NATAL PRESS

A deputada federal Zenaide Maia fez, nesta terça-feira (20), durante sessão na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, um breve pronunciamento sobre o falecimento da vereadora e ex-governadora Wilma de Faria, além de citar sua importância para o Estado e o Brasil.

“O Rio Grande do Norte perdeu Wilma Maria de Farias. Ela era uma referência para as mulheres não só do Estado, mas do Brasil. Wilma mostrava que a gente tinha de estar nos locais de comando. Ela foi à primeira prefeita eleita de Natal, primeira deputada federal mulher, constituinte, e governadora durante dois mandatos. Ela influenciou muito as mulheres potiguares no parlamento. Apesar de no Brasil as mulheres terem perdido representatividade nas prefeituras, no RN nós aumentamos. Quero aqui me solidarizar com toda família. Sentimento de pesar de todas as mulheres do Estado. Ela dizia e fazia sempre: “Nos podemos sim estar onde queremos”, declarou Zenaide Maia, citando a frase de Wilma.

joana lima

A Prefeitura de Natal deu início, oficialmente, ao processo de revisão do Plano Diretor da cidade. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), o prefeito Carlos Eduardo declarou abertos os trabalhos, na presença de representantes da Câmara Municipal, Ministério Público, Organizações não Governamentais, Sociedade Civil Organizada, Servidores e população em geral. O evento foi realizado no Parque da Cidade – Dom Nivaldo Monte. A necessidade da participação popular foi o ponto em comum em todos os discursos. A previsão de conclusão dos trabalhos é de 18 meses.

“Este é um momento importante e relevante para a nossa cidade. Começamos a discutir hoje qual a cidade que queremos. Por isso, fizemos questão de que todos estivessem presentes. Queremos a participação de toda a sociedade nesse debate”, afirmou o prefeito.

Carlos Eduardo recorreu a dois pontos históricos para explicar a importância do debate na construção do Plano Diretor. Primeiro, o prefeito citou o crescimento da população urbana em relação a rural, que no País ocorreu de forma desordenada e veloz. “Em menos de 50 anos passamos de um País rural para urbano e nossas cidades não acompanharam essa velocidade”, relembrou. O outro ponto que o prefeito destacou serviu para que prestasse uma homenagem ao arquiteto Oscar Niemeyer, que projetou o Parque da Cidade. “Ele não cobrou nada pelo projeto, porque vislumbrou aqui a nossa determinação em preservar o Meio Ambiente da cidade. É nesse nível que temos que discutir. Queremos ter uma Lei que nos garanta o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, explicou.

A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Virgínia Ferreira também escorou na participação popular o sucesso da revisão do Plano Diretor. “A sociedade precisa estar junto com a gente nesse debate. Nós temos uma boa Lei, mas que precisa de atualização até mesmo por obrigação do Estatuto das Cidades, que determina essa revisão a cada 10 anos. Mas, muito mais que isso, precisamos ver que a sociedade vive um momento diferente do que vivia em 2007, quando da elaboração do Plano atual. Naquela época vivíamos um grande momento imobiliário e de crescimento econômico. Atualmente vivemos retração e diminuição das políticas sociais. Precisamos estar atentos a isso”, explanou a secretária.

Virgínia Ferreira explicou o funcionamento desta primeira audiência. “Neste primeiro momento nos reunimos para apresentação do cronograma e da metodologia do processo de discussão desse Plano para dar os passos seguintes na revisão da lei”, disse. Também foi apresentado aos presentes as possibilidades de participação popular pelo site da Prefeitura de Natal, que terá aba específica na qual toda população terá acesso para sugerir, opinar e participar ativamente do processo revisional.

Segundo a promotora Gilka da Mata, que participou da cerimônia representando o Ministério Público, foi a participação popular que garantiu a atual legislação. “Quero parabenizar a Prefeitura pelo excelente Plano que já temos, que foi fruto de um amplo processo de debate em 2007, e, que, graças a isso, não permitimos que fosse desvirtuado por meio de emendas e vetos na Câmara Municipal e que resultou naquela situação que todos nós lembramos. Por isso, peço que todos participem novamente”, disse.

A Promotora relembrou a ação do MP na época e revelou que o processo judicial foi repassado aos MPs de todo País servindo como exemplo de atuação. Gilka da Mata também revelou que encaminhou à Semurb sugestões sobre os trabalhos a serem executados, tomando como base a experiência da cidade de Cascais, em Portugal.

O Plano Diretor de Natal (PDN) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano sustentável do Município, bem como de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço urbano. A última revisão do PDN ocorreu em 2007 e por isso a necessidade de atualização. A Prefeitura por meio da Semurb veio trabalhando nos últimos anos na finalização das propostas de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental 6, 7, 8, 9 e 10 (ZPA’S), instrumentos do PDN. Atualmente as propostas das ZPA’s estão sendo discutidas no âmbito dos conselhos para posteriormente serem enviados à Câmara Municipal de Natal.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2760/2015, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que determina a destinação dos recursos recuperados de esquemas de corrupção diretamente para a Saúde Pública do País.

O texto prevê a criação de uma conta no Ministério da Saúde para receber os recursos recebidos em condenações e devolução de dinheiro público desviado indevidamente. Atualmente, os recursos são depositados numa conta judicial e a destinação só é definida no final do processo.

Na operação Lava Jato, por exemplo, já foram recuperados R$ 2,9 bilhões. No entanto, a maior parte desses recursos está parada. “A melhor forma de utilizar esse dinheiro que foi roubado do povo é devolvendo para a área que mais sofre com a falta de estrutura, que é a Saúde. Por isso, é tão importante a aprovação deste projeto”, destacou Beto.

A matéria agora segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Tramitará também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Senado.

A Prefeitura Municipal do Natal terá duas mudanças no seu Secretariado. Os secretários Jerônimo Melo e José Vanildo da Silva deixam as pastas das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de Esporte e Lazer (SEL), respectivamente. Em seus lugares, assumem o advogado Daniel Bandeira, na Semsur, e Danielle Mafra, na SEL. As nomeações dos novos titulares serão efetivadas no início da semana, no Diário Oficial do Município.
 
Jerônimo Melo continuará a fazer parte do corpo de auxiliares da gestão municipal. Ele será nomeado secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Governo (SMG). José Vanildo, que vinha acumulando a titularidade da Secretaria de Esporte e Lazer com a presidência da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, solicitou sua saída da Prefeitura para assumir um novo cargo na Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
 
O novo secretário municipal de Serviços Urbanos, Daniel Bandeira, é advogado com pós-graduação em Direito Constitucional Tributário, Administrativo e Gestão Pública. Já assumiu outras funções públicas, dentre elas as de superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte e de secretário municipal de Defesa Social na gestão anterior do próprio prefeito Carlos Eduardo. Atualmente, ocupava o cargo de secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb).
 
Confirmada para o comando da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Danielle Mafra já é servidora da pasta. Formada em Educação Física, ela chegou a ser jogadora profissional de basquete, no Sport Clube Recife. Também já coordenou o programa de Promoção à Saúde e Atividade Física na Petrobras e atualmente é conselheira do Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Norte (CREF - 16ª região).

O governador do Estado, Robinson Faria, cumpre agenda de trabalho nesta sexta-feira (19), no município de Areia Branca. O chefe do Executivo Estadual participa de uma série de atividades ao longo do dia.

Programação:

9h - Vila Cidadã (oferta de serviços à população, além de ações integradas do Governo como a assinatura de um Termo de Cessão de imóvel à Casa do Idoso e entrega de equipamentos e veículos ao Programa Compra Direta). Local: Praça do Santuário – Rua Fortaleza.

13h – Apresentação do Programa Moradia Cidadã Municípios aos prefeitos da região. Local: Hotel Costa Atlântico, Rua de Upanema.

Com uma emenda do deputado estadual Tomba Farias (PSB) que garante a implantação dos novos valores a partir de agosto, foi aprovado pela maioria dos deputados o projeto governamental que reajusta a remuneração de cargos em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado. Com isso, por exemplo, em agosto, a remuneração do secretário adjunto passa para R$ 7.623,00; o de coordenador para R$ 5.200,00, o de subcoordenador para R$ 3.001,00 e o de chefe de grupo para R$ 950,00.

“Era preciso que ocorresse esse aumento para os secretários adjuntos, coordenadores, subcoordenadores e chefes de grupo, porque o Estado está perdendo quadros para outros Poderes, em função da baixa remuneração para execução de serviços especializados”, disse Tomba Farias, que foi relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

O Executivo argumenta que os salários estão sem atualização desde o ano de 2002, portanto há 15 anos e que a proposição não trará qualquer impacto financeiro ao Executivo, visto que haverá compensação com a demissão de servidores não estáveis.

A matéria, no entanto, teve votos contrários dos deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB) e Gustavo Fernandes (PMDB) e antes de ir a plenário, passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), e de Finanças e Fiscalização (CFF).

A Audiência Pública que debateria a Reforma Trabalhista, os riscos e as perdas para a classe trabalhadora, que ocorreria amanhã, na Assembleia Legislativa do RN, foi cancelada.

Os propositores do encontro - os mandatos da senadora Fátima Bezerra e do deputado estadual Fernando Mineiro, e a Frente Brasil Popular - informarão sobre alteração da data da Audiência tão logo esta seja definida.

“A Reforma Trabalhista: riscos e perdas para a classe trabalhadora” será tema da audiência pública de iniciativa do mandato da senadora Fátima Bezerra, em parceria com o mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e a Frente Brasil Popular. A atividade será na próxima sexta-feira (19), a partir das 15h, no auditório da Assembleia Legislativa do RN; e contará com a participação, também, do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz.

A Reforma Trabalhista já foi aprovada na Câmara Federal, com relatoria do deputado tucano Rogério Marinho - que conseguiu piorar o texto inicial. Ele propôs 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) consideradas por especialistas como maléficas aos trabalhadores. O projeto está em debate atualmente no Senado para votação.

“O momento exige ampla unidade da sociedade brasileira em defesa dos direitos sociais e trabalhistas. Se a população será afetada por esse conjunto de medidas, os cidadãos apartidários devem se unir a sindicatos, movimentos sociais, partidos, igrejas e entidades não governamentais numa luta incessante contra mais esse retrocesso”, conclamou a senadora.

“O objetivo da audiência é dar continuidade ao processo de discussão sobre a Reforma Trabalhista para conscientizar os/as trabalhadores/as potiguares sobre as conseqüências negativas da sua aprovação”, completou Mineiro.

A reforma, enviada pelo governo golpista de Michel Temer, já estava prevista no documento lançado pelo PMDB em 2015: Uma Ponte para o Futuro. Ela estabelece, dentre outras medidas, que acordos coletivos prevaleçam à própria legislação, a contratação por trabalho intermitente, parcelamento de férias em até três vezes no ano, o aumento da jornada diária de trabalho e a redução de salário.

Foram convidados/as para o debate os/as senadores/as e deputados/as federais do RN, representante da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representantes das centrais sindicais, representante da Comissão do Direito do Trabalho da OAB-RN, representante do Ministério Público do Trabalho e representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do RN (Dieese).

O governador Robinson Faria visitou na manhã de hoje (16) as obras que estão sendo realizadas na Penitenciária de Alcaçuz, acompanhado pelo diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Marco Antônio Severo, da diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel e dos secretários da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque e de Infraestrutura, Jader Torres.

Robinson Faria visitou o Pavilhão 3, totalmente reconstruído, e o Pavilhão 2, que está em obras, com previsão de conclusão até o final da próxima semana. Os dois pavilhões fazem parte da primeira etapa das ações de recuperação do presídio.

A qualidade das obras e a nova configuração dos pavilhões foram elogiadas pelo diretor do DEPEN, Marco Antônio Severo, que recebeu a garantia, do governador, de que o Governo do Estado está empreendendo todos os esforços para que a reconstrução seja o mais célere possível.

O governador reforçou o pedido já dirigido ao DEPEN e ao Ministério da Justiça para que a força de intervenção federal que atua em Alcaçuz permaneça no presídio até que seja concluído o concurso para a contração de Agentes Penitenciários Estaduais.

Robinson destaca que seria de grande importância para a reestruturação do sistema prisional que os novos agentes possam ser treinados pela força federal para que assumam o controle do presídio e de outras unidades do RN. O concurso deverá contratar mais de 500 agentes.

Uma quarta-feira de muito trabalho para a deputada federal Zenaide Maia. Primeiro participando da XV Marcha dos Vereadores, onde à tarde, esteve presente na reunião de bancada, com vereadores do estado do Rio Grande do Norte. Entre os assuntos: A cobrança para conclusão da transposição das águas do Rio São Francisco, investimentos para as cidades, além das reformas trabalhista e da previdência.

“É de uma importância fundamental mostrar a preocupação dos vereadores e, principalmente, em relação das reformas da previdência e trabalhista”, disse Zenaide Maia.

Também nessa quarta-feira, Zenaide Maia votou contra, depois de mais de 14 horas de sessão no plenário da Câmara dos Deputados, a aprovação da reforma trabalhista, uma das prioridades legislativas do governo de Michel Temer. “Eu votei NÂO a Reforma Trabalhista, eu não voto contra o trabalhador. Trabalhador é solução e não problema”, declarou Zenaide Maia.



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