NATAL PRESS

Atendendo reivindicações dos moradores e do Conselho Comunitário da Praia de Jenipabu, o prefeito Klauss Rêgo esteve na semana passada na sede do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), em reunião com Francine Goldone, diretora de Obras e Operações do órgão e com o diretor de Transporte, Iranilson Lopes Matos, para tratar sobre a regularidade do transporte intermunicipal de Jenipabu e região, já que foram retirados alguns ônibus pela empresa detentora da linha.

“Estive reunido com a comunidade da Praia de Jenipabu sobre a questão da suspensão do serviço de transporte de passageiros por parte da empresa detentora da linha, que atualmente somente disponibilizam uma viagem de ida e volta pela manhã e tarde, deixando escasso o resto do dia”, informou o prefeito Klauss Rêgo.

“Soube então que a empresa alega que os transportadores clandestinos agem de forma predatória fazendo a mesma rota e oferecendo preços mais baixos, deixando os passageiros perto e ou nas suas casas”, continuou o prefeito. “Por isso estive no DER tentando solucionar o impasse, já que o órgão, diante da sua atuação em todo o Rio Grande do Norte, tem dificuldades para fiscalizar. Enquanto prefeito de Extremoz, tento resolver essa questão que é inteiramente de responsabilidade do DER”, concluiu o prefeito. (LS).

Denis Cleber

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Abertura da campanha rumo ao Selo UNICEF em Extremoz foi festiva e animada no final da tarde desta quinta-feira, 03, no “Circo do Grude”, armado ao lado do CRAS, no início do Complexo Urbanístico Francisco Rêgo, que ficou completamente lotado.

O evento foi aberto pelo prefeito Klauss Rêgo, primeira dama do município e secretária de Assistência Social, Renata Rêgo e o articulador da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescentes Rumo ao Selo UNICEF, Michel Platiny.

A programação constou de Torneio de basquete, apresentações culturais como grupos de danças como Maculelê, Samba de Roda, Palhaços, Perna de Pau, Espetáculo do Circo do Grude de Extremoz, show da Galinha Pintadinha, palhaços, malabaristas, mágicos, equilibristas, Minnie, Mickey, Pato Donald, Magali, Pica Pau, Galo Carijó, Dona Barata, Pintinho Amarelinho, Sapo Cururu, Pedrinho e mariana.

Premiações

O evento contou com a premiação da criança vencedora do concurso da criação da logomarca do selo UNICEF municipal, tendo sido a ganhadora Kallyane Vieira de Melo, moradora da rua: Dantas, 46, loteamento Santo Antonio, que é estudante da Escola Municipal Coronel José Franco Ribeiro.

Depois, foram premiados os classificados do Tornei de Basquete por equipes em trio, sendo vencedores as seguintes equipes: 1° Lugar Equipe Os estressados; José João Batista, Dalmon e Maxman, 2° Lugar Equipe Number One; Higo, Clayton e Jeferson e 3° Lugar Equipe Fênix; Jose hyago, Davi e Efraim.

O prefeito Klauss fez um balanço das iniciativas da prefeitura em prol da criança e do adolescente e disse que toda a população, assim como todos os entes da administração estão envolvidos na importante conquista do Selo UNICEF. “A metodologia do Selo tem contribuído para que os municípios conquistem importantes melhorias na vida de crianças e adolescentes. Entre os resultados alcançados, por exemplo, está a redução da mortalidade de crianças menores de um ano”, disse. “Extremoz vem passando por modificações significativas em prol das crianças e adolescentes e nos queremos mostrar essa realidade para conseguirmos trazer esse reconhecimento internacional via Selo UNICEF para o município”, concluiu o prefeito. (LS).

Instalado há 40 dias, a Nota Fiscal Eletrônica, que tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que visa substituir o antigo sistema de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente e simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes tem alcançado sucesso crescente no município de Extremoz.

A NFe constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas. “A Secretaria Municipal de Tributação de Extremoz/RN, está comemorando o sucesso da implantação da NFe – Nota Fiscal Eletrônica de Serviço, após 40 dias de implantação, com adesão de grande parte dos prestadores de serviço do Município, são mais de 500 notas fiscais já emitidas, desburocratizando o processo, já que todo procedimento é realizado online, ganhando assim o contribuinte e a natureza com a eliminação do papel, antes utilizado na confecção dos antigos talões”, comemorou o secretário da pasta, Valério de França Souza.

A Secretaria de Tributação funciona na Rua Cap. José da Penha - SN - Centro
Antigo de Extremoz e atende pelo número (84) 3279-4901. (LS).

O prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo, esteve em Brasília esta semana para tentar resolver a questão da Creche do Manaím construída pela gestão anterior, que apresentou várias irregularidades, em desacordo com o projeto do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

"Conversei com o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, que me acompanhou na visita que fiz ao presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Romeu Weliton Caputo, que está examinando a questão, considerando que foram detectados 29 itens irregulares, que atualmente estão reduzidos a apenas sete. Conversei também sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e todos estamos empenhados em resolver a questão para abrir essa creche que está pronta desde o final de 2008”, informou o prefeito Klauss Rêgo.

De acordo com o prefeito, que foi para Brasília no dia 18 e retornou nesta quinta-feira, 20, o convênio com o FNDE foi prorrogado por mais quatro meses e todas as inconsistências serão resolvidas pela empresa construtora. “A empresa se comprometeu a corrigir as restrições para a abertura dessa creche, que é um modelo. Ela vai sair da condição de paralisada para execução no menor tempo possível”, garantiu Klauss. O prefeito também informou que depois de todas as imperfeições corrigidas o FNDE fará nova vistoria para autorização final de funcionamento.

Interesse
O presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Romeu Weliton Caputo, demonstrou durante a reunião com prefeito Klauss Rêgo dinamismo e interesse na solução do problema que irá beneficiar dezenas de famílias da região do Manaím e de outras comunidades próximas.

“Creio que nossas gestões junto ao Governo Federal para abrirmos essa creche surtirão efeito em pouco tempo. Passei quase três dias em Brasília para tratar desse assunto e pedir mais recursos para a conclusão da obra. Infelizmente a gestão anterior não entendeu que os recursos federais para esse fim devem seguir estritamente as orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas nós vamos resolver a questão, que é muito importante para o desenvolvimento da educação do nosso município”, concluiu o prefeito. (LS).

A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, iniciou nos primeiros dias de março novas turmas em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos ofertados são de Garçom, Almoxarifado,Porteiro e Vigia, sendo contempladas as comunidades de Pitangui, Barra do Rio e Contentas respectivamente.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Renata Rêgo, a parceria é com o SENAC que tem previsto mais três turmas no primeiro trimestre. "Teremos também nove turmas com a parceria da UFRN, sendo beneficiadas as comunidades de Jenipabu, Pitangui, Campinas,Comum, Centro e Capim", garantiu Renata Rêgo.

De acordo com o prefeito Klauss Rêgo, a atual gestão tem se preocupado com a qualificação profissional dos munícipes a fim de prepará-los para o mercado de trabalho.

As inscrições acontecem no CRAS e nas localidades especificas, porém o público prioritário são os usuários do Programa Bolsa Família. Para 2014 existe a previsão de executar mais de trinta cursos, atingindo a área Urbana, Rural e o litoral município, contemplado por seis praias.

Mais informações no CRAS, situado no Complexo Urbanístico Francisco Rêgo, conjunto Estrela do Mar ou através do telefone 84 3279-4915.

O ex-prefeito de Extremoz, Enilton Batista Trindade, Wellington Ferrário Costa e Est - Engenharia e Serviços Ltda., foram condenados, em 06 de fevereiro, pela 4ª Vara da Justiça Federal a devolver dois milhões e quatrocentos mil reais a Funasa, monetariamente atualizado pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês, além de pagamento de multa civil no valor de cem mil reais. A condenação refere-se à contratação do Esgotamento Sanitário de Extremoz, cuja obra custaria três milhões de reais e somente foram realizadas 39,82% da obra, sendo pago, 80% antecipadamente.

A juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite esclarece o prejuízo à população na própria sentença, quando escreveu: “Com efeito, a execução de apenas 39,82% da obra nem de longe atingiu o fim do convênio e não trouxe qualquer benefício à população local; ao revés, há relatos de que, ao levantar o canteiro, a empresa sequer recompôs o calçamento removido para a colocação de canos, gerando expressivo transtorno aos moradores e transeuntes. Outrossim, pesa contra os demandados o fato de que a parcela dos recursos efetivamente aplicada foi perdida, de sorte que, se houve mau uso, a devolução deve ser in tontum”.

Além disso, o ex-gestor, conforme a sentença (processo 0010485-88.2009.4.05.8400) terá suspenso os direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.

Multa e juros
“Para a multa civil, incidirá correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do presente decisum. Para o ressarcimento integral e solidário do dano, serão aplicados esses mesmos parâmetros, a contar da data de celebração do Convênio nº 2.285/05-Funasa, a teor do Enunciado nº 54 da Súmula do STJ”, escreveu a juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite na peça condenatória que pode ser lida na íntegra no seguinte endereço eletrônico: http://www.jfrn.jus.br/bancodesentencas/sentenca.xhtml?id=1754587&;data=07/02/2014%2013%3A00%3A00&proc=0010485-88.2009.4.05.8400&temp=6D84C6313330C3E31932DE6DB34CF5D&palavrasChave=1%24%24ENILTON%20BATISTA%20TRINDADE%24%24

Ecoar Agência de Notícias
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A Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria de Turismo e Fundação de Cultura Aldeia de Guajiru, abriu oficialmente o Carnaval Legal 2014 na noite deste sábado, 22, na Praça de Alimentação do Complexo Urbanístico Francisco Rêgo.

A festa começou com um cortejo em direção ao palco, que contou com vários acrobatas usando pernas de pau, Grupo Só folia e passistas da Fundação de Cultura Aldeia de Guajiru, Banda Pau e Lata e papangus. “Estamos abrindo mais um Carnaval Legal, confiante que ele será marcado pela alegria e a tranquilidade”, disse o prefeito Klauss Rêgo enquanto caminhava com o cortejo.

A funcionária do “Quiosque da Paula”, Edizia Faustino elogiou a organização do evento. “O lançamento aqui na praça também trás mais pessoas e movimenta bem o negócio. O prefeito está de parabéns”, comentou.

Escolha
A escolha foi realizada por cinco jurados e foram escolhidos para Rei Momo e Rainha do Carnaval, respectivamente, Tatiane Pereira e Pedro dos Santos, de 98 kg para a edição do 6º Carnaval Legal e o 4º ano que Extremoz tem Rei Momo e Rainha do Carnaval. Cada um deles recebeu um prêmio de mil reais.

O prefeito Klauss Rêgo, acompanhado da primeira dama, Renata Rêgo e filhos fez a entrega simbólica da Chave da Cidade. “Tome conta da cidade; vou ficar ao seu lado pastorando”, sorriu. “Vamos brincar com alegria e paz”, concluiu. A prefeitura disponibilizou um carro com motorista para o translado da equipe de momo durante o carnaval.

Com apoio da 105FM, as atrações da noite, depois da escolha de Tatiane Pereira e Pedro dos Santos, foi o cantor Isaque Galvão, que encantou o público com seu desempenho e a banda Forró Malícia. (LS).

O prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 24, um caminhão caçamba doado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal, no Auditório do INCRA (RN). O PAC 2 vem, desde 2011 trazendo recursos e parcerias para melhorar a qualidade de vida da população.

Por meio do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), mais de cinco mil municípios já foram beneficiados. Nesta segunda-feira, 20 municípios do Rio Grande do Norte receberam caminhões caçambas, cada um deles orçado em R$ 247.612,00. No RN já foram distribuídos mais de 700 equipamentos.

“Os equipamentos só serão liberados para as prefeituras após capacitação dos operadores, como previsto no edital e de acordo com cláusula do Termo de Doação, assinados pelos prefeitos”, lembrou Valmir Alves, superintendente do INCRA.

Capacitação
A capacitação dos motoristas será realizada no dia 10 de março no mini-auditório 1 da Escola de Governo, (Centro Administrativo de Natal/RN - BR 101, km 0 Lagoa Nova CEP 59064-390), das 9h às 17h. A empresa fabricante alerta que para a condução do veículo, deve-se possuir habilitação na categoria "D" ou superior. (LS).

Foto: Denis Cléber

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O prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo, assinou na tarde desta quarta-feira, 05, Ordem de Serviço para execução da revisão do Plano Diretor da cidade pela empresa Start Consultoria, ganhadora da licitação, que foi representada pela arquiteta e urbanista, além de diretora da empresa, Kyvia Brandão Cavalcanti.

O Plano Diretor da cidade já existe desde o ano 2000, foi revisado pela última vez em 2006. De acordo com o Estatuto das Cidades a revisão tem que ocorrer entre dois e 10 anos, de acordo com o desenvolvimento do município.

“A conclusão da revisão será em 120 dias. O primeiro passo será uma reunião de capacitação técnica com a equipe da prefeitura para explicar como será o processo e como devem ser as ações participativas, conforme as orientações do Ministério das Cidades”, explicou Isalúcia Cavalcanti, secretária de Meio Ambiente e Urbanismo. A representante da Start Consultoria, Kyvia Brandão, acrescentou que desde 2010 todas as cidades, independente do número de habitantes, são obrigadas a terem seu Plano Diretor, que deve ser atrelado ao Plano de Saneamento Básico.

Desenvolvimento
“O município tem se desenvolvido muito e precisamos de um Plano Diretor moderno que vá de encontro ao crescimento da cidade em todas as áreas, inclusive com relação ao turismo”, disse o prefeito Klauss Rêgo.

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A afirmativa do advogado Thiago Cortez, que defende o prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo da sentença de cassação de mandato está no parágrafo 34 do pedido de recurso encaminhado ao juiz da 6ª Zona Eleitoral nesta quarta-feira, 05, depois que o juiz José Dantas de Lira assinou a sentença no dia 04.

“A brincadeira entre servidora do SAAE e uma cliente, que o Ministério Público Eleitoral interpretou como compra de voto, foi investigada pela Polícia Federal, que não encontrou elementos de culpabilidade. Diante disso o MP de Ceará Mirim não ajuizou nenhuma ação contra a servidora e muito menos para cassar Klauss Rêgo como beneficiário por uma eventual conduta ilícita”, esclareceu o advogado Thiago Cortez.

O advogado acrescentou que a coligação adversária, um dia antes de Klauss ser diplomado, entrou com uma ação pedindo a cassação dele por esse fato isolado. “A Justiça Eleitoral de Ceará Mirim não ouviu a usuária que supostamente teve seu voto comprado e nem a servidora do SAAE”, lembrou Thiago Cortez

Alegações finais
“O MP, em ‘alegações finais’, pede a absolvição de Klauss Rêgo alegando que ‘sua participação ou anuência no fato não restou comprovada’. Por outro lado, o juiz José Dantas de Lira acatou depoimento de pessoa com flagrante interesse no processo e inimiga do prefeito, que, sequer, presenciou o fato. Ele presumiu a anuência ou participação indireta e com isso julgou o processo, condenando o prefeito”, ressaltou Thiago Cortez.

No recurso que deu entrada na 6ª Zona Eleitoral o advogado escreveu que o fato por si só não caracteriza compra de voto. “Quando ocorreram as brincadeiras o atendimento já havia sido finalizado. Não houve a condição imposta pelo benefício da Tarifa Social, antes concedida a usuária dos serviços do SAAE. Muito mais improvável é dizer que Klauss Rêgo tinha conhecimento desses fatos, uma vez que o próprio MP reconhece que ele não teve participação no ocorrido. Tanto, que o próprio MP não ajuizou nenhuma ação, seja no âmbito criminal ou eleitoral para que a Justiça punisse tal fato. Já a Polícia Federal, que não encontrou ilícito, arquivou o inquérito”, disse Thiago Cortez.

“A decisão solitária e desprovida de evidências não se sustenta pelos seus próprios fundamentos. No texto da sentença o juiz reconhece a fragilidade da prova, afirmando ser exclusivamente testemunhal. Ele utilizou depoimentos extrajudiciais para basear a condenação, o que não é permitido pela Lei, pois viola o direito da ampla defesa”, concluiu o advogado Thiago Cortez. (LS).



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