NATAL PRESS

O acesso formal para uso das terras por parte dos agricultores do Rio Grande do Norte e as garantias trazidas pela formalização agrária estão sendo apresentadas, nesse momento, na Governadoria, em solenidade de lançamento de Convênio de Regularização Fundiária, na Governadoria, Centro Administrativo. Ao todo, representantes de 13 municípios potiguares participam da solenidade, presidida pela governadora Rosalba Ciarlini, com a participação de secretários de estado, entre eles o de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes.

Os municípios beneficiados pelo cadastro são Jardim de Angicos, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco e São Miguel do Gostoso (região do Mato Grande), e Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana e Venha Ver, no Alto Oeste do Estado. Na solenidade, também foram entregues simbolicamente o título de propriedades para 1.098 agricultores de Santana do Matos e 388 de São José do Campestre, cidades que apresentam mais de 80% do trabalho finalizado.

O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais. As informações revelam a situação fundiária dos municípios pesquisados, tornando-se um importante instrumento para a elaboração, proposição e o planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.

Programa

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização é desenvolvido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.

Com a regularização, o produtor rural terá direito a diversos benefícios como a segurança jurídica da posse do imóvel, garantia de transmissão do bem no caso de sucessão, o acesso às políticas públicas, em especial o crédito e assistência técnica, e a valorização do seu imóvel. Já o gestor público, terá conhecimento da estrutura fundiária existente no meio rural, sem nenhum custo para os municípios, facilitando a elaboração do seu projeto de desenvolvimento rural sustentável, além de acesso à base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural e aos dados cadastrais relativos à atividade econômica desenvolvida em cada imóvel rural.

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Um dia após reinaugurar a Escola Estadual Josefa Sampaio, em Natal, a governadora Rosalba Ciarlini entrega nesta quinta-feira (07), a partir das 9h, a reforma e ampliação da Escola Estadual Manoel Salustino, localizada na comunidade da Mina Brejuí, em Currais Novos. Fundada em 1º de março de 1952, a escola ainda não havia passado por reformas. O investimento foi de R$ 457.781,38, por meio de convênio do Governo do Estado com o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Com a ampliação, a unidade agora conta com cinco salas de aula, laboratórios de química, línguas, multimídia, informática e dança, biblioteca, banheiros para estudantes e funcionários, acessibilidade em todo o prédio, pátio calçado, refeitório, salas de supervisão, coordenação, secretaria e direção, além de dois arquivos.

De acordo com o diretor da escola, José Vitorino dos Santos, os resultados das melhorias na infraestrutura já estão refletidos no número de matrículas, que saltou de 138 em 2012 para 230 em 2013. “Esses alunos matriculados estão distribuídos entre o 1ª ano do Ensino Fundamental e a 3ª série do Ensino Médio, nos três turnos.”

Em dois anos de gestão, o Governo do Estado já recuperou 169 escolas da rede. Outras 22 estão com reformas em curso e mais 22 terão suas obras iniciadas até o final de março.

A equipe Cactus Baja, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, lança nesta quarta-feira, 06, o Protótipo Baja SAE 2013Na ocasião, será apresentado o veículo desenvolvido por estudantes da instituição e as inovações em relação ao protótipo 2012.

O lançamento vai acontecer às 16h, ao lado da Biblioteca Orlando Teixeira, no Campus Leste da UFERSA Mossoró, e contará com a presença dos professores colaboradores, patrocinadores e integrantes da equipe Catus Baja.

SERVIÇO:

O que é? Lançamento do veículo Mini Baja 2013;

Quando? Quarta-feira, 06/03/2013;

Onde? Biblioteca Orlando Teixeira, UFERSA Mossoró;

Hora? 16h



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