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Há cerca de oito anos, os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte não tinham previsibilidade de quando iriam receber seus salários e agora têm um calendário anual. O Governo do RN divulgou, nesta quarta-feira (22), as datas de pagamentos das folhas para o ano 2020. De fevereiro a dezembro, os servidores que ganham até R$ 4 mil e os agentes da Segurança receberão seus provimentos integralmente no dia 15 ou 14, a depender do mês, e os demais receberão 30% nesse dia e o restante no último dia do mês. Os servidores dos órgãos de arrecadação própria continuarão recebendo no último dia útil. O anúncio foi feito na reunião do Fórum dos Servidores, realizada no Auditório da Governadoria.

Para a governadora Fátima Bezerra, que não participou da reunião, mas acompanhou as decisões da equipe econômica, a divulgação do calendário é uma forma de demonstrar respeito aos servidores. “Há muitos anos que o funcionalismo não fazia ideia de quando iria receber seus provimentos. Mas desde o ano passado, temos tido o compromisso de garantir o pagamento no mês trabalhado e este ano decidimos elaborar o calendário anual para que todos possam se organizar”, disse.

O Fórum dos Servidores foi conduzido pelos secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças/Seplan), Carlos Eduardo Xavier (Tributação/Set) e Virgínia Ferreira (Administração/Sead). O procurador geral adjunto, José Duarte Santana, e o diretor-presidente do Ipern (Instituto de Previdência Dos Servidores Estaduais), Nereu Linhares, também estavam presentes e deram suas contribuições. 

A data do 13º deste ano será divulgada no início do próximo semestre. Quanto aos atrasados de dezembro e 13º de 2018, será aberto o diálogo para discussão das alternativas que o Estado terá para pagar tão logo seja quitada a folha de novembro de 2018, anunciada na semana passada para o dia 15 de fevereiro.

“Por uma questão de prudência, definiremos o 13º de 2020 no meio do ano. Até lá, teremos condições de ter uma visão mais concreta da arrecadação do governo”, disse Aldemir. Sobre a faixa salarial que recebe antecipado, que é até R$ 4 mil, ao contrário dos R$ 6 mil pretendidos pelos servidores, ele explicou que esta decisão é uma forma de garantir o cumprimento do calendário anunciado, pois o impacto na folha – que seria algo em torno de no mínimo R$ 50 milhões - é muito grande.

O secretário Carlos Eduardo falou sobre a importância do calendário. “Para a governadora, pagar o funcionalismo dentro do mês trabalhado é prioridade. Existe o entendimento de que os servidores precisam ter previsão de pagamento para programar suas obrigações mensais. Portanto, esse calendário assume um papel importante nesse contexto”, resumiu.

A reforma da previdência não foi discutida na reunião desta quarta-feira porque a chefe do Executivo estadual determinou mudanças quanto à faixa salarial que terá isenção na contribuição previdenciária, que até o momento era de até um salário mínimo. Desse modo, o governo elaborará um texto para ser apreciado pelo Fórum, no dia 30, e uma nova discussão está prevista para o dia 3 de fevereiro. O texto final será enviado à Assembleia Legislativa na primeira semana de fevereiro, assim que os trabalhos daquela casa sejam reabertos.

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Kelps deu entrevista ao jornalista Pinto Júnior, do Potiguar Notícias, na tarde de quarta-feira, 22 de janeiro. Pré-candidato a prefeito de Natal, Kelps explicou que uma das formas de acabar com a politicagem que maltrata a máquina pública da capital é investir em tecnologia para dar transparência à gestão. Segundo Kelps, a política antiga é inimiga da tecnologia, de propósito, porque com a tecnologia fica mais difícil que os políticos tradicionais utilizem os exames médicos e acessos aos serviços públicos para trocar por apoios políticos na eleição.

O senador Jean Paul Prates (PT/RN) confirmou nesta última sexta-feira (17) que estará visitando a cidade de Felipe Guerra, região Oeste Potiguar do estado do Rio Grande do Norte, na próxima segunda-feira (20).

O anúncio oficial de sua visita ele fez através de um vídeo gravado, quando ele está parabenizando o blogueiro Salomão Medeiros pela a abertura do Canal Salomão Medeiros YouTube.

Diz o parlamentar petista, senador Jean Paul “Alô meu amigo Salomão (Medeiros) tudo bem.Tou aqui para felicitar você pelo novo canal do YouTube para dar continuidade sua atuação fantástica em Felipe Guerra através desse blog que você informa a cidade e discute assuntos relevantes”,afirmou ele.

Na agenda de visita à cidade de Felipe Guerra, o horário de chegada está previsto entre 10:30 às 12: 00 horas,quando será recebido pelo Prefeito de Felipe Guerra,Haroldo Ferreira,vice-prefeito Salomão Gomes,secretários municipais,vereadores e equipe do governo municipal de Felipe Guerra.

Em seguida ele será recebido pelo presidente do PT em Felipe Guerra, Adailton Alves, visitando o Sindicato dos Agricultores e Agricultoras de Felipe Guerra, como também no vídeo fez anúncio que poderá fazer uma visita ao Lajedo do Rosário, localizado na zona rural do município de Felipe Guerra e onde está a maior concentração de cavernas calcárias do estado do Rio Grande do Norte.

Canal Salomão Medeiros no YouTube: O canal Salomão Medeiros no YouTube está com data de ter o seu primeiro vídeo publicado dia 28 de Fevereiro de 2020,mas por antecedência o canal está no ar,podendo se inscrever aqui e o seu primeiro vídeo e a periodicidade dos vídeos e das entrevistas serão anunciados no mês de Fevereiro/2020.

Canal Salomão Medeiros no YouTube estará apresentando conteúdos ligados ao Entretenimento, Sociedade, Entrevistas, Cultura, História, Política, Turismo, Show Business, Economia e Negócios. Foto:Reprodução

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A senadora Zenaide declarou estar muito preocupada com a acentuada queda do número de estudantes beneficiados pelo PROUNI no Rio Grande do Norte. Em 2015, 4.175 estudantes foram beneficiados pelo programa no Rio Grande do Norte. Em 2016 esse número subiu para 4.209. Em 2017, caiu para 3.277 sendo reduzido ainda mais em 2018 para apenas 2.660. Agora em 2019 apenas 1.623 estudantes tinham sido contemplados até o primeiro semestre já que o MEC ainda não divulgou os dados do segundo semestre.

"Será que essa redução é por falta de interesse das universidades no programa? Eu não acredito. Precisamos de uma explicação. Mais do que isso, precisamos reverter essa queda. Não é possível que estejamos regredindo, também, no acesso dos jovens à universidade. Isso é um direito constitucional, gente. Não podemos aceitar que esse direito seja negado a quem não pode pagar pela faculdade", disse a Senadora.

Zenaide ressaltou, ainda, a relevância social do programa: "O PROUNI é uma das únicas janelas pra você sair da pobreza, quebrando o ciclo vicioso e mudando a realidade de jovens e suas famílias pela via da educação, com uma formação superior. Você sabe quem está sendo atingido em cheio com essa redução? São os estudantes que vêm da rede pública, de famílias que ganham até um salário mínimo e meio ou três salários no caso das bolsas parciais. São esses jovens que estão tendo seus sonhos quebrados, arrancados, por um governo insensível e sem noção do que faz", protestou a Senadora.

Criado pela Lei nº 11.096 de 2005, o Programa Universidade para Todos (PROUNI) tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.

Têm direito às bolsas integrais estudantes oriundos de escolas públicas com renda familiar de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais, de 50% e de 25%, são concedidas de acordo com regulamentação do MEC para alunos com renda familiar até 3 salários mínimos.

 

 

Durante o ano de 2019, a vereadora Professora Eleika economizou 82,6% do valor disponível para Cota Para o Exercício Parlamentar, mais conhecida como verba de gabinete. Mensalmente, são disponibilizados R$ 18 mil para cada vereador empregar em despesas do próprio gabinete como, por exemplo, a aquisição de material de expediente, o que totaliza R$ 216 mil disponíveis durante todo o ano.

No entanto, a parlamentar entende que é preciso ter responsabilidade e zelo com o dinheiro público e, portanto, utiliza apenas o necessário para o funcionamento do seu gabinete. A economia realizada pela vereadora resultou, apenas neste ano de 2019, na economia de R$ 178,3 mil dos R$ 216 mil disponíveis. “Prezo pelo zelo, pela responsabilidade e pelo bom uso dos recursos públicos. Por isso, utilizamos o que realmente é necessário e gastamos apenas R$ 37,6 mil dos 216 mil disponíveis. Com isso, conseguimos economizar R$ 178,3 mil, o que equivale a 82,6%, ou seja, um valor realmente bastante significativo”, pontua Professora Eleika.

É importante ressaltar que este valor economizado pela parlamentar está incluído no montante de cerca de R$ 5,5 milhões devolvido pela Câmara Municipal de Natal à Prefeitura de Natal em ato realizado na última sexta-feira (27) no Palácio Felipe Camarão, sede do Executivo Municipal.

As prestações de contas do mandato da vereadora podem ser conferidas no site da Professora Eleika na aba ‘Prestações de Contas’ ou diretamente através do link http://www.professoraeleika.com.br/prestacao-de-contas.

Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal está encerrando o ano legislativo de 2019 com uma ótima notícia para a gestão financeira do legislativo municipal. Nesta sexta-feira (27), a CMN fez a devolução à Prefeitura de Natal de cerca de R$ 5,5 milhões, valor referente à verba resultante de uma economia feita pela Casa, proveniente de recursos transferidos pelo Executivo, que são os chamados duodécimos. 

O montante que voltará aos cofres municipais é a maior devolução da história da Câmara de Natal e representa uma grande economia feita pelo Legislativo. “Desde o começo da nossa gestão fizemos uma ‘guerra de economia’, cortamos gastos em todas as áreas, começando pela redução do quadro de comissionados, reduzimos, assim, as despesas com gratificações, cortamos despesas com viagens e diárias, carros alugados, introduzimos ponto eletrônico para os cargos comissionados, entre tantas outras medidas”, explica o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB).

O chefe do Legislativo municipal concluiu afirmando que a devolução só se fez possível graças ao planejamento feito também pela Mesa Diretora da Câmara e o apoio de todos os vereadores. “Eles assimilaram o momento financeiro que o Brasil passa e a sociedade pede por isso. Todo o trabalho em equipe deu este resultado, e hoje estamos aqui fazendo o repasse para a sociedade de Natal”, pontuou.  
Esta é a segunda vez que Paulinho Freire, enquanto presidente da Câmara, devolve recursos aos cofres do Executivo, a primeira delas foi em 2002. O valor do duodécimo que a Câmara receberá em 2020 só será conhecido a partir do mês de abril. No entanto, o presidente Paulinho Freire adiantou que independente do valor recebido, o perfil de trabalho continuará o mesmo, de economia e zelo pelo bem público. “A intenção é seguir zelando com o dinheiro público e repetir o feito, ao final do ano que vem. Queremos devolver, se possível, ainda mais que este ano.”

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), também destacou que diante da situação fiscal e financeira vivida pelos municípios brasileiros nos últimos anos, a devolução de uma quantia tão significativa tem grande representatividade. “Um gesto como este mostra responsabilidade de como a gestão vem conduzindo  os trabalhos à frente do Poder Legislativo. Isso para mim é um ato histórico, que conseguiu diminuir as despesas, mostrando ser uma administração austera e produtiva. Isso vai nos dar a possibilidade de realizar ações importantes em favor do povo. Eu parabenizo todos, o presidente, a Mesa Diretora e os vereadores”, disse.

Em torno do planejamento que a Prefeitura deverá atuar frente ao valor devolvido, o chefe do Executivo frisou que os recursos devem ser usados principalmente em obras de infraestrutura. Diante disso, a secretária de Administração de Natal, Adamires França, relatou que o “município pode investir esse valor em diversas frentes, sendo de livre aplicação. Principalmente quando analisamos a crise financeira que o País está passando, o valor vem ajudar e muito a gestão no final do exercício 2019”, ressalta. 

Representado a Mesa Diretora da Câmara, os vereadores Felipe Alves (MDB) e Dickson Júnior (PSDB), que atuam como primeiro e segundo secretários da Mesa, respectivamente. “Quando assumimos a Mesa Diretora, uma das nossas prioridades era agir com a máxima austeridade, procurando economizar os recursos públicos. E agora temos sensação de dever cumprido, pois a sociedade tem suas necessidades e a Câmara está dando uma contribuição direta”, disse o parlamentar Felipe Alves.  

Já Dickson Júnior levanta a questão que este é um novo momento da gestão pública que tem zelo pelo dinheiro público. “Além de tudo é um exemplo para todas as instituições que recebem esse tipo de repasse e podem devolver ao Executivo”. Também estiveram presentes na solenidade de devolução de recursos, o vereador Robson carvalho (PMB), secretários municipais, servidores e assessores.


Texto: Salvina Miranda

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, nesta terça-feira, 17 de dezembro, uma proposta de emenda à Medida Provisória nº 909 visando ajudar os estados a quitarem suas dívidas.

O texto original da proposta do presidente, Jair Bolsonaro, determina a extinção do fundo de reservas monetárias, criado pela lei que instituiu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a alocação dos seus recursos para reduzir a Dívida Pública Federal. Já a proposta de Jean Paul destina 50% dos recursos  para os estados, mantidos os outros 50% para redução da dívida federal. “A situação fiscal da União é muito mais confortável do que as de muitos estados e municípios. Por isso, estamos apresentando esta proposta, focando em quem mais precisa”, explica Jean Paul.

Também foi estabelecido um critério para destinação desses recursos, que seguirá os moldes do aprovado para o leilão da cessão onerosa, outro caso recente de repartição de recursos que não estavam alocados a nenhum programa ou política pública. Os valores poderão ser usados para pagamento das dívidas atrasadas dos estados, ou para investimentos. “A dívida federal está em uma situação menos periclitante que a dos estados, que precisam ser urgentemente acudidos, especialmente visando reativar a economia local e combater o desemprego. A situação é urgente e requer atenção do Senado, como Casa da Federação”, justifica.

Caso a proposta seja incorporada ao texto da medida provisória os estados receberão mais de R$ 4,3 bilhões do fundo de reservas monetárias (veja tabela). Hoje, o valor total estimado do fundo é de R$ 8,6 bilhões.

         Os servidores do Itep aceitaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado na tarde desta quarta-feira (18) dando encerramento à paralisação da categoria.  O Governo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão.

         Em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Itep (Sinditep) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sindperitos), o Governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep, determinando o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.

         Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022.

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O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) lançou neste sábado (14), durante Encontro Regional do Solidariedade, o nome do deputado estadual Kelps Lima, para prefeito de Natal. O encontro reuniu centenas de filiados no auditório do Hotel Holiday Inn, em Lagoa Nova, Natal.

“Kelps é o nome forte do Solidariedade na disputa pela prefeitura de Natal nas eleições do ano que vem. Nós do Solidariedade defendemos sua candidatura porque acreditamos numa política séria, moderna e com a cara do povo. Kelps sem dúvida é o mais preparado para assumir esse posto e fazer Natal avançar”, afirmou Allyson.

Kelps Lima, deputado estadual em seu segundo mandato, destacou que “se a gente vencer o medo, se pararmos de acreditar que no que os poderosos do estado sempre nos disseram, que eles são os bons e nós não, que os filhos deles são mais inteligentes que os nossos, se vencermos o medo, vencermos tudo".

"Isso se consegue com muita força", reforçou.

Superação

Kelps destacou ainda: "Cada um de vocês tem uma história de superação e superação será a palavra que a gente vai usar nessa campanha. Vamos realizar nossos sonhos, vamos fazer isso juntos, o RN pode ser diferente, Natal pode ser diferente e vamos fazer isso juntos”.

A reunião foi marcada também pela posse do suplente de deputado federal Lawrence Amorim na presidência do Diretório Estadual do Solidariedade.

Participaram do encontro regional o deputado estadual Kelps Lima, a deputada estadual Cristiane Dantas, o atual presidente do Diretório Estadual do partido Lawrence Amorim, o ex-vice-governador Fábio Dantas, a ex-candidata a senador Magnólia Figueiredo, a presidente do Solidariedade Mulher Luciana Bezerra, o ex-candidato a governador Brenno Queiroga, entre outras lideranças do partido no estado.

O deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, João Maia foi destaque na edição desta quinta-feira (05) no jornal Valor Econômico, em matéria sobre Projeto de Lei de sua autoria.  O PL facilitará a vida do usuário dos serviços de telecomunicações na escolha da operadora que vai contratar. A proposta de João Maia é que a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel tenha um padrão que defina o ranking da qualidade das operadoras e que seja divulgado.

A ideia do Projeto de Lei (PL 6.259/19) é que o consumidor em uma simples consulta possa cruzar as informações das operadoras pelo tipo de serviço, por município, desempenhos da rede e atendimento apurados pela Anatel e apresentados semestralmente. O PL propõe a criação de um ranking também para os serviços não só de telefonia celular, mas também fixa, banda larga e Tv por assinatura.

O Projeto de Lei apresentado pelo deputado potiguar recebeu elogios, inclusive da superintendente de relações com consumidores da Anatel, Elisa Leonel, que considerou positivo o texto da PL, que “não engessou” atuação do órgão regulador.



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