, pontuou.

Ao detalhar situações passadas e futuras, o gestor falou sobre uma formação participativa da comissão de organização do aniversário de 57 anos da cidade, comemorado em março, o qual adotará uma política voltada ao servidor público, com foco no bem-estar social, objetivo maior de sua administração.

“Não foi fácil chegar até aqui. Pois, no percurso de toda a gestão, sou desafiado dia após dia”, expôs Atevaldo Nazário em um tom de voz firme, afirmando que os desafios vindouros serão enfrentados com mais garra e dignidade. 

 

Novo secretariado

Na oportunidade, o prefeito lembrou as mudanças administrativas, confirmando alguns nomes. Consoante publicações oficiais, foram empossados em cargos do alto escalão: Maria de Fátima Nazário (Finanças), Juselma OliveirdoNascimento (Assistência), Paulo Diego de Vasconcelos (Saúde – titular), Wagner Fábio Queiroz Rêgo (Saúde – adjunto) e Francisco Valdenilton de Lima (Educação e Cultura).

 

Depois do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Natal realizará uma sessão especial na próxima terça-feira (18) no Plenário da Casa, a partir das 15h, para dar início aos trabalhos do primeiro período Legislativo de 2020. Na ocasião, o prefeito Álvaro Dias fará perante os parlamentares a leitura da tradicional mensagem anual da gestão municipal, com um balanço do ano anterior e metas para o ano em curso.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), falou da expectativa acerca da abertura de mais um ano no Legislativo. “Assim como ocorreu em 2019, tenho certeza que em 2020 todos os vereadores deste parlamento trabalharão com a mesma dedicação", enfatizou.

"Faço questão de destacar o apoio que tenho recebido de todos os parlamentares que integram a atual Legislatura na realização das ações. A mensagem que eu deixo é de parceria, já que ninguém faz nada sozinho. Acredito que esse ambiente colaborativo continuará e quem mais ganha com isso é Natal", acrescentou o presidente do Legislativo municipal.

Serviço:
Sessão Especial de Abertura dos Trabalhos Legislativos
Hora: 15h
Local: Plenário Érico Hackradt - Palácio Padre Miguelinho (Rua Jundiaí, 546 - Tirol)



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