O secretário de estado do Turismo, Renato Fernandes, participou na tarde desta quinta-feira (23) da audiência pública “Desoneração Tributária como Fator de Aumento da Arrecadação e Consolidação do Turismo Potiguar”, proposta pelo deputado Hermano Morais. A audiência contou com presença do trade e representantes dos vários segmentos do turismo potiguar.
Renato Fernandes ressaltou a importância da redução da alíquota – hoje no percentual de 4% - do Imposto de Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) – para 2% e também a exclusão da cobrança de 10% do serviço de garçom da base de cálculo do ICMS, considerado dispensável e já retirado por oito estados, mais o Distrito Federal.
“Essa retirada já foi autorizada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), ou seja, o Estado está livre para adotar essa exclusão. E quanto à redução de 4 para 2% da alíquota de ICMS, outros estados já reduziram e o Rio Grande do Norte precisa seguir esse caminho para se tornar para o turismo potiguar se tornar mais competitivo”, disse o titular da Setur.
O secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva, também presente foi enfático ao mencionar a situação financeira delicada do Estado: “Os estudos para atender às reivindicações serão feitos e encaminhados à governadora. É preciso uma alíquota mais justa aos estados. Mas não pode ser agora, embora entenda a importância do pleito”.
Dados apresentados durante a audiência por representantes do segmento de bares e restaurantes enfatizara quem a desoneração solicitada teria um impacto de 0,11% na arrecadação do ICMS pelo Estado. Reunindo outras receitas tributárias, a redução de arrecadação subiria para 0,6 ou 0,7 %.
O turismo potiguar é responsável pela geração de 150 mil empregos diretos. Mas o setor tem enfrentado dias difíceis em âmbito nacional. Segundo dados apresentados na audiência, só no mês de abril o déficit comercial foi de 2,1 bilhões de dólares. No ano de 2013, o montante alcança 5,6 bilhões, evidenciando a preferência do brasileiro pelas viagens ao exterior.
Uma nova audiência dentro da mesma proposta de desoneração tributária, desta vez com foco na redução do percentual de imposto sobre o Querosene de Aviação (QAV), para alavancar a captação de voos para o Estado, foi agendada para o próximo 17 de junho (data ainda passiva de confirmação), também na Assembleia Legislativa do RN.
Também participaram da audiência o presidente da Emprotur, Sandro Pacheco; o representante da secretaria de Desenvolvimento do Estado, Neil Amstrong; vice-presidente nacional da Abrasel, Bob Fong; presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-ABIH, Habib Chalita; diretor presidente do Natal Convencion Bureau, George Costa; presidente da Abrasel-RN, Max Fonseca; representante do Sebrae, Marília Aranha; e o vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, Paulo Galindo.