Esta conversa pretende alumiar a questão da proteção social, ou do Estado do Bem-estar ("Welfare state"), consolidado desde o início do século passado.

Quando o Fórum Econômico Mundial promoveu sua 43ª reunião anual, em janeiro de 2013, em Davos, reunindo líderes políticos e empresariais de todo o mundo; o Brasil esteve sub-representado no evento.

Dos mais de 2.500 participantes do fórum que constavam da lista oficial, apenas 09 nomes do Brasil - incluindo os de sete jornalistas brasileiros escalados para cobrir o encontro. Do governo, apenas 02 representantes: Luciano Coutinho do BNDES e Alexandre Tombini, presidente do Banco Central.

A Índia compareceu com a delegação mais numerosa, com 109 nomes, incluindo os de quatro ministros. A China teve um pouco menos - 86 representantes, contando também os 24 participantes de Hong Kong. A Rússia com 82 nomes e África do Sul com 69 nomes.

Cito esses números apenas para que o caro leitor possa avaliar o pouco interesse do PT governo no debate mundial das grandes questões econômico-sociais, num mundo globalizado e em plena crise envolvendo algumas potências, como os EUA e a União Europeia.

Podemos estar assistindo ao fim de um sistema de proteção social que foi a base lógica e estrutural da busca de bem-estar humano no sistema internacional do século XX. A proteção social, levada a cabo por meio de políticas sociais e de direitos sociais, com perspectiva de longa duração e sistêmica.

O gasto social consolidou-se no século XX como um dos principais pilares da economia política dos Estados nacionais. Do ponto de vista político, a Revolução Francesa foi um marco na capacidade das massas gerarem demandas sociais crescentes, que passaram a ser atendidas por meio do gasto público.

Do ponto de vista econômico, o gasto público, de forma geral, se tornou parte fundamental do sistema capitalista. Infraestrutura e trabalhadores educados e saudáveis passaram a ser uma necessidade do capital. Criou-se uma tensão política, de certa forma virtuosa para o sistema, entre Estado, capital e trabalhadores.

Com a construção de sistemas de educação e saúde voltados para formação de trabalhadores e de novas tecnologias; de sistemas de previdência, que sustentaram o consumo interno; e da expansão na arena internacional, que garantiu mercados e matérias primas. Alguns países europeus conseguiram até mesmo se aproximar da universalização do bem estar social.

Todavia, a partir de 1990, muitos países foram pressionados a reduzir o padrão de vida, interrompendo um ciclo de expansão que durou décadas.

Outro sinal de estancamento do processo de universalização foi o aumento da informalidade no mercado de trabalho, após um longo período de incorporação de trabalhadores à formalidade - que significa para o indivíduo um novo patamar de direitos de cidadania. O desemprego aumentou.

Pior: não havia (ainda não há) políticas sociais para contornar o problema, que foi agravado pela adoção de políticas macroeconômicas contracionistas (reduzir a oferta de moeda, aumentando juros e reduzindo investimentos). O desemprego tornou-se um problema permanente.

Entre os principais desafios teóricos elencados em relação à pobreza e exclusão estão: 1) erradicar pobreza infantil; 2) promover inclusão social e no mercado de trabalho dos grupos mais vulneráveis; 3) prover moradia decente a todos; 4) reduzir a exclusão financeira e o endividamento excessivo das famílias.

Nos países da América do Sul, as políticas de proteção social predominam, mas todos usam transferência de renda. São políticas compensatórias, tipo Bolsa família. Antes de servir de rede de proteção social, visam, na verdade, manter a situação de dependência para perpetuar no poder os atuais governantes.

Aqui no patropi, não há alternativas econômicas para enfrentar a informalidade, especialmente no ambiente urbano; não há políticas públicas para os que ficam de fora do mercado, e as famílias dos trabalhadores estão endividadas, porque o PT governo incentiva o consumismo e o crédito fácil. Vivemos um desbalanceamento entre oferta e demanda com ameaça inflacionária. Somado a isto, temos a desindustrialização, a queda do emprego formal e a perda da credibilidade externa.

O PT governo colhe os frutos das suas decisões erradas.

Resumo da ópera: os que vivem do seu próprio trabalho correm risco iminente e crescente de perder conquistas essenciais à dignidade do ser humano.

O mundo do trabalho encontra-se em crise; com impactos assustadores no aumento da violência e da criminalidade.

Opinião política por Rinaldo Barros