NATAL PRESS

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Estudo mostra que 233 mil trabalhadores temporários devem ser contratados até dezembro. Porém, muitas empresas admitem que não vão assinar carteira

Faltando três meses para a chegada das festas de fim de ano, o comércio e o setor de serviços já começam a abrir as portas para os trabalhadores temporários, tradicionalmente escalados pelos empresários para atender o aumento da demanda de clientes no Natal e no Ano Novo. Uma pesquisa encomendada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) para traçar o retrato destes profissionais mostra que 43% dos empresários pesquisados farão contratações informais, ou seja, sem assinar a carteira de trabalho dos colaboradores.

A formalidade, segundo especialistas do SPC Brasil e da CNDL, é um requisito fundamental e que assegura direitos básicos a estes trabalhadores como salários compatíveis com os do mercado, repouso semanal remunerado, adicional por jornada noturna, indenização por dispensa sem justa causa, pagamento de décimo terceiro salário proporcional e depósito de FGTS. “Até alguns benefícios adquiridos por negociações coletivas também devem ser estendidos aos funcionários temporários, como por exemplo, o auxílio alimentação”, explica o gerente financeiro do SPC Brasil, Flávio Borges.

Por outro lado, para os comerciantes, os elevados encargos na folha de pagamento são um conhecido gargalo na economia brasileira, que impedem um desempenho mais expressivo na geração de empregos formais no Brasil. Na avaliação do presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, muitas conquistas foram adquiridas ao longo dos últimos dez anos, a exemplo da criação da modalidade jurídica do Microempreendedor Individual, que já formalizou mais de três milhões de trabalhadores. “No entanto, ainda é preciso fazer mais, sobretudo pelo pequeno empreendedor. O consumo e a geração de novos postos de trabalho ainda são emperrados pelos entraves gerados pelo excesso de impostos e pela folha de pagamento onerosa”, defende Pellizzaro Junior.


Trabalhadores efetivados

Apesar do alerta aos lojistas e prestadores de serviço, a pesquisa sinaliza que um total de 233.149 temporários devem ser contratados. Destes, 14,2% (33.097) devem ficar na empresa e ser efetivados. De acordo com a pesquisa, 55% dos entrevistados avaliam que as vendas serão melhores neste final de ano do que em igual período de 2012. No comércio, as expectativas são ainda melhores e o percentual sobe para 62%, contra 46% do setor de serviços. Os motivos para o otimismo, segundo os próprios entrevistados, estão na existência de mais crédito disponível (36%), seguida por aspectos como queda no desemprego (25%), maior planejamento financeiro das famílias (19%) e mudanças no cenário econômico atual (16%).


Perfil do profissional

A pesquisa também procurou conhecer características pessoais e as habilidades profissionais dos empregados requisitadas pelos comerciantes de shoppings, lojas de rua e prestadores de serviço. De modo geral, o estudo apontou que o mercado busca mão de obra temporária jovem, com ensino médio completo, disposta a receber em média um salário mínimo (R$ 678) para trabalhar na função de vendedor e que seja dinâmico e pró-ativo.

Em relação à faixa etária, a pesquisa mostra que a maior parte do comércio busca profissionais com idade entre 18 e 24 anos, enquanto que os prestadores de serviço tendem a absorver funcionários de uma faixa etária superior, em especial entre 25 e 49 anos (83%). ”O comércio dá oportunidades à mão de obra jovem, com pouca ou nenhuma experiência, o que dá ao empresário a oportunidade de treinar um profissional de baixo custo. Já o setor de serviços tende a priorizar um trabalhador mais experiente, que dê um atendimento mais especializado ao consumidor”, avalia Pellizzaro Junior.

No geral, a pesquisa mostra que 50% dos funcionários temporários vão receber um salário mínimo por mês. O percentual sobe para 54% no comércio e cai para 39%, no caso do setor de serviços. Em 32% dos casos, os comerciantes vão complementar a remuneração com comissões sobre o valor das vendas. “O mercado dos setores pesquisados tende a contratar uma mão de obra jovem, com pouca experiência e por um período determinado, o que pode justificar a baixa atratividade em termos de remuneração”, avalia Borges.

Período e prazo de contratação

De acordo com a pesquisa, a maior parte dos empresários do comércio (86%) pretende contratar profissionais por no máximo três meses. No caso do setor de serviços, o período de maior incidência recai para até dois meses (63%), certamente em função da maior qualificação e maturidade da mão de obra, cuja remuneração, segundo a pesquisa, tende a ser mais elevada, com maiores despesas para o contratante.

Embora 19% dos empresários afirmem já ter feito contratações, a maior parte (48%) vai deixar para contratar mão de obra em novembro, enquanto que 27% pretendem iniciar as seleções em outubro e 5% no mês de dezembro.

Metodologia

O estudo ouviu 731 empresários do setor de comércio e serviços de todas as 27 capitais brasileiras. A margem de erro do estudo é de 3,6 p.p para um intervalo de confiança de 95%. Segmentos foco:

Comércio: (1) Papelaria/Livraria, (2) Tecidos/Vestuário/Armarinho/Calçados, (3) Perfurmaria / Cosméticos, (4) Eletrodomésticos /Eletrônicos, (5) Supermercados/Produtos Alimentícios, (6) Artigos diversos.

Serviços: (1) Estética/ Salão de beleza. (2) Filmagem/Comunicação/Promoção de eventos, (3) Hotelaria/Turismo, (4) Transporte, (5) Restaurantes/Bufês/Afins

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) vai lançar no dia 1º de outubro uma campanha de incentivo para que os contribuintes em débito com o tesouro municipal possam quitar suas dívidas com descontos de multas e juros de mora que podem chegar a 90% para quem pagar integralmente a dívida.

Segundo a secretária-adjunta de Tributação, Renata Sofia, as dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes e os descontos irão decrescer na medida em que o número de parcelas aumentar. Ela explica que haverá descontos e parcelamentos nos débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Lixo, Taxa de Publicidade, Tarifas de Licença, entre outros tributos. Essa campanha estará em vigor até o dia 31 de janeiro de 2014.

Renata Sofia destaca que a campanha tem o objetivo de incentivar a regularização dos contribuintes da capital potiguar, uma vez que a Secretaria está flexibilizando as opções de pagamento das tarifas em aberto. Em caso de parcelamento da dívida, a primeira parcela não pode ser inferior a 10% do montante do débito.

A secretária-adjunta ressalta que o diferencial desse programa é que ele permite ao contribuinte escolher o débito que ele deseja pagar, ou seja, se ele tem alguma dívida em questionamento, pode continuar em processo de discussão. Em outras iniciativas dessa natureza, era necessária a contabilização de todas as dívidas municipais do contribuinte para que o parcelamento fosse autorizado. "A nossa expectativa para a adesão ao programa é a melhor possível, já que estamos facilitando ao máximo as opções de pagamento”, afirma ela.

Essa facilidade de pagamento será uma das últimas oferecidas pelo governo municipal, pois a Semut está determinada a incrementar e fortalecer, ainda mais, as vias de cobrança do órgão. Renata Sofia informa que a Secretaria já vem realizando ações nesse sentido, como a realização de leilões de imóveis e bens, protesto de títulos e inscrições dos contribuintes na divida ativa do Município. Ela ressaltou ainda que a gestão tem todo o interesse na quitação desses débitos e a Semut está pronta para atender os interessados em aderir ao programa de incentivos.

O contribuinte que desejar regularizar sua situação deve se dirigir à própria Secretaria Municipal de Tributação, que está localizada na Praça do Estudante, 90, Cidade Alta, ou, pode procurar aos boxes de atendimento do órgão nas Centrais do Cidadão do bairro do Alecrim e da Zona Norte, no Shopping Estação.

Essa iniciativa faz parte do projeto Cidadania Fiscal, lançado no mês de julho pelo prefeito Carlos Eduardo, que ao mesmo tempo em que oferece a possibilidade de regularizar o débito com o Município em condições especiais de parcelamento, incrementa medidas para inibir e coibir a sonegação fiscal, com fiscalização permanente, análise de dados e cruzamento de informações entre Semut, Receita Federal e Ministério Público do Estado.

Secretaria Municipal de Comunicação -(84) 3232.8858

A Prefeitura do Natal, através da secretaria municipal de Tributação (Semut), vai lançar na próxima terça-feira (1°) uma campanha de incentivo para que os contribuintes em débito com tesouro municipal possam quitar suas dívidas, e estará em vigor até o dia 31 de janeiro de 2014.

A prefeitura informou que haverá descontos de multas e juros de mora que podem chegar a 90% para quem pagar integralmente a dívida. Segundo a secretária adjunta da Semut, Renata Sofia, as dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes e os descontos irão decrescer na medida em que o número de parcelas aumentar. Em caso de parcelamento, a primeira parcela não pode ser inferior a 10% do montante do débito.

Ela explica que haverá descontos e parcelamentos nos débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Lixo, Taxa de Publicidade, Tarifas de Licença, entre outros tributos.

O diferencial do programa é que vai permitir ao contribuinte escolher o débito que ele deseja pagar, ou seja, se ele tem alguma dívida em questionamento, pode continuar em processo de discussão. Em outras iniciativas dessa natureza era necessária a contabilização de todas as dívidas municipais do contribuinte para que o parcelamento fosse autorizado: “A nossa expectativa é a melhor possível, já que estamos facilitando ao máximo as opções de pagamento", explicou a secretária.

Essa facilidade de pagamento será uma da última oferecida pelo governo municipal, pois a Semut está determinada a incrementar e fortalecer, ainda mais, as vias de cobrança do órgão. Renata Sofia informa que a secretaria já vem realizando ações nesse sentido, como a realização de leilões de imóveis e bens, protesto de títulos e inscrições dos contribuintes na divida ativa do Município. Ela ressaltou ainda que a gestão tem todo interesse na quitação desses débitos e a Semut está pronta para atender os interessados em aderir ao programa de incentivos.

Como fazer

O contribuinte que desejar regularizar sua situação deve se dirigir a própria Semut que está localizada na Praça do Estudante, 90, Cidade Alta, ou, pode procurar aos boxes de atendimento da secretaria nas Centrais do Cidadão do bairro do Alecrim e da Zona Norte, no Shopping Estação.

A iniciativa faz parte do projeto Cidadania Fiscal que foi lançado no mês de julho pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que oferece a possibilidade de regularizar o débito com o município em condições especiais de parcelamento, incrementando medidas para inibir e coibir a sonegação fiscal, com fiscalização permanente, análise de dados e cruzamento de informações entre Semut, Receita Federal e Ministério Público do Estado.

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“Ela serve para nos lembrar que bons projetos existem e que precisamos e temos condições de captá-los”, a frase é do diretor executivo da Cooperativa do Desenvolvimento da Atividade Hoteleira e Turística (Coohotur), Nailson Azevedo (FOTO), e resume o sentimento da Entidade na data (27 de setembro) que se comemora o Dia do Turismo.

Neste dia, é celebrado em todo o mundo o Dia do Turismo. A data foi instituída pela Organização Mundial do Turismo (OMT), órgão que compõe o Sistema das Nações Unidas, em setembro de 1979. A escolha da data se deu em homenagem à implantação do Estatuto da entidade, adotado desde 1970. “Um dia fundamental para todos os que trabalham com a atividade e que sabem de sua importância para a geração de empregos, a conservação de patrimônios históricos e a verdadeira identidade de um povo ou nação”, comentou o diretor da Coohotur.

Aqui no estado, a Cooperativa do Desenvolvimento da Atividade Hoteleira e Turística é a responsável pela administração de um dos locais fomentadores do turismo potiguar: o Centro de Convenções de Natal. “Não podemos citar o turismo e, toda uma gama de atividades que circulam o seu entorno, sem citar o Centro de Convenções. Ele é peça-chave em diversos pontos desse segmento no Rio Grande do Norte”, afirmou Nailson Azevedo.

Homenagem diária

Azevedo explica ainda que o Centro de Convenções de Natal reúne diferenciais que não são contemplados pelos concorrentes dos estados do Ceará e Paraíba, como a sua localização estratégica, integrada a rede hoteleira e próximo ao bairro de Ponta Negra. “Aqui, o Turismo e os que trabalham em favor dele, são homenageados todos os dias. No Centro, temos o desejo de valorizar mais e mais a nossa atividade”, finalizou o diretor executivo da Coohotur.

No próximo dia 26, a Construtora Colmeia fará a entrega do Corporate Tower Center, o CTC. Para celebrar o primeiro empreendimento corporativo em Natal, a empresa preparou uma grande festa com direito à apresentação da cantora Marina Elali.

O Corporate Tower Center é cenário de alta tecnologia, beleza e status. Impressiona pela composição harmônica de seus projetos arquitetônico e paisagístico e por reunir diferenciais únicos – que surpreenderam empresários e investidores logo no lançamento, em 2008.

Com o conceito inspirado em barco, projetado por José Lucena, um dos mais importantes arquitetos do Brasil, o empreendimento possui 432 salas comerciais, distribuídas nas duas torres, a Trade e a Business.

O novo espaço corporativo de Natal tem ainda estacionamento com mais de 500 vagas, 9 elevadores de última geração, terraço com sky lounge, praça de convivência, centro de convenções com auditórios, salas de reuniões e espaço para 12 lojas.

Nesta terça-feira (24), o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, pediu o empenho dos estados afetados pela seca de 2012 para que o Decreto de número 23.548, de 28 de junho de 2013, seja renovado.

De acordo com o dirigente da Faern, desde o último dia 31 de agosto esgotou-se o prazo para a concessão, pelos estados atingidos pela seca, a isenção do ICMS para as rações animais. “O Decreto venceu no último dia 11 de setembro. De lá para cá, estamos tentando formalizar um acordo para pedir ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) essa renovação. Afinal, ela é primordial para os nossos produtores rurais”, ressaltou Vieira.

Nesse tempo, o presidente da Federação da Agricultura manteve contato direto com o secretario de Tributação do RN, José Airton, e com o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Maranhão (Faema), José Hilton Coelho, para que esse último entrasse em contato com o governo maranhense para pedir o seu empenho em favor dos estados atingidos pela seca. “O Maranhão é o único estado do Nordeste que se opôs a renovação do Decreto, por ser produtor de soja. Mas essa luta é de todos, e a administração maranhense não pode se esquivar desta batalha”, comentou José Vieira.

Reunião do Confaz

De acordo com o presidente da Faern, uma reunião no dia 10 de outubro no Conselho Nacional de Política Fazendária poderá definir os rumos do Decreto. “Espero que os gestores entendam a importância desse projeto para o alivio de nossos produtores. Não podemos esquecer que a seca continua forte e atinge a todos”, explicou Vieira.

O presidente da Federação da Agricultura ainda completou: “Para se ter uma ideia, no começo deste mês, com o fim da isenção, o preço da torta de algodão, do farelo de soja e de outras rações sofreu aumento próximo de 12%, o que corresponde à alíquota do ICMS que passou a ser cobrada desses produtos pelo governo estadual”, finalizou José Vieira.

Paulo Correia

Assessoria de imprensa do Sistema Faern/Senar

O orçamento da Secretaria de Estado do Turismo para 2014 aumentou em mais de R$ 10 milhões se comparado aos recursos disponíveis para 2013. A notícia é considerada uma conquista à pasta e ao turismo potiguar diante das dificuldades financeiras do Governo do Estado.

A secretaria terá R$ 62.627.000,00 para trabalhar em 2014 – mais de R$ 10 milhões a mais do que os R$ 51.947.000,00 de 2013. Afora o aumento do recurso, há também assegurada mais verba conquistada pelo trabalho de equipe da Setur, mas depositada na conta de outras pastas do Governo.

Apenas para reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal há R$ 30 milhões assegurados na conta da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Esse recurso foi conseguido após visita do titular da Setur, Renato Fernandes, junto ao Ministério do Turismo, ainda no primeiro semestre deste ano. Com isso, o orçamento da secretaria seria de R$ 92,6 milhões.

Também sob a responsabilidade da pasta estadual de turismo estão os programas RN Sustentável e Prodetur. O primeiro tem concretizado R$ 29 milhões para os próximos cinco anos, enquanto o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) tem assegurado R$ 50 milhões para os próximos quatro anos.

“Esses recursos são fruto de muito trabalho e planejamento junto ao Ministério do Turismo e ao Iphan, de onde conseguimos boa parte dessa verba. Ainda não é o aumento desejado. Mas continuamos o trabalho na busca de mais recursos para a Setur e Emprotur”, ressaltou Renato Fernandes.

Este orçamento previsto para 2014 ainda será aprovado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan-RN), onde já se encontra. Após análise será encaminhado à Assembleia Legislativa para que, após o aval dos parlamentares, passe a constar no Orçamento Geral do Estado para o próximo ano.

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A aposentada Lessueni de Souza estava com os documentos registrados indevidamente junto aos Serviços de Proteção ao Crédito havia meses e as tentativas de reparo ao dano ainda não haviam surtido efeito. Ela impetrou um processo judicial junto a um dos Juizados Especiais (JESP) da Comarca de Natal e aguardava o desfecho do caso até ser convidada para participar do mutirão de conciliação Bompreço, uma iniciativa promovida ontem (19) pelo Tribunal de Justiça do RN.

O caso de Lessueni envolvia a empresa de cartões de crédito Hipercard e também o supermercado Sam’s. Na fatura do cartão da aposentada, apareceu uma compra realizada no Sam’s com o cartão Hiper, que ela nunca reconhecera. Mesmo com o protesto da cliente, e não tendo provado a aquisição do produto, as cobranças se iniciaram continuamente e o SPC foi acionado.

Lessueni é um dos casos resolvidos pelo Mutirão Bompreço, realizado ontem na Faculdade Maurício de Nassau, em Capim Macio. O acordo firmado contemplou a retirada do nome da aposentada do SPC e o ressarcimento, pelo Sam’s, de uma quantia em dinheiro. “Tudo isso foi possível em uma simples audiência de conciliação”, comemorou a advogada da aposentada.

Ela explicou a eficácia do mutirão em, se não resolver o problema como um todo, contemplar pelo menos parte dele. Foi o caso. Lessueni firmou o acordo com a Sam’s, mas permanecerá com a ação contra o Hipercard no Juizado. “Pelo menos limpei meu nome e recebi um dinheirinho pelo que passei”, disse ela.

Os casos mais comuns levados ao mutirão envolveram furto no estacionamento do supermercado, inclusão de cadastro indevido no SPC e acidentes nas dependências dos estabelecimentos. Participaram as empresas Hiperbompreço, Bompreço, Hipercard, Sam’s e Walmart.

Fonte: TJRN

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O Feirão do Imposto é um projeto nacional, idealizado pelo Núcleo de Jovens Empresários da Associação Empresarial de Joinville 2003. O objetivo da ação é conscientizar a população de forma transparente a respeito da alta carga tributária praticada no Brasil, a grande maioria não tem conhecimento do quanto paga de impostos sobre todos os serviços e bens de consumo.

Desta forma, o Norte Shopping em parceria com o CDL – Jovem de Natal está organizando uma exposição no dia 21 de setembro (sábado) com diversos produtos catalogados, seus preços reais e o valor de impostos, com a proposta de buscar a simplificação tributária, a aplicação eficiente e transparente dos tributos e impostos arrecadados.

"Ficamos muito felizes em receber o evento esse ano, pois vários lojistas aderiram à proposta do Feirão. Também é muito importante que a população compareça, pois sabendo quanto é cobrado de impostos, podem argumentar a favor da cidade e até do país em relação ao destino dessa arrecadação, que não é pouca", alertou Karla Botelho, Gerente de Marketing do Norte Shopping.


Neste ano, a ação nacional terá a participação, até o momento, de 15 estados e aproximadamente 120 cidades.

A exposição poderá ser visitada das 10h às 22h no segundo piso do Norte Shopping.

O desembargador Cláudio Santos manteve sentença inicial, dada pela 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) a pagar diferenças financeiras relativas aos chamados Expurgos Inflacionários dos planos econômicos Bresser e Collor, vigentes na economia brasileira entre os anos de 1987 e 1991.

Amplamente divulgados pela mídia, os Expurgos Inflacionários foram objeto de milhares de ações judiciais em todo o país e diretamente responsáveis pelas diferenças ocorridas na multa rescisória dos trabalhadores.

De acordo com sites especializados, pode-se dizer que um Expurgo Inflacionário surge, quando os índices de inflação, apurados em um determinado período, não são aplicados, ou mesmo, quando o são, sua aplicação utiliza um percentual menor do que efetivamente deveria ter sido utilizado, reduzindo o seu valor real.

A decisão do desembargador, desta vez, é relativa ao Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2013.013406-4 e definiu que, neste momento processual, antes do julgamento definitivo da demanda, não se verificou os requisitos para alterar a sentença inicial.

A Petros argumentou, dentre outros pontos, que foram apresentados cálculos de atualização para cumprimento de sentença, cujos valores das partes foram divergentes, acarretando um excesso de execução nos valores informados no importe de mais de 650 mil reais, enquanto que o valor deveria ser de R$ 196.356,85.

O desembargador também destacou que a juíza inicial condicionou a liberação dos alvarás somente quando operada a preclusão recursal, o que afasta a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, que não possa esperar o julgamento do mérito do recurso.

Fonte: TJRN



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