É um assunto que merece toda a atenção da sociedade brasileira, pois, acreditem, até aqui entre nós ela é prevista. Somente em casos de guerra declarada, mas é. “Determina o artigo 5o, inciso XLVII, da Constituição Federal, que não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX; b”.
Como é de amplo conhecimento, em muitos países ela existe e é aplicada. As formas são as mais diversas, como a decapitação na Arábia Saudita; enforcamento no Japão; apedrejamento no Irã; fuzilamento na Indonésia; injeção letal ou cadeira elétrica, em alguns estados dos EUA, e por aí vai.
Trazendo para o Brasil, penso que as nossas leis são tantas e tão descumpridas, que nem sei como terminaria tal aplicação. Parece que estou vendo: num fuzilamento, o pelotão encarregado da execução entraria em greve em razão de gratificações que não foram pagas. Na decapitação, como o instrumento estava cego e terminou trazendo problemas no pescoço do acusado, o Estado seria processado. No enforcamento, o algoz, na hora “H”, se dirá incapaz de executar o cidadão, já que ele é primo em segundo grau da sobrinha da vizinha de sua irmã. Cadeira elétrica? Com essa crise de energia? Injeção letal seria impossível, pois, como é injeção, ficaria a cargo do SUS e o cara nunca será executado.
Quando estou numa roda de conversa, aproveito para perguntar aos demais se são a favor ou contra. Uns dizem, peremptoriamente, “Não!”. Outros, “SIM!”. Mas a maioria diz que “depende do caso.” Eu entendo. Esses que dizem o ‘sim’ e aqueles que, de certa forma ficam “em cima do muro”, foram vítimas ou conhecem alguém que já passou pelas mãos de assassinos ou sequestradores. Aí, meus amigos, não tem direitos humanos, alegação de menoridade, nada. A sentença é proferida. Por muitas vezes cumprida, contam.
Mas o nosso Brasil é singular em certas coisas. Em idiotices, então... Por exemplo: como é que a presidente se mobiliza tentando que a Indonésia, um país soberano, altere suas leis somente porque o traficante é brasileiro? Ela sabe tanto quanto eu e a torcida da Mocidade que o grande vetor da violência no Brasil é o tráfico de drogas. Portanto, deveria ter, por uma vez sequer, assumido o posto que lhe foi confiado – não interessa como - e ter soltado uma nota mais ou menos assim: “O governo brasileiro nada pode fazer diante de uma pena imputada a tão perigoso e letal bandido. Esperamos que os que trilham por esse caminho aprendam a lição”. O recado estaria dado. Ponto final!
*Jornalista