NATAL PRESS

O Rio Grande do Norte criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).
 
O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.
 
"Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda", afirmou a governadora.
 
A chefe do poder Executivo estadual ainda destacou o empenho da equipe técnica do Governo em construir o novo regime fiscal para as companhias aéreas. "O decreto foi construído em paralelo à negociação com as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos voos para Brasília, por exemplo", disse Fátima Bezerra. 
 
Pelas regras do novo regime especial de tributação, para ter direito a atual alíquota de 12% - já desfrutada pela maioria das companhias que operam no estado -, será preciso que a aérea aumente ao menos um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizam no mínimo um voo internacional regular e direto semanal ou que incremente pelo menos 15% o número total de voos.
 
As faixas mais competitivas são as que reduzem a alíquota de ICMS nas saídas internas do QAv para 5%, 3% e 0%. Na primeira, a condição é que haja um aumento de voos da ordem de 30%. Já a de 3% só é concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos. Para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, as exigências são maiores. A companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal e, ao longo de um ano, a operadora ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo, além de aumentar em 50% os voos nacionais. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados.
 
Uma das novidades desse novo regime é a cláusula que prevê o pagamento retroativo da renúncia do ICMS. Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício elas terão de devolver aos cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da redução da alíquota.
 
Desde 2017, a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral. Apenas a companhia Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, enquanto as demais companhias operam com a alíquota de 12%.
 
De acordo com o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a solenidade de formalização do requerimento por parte das companhias para entrada no regime especial de tributação já está marcada para a próxima semana, quando também serão anunciados os novos voos que serão implantados no Rio Grande do Norte. "Essa medida com novas regras e contrapartidas bem definidas é fundamental para consolidar a malha aérea no estado, que tem sido prejudicada pela redução do número de voos e alto valor das tarifas das viagens", avaliou Xavier.
 
O decreto foi elaborado depois que o Estado ratificou, no final do mês passado, a inclusão na cláusula quinta do convênio nº 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas. "Equívocos na publicação das reuniões do conselho tinha deixado o RN de fora do convênio, mas após um trabalho da equipe do Governo isso foi corrigido e voltamos a negociar com as companhias. Esse decreto é decisivo para voltarmos a fortalecer a atividade turística e retomar o crescimento da economia potiguar", pontuou a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa.

Conectar-se com as novidades do mercado e trocar conhecimento com quem entende estão entre os objetivos do 4º Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas que acontece nos dias 10 e 11 de julho, no Holiday Inn Natal, das 8h às 18h. O evento é referência na área de Gestão e no segmento de Recursos Humanos e neste ano agrega um novo espaço, que ficará ao lado do auditório: o Salão de Negócios.

Trata-se de um local para networking com direito a café Santa Clara feito na hora. Ao longo do recinto, vários balcões de negócios, com produtos e serviços da área de Gestão. Entre os expositores já confirmados, Fortes Tecnologia, Atle Consultoria, MRH Gestão, Unimed Natal, Odontoprev, entre outros.

Com auditório formatado para receber 400 pessoas, vários temas passearão durante o fórum: inteligência emocional, o poder da escutatória, intraempreendedorismo, o futuro das profissões, empregabilidade, liderança e educação continuada. Ao final dos dois dias, haverá sorteio no palco.

E, como todo bom evento, um time de palestrantes de destaque para a esta 4ª edição, a diretora de RH da Odontoprev, Rosana Vaiano; o coordenador da Escola Corporativa do Grupo Três Corações, Rodrigo Leite; o consultor de empresas Sêmio Timeni; o professor e consultor Flávio Emílio; a fundadora da startup Atena Jobs, Magda Damasceno; o médico psiquiatra Raniere Luna; a contabilista e professora Liêda Amaral e a presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRN-RN) e coordenadora de RH da Caixa no RN, Ligia Ukstin.

O 4º Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas tem realização da Argus Eventos e apoio da Prefeitura do Natal, Fortes Tecnologia, Unimed Natal, Data Show, G7 Comunicação e Café Santa Clara. As inscrições podem ser realizadas através do sitewww.forumgestaodepessoas.com.br e a próxima virada de lote acontece dia 30 de junho. Vagas limitadas!

Marcelo Barroso


A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 001/2018, do Chefe do Executivo Municipal, que institui o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômico solidário. Para aprimorar o texto original, os vereadores encartaram emendas na intenção de desburocratizar, agilizar e facilitar a formalização dos pequenos negócios na cidade.

Do vereador Kleber Fernandes (PDT) foram inseridas emendas que redefinem os graus de risco dos empreendimentos em baixo, médio e alto e diferencia os processos de acordo com esses graus. Além disso, ficou instituída a utilização de meio eletrônico e também permitida a emissão de licença unificada que contempla todas as licenças sanitárias, ambiental e urbanística, classificadas como baixo e médio risco. "Não podemos tratar todas de forma igualitária, sem considerar o ramo e o grau de risco de saúde e segurança. Diferenciamos a classificação, especificando as diferenças e características que vão enquadrá-las de acordo com o risco, para que possa ser facilitada de acordo com a atividade e tamanho. Isso vai permitir cobrar documentação e rito diferenciado para cada situação", disse Kleber.

Ele apresentou 14 das 34 emendas apreciadas na votação, entre elas a que revoga leis anteriores que tratam do mesmo mérito; e a que amplia a área do empreendimento em que se exige determinada quantidade de vagas em estacionamentos. O vereador Fernando Lucena (PT) tentou retirar a exigência da apresentação do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e da cópia de carteira do responsável técnico do conselho de classe para pequenos empreendimentos, mas unificou a proposta com a do vereador Kleber, mantendo essa exigência nos casos previstos em legislação federal.

Outro ponto do projeto aprovado na Câmara é que duas ou mais microempresas com a mesma atividade poderão se instalar num mesmo endereço. "Dessa forma empresas pequenas podem se fortalecer,  podendo dividir o mesmo espaço. É uma forma coletiva de reduzir gastos e sobreviver em meio ao mercado", explicou a vereadora Divaneide Basílio (PT), autora desta e da proposta que prioriza micro e pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários em processos licitatórios.

A vereadora Nina Souza (PDT) que presidiu a sessão, avalia que a votação foi satisfatória devido o nível do debate em torno do projeto. "Temos atualmente o grande problema do desemprego e os vereadores fizeram sua parte nesta votação, dialogando, debatendo e aprovando um projeto importante que vai beneficiar os pequenos empreendedores, gerando renda e tributos na cidade", disse a parlamentar.


Texto: Cláudio Oliveira
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O Governo do Estado inicia o pagamento de junho com o depósito de pouco mais de R$ 217 milhões na conta de 79,54% do funcionalismo estadual nesta segunda-feira (17). Os outros 20,46% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 28 de junho.
 
Os R$ 217 milhões injetados na economia potiguar nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.
 
No próximo 28 de junho recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 438 milhões do mês de junho.
 
Também nesta data será pago a segunda parcela do décimo terceiro de 2017 aos 15% ou 1.257 inativos e pensionistas restantes que ganham acima de R$ 12 mil (valor líquido).

O Governo do Estado vai criar um fórum de negociação e acompanhamento com os fornecedores e prestadores de serviços. A decisão foi comunicada pelo Gabinete Civil do Governo às diretorias das federações das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN).

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, entrou em contato direto com os presidentes da Fiern, Amaro Sales, e da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, para relatar a criação do grupo de negociação e acompanhamento com a presença das duas federações. O grupo servirá para tratar do reordenamento financeiro promovido pelo Governo e as ações para manter o funcionamento pleno dos serviços públicos.

Quem gosta de economia na hora de fazer compras passou a ter um clube de vantagens como aliado. Trata-se de um aplicativo desenvolvido para oferecer descontos exclusivos aos clientes participantes. O Clube de vantagens Seu Jeito Favorito ainda permite o acúmulo de crédito no aplicativo que pode ser revertido em desconto em compras futuras em qualquer uma das lojas da rede de supermercados Favorito.
 
O sistema segue uma lógica simples. De acordo com o perfil de compra dos clientes, o clube de vantagens oferece diariamente uma variedade de ofertas a preços promocionais. Alguns produtos chegam a ser ofertados com até 40% de desconto. O participante do clube de vantagens pode “favoritar” as ofertas e se dirigir a uma das lojas da rede Favorito para fazer suas compras normalmente. Ao finalizar as compras no caixa, o clube de vantagens calcula automaticamente os descontos, que podem ser confirmados também no cupom fiscal da compra. “Em menos de dois meses de testes, já é notória a mudança do hábito de compras dos nossos clientes. Agora, eles entram em nossas lojas já com o nosso aplicativo aberto e seguem em busca dos produtos em oferta. Agora que lançamos o aplicativo em todas as lojas da rede, estamos surpresos com o número de clientes participantes no nosso clube de vantagens”, afirmou Vinicius Gama, diretor comercial da rede. 
 
A tecnologia tem se tornado cada vez mais presente no dia a dia das pessoas como um facilitador. Mas o surgimento do clube de vantagens do Favorito não foi pensado apenas para inovar o hábito de consumo das pessoas. “Queremos valorizar o nosso cliente fiel, oferecendo a ele benefícios personalizados, de modo que ele possa ter descontos nos produtos que já está interessado em comprar”, destaca Venício Gama, presidente da rede Favorito.
 
O aplicativo, que em breve pretende facilitar a vida dos seus clientes acumulando o troco de suas compras em uma espécie de cofrinho virtual, já está disponível para download nas lojas virtuais de aparelhos IOS e Android.
 

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Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá realizar no próximo dia 25 de junho, uma audiência pública para discutir a “Interiorização do Turismo Religioso no Rio Grande do Norte”, evento que terá a participação de representantes do “trade turístico potiguar”, além de prefeitos e secretários de turismo de municípios vocacionados com potencialidade no turismo religioso.

Para o deputado propositor da iniciativa, o turismo religioso é um segmento que deve receber especial atenção dos órgãos governamentais, já que, bem trabalhado, pode-se tornar um indutor para a geração de emprego e renda em municípios, garantindo uma mudança no perfil econômico de pequenas cidades, cuja economia está atrelada às atividades tradicionais.

“No entanto, infelizmente o que se constata é que a interiorização do turismo no Rio Grande do Norte, sobretudo no segmento de turismo religioso, é uma realidade ainda distante de ser consolidada, e que na maioria das vezes reflete a falta de apoio dos governos. O que vemos é que as cidades vocacionadas para o turismo religioso se deparam com necessidades como melhorias no sistema viário, condições básicas de infraestrutura urbana, recursos e atrativos turísticos, além de um aprimoramento nas ações de promoção e marketing desses municípios”, lamenta.

Para a audiência pública estão sendo convidados gestores de municípios vocacionados para o turismo religioso, como Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Açu, Patu, Mossoró, Caicó, Canguaretama, Carnaúbas dos Dantas, entre outros. Também devem participar do evento gestores do governo do Estado, dirigentes de instituições como a ABAV/RN, ABIH/RN, Fecomércio e Sebrae, além de representantes de empresas privadas.

No Rio Grande do Norte, o principal “case” de sucesso do turismo religioso localiza-se no município de Santa Cruz. É lá que se situa o santuário de Santa Rita de Cássia, onde foi implantada a maior estátua religiosa do mundo. No entanto, o estado conta com vários outros destinos vocacionados para o turismo religioso e que carecem de investimentos por parte do poder público.

POTENCIAL ECONÔMICO

Para o parlamentar, é necessário o governo estadual voltar os seus olhos para a interiorização do turismo religioso, diversificando a atividade turística no estado, que é tradicionalmente voltada para o turismo de “sol & mar”. Tomba Farias destaca que estados que investem no turismo religioso colhem bons resultados e atraem visitantes nacionais e internacionais.

“Em 2017, o Brasil, maior país católico do mundo, recebeu 30 mil peregrinos estrangeiros, que vieram visitar as mais de 200 atrações voltadas à fé. Entre elas se destacam Aparecida, em São Paulo, Nova Jerusalém, no agreste pernambucano, o Santuário do Padre Cícero, que leva milhares de fiéis a Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, e Belém do Pará, onde se comemora o tradicional Círio de Nazaré. Apenas a Catedral-basílica de Aparecida recebeu, no ano passado, 12 milhões de visitantes. Se o turismo religioso é forte em outros destinos, porque não acontece também no Rio Grande do Norte”, questiona o deputado. 

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vão promover na próxima quarta-feira (12), das 8h às 17h, no Garbos Hotel (Av. Lauro Monte, 1.301), em Mossoró, um Workshop de Eficiência Energética para empresas.

O evento, que já foi realizado em Natal no último dia 30, é gratuito e as inscrições podem ser feitas até 16h desta segunda-feira (10) no site da Cosern (www.cosern.com.br).  O objetivo do Workshop é inspirar os empresários de Mossoró e região na elaboração de projetos cujo foco seja o consumo consciente de energia elétrica.

Os temas serão debatidos por nomes como Marcos Oliveira, especialista em projetos de iluminação artificial, Tomaz Cleto, especialista em sistemas de climatização e ar condicionado e Lucíola Herculano e Maria Eduarda Vieira, engenheiras da Unidade de Eficiência Energética da Neoenergia, que vão falar sobre os procedimentos do Programa de Eficiência Energética e sobre os mecanismos das Chamadas Públicas da Cosern, respectivamente.

Serviço:
Workshop de Eficiência Energética para empresários em Mossoró

Quarta-feira (12) das 8h às 17h
Local: Garbos Hotel (Av. Lauro Monte, 1.301)

Representantes da indústria brasileira anunciaram apoio, nesta quinta-feira, 6 de junho, ao Projeto de Lei do Senado 261/2018, que institui o novo marco regulatório das ferrovias. A proposta está em analise na Comissão de infraestrutura do Senado. Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a aprovação do projeto, mas com algumas mudanças. 

“Precisamos retomar os investimentos no setor, expandir a malha e aumentar a conectividade, com a construção de novos trechos”, disse o gerente executivo de infraestrutura da CNI, Wagner Ferreira Cardoso. A proposta autoriza à iniciativa privada ou consórcios a construção e a operação de linhas ferroviárias no país. 

O novo marco regulatório é considerado importante para o desenvolvimento econômico do país. O relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN), destacou a importância de discutir novas soluções para ampliação da malha ferroviária nacional. “Queremos ouvir todos envolvidos para elaborar um relatório em prol do desenvolvimento do país”, disse. 

Segundo Cardoso, a aprovação do projeto pelo Congresso é importante para a retomada de investimento e crescimento da indústria nacional. O dirigente da CNI sugeriu mudanças na proposta original, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). 

Cardoso afirmou que alguns pontos precisam ser aperfeiçoados, como os dispositivos que tratam do direito de passagem às ferrovias autorizadas e da desapropriação de terrenos e imóveis. Ele esclareceu que, mesmo diante do crescimento do setor, a principal demanda de carga está no setor de minério, que tem hoje 77% de participação no setor. “As outras cargas estão praticamente estagnadas”, disse.

A audiência pública realizada nesta quinta-feira é a segunda de um ciclo de debates promovido pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Na primeira, realizada no final de abril, representantes do governo federal e do setor ferroviário defenderam a aprovação do projeto, mas também fizeram ressalvas ao projeto original.

Nesta quinta-feira, o ex-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Bernardo Figueiredo disse que o país precisa criar mais ferrovias e um modal de navegação em ambiente competitivo com o rodoviário. Ele destacou que a oferta atual de serviços ferroviários se concentra em apenas alguns corredores, e o restante da malha ferroviária está abandonada ou subutilizado. 

“Falta a ligação Norte e Sul e com o interior do país. Precisamos ter uma ferrovia que o país necessita para expandir a economia”, declarou. Figueiredo listou algumas ações necessárias para o desenvolvimento do modal de transporte ferroviário, como definir os atributos e o padrão das ferrovias; modernizar e capacitar aquelas consideradas estruturantes; construir novos trechos; garantir o acesso público à infraestrutura e criar um fundo para investimento as outorgas ferroviárias. 

Participaram da audiência pública o especialista em regulação de ferrovias e assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União, Maurício Ferreira Wanderley; e o consultor da Infraestrutura e Logística da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Luiz Antônio Fayet.

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O pagamento do mês de junho dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso do Governo do RN de pagar o salário dentro do mês trabalhado. Conforme ficou decidido na reunião com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07), dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil e 30% do salário de quem recebe acima desse valor.

“Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira.

No final de junho também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017. No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.



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