NATAL PRESS

Marcelo Barroso


A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 001/2018, do Chefe do Executivo Municipal, que institui o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômico solidário. Para aprimorar o texto original, os vereadores encartaram emendas na intenção de desburocratizar, agilizar e facilitar a formalização dos pequenos negócios na cidade.

Do vereador Kleber Fernandes (PDT) foram inseridas emendas que redefinem os graus de risco dos empreendimentos em baixo, médio e alto e diferencia os processos de acordo com esses graus. Além disso, ficou instituída a utilização de meio eletrônico e também permitida a emissão de licença unificada que contempla todas as licenças sanitárias, ambiental e urbanística, classificadas como baixo e médio risco. "Não podemos tratar todas de forma igualitária, sem considerar o ramo e o grau de risco de saúde e segurança. Diferenciamos a classificação, especificando as diferenças e características que vão enquadrá-las de acordo com o risco, para que possa ser facilitada de acordo com a atividade e tamanho. Isso vai permitir cobrar documentação e rito diferenciado para cada situação", disse Kleber.

Ele apresentou 14 das 34 emendas apreciadas na votação, entre elas a que revoga leis anteriores que tratam do mesmo mérito; e a que amplia a área do empreendimento em que se exige determinada quantidade de vagas em estacionamentos. O vereador Fernando Lucena (PT) tentou retirar a exigência da apresentação do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e da cópia de carteira do responsável técnico do conselho de classe para pequenos empreendimentos, mas unificou a proposta com a do vereador Kleber, mantendo essa exigência nos casos previstos em legislação federal.

Outro ponto do projeto aprovado na Câmara é que duas ou mais microempresas com a mesma atividade poderão se instalar num mesmo endereço. "Dessa forma empresas pequenas podem se fortalecer,  podendo dividir o mesmo espaço. É uma forma coletiva de reduzir gastos e sobreviver em meio ao mercado", explicou a vereadora Divaneide Basílio (PT), autora desta e da proposta que prioriza micro e pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários em processos licitatórios.

A vereadora Nina Souza (PDT) que presidiu a sessão, avalia que a votação foi satisfatória devido o nível do debate em torno do projeto. "Temos atualmente o grande problema do desemprego e os vereadores fizeram sua parte nesta votação, dialogando, debatendo e aprovando um projeto importante que vai beneficiar os pequenos empreendedores, gerando renda e tributos na cidade", disse a parlamentar.


Texto: Cláudio Oliveira
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O Governo do Estado inicia o pagamento de junho com o depósito de pouco mais de R$ 217 milhões na conta de 79,54% do funcionalismo estadual nesta segunda-feira (17). Os outros 20,46% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 28 de junho.
 
Os R$ 217 milhões injetados na economia potiguar nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.
 
No próximo 28 de junho recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 438 milhões do mês de junho.
 
Também nesta data será pago a segunda parcela do décimo terceiro de 2017 aos 15% ou 1.257 inativos e pensionistas restantes que ganham acima de R$ 12 mil (valor líquido).

O Governo do Estado vai criar um fórum de negociação e acompanhamento com os fornecedores e prestadores de serviços. A decisão foi comunicada pelo Gabinete Civil do Governo às diretorias das federações das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN).

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, entrou em contato direto com os presidentes da Fiern, Amaro Sales, e da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, para relatar a criação do grupo de negociação e acompanhamento com a presença das duas federações. O grupo servirá para tratar do reordenamento financeiro promovido pelo Governo e as ações para manter o funcionamento pleno dos serviços públicos.

Quem gosta de economia na hora de fazer compras passou a ter um clube de vantagens como aliado. Trata-se de um aplicativo desenvolvido para oferecer descontos exclusivos aos clientes participantes. O Clube de vantagens Seu Jeito Favorito ainda permite o acúmulo de crédito no aplicativo que pode ser revertido em desconto em compras futuras em qualquer uma das lojas da rede de supermercados Favorito.
 
O sistema segue uma lógica simples. De acordo com o perfil de compra dos clientes, o clube de vantagens oferece diariamente uma variedade de ofertas a preços promocionais. Alguns produtos chegam a ser ofertados com até 40% de desconto. O participante do clube de vantagens pode “favoritar” as ofertas e se dirigir a uma das lojas da rede Favorito para fazer suas compras normalmente. Ao finalizar as compras no caixa, o clube de vantagens calcula automaticamente os descontos, que podem ser confirmados também no cupom fiscal da compra. “Em menos de dois meses de testes, já é notória a mudança do hábito de compras dos nossos clientes. Agora, eles entram em nossas lojas já com o nosso aplicativo aberto e seguem em busca dos produtos em oferta. Agora que lançamos o aplicativo em todas as lojas da rede, estamos surpresos com o número de clientes participantes no nosso clube de vantagens”, afirmou Vinicius Gama, diretor comercial da rede. 
 
A tecnologia tem se tornado cada vez mais presente no dia a dia das pessoas como um facilitador. Mas o surgimento do clube de vantagens do Favorito não foi pensado apenas para inovar o hábito de consumo das pessoas. “Queremos valorizar o nosso cliente fiel, oferecendo a ele benefícios personalizados, de modo que ele possa ter descontos nos produtos que já está interessado em comprar”, destaca Venício Gama, presidente da rede Favorito.
 
O aplicativo, que em breve pretende facilitar a vida dos seus clientes acumulando o troco de suas compras em uma espécie de cofrinho virtual, já está disponível para download nas lojas virtuais de aparelhos IOS e Android.
 

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Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá realizar no próximo dia 25 de junho, uma audiência pública para discutir a “Interiorização do Turismo Religioso no Rio Grande do Norte”, evento que terá a participação de representantes do “trade turístico potiguar”, além de prefeitos e secretários de turismo de municípios vocacionados com potencialidade no turismo religioso.

Para o deputado propositor da iniciativa, o turismo religioso é um segmento que deve receber especial atenção dos órgãos governamentais, já que, bem trabalhado, pode-se tornar um indutor para a geração de emprego e renda em municípios, garantindo uma mudança no perfil econômico de pequenas cidades, cuja economia está atrelada às atividades tradicionais.

“No entanto, infelizmente o que se constata é que a interiorização do turismo no Rio Grande do Norte, sobretudo no segmento de turismo religioso, é uma realidade ainda distante de ser consolidada, e que na maioria das vezes reflete a falta de apoio dos governos. O que vemos é que as cidades vocacionadas para o turismo religioso se deparam com necessidades como melhorias no sistema viário, condições básicas de infraestrutura urbana, recursos e atrativos turísticos, além de um aprimoramento nas ações de promoção e marketing desses municípios”, lamenta.

Para a audiência pública estão sendo convidados gestores de municípios vocacionados para o turismo religioso, como Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Açu, Patu, Mossoró, Caicó, Canguaretama, Carnaúbas dos Dantas, entre outros. Também devem participar do evento gestores do governo do Estado, dirigentes de instituições como a ABAV/RN, ABIH/RN, Fecomércio e Sebrae, além de representantes de empresas privadas.

No Rio Grande do Norte, o principal “case” de sucesso do turismo religioso localiza-se no município de Santa Cruz. É lá que se situa o santuário de Santa Rita de Cássia, onde foi implantada a maior estátua religiosa do mundo. No entanto, o estado conta com vários outros destinos vocacionados para o turismo religioso e que carecem de investimentos por parte do poder público.

POTENCIAL ECONÔMICO

Para o parlamentar, é necessário o governo estadual voltar os seus olhos para a interiorização do turismo religioso, diversificando a atividade turística no estado, que é tradicionalmente voltada para o turismo de “sol & mar”. Tomba Farias destaca que estados que investem no turismo religioso colhem bons resultados e atraem visitantes nacionais e internacionais.

“Em 2017, o Brasil, maior país católico do mundo, recebeu 30 mil peregrinos estrangeiros, que vieram visitar as mais de 200 atrações voltadas à fé. Entre elas se destacam Aparecida, em São Paulo, Nova Jerusalém, no agreste pernambucano, o Santuário do Padre Cícero, que leva milhares de fiéis a Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, e Belém do Pará, onde se comemora o tradicional Círio de Nazaré. Apenas a Catedral-basílica de Aparecida recebeu, no ano passado, 12 milhões de visitantes. Se o turismo religioso é forte em outros destinos, porque não acontece também no Rio Grande do Norte”, questiona o deputado. 

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vão promover na próxima quarta-feira (12), das 8h às 17h, no Garbos Hotel (Av. Lauro Monte, 1.301), em Mossoró, um Workshop de Eficiência Energética para empresas.

O evento, que já foi realizado em Natal no último dia 30, é gratuito e as inscrições podem ser feitas até 16h desta segunda-feira (10) no site da Cosern (www.cosern.com.br).  O objetivo do Workshop é inspirar os empresários de Mossoró e região na elaboração de projetos cujo foco seja o consumo consciente de energia elétrica.

Os temas serão debatidos por nomes como Marcos Oliveira, especialista em projetos de iluminação artificial, Tomaz Cleto, especialista em sistemas de climatização e ar condicionado e Lucíola Herculano e Maria Eduarda Vieira, engenheiras da Unidade de Eficiência Energética da Neoenergia, que vão falar sobre os procedimentos do Programa de Eficiência Energética e sobre os mecanismos das Chamadas Públicas da Cosern, respectivamente.

Serviço:
Workshop de Eficiência Energética para empresários em Mossoró

Quarta-feira (12) das 8h às 17h
Local: Garbos Hotel (Av. Lauro Monte, 1.301)

Representantes da indústria brasileira anunciaram apoio, nesta quinta-feira, 6 de junho, ao Projeto de Lei do Senado 261/2018, que institui o novo marco regulatório das ferrovias. A proposta está em analise na Comissão de infraestrutura do Senado. Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a aprovação do projeto, mas com algumas mudanças. 

“Precisamos retomar os investimentos no setor, expandir a malha e aumentar a conectividade, com a construção de novos trechos”, disse o gerente executivo de infraestrutura da CNI, Wagner Ferreira Cardoso. A proposta autoriza à iniciativa privada ou consórcios a construção e a operação de linhas ferroviárias no país. 

O novo marco regulatório é considerado importante para o desenvolvimento econômico do país. O relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN), destacou a importância de discutir novas soluções para ampliação da malha ferroviária nacional. “Queremos ouvir todos envolvidos para elaborar um relatório em prol do desenvolvimento do país”, disse. 

Segundo Cardoso, a aprovação do projeto pelo Congresso é importante para a retomada de investimento e crescimento da indústria nacional. O dirigente da CNI sugeriu mudanças na proposta original, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). 

Cardoso afirmou que alguns pontos precisam ser aperfeiçoados, como os dispositivos que tratam do direito de passagem às ferrovias autorizadas e da desapropriação de terrenos e imóveis. Ele esclareceu que, mesmo diante do crescimento do setor, a principal demanda de carga está no setor de minério, que tem hoje 77% de participação no setor. “As outras cargas estão praticamente estagnadas”, disse.

A audiência pública realizada nesta quinta-feira é a segunda de um ciclo de debates promovido pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Na primeira, realizada no final de abril, representantes do governo federal e do setor ferroviário defenderam a aprovação do projeto, mas também fizeram ressalvas ao projeto original.

Nesta quinta-feira, o ex-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Bernardo Figueiredo disse que o país precisa criar mais ferrovias e um modal de navegação em ambiente competitivo com o rodoviário. Ele destacou que a oferta atual de serviços ferroviários se concentra em apenas alguns corredores, e o restante da malha ferroviária está abandonada ou subutilizado. 

“Falta a ligação Norte e Sul e com o interior do país. Precisamos ter uma ferrovia que o país necessita para expandir a economia”, declarou. Figueiredo listou algumas ações necessárias para o desenvolvimento do modal de transporte ferroviário, como definir os atributos e o padrão das ferrovias; modernizar e capacitar aquelas consideradas estruturantes; construir novos trechos; garantir o acesso público à infraestrutura e criar um fundo para investimento as outorgas ferroviárias. 

Participaram da audiência pública o especialista em regulação de ferrovias e assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União, Maurício Ferreira Wanderley; e o consultor da Infraestrutura e Logística da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Luiz Antônio Fayet.

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O pagamento do mês de junho dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso do Governo do RN de pagar o salário dentro do mês trabalhado. Conforme ficou decidido na reunião com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07), dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil e 30% do salário de quem recebe acima desse valor.

“Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira.

No final de junho também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017. No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.

Aconteceu em Natal, entre os dias 5 e 7 de junho, o I Congresso da Rede Brasileira de Bioquerosene e Hidrocarbonetos Renováveis para Aviação. O objetivo do evento foi reunir as principais entidades que trabalham no desenvolvimento dos produtos no País. Durante o Congresso, foi apresentado para todos o projeto ProQR, cooperação entre os Governos do Brasil e Alemanha, para produção de combustíveis sintéticos de aviação.  
 
O ProQR é um projeto de responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) do Brasil e  Ministério Federal do Meio Ambiente, da Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha. "Os dois países usam os potenciais de cada um para mostrar ao mundo um caminho novo. De uma maneira geral, estamos falando de proteção climática. No entanto, podemos utilizar essa proteção climática para crescimento econômico também. Produzindo combustíveis de aviação, utilizamos energia elétrica renovável, eólica e solar, para sintetizar o combustível", destacou Torsten Schwab, diretor de projeto da ProQR. 
 
Os projetos de produção de combustíveis renováveis para aviação receberão apoio do Governo Federal. "É um caminho sem volta! A partir de 2020, o setor internacional da aviação precisa reduzir a emissão de poluição. Então, todo o mundo precisa participar desse contexto, já que aviões vêm da Europa para o Brasil, seguem do nosso País para os EUA e por aí vai. Ou seja, é um novo cenário global. O apoio político no Brasil existe, com Ministérios e Agências envolvidas", destacou o coordenador de Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Setoriais do MCTIC, Eduardo Soriano. 
 
A intenção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é tornar o Brasil protagonista na produção de combustíveis renováveis para aviação. "A ANP está muito ativa nesse processo. Revisamos a regulamentação do setor, de modo que fique atual com o setor internacional. Além disso, o RenovaBio é um grande incentivo para a produção de biocombustíveis. Esse evento reuniu indústria, Governo e academia para avançar nesse processo", destacou o coordenador do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP, Fábio Vinhado.
 
O evento deve trazer resultados imediatos para o setor. "Foi fundamental reunir todos os envolvidos nesse processo de desenvolvimento de bioquerosene e hidrocarbonetos renováveis para aviação. Encerramos o evento com a certeza de que o trabalho já é uma realidade e que todos devem caminhar juntos no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para incentivar o crescimento do setor já a partir de 2019", destaca Amanda Gondim, presidente do evento e coordenadora da Rede Brasileira de Bioquerosene e Hidrocarbonetos Renováveis para Aviação. 
 
A nova política pode, inclusive, incentivar a redução dos preços das passagens aéreas, principal reclamação da população que utiliza o modal aéreo. “Futuramente, isso pode ocorrer, sim. Estamos falando de um combustível que aproveita as potencialidades do País, pois parte de biomassa, como oleaginosas, álcool ou biomassa residual. Além disso, contribui para diminuição da importação de querosene de aviação (QAV). Ou seja, ajuda na balança comercial”, destaca Gondim. 
 
O Congresso estimulou a discussão em torno da formação de capital humano, fornecendo conhecimentos técnicos para quem vai atuar no novo e próspero mercado de trabalho que deve ser aberto a partir dessa nova política internacional. Durante os três dias do evento, foram realizados apresentações de trabalhos científicos, na forma oral e de pôsteres, palestras de renomados especialistas nacionais e internacionais e painéis sobre temas de interesse do setor de produção de energias renováveis para aviação. Paralelamente ao Congresso, foi realizada uma feira, em que as empresas expuseram seus produtos e serviços.
Demis Roussos
 
 
“Esperamos mobilizar corações e mentes do povo potiguar para que a campanha seja um sucesso”, declarou a governadora Fátima Bezerra no lançamento do programa Nota Potiguar, que concederá prêmios para os contribuintes e beneficiará 24 instituições filantrópicas e quatro times de futebol do Rio Grande do Norte. O lançamento da campanha de educação fiscal, realizado pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), reuniu representantes de entidades empresariais e beneficentes na tarde desta sexta-feira (07), no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).


Através do aplicativo Nota Potiguar, compatível com sistemas Android e IOS, que pode ser baixado gratuitamente, a população exercerá um papel fiscalizador ao informar o CPF e exigir a nota fiscal, além de ajudar uma instituição filantrópica de sua escolha. Dessa forma, contribuirá para evitar a evasão de divisas e ajudará a coibir a sonegação fiscal. “O que estamos propondo é um exercício de cidadania. Ao garantirmos o aumento da receita, estaremos garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade, principalmente na Saúde e na Educação”, enfatizou a governadora.   

O secretário de estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, destacou a importância de o lançamento da campanha ocorrer em ambiente empresarial, evidenciando a parceria com esses segmentos – comércio, indústria e prestação de serviços – proporcionando uma concorrência leal entre as empresas. “Hoje estou muito feliz por estar entregando à sociedade um programa que visa aumentar a arrecadação do Estado ao mesmo tempo em que beneficia a população, as entidades beneficentes e o empresariado. Todos sairão ganhando com o Nota Potiguar”, disse.

Otimista quanto à abrangência do aplicativo, que já alcança o patamar de 27 mil usuários, o presidente da CDL, Augusto Vaz, enfatizou a importância do programa principalmente no que se refere ao combate da evasão de tributos. “Nós que fazemos o trabalho direito só temos a agradecer, porque a população nos ajuda a combater os sonegadores. Estes não encontrarão mais tão facilmente um ambiente propício para sonegar impostos”.
A solenidade de lançamento da campanha contou com a presença de Francisco Régis, do Hospital Infantil Varela Santiago, que compôs a mesa representando as demais instituições filantrópicas, e do presidente do Globo, Marconi Barretto; do segundo vice-presidente da Fecomércio, Luís Antônio Lacerda; do vice-governador Antenor Roberto; e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado. 

PRÊMIOS E DESCONTOS

Em vigor desde sábado (01), a expectativa é de que o programa Nota Potiguar gere uma arrecadação extra de R$ 84 milhões por ano, através da conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF. O Governo vem trabalhando no desenvolvimento e apresentação da Nota Potiguar desde o início do ano, primeiro com o lançamento do aplicativo e depois a parceria com os clubes de futebol do estado no início de maio.

A ação já distribuiu ingressos para jogos do ABC, América, Santa Cruz e Globo, que são os times potiguares participantes das Séries C e D do Campeonato Brasileiro. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas, uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês, o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com a pontuação, é possível fazer reserva para os jogos de futebol no mês seguinte.

Para cada ingresso, será necessário acumular R$ 150 em compras feitas a partir de 1º de junho. A reserva do ingresso será feita pelo próprio aplicativo. A contrapartida da parceria é a divulgação da marca da Nota Potiguar nas camisas dos clubes. Outra boa notícia é que o consumidor também poderá reverter os valores das notas cadastradas em descontos no IPVA. A próxima fase do programa prevê ainda sorteios de prêmios entre R$ 4 mil e R$ 50 mil.



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