A Prefeitura do Natal, através da secretaria municipal de Tributação (Semut), vai lançar na próxima terça-feira (1°) uma campanha de incentivo para que os contribuintes em débito com tesouro municipal possam quitar suas dívidas, e estará em vigor até o dia 31 de janeiro de 2014.
A prefeitura informou que haverá descontos de multas e juros de mora que podem chegar a 90% para quem pagar integralmente a dívida. Segundo a secretária adjunta da Semut, Renata Sofia, as dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes e os descontos irão decrescer na medida em que o número de parcelas aumentar. Em caso de parcelamento, a primeira parcela não pode ser inferior a 10% do montante do débito.
Ela explica que haverá descontos e parcelamentos nos débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Lixo, Taxa de Publicidade, Tarifas de Licença, entre outros tributos.
O diferencial do programa é que vai permitir ao contribuinte escolher o débito que ele deseja pagar, ou seja, se ele tem alguma dívida em questionamento, pode continuar em processo de discussão. Em outras iniciativas dessa natureza era necessária a contabilização de todas as dívidas municipais do contribuinte para que o parcelamento fosse autorizado: “A nossa expectativa é a melhor possível, já que estamos facilitando ao máximo as opções de pagamento", explicou a secretária.
Essa facilidade de pagamento será uma da última oferecida pelo governo municipal, pois a Semut está determinada a incrementar e fortalecer, ainda mais, as vias de cobrança do órgão. Renata Sofia informa que a secretaria já vem realizando ações nesse sentido, como a realização de leilões de imóveis e bens, protesto de títulos e inscrições dos contribuintes na divida ativa do Município. Ela ressaltou ainda que a gestão tem todo interesse na quitação desses débitos e a Semut está pronta para atender os interessados em aderir ao programa de incentivos.
Como fazer
O contribuinte que desejar regularizar sua situação deve se dirigir a própria Semut que está localizada na Praça do Estudante, 90, Cidade Alta, ou, pode procurar aos boxes de atendimento da secretaria nas Centrais do Cidadão do bairro do Alecrim e da Zona Norte, no Shopping Estação.
A iniciativa faz parte do projeto Cidadania Fiscal que foi lançado no mês de julho pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que oferece a possibilidade de regularizar o débito com o município em condições especiais de parcelamento, incrementando medidas para inibir e coibir a sonegação fiscal, com fiscalização permanente, análise de dados e cruzamento de informações entre Semut, Receita Federal e Ministério Público do Estado.