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Por: Cleonildo Mello
Os profissionais que atuam como motoristas de aplicativos de mobilidade, como é o caso do Uber e 99 Pop, já podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e escolher a profissão que corresponde à atividade desenvolvida. O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu criar um CNAE específico para a categoria, que antes, para se registrar, era obrigada a escolher opções de ‘Outros transportes rodoviários de passageiros’. Agora, esses profissionais podem ser classificados como ‘Motorista de Aplicativo Independente’. De acordo com informações da Cooperativa de Profissionais de Aplicativo Potiguar (Coopap), existem na Grande Natal cerca de 7 mil pessoas que atuam nessa atividade.
A alteração da resolução 140, de maio do ano passado, foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 8. Esse dispositivo trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A gestora do MEI no Sebrae-RN, Ruth Suzana Maia, explica que a nova profissão ainda não foi atualizada no Portal do Empreendedor e, por isso, quem pretende se registrar nessa categoria precisar aguardar a inclusão. “Quem já se formalizou em categorias diferentes do CNAE 49299/99, precisa fazer a migração. A alteração pode ser feita no Portal do Empreendedor”.
“Vamos passar ter segurança sem sermos chamados de clandestinos. Nossa regulamentação veio e agora temos o CNAE.
Com isso, temos uma grande janela aberta na nossa profissão”
Anísio Barbosa - Presidente da Coopap
De acordo com o presidente da Coopap, Anísio Barbosa, somente entre 15% e 20% dos motoristas que desenvolvem essa atividade na Grande Natal estão formalizados e acredita que a inclusão da profissão no Simples Nacional vai impulsionar o registro, principalmente depois a atividade está sendo regulamentada na capital potiguar. “Vamos passar ter segurança sem sermos chamados de clandestinos. Nossa regulamentação veio e agora temos o CNAE. Com isso, temos uma grande janela aberta na nossa profissão”, destaca Anísio Barbosa. Segundo informações do Simples, o RN tem 1.272 negócios enquadrados nas categorias de outros transportes de passageiros, cuja parte significativa esteja relacionada a motoristas de aplicativos, e nesse caso precisa alterar o número da atividade principal.
Ao se tornar um MEI, o motorista terá algumas vantagens, entre elas a cobertura previdenciária e poderá emitir nota fiscal. Enquadrado nessa categoria jurídica, o motorista de aplicativo garante a cobertura previdenciária com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade, entre outros. Ao se tornar um Microempreendedor Individual, os profissionais pagarão mensalmente um imposto fixo de R$ 54 e poderão abrir conta corrente empresarial. O faturamento máximo da categoria é de R$ 81 mil anualmente, o equivalente a R$ 6.750 por mês.
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