NATAL PRESS

A governador Fátima Bezerra enviou para a Assembleia Legislativa um projeto que anula uma lei criada pelo deputado Kelps Lima que beneficia idosos nos pagamentos de indenizações vencidas contra o Estado.

Em 2017, Kelps aprovou a Lei Estadual nº 10.166, de 21 de fevereiro de 2017, que dá aos aposentados o direito de receber de forma mais rápida os pagamentos de indenizações que tenha direito, de até 60 salários mínimos, frutos de causas ganhas judicialmente contra o Estado.

Estes pagamentos se dão em forma de RPV (Requisição de Pequeno Valor) e pela Lei devem ser feitos em até 90 dias.

Ontem, 11 de fevereiro, a governadora Fátima enviou para a Assembleia Legislativa um novo projeto que anula a lei de Kelps, baixando o teto dos idosos para 10 salários mínimos.

Desta forma, quem ganha alguma indenização superior ao valor de 10 salários mínimos terá que ir para a fila dos precatórios, que leva muitos anos até seu pagamento.

“Lamentamos a decisão do Governo. A gente sabe que, indo para uma fila dessas, muitas pessoas vão demorar muitos anos para ver a cor do dinheiro. Grande parte dos credores desse tipo de ação são os servidores públicos. É um retrocesso e vamos apelar ao bom senso da base de deputados que apoia o Governo na Assembleia a pedir à governadora que abra mão deste projeto”, explica Kelps.

Nesta segunda-feira (11), o Gabinete Civil do Governo do Estado reforçou junto aos secretários e titulares dos órgãos da administração direta e indireta as medidas para disciplinar o uso da frota veicular, conforme decreto 28.700/2019. A mudança visa a otimização dos gastos públicos com controle de abastecimento, resultando na queda de despesas.

De acordo com o decreto, os veículos de representação podem ser utilizados exclusivamente pela governadora, vice-governador, secretários de Estado, titulares de órgãos da Administração Direta e titulares das entidades da Administração Indireta. Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, o decreto estipula ainda que qualquer cidadão poderá comunicar o uso irregular de veículo oficial à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), sem prejuízo da fiscalização exercida pelas autoridades da polícia de trânsito. “A determinação da governadora Fátima Bezerra é a imediata apuração de toda e qualquer denúncia formalizada”, ressaltou.

Através de um software, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) determina cotas e regula o gasto de combustível do sistema de segurança do Estado. Esse controle será ampliado para a frota veicular de todo o Estado por meio de gestão compartilhada com a Searh.

Segundo o coordenador do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP), coronel Macedo, os órgãos tiveram um prazo de 15 dias, a partir da data de publicação do decreto, para informar a listagem dos veículos que estão sob sua responsabilidade. Os veículos que não foram informados serão bloqueados e não poderão abastecer. “Ainda não sabemos o percentual de queda que poderemos ter porque estamos identificando a frota, mas posso adiantar que poderá ser bem acentuada”, afirmou.

Além da restrição no uso dos veículos, o decreto determina uma série de medidas como o registro de quilometragem inicial e final, após cada utilização; vistoria veicular no início e no término do expediente; recolhimento dos automóveis após uso em serviço; e a vedação do uso nos sábados, domingos, feriados ou em horário fora do expediente do órgão, exceto para os serviços de plantão e para o desempenho de outros serviços inerentes ao exercício da função pública do órgão.

Ao dar posse nesta terça-feira, 12, aos novos diretores do Instituto de Extensão Rural do RN – Emater-RN, a governadora Fátima Bezerra disse que o órgão tem papel fundamental na estruturação e implementação das ações de convivência com o semiárido, condição em que está inserido 90% dos municípios do estado.

Fátima Bezerra se referiu à criação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – Sedraf.  “Vamos atuar de mãos dadas, a Sape, a Sedraf e a Emater pelo desenvolvimento do RN. Vamos fazer a agricultura, a pecuária e a agricultura familiar crescer, gerar emprego, renda e construir a cidadania”, declarou a governadora, reforçando que o atual governo “é do diálogo. Diálogo com os setores produtivos, com os trabalhadores, com os sindicatos, com os movimentos sociais e com toda a sociedade”.

O diretor-geral empossado, Cesar Oliveira ressaltou o compromisso da administração estadual com a agricultura familiar e com a Emater. “A Emater tem um forte papel neste governo. Temos 71 mil estabelecimentos da agricultura familiar e 31 mil têm área média de 1,5 hectare, equivalente a um campo de futebol”, informou para complementar: “Apesar disso e das nossas condições climáticas a agricultura familiar é responsável por 87% da produção de frutos do cajueiro e por quase 90% da produção de arroz e feijão no RN”.

Ainda explicando a importância da agricultura familiar no RN, Cesar Oliveira destacou a sustentabilidade no manejo da terra e das culturas. “A necessidade de fortalecimento e expansão da agricultura familiar não é só econômica, mas também para a melhoria da saúde pública e do meio ambiente”, destacou.

A orientação da governadora Fátima Bezerra é que o fortalecimento da agricultura familiar contemple também maior inserção dos produtores e da produção em feiras regionais, participação na Centrais de Comercialização, nos programas de compra direta. “A agricultura familiar está incluída nos programas do nosso governo por que ela é uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável, promove a inserção na economia de milhares de famílias e produtores”, afirmou a governadora.

A solenidade de posse aconteceu no auditório da EMATER, no Centro Administrativo, em Natal, e contou com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, dos secretários de estado de Gestão e Projetos, Fernando Mineiro, da Educação, Getúlio Marques, da Segurança e Defesa Social, Coronel Araújo, da Seara, Alexandre Lima, da Sape, Guilherme Saldanha, diretor do IPERN, Nereu Linhares, diretora da Degepol, Ana Cláudia, deputada estadual Isolda Dantas, vereadora em Natal Divaneide Basílio, prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Medeiros.

COMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA EMATER-RN

Para diretor-geral, foi nomeado o agrônomo Cesar José de Oliveira. Cesar Oliveira é natural de Parelhas, formado pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), especialista em Cooperativismo pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), pós-graduado em Formulação e Análise de Políticas Agrícola e Agrária (Instituto de Economia da Unicamp), mestre e doutorando em Ciências Sociais (UFRN), onde realiza estudos sobre a agricultura familiar do Rio Grande do Norte.

Ele também atuou como superintendente do INCRA no Rio Grande do Norte de 2003 a 2005, diretor nacional do INCRA entre 2005 e 2011 e assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 2011 e 2013.

O novo diretor administrativo-financeiro da Emater-RN é Franki da Silva Souza, técnico agrícola, administrador público e servidor de carreira da instituição desde 2006. Franki, nascido em Parelhas, atuava no município de Jardim do Seridó, pertencente à unidade regional de Caicó.

Para a direção técnica da Emater, foi nomeada Silvana Patrícia Fernandes. Natural de Pau dos Ferros, ela é engenheira agrônoma, advogada, pós-graduada em Ciência e Tecnologia de Alimentos (UFPB), em Gestão e Perícia Ambiental, e educadora popular (Enfoc/Contag).

O agrônomo e especialista em engenharia sanitária, Francisco Auricélio de Oliveira Costa, natural de Luís Gomes, atuará como coordenador de Planejamento e Execução.

O presidente estadual do Partido Social Liberal (PSL), Coronel Hélio Oliveira, juntamente com o secretário-geral do partido, General Araújo Lima, concedeu entrevista ao programa Cidade Notícias, da 94FM, nesta quinta-feira (7). Na ocasião, o presidente da legenda no Rio Grande do Norte abordou o atraso dos salários dos servidores do Estado e criticou a não-utilização do saldo financeiro obtido pelo Governo Estadual para o pagamento dos débitos com o funcionalismo.

O presidente lembrou que há um desencontro entre os números divulgados pelo governo e exibidos no Portal da Transparência. “A governadora tem que entender que ela governa para toda a população e representa o Estado. Os débitos da gestão passada são da responsabilidade dela e precisam ser colocados em dia da forma que for possível. O que não dá é para fazer caixa com o dinheiro devido do funcionalismo e pagar os meses atuais como se os anteriores fossem deixados para lá. A governadora precisa respeitar os servidores e pagar os salários atrasados”, pontuou Coronel Hélio.

Questionado sobre a relação dos governos Federal e Estadual, no caso do Rio Grande do Norte, uma vez que as ideias pregadas por ambos são nitidamente opostas. “Ao longo do Governo Bolsonaro vai ficar muito claro que ele é um homem de Estado e, não, de Governo ou de partido. Recentemente nós tivemos em Brasília e levamos, junto conosco, algumas pessoas responsáveis por áreas de excelência no nosso Estado e, muitas vezes, pouco reconhecidas. O Professor Ricardo Valentim, do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), foi um deles. Percorremos vários Ministérios e, em nenhum momento, foi perguntado qual o partido destas pessoas ou a ideologia que seguiam porque o que interessava era o que ele estava trazendo de bom para o Governo Bolsonaro”, recordou o secretário-geral do PSL, que também abordou a expansão do Partido no Rio Grande do Norte e a preparação para as eleições de 2020. 

Em entrevista ao programa Meio Dia RN, da 98FM, nesta terça-feira (5), os representantes do Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte (PSL/RN) reafirmaram a prioridade do Nordeste para a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente do Partido no RN, Coronel Hélio Oliveira e o secretário geral, General Araújo Lima, este é uma determinação do Executivo transmitida para todos os que integram o primeiro escalão do atual Governo Federal.

“É importante frisar que, durante a transição, estivemos em Brasília e o que pudemos perceber in loco é que todos os Ministérios estão vocacionados para o Nordeste. No entanto, alguns estados do Nordeste insistem em fechar as portas para o Governo Federal, o que vemos com bastante estranheza”, pontuou o General Araújo Lima, secretário-geral do partido.

Na ocasião, o presidente Coronel Hélio Oliveira lembrou as ausências da governadora do RN, Fátima Bezerra em reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e com os ministros Paulo Guedes e Sérgio Moro. “O Bolsonaro sempre está um passo a frente na tentativa de ouvir os estados, o Moro convida a todos, mas é preciso que a nossa governadora entenda que as eleições acabaram e, tanto ela, quanto nós, temos que governar para o Brasil e para o Rio Grande do Norte”, frisou o presidente, confirmando que o partido sempre estará aberto ao diálogo para o bem da população potiguar.

Ao lado da família e amigos, Francisco do PT foi empossado como deputado estadual na manhã desta sexta-feira (01), em sessão no Plenário Ulysses Guimarães, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Francisco do PT agradeceu o voto de confiança ao reafirmar seu compromisso de trabalhar em prol do desenvolvimento do estado.

“Quero novamente agradecer a cada um e a cada uma pelo voto de confiança. Sei o tamanho da responsabilidade e do desafio que assumo. Estou motivado, meu compromisso é trabalhar para orgulhar a todos e todas que me deram a honra de ser um dos 24 representantes do povo do RN na Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar que também foi eleito quarto secretário da Mesa Diretora para os dois biênios.

 

O deputado Kelps Lima comemorou ontem, 30 de janeiro, o fato da governador Fátima Bezerra ter explicitado que vai trabalhar, sim, com o horizonte de teto de gastos para a máquina pública, fazendo com que o Governo Estadual procure gastar apenas o que arrecada, como manda a regra elementar da lógica financeira.
 
“Achei estranho a governadora ter se prontificado a estimular o teto de gastos na máquina pública do RN. Ela e o PT sempre foram contra. Diziam, inclusive, que iriam tornar sem efeito o controle de teto de gastos estabelecidos pelo presidente Temer logo que assumiu a presidência. Para minha surpresa, na reunião com os deputados na quarta-feira, Fátima foi incisiva em dizer que pensa em seguir essa orientação econômica basilar de qualquer economia séria. Muito bom. Gostei da decisão da governadora. Se esse princípio for implementado, terá todo o meu apoio”, enfatiza o deputado Kelps.

O Presidente Regional do PRTB no RN, Heró Bezerra, foi reconduzido ao cargo máximo do partido no Estado, no último dia 01 de janeiro de 2019, pelo Presidente Nacional, Dr. Levy Fidelix em evento com outros presidentes estaduais de vários estados do Brasil. 

Nesta terça-feira, 29, o presidente estadual Heró Bezerra deflagou campanha de filiação partidária no RN para fortalecimento e crescimento do PRTB, além de um cronograma de atividades políticas que envolvem os 167 municípios do Estado, implantando as comissões municipais com vistas ao projeto político 2020/2022.

Heró Bezerra confirmou para o dia 28 de junho a realização do 1º Congresso Estadual do PRTB/RN e que convidou o Presidente Nacional, Dr. Levy Fidelix para participar do evento. 

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O deputado estadual Allyson Bezerra (SD) terá como primeira ação do mandato, que começa oficialmente na próxima sexta-feira (1º) a convocação de uma audiência pública para discutir a atividade salineira no Rio Grande do Norte.

Nesta quinta-feira (29), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte informou que ingressou com ações civis judiciais contra 18 empresas do setor salineiro que estariam atuando em áreas de preservação ambiental. O MPF quer a retirada das salinas destas áreas e a realocação da produção do sal.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da audiência é tratar os problemas apontados pelo MPF, e principalmente, adotar medidas para solucionar à questão. "É preciso buscar medidas que não prejudiquem as empresas, que é quem gera emprego e renda, nem o meio ambiente, vamos atuar juntos para resolver a questão da melhor maneira", disse Allyson Bezerra ao reafirmar seu compromisso com o povo do Rio Grande do Norte.

Na tarde desta quarta-feira (30), o deputado federal João Maia participou de dois importantes encontros com os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Regional, em Brasília. No início da tarde, João Maia se reuniu com o ministro Luiz Henrique Mandetta, onde discutiu assuntos relacionados a Saúde no Estado, e considerou o encontro bastante produtivo.

No fim da tarde, a audiência foi com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e a bancada federal do Rio Grande do Norte. Na avaliação do deputado, a reunião com o ministro Canuto foi muito objetiva e interessante. “O ministro estava acompanhado de sua equipe e demonstrou ter boas ideias. Discutimos questões como o avanço do mar em Barra do Cunhaú, a questão de passagem das Traíras, a conclusão da barragem de Oiticica e do eixo da Transposição do São Francisco, que entra pelo Rio Piranhas, como também o do ramal Apodi-Mossoró. Ele levantou várias questões, inclusive sobre o uso dos Fundos Constitucionais e marcou uma reunião com a governadora e a bancada no próximo dia 8, em Natal”, explicou o deputado.

Na opinião do deputado João Maia, os dois encontros revelaram ministros criativos, demonstrando desejo de um enfoque mais eficiente, mais produtivo da gestão pública. 



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