NATAL PRESS

BARAÚNA – Situada na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará, a 29 quilômetros de Mossoró, a cidade de Baraúna está passando por uma realidade preocupante, não só para quem reside no município, mas para os que precisam se deslocar diariamente para trabalhar em uma das muitas empresas e fábricas que se instalaram na região devido o alto índice de violência que tem assolado à população daquela cidade.

Preocupado com o agravamento no sistema de segurança do município, o vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho (PSB), defendeu junto à governadora, Rosalba Ciarline, secretario da Segurança Pública e da Defesa Social, delegado Aldair Rocha e ao Comandante Geral da Policia Militar, coronel, Francisco Canindé de Araújo Silva, a criação de uma Companhia da Policia Militar no município de Baraúna.
Na opinião do parlamentar, o sistema de segurança de Baraúna, precisa urgentemente de reforço com a instalação de uma Companhia de Policia Militar com motos, carros, armamento para garantir a segurança da população.

A imprensa tem noticiado que a população de Baraúna esta a mercê da bandidagem, tem comerciantes que já foi assaltado dois vezes só este ano, na periferia muitos trabalham com portas fechadas e apenas uma janelinha aberta, temendo a ação de criminosos.
Assassinatos, assaltos, tiroteios, falta de policiamento, arrombamentos e tráfico de drogas é o que vem acontecendo na cidade, associados a um silêncio profundo dos moradores, que, com medo da violência, preferem não manifestar seus sentimentos e revoltas.

“Baraúna dispõe de poucos policiais militares por plantão, para fiscalizar uma área de 825.802 km², torna-se praticamente impossível atender uma população de quase 26 mil habitantes, somada a uma população flutuante de quase oito mil trabalhadores que diariamente precisam do atendimento da polícia”, justificou o deputado.
Agência do Banco do Brasil já foi assaltada sete vezes nos últimos anos em Baraúna. Acredito que somente com a instalação de uma Companhia de Policia Militar, a segurança da região e o mais importante tranqüilidade para o povo será devolvida.

“A instalação dessa Companhia de Policia Militar para Baraúna é mais do que necessária já que a cidade tem sido um alvo constante dos bandidos”, opinou o parlamentar.

APODI – Na ultima sessão ordinária da Câmara Municipal de Apodi, o vereador, Bráulio Ribeiro da Rocha (PMN), cobrou ao prefeito da cidade, professor Flaviano Monteiro (PCdoB), a construção de um Terminal Rodoviário de passageiros para os transportes alternativos que atuam no município.
O pleito é um antigo sonho dos mais de 50 taxistas de Apodi que fazem diariamente para as cidades de Mossoró, Pau dos Ferros, Natal e Fortaleza e necessitam de um local específico para o trabalho.
Com aproximadamente 35 mil habitantes e 178 anos de Emancipação Política, o município de Apodi, não dispõe de um Terminal Rodoviário e o grave problema tem gerado reclamações por parte da população e principalmente dos passageiros que não dispõe de um lugar adequado e seguro para pegar seus ônibus e transportes alternativos.
Ate poucos anos, o município disponha de um Terminal Rodoviário, mas devido a sua má localização e falta de estrutura tantos os passageiros como os ônibus das empresas que atua na região pouco passavam pelo local. Hoje o prédio que funcionava como Terminal Rodoviário da cidade é a sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Segundo o vereador Bráulio Ribeiro, no período de chuvas, a situação dos passageiros se agrava, já que os usuários dos transportes não dispõem de um local específico para esperar os serviços de transportes como ocorre na maioria das cidades do Rio Grande do Norte.
“Em Apodi o serviço de transporte alternativo tem crescido de forma considerável, essa atividade tem ajudado a dezenas de famílias, é necessário que seja construindo um Terminal Rodoviário para os transportes alternativos, pois existem mais 50 taxistas que atuam no transporte alternativo fazendo a linha Apodi/Mossoró, Apodi/Natal e Apodi/Fortaleza e assim garantindo o sustento da família, nada mais justo que o prefeito atender ao nosso pleito”, finalizou o vereador.

APODI - O vereador Bráulio Ribeiro da Rocha (PMN), protocolou projeto de Lei, na Câmara Municipal de Apodi que dispõe sobre a escolha através de eleição de diretor e vice-diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Apodi.

Consta do projeto que a escolha dos Diretores e Vice-Diretores dos estabelecimentos de ensino público da Rede Municipal de Ensino de Apodi será feita em eleição direta e secreta, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar como funcionários, servidores e contratados da unidade escolar, pais e alunos. Só poderão candidatar-se para o cargo de Diretor e Vice-Diretor os profissionais que não tenham sido punidos disciplinarmente nos 05 (cinco) anos, anteriores à data da eleição.

Professor ou pedagogo em efetivo exercício na unidade escolar.
Só poderão votar alunos regularmente matriculados, que tenham completado 16 (dezesseis) anos, até a data da eleição; Mãe, pai ou responsável legal do aluno regularmente matriculado na escola. Somente era permitido um único voto por família, manifestado pela mãe, pai ou responsável legal pelo aluno, independentemente do número de filhos matriculados na unidade escolar. O funcionário, servidor ou contratado que atua em unidades escolares diferentes terá direito a votar. Em nenhuma hipótese um eleitor terá direito a mais de um voto na mesma unidade escolar.

Segundo o vereador Bráulio Ribeiro, será de competência da Assembleia Escolar da Unidade de Ensino indicar a Comissão Mista Eleitora – CME, à qual caberá planejar, organizar e presidir as eleições na respectiva Unidade de Ensino. Da Comissão Mista Eleitoral não participarão os candidatos inscritos, nem a direção em exercício da unidade escolar.

O Projeto de Lei do vereador Bráulio Ribeiro, prevê que o mandato da Direção da unidade escolar será de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução. Entende-se por recondução a permanência na direção da escola, em dois mandatos consecutivos, seja como Diretor, seja como Vice-Diretor. A direção em exercício na unidade escolar deverá apresentar à chapa eleita, até o último dia escolar do ano, em assembleia, relatório do caixa escolar, inventário patrimonial e material da unidade de ensino.
O vereador Bráulio Ribeiro, justifica o seu projeto afirmando que a gestão democrática é um dos temas mais discutidos entre os educadores do município, estado e país, representando importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola.

“Vejo que a realização de eleição direta para os cargos de diretor e Vice-Diretor é vital para o pleno cumprimento do que estabelece a nossa Carta Magna, em seu princípio da gestão democrática – Art. 206, inciso VI. De fato, sua realização é elemento indispensável para concretização do Projeto Pedagógico, que pressupõe a participação da comunidade escolar: professores, funcionários da escola, alunos e pais. Este princípio constitucional está reafirmado na LDB – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 3º, inciso VIII, que dispõe sobre as diretrizes e bases do ensino a ser ministrado no país. A gestão democrática na escola se constitui num princípio fundamental para o exercício da cidadania, que começa na família, na escola e se consolida dentro do cenário da sociedade onde deve estar incluído socialmente o indivíduo”, justifica o vereador.

Para aprovação desse projeto, preciso do apoio da Comunidade Escolar Apodi, pais de alunos, Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura do Apodi, vereadores para a aprovação deste importante e democrático Projeto de Lei.
“Confio na aprovação dessa matéria pelos colegas vereadores e acredito que o prefeito Flaviano Monteiro, sancione a lei,porque ele é professor da Rede Estadual de Ensino e tem participado das eleições para escolha dos diretores da escola que ele trabalhava”, finalizou Bráulio Ribeiro.
O diretor eleito terá de dar conta da qualidade de ensino em sua escola e tudo o que for condição para alcançá-la, mantendo um diálogo aberto com professores, funcionários, alunos e pais, garantindo o direcionamento do projeto pedagógico da Instituição, a homogeneidade de conteúdos programáticos entre as turmas e obtendo bom trânsito nas Diretorias de Ensino e na Secretaria de Educação.

O acesso formal para uso das terras por parte dos agricultores do Rio Grande do Norte e as garantias trazidas pela formalização agrária estão sendo apresentadas, nesse momento, na Governadoria, em solenidade de lançamento de Convênio de Regularização Fundiária, na Governadoria, Centro Administrativo. Ao todo, representantes de 13 municípios potiguares participam da solenidade, presidida pela governadora Rosalba Ciarlini, com a participação de secretários de estado, entre eles o de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes.

Os municípios beneficiados pelo cadastro são Jardim de Angicos, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco e São Miguel do Gostoso (região do Mato Grande), e Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana e Venha Ver, no Alto Oeste do Estado. Na solenidade, também foram entregues simbolicamente o título de propriedades para 1.098 agricultores de Santana do Matos e 388 de São José do Campestre, cidades que apresentam mais de 80% do trabalho finalizado.

O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais. As informações revelam a situação fundiária dos municípios pesquisados, tornando-se um importante instrumento para a elaboração, proposição e o planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.

Programa

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização é desenvolvido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.

Com a regularização, o produtor rural terá direito a diversos benefícios como a segurança jurídica da posse do imóvel, garantia de transmissão do bem no caso de sucessão, o acesso às políticas públicas, em especial o crédito e assistência técnica, e a valorização do seu imóvel. Já o gestor público, terá conhecimento da estrutura fundiária existente no meio rural, sem nenhum custo para os municípios, facilitando a elaboração do seu projeto de desenvolvimento rural sustentável, além de acesso à base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural e aos dados cadastrais relativos à atividade econômica desenvolvida em cada imóvel rural.

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Um dia após reinaugurar a Escola Estadual Josefa Sampaio, em Natal, a governadora Rosalba Ciarlini entrega nesta quinta-feira (07), a partir das 9h, a reforma e ampliação da Escola Estadual Manoel Salustino, localizada na comunidade da Mina Brejuí, em Currais Novos. Fundada em 1º de março de 1952, a escola ainda não havia passado por reformas. O investimento foi de R$ 457.781,38, por meio de convênio do Governo do Estado com o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Com a ampliação, a unidade agora conta com cinco salas de aula, laboratórios de química, línguas, multimídia, informática e dança, biblioteca, banheiros para estudantes e funcionários, acessibilidade em todo o prédio, pátio calçado, refeitório, salas de supervisão, coordenação, secretaria e direção, além de dois arquivos.

De acordo com o diretor da escola, José Vitorino dos Santos, os resultados das melhorias na infraestrutura já estão refletidos no número de matrículas, que saltou de 138 em 2012 para 230 em 2013. “Esses alunos matriculados estão distribuídos entre o 1ª ano do Ensino Fundamental e a 3ª série do Ensino Médio, nos três turnos.”

Em dois anos de gestão, o Governo do Estado já recuperou 169 escolas da rede. Outras 22 estão com reformas em curso e mais 22 terão suas obras iniciadas até o final de março.



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