NATAL PRESS

 

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A situação de risco de um muro de contenção localizado no bairro de Mãe Luíza deverá ser analisada por uma perícia judicial. A obrigatoriedade foi estabelecida pela justiça em Ação Civil Pública aberta pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A decisão determina ainda que a Prefeitura de Natal pague auxílio-moradia às famílias residentes na área cujas residências foram interditadas pela Defesa Civil.

A Ação Civil Pública aponta que foi constatado, por meio de análises técnicas, uma situação de risco em uma área localizada entre a Rua Atalaia com a Rua Camaragibe, no Bairro de Mãe Luíza. No local, fica instalado um muro de contenção com possível risco de desabamento. Só no mês de fevereiro deste ano, 18 residências localizadas na área foram interditadas após uma vistoria da Defesa Civil municipal.

A decisão em caráter de tutela provisória de urgência nomeia um profissional do Conselho de Arquitetura de Urbanismo (CAU) que ficará responsável pela perícia no local e por indicar as medidas necessárias para controle/eliminação do risco. De acordo com processo, foi verificado que as medidas adotadas pela Prefeitura não têm sido suficientes para sanar o problema.

A Prefeitura de Natal terá que apresentar os laudos de vistorias realizadas na área pela Defesa Civil entre os anos de 2014 e 2019. O município deverá ainda apresentar um levantamento de todos os moradores residentes nessa área, cujos imóveis tenham sido ou venham a ser interditados pela Defesa Civil, devendo ser concedido o benefício de auxílio-moradia, no valor mensal de um salário mínimo, até que seja solucionada a situação de risco.

Marcelo Barroso

O dia 25 de abril foi escolhido para marcar o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. Dando visibilidade ao tema, a Câmara Municipal de Natal, por propositura do vereador Robson Carvalho (PMB), realizou, nesta terça-feira (23), audiência pública para debater sobre os efeitos da alienação parental no desenvolvimento dos jovens.

“Foi um debate muito construtivo sobre um tema tão delicado, relevante e recorrente na nossa sociedade. Essa audiência foi um primeiro passo, foi plantada uma semente para que dê frutos através de projetos e programas que visem debater mais o tema”, destacou Robson Carvalho.

De acordo com a Lei 12.318/2010, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Segundo Ana Beatriz Presgrave, presidente da Comissão Especial de Direito da Família e Sucessões da OAB/RN, a lei visa estabelecer vínculos familiares saudáveis para a criança e o adolescente. “Quando a Lei estabelece os parâmetros para destacar o que seria alienação parental ela tem por objetivo proteger a criança e o adolescente de uma forma de violência psicológica praticada por quem tem alguma relação com a criança, viabilizando uma relação saudável da criança sem prejudicar a imagem que ela tem do genitor”, explicou Ana Beatriz.

A Lei estabelece que são exemplos de alienação parental: realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós, entre outras.

Rita Medeiros, psicóloga do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça do Trabalho (Cejusc), TJRN, afirmou que o Tribunal de Justiça desenvolve ações de mediação para que os laços familiares sejam restabelecidos com o genitor que não possui a guarda da criança ou adolescente.

“Esses processos, quando se trata do campo jurídico, são encaminhados para uma ação de estudo psíquico-social ou para um processo de mediação com o proposito de oferecer um espaço de fala para que os pais proponham soluções e os vínculos possam ser restabelecidos de forma gradativa, sempre visando o bem estar da criança e do adolescente”, comentou Rita Medeiros.

O arquiteto Henrique Xavier sofre há sete anos sem conseguir conviver com o filho. “Eu me separei quando meu filho tinha cinco anos e desde então não consigo ter uma relação com ele. Minha ex-mulher tem sempre uma desculpa para que eu não veja o meu filho, ou está estudando, ocupado, doente. Ela não se vê alienadora, mesmo tendo todos os indícios, mesmo eu não vendo meu filho há sete anos que hoje está com 12 anos de idade”, contestou Henrique.

Na audiência, o vereador Robson Carvalho informou que encaminhará para votação na Casa um Projeto de Lei que institui o Programa Conviver. “Através do Programa serão realizadas palestras e grupos de estudos sobre a alienação parental nas escolas municipais de Natal, sem onerar os cofres públicos”, concluiu parlamentar.

 

Texto: Karol Fernandes

Capacitação, saúde e lazer fazem parte da programação alusiva ao Dia do Profissional da Contabilidade, celebrado oficialmente na próxima quinta-feira (25). Para festejar a data, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) prepara atividades diversificadas em Natal, Mossoró, Assu e Pau dos Ferros. Para mais informações, acesse o site www.crcrn.org.br ou ligue (84) 3211-8512.

As ações comemorativas começaram nesta terça-feira (23), com almoço para convidados no Rotary Club Natal, e se repete às 12h desta quarta-feira (24) no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, na Via Costeira. A agenda festiva segue até 2 de maio, quando acontece a sessão solene na Câmara Municipal de Natal (CMN). A cerimonia é uma proposição do vereador Raniere Barbosa e está marcada para às 18h30. Na ocasião, serão homenageados profissionais contábeis que apresentam relevância no cenário potiguar.

Dentro da programação, destaca-se também a 4ª Caminhada Solidária do Profissional da Contabilidade na sexta-feira (26), em Mossoró, com saída às 18h do Centro Universitário Facesa e chegada estimada para às 19h no Anfiteatro Arcelino Costa Leitão. A iniciativa é aberta ao público. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site www.sympla.com.br. A entrega dos kits acontecerá no dia do evento, a partir das 17h, mediante doação de dois quilos de alimentos não perecíveis. Os itens arrecadados serão destinados para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) assuense.

Para a quinta-feira (25), o CRCRN planeja a palestra “Escritório Legal” na sede do Conselho, em Natal, às 9h. As inscrições são feitas no site www.crcrn.org.br. As vagas são limitadas. Durante a capacitação, os contadores poderão fazer a doação de um quilo de alimento não perecível. Os itens arrecadados serão distribuídos para instituições sem fins lucrativas potiguares.

Já em Pau dos Ferros, acontece na sexta-feira (26) a 1ª InterAção Contábil no Kandice Buffet e Recepções. O evento será de confraternização entre os profissionais com atração musical de Vanzinho Aragão e Banda. Para participar, basta ligar (84) 999616-4495 ou 99818-5695.

 

Graduação

Alunos de Ciências Contábeis também ganharão programação especial. No dia 26 e 27 de abril, respectivamente, os estudantes dos centros universitários UniFacex e UNI-RN serão presenteados com a palestra “Perspectivas da Profissão Contábil", ministrada pelo presidente do CRCRN, Contador Luzenilson Moreira.

A CBTU informa à população que durante o feriadão da Semana Santa (18 a 21/04) os trens urbanos terão seu funcionamento alterado.

Confira os detalhes sobre o funcionamento do sistema durante o feriado:

18/04 - Quinta - O sistema irá operar normalmente a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e das 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal;

19/04 - Sexta – Não haverá circulação de trens;

20/04 - Sábado - Haverá trens para as linhas Norte (Natal/Ceará-Mirim) e Sul (Natal/Parnamirim). O primeiro trem sai de Ceará-Mirim com destino a Natal às 05h20min e o último sai de Natal com destino a Ceará-Mirim às 15h26min. Já na Linha Sul, o primeiro trem sai de Parnamirim com destino a Natal às 05h40min e o último de Natal com destino a Parnamirim às 14h.

21/04 - Domingo - Não haverá circulação de trens;

22/04 – Segunda – Os trens voltam a circular normalmente.

A alta incidência de raios registrada em todo Rio Grande do Norte (e de forma pouco comum na região metropolitana de Natal) fez a Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, reforçar suas equipes de plantão em todo estado.

De acordo com o Centro de Operações Integradas (COI) da Cosern, até 31 de março foram registradas 2.167 interrupções no fornecimento de energia elétrica provocadas por descargas atmosféricas (raios) em todo estado.

Além de provocar perturbações no sistema elétrico da distribuidora, o efeito de uma descarga atmosférica pode comprometer as instalações elétricas das residências. “A energia contida no raio sempre procura a terra”, explica Thelmo Varela, engenheiro eletricista da Cosern.

“Ao atingir um edificação, o caminho natural que ela percorre são as partes condutivas das instalações elétricas, as ferragens estruturais ou, quando existentes, os cabos e hastes específicos para esta função”, complementa Varela.

“Por isso, é extremamente importante que durante uma tempestade acompanhada de raios as pessoas retirem os aparelhos elétricos das tomadas como forma de prevenção a choques e danos nos eletrodomésticos”, diz o engenheiro.

Do ponto de vista do risco de acidentes, a probabilidade de alguém morrer atingido por um raio é de 0,8 por 1 milhão por ano no Brasil - mas ela pode aumentar para a ordem de 1 para 1.000, dependendo de onde a pessoa está e o que está fazendo durante uma tempestade.

Por isso, é preciso saber o que fazer e o que evitar quando se escuta um trovão (barulho característico de um raio). 80% dos casos de morte provocada por raios podem ser evitadas se as pessoas souberem como se proteger.

-  Ao ar livre, sempre mantenha distância da rede elétrica, independente se estiver chovendo ou não;

-   Recomenda-se ficar dentro de casa ou em local abrigado durante a chuva;

-   Não instale, desligue ou remova antenas se estiver chovendo. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la;

-   Desconecte das tomadas, com segurança, os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;

-   Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime e ligue imediatamente para o116 da Cosern.

Confira também algumas dicas de segurança elaboradas pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Governo Federal:

-   Não pratique atividades de agropecuária ao ar livre durante tempestades pois esta é a circunstância mais vulnerável durante uma tempestade com raios;

-   Afaste-se de carros e tratores e não ande de moto, bicicletas nem fique ao lado de transportes em geral;

-   Evite ficar em lugares abertos como praias, campos de futebol, embaixo de árvores ou perto de cercas;

-   Evite tocar em objetos que conduzem eletricidades, tais como celular conectado ao carregador, telefone com fio e objetos metálicos grandes;

-   Não se abrigue em locais abertos como sacadas, varandas, toldos, deques etc.

Para saber mais:

Por que o Brasil é campeão mundial em incidência de raios?

Por ano, segundo o Inpe, caem 77,8 milhões de raios por ano no nosso país e a explicação para esse número tão expressivo é geográfica: o Brasil é o maior país da zona tropical do planeta – área central onde o clima é mais quente e, portanto, mais favorável à formação de tempestades e de raios.

Qual a diferença entre relâmpagos e raios?

Relâmpagos são todas as descargas elétricas geradas por nuvens de tempestades que se conectam ou não ao solo. Já os raios são apenas as descargas que se conectam ao solo.

Como os raios nos atingem?

As pessoas expostas aos raios, na maioria das vezes, são atingidas por correntes indiretas que vem, por exemplo, pelo chão.

Sobre a Cosern

Eleita em pesquisa da Aneel sobre satisfação dos clientes como a 3ª Melhor Distribuidora do Brasil e premiada como a Melhor Ouvidoria do país, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é a sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados.  A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).

Em caso de falta de energia, a COSERN orienta:

  • Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone;
  • Baixar o aplicativo da COSERN, utilizar a função “Falta de Energia” para agilizar o atendimento; ou
  • Telefonar para o 116.

DICAS DE SEGURANÇA COSERN

Não faça ligações clandestinas de energia elétrica. Além de crime, o “gato” coloca em risco a vida de quem faz e de quem está próximo. Denuncie a irregularidade de forma anônima no telefone116 da Cosern.

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN, monitora 47 reservatórios com capacidade acima de cinco milhões de metros cúbicos de água, responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares. O relatório da situação volumétrica divulgado nesta segunda-feira (15) indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, está acumulando 743.288.000 m³, percentualmente, 30,97% da sua capacidade. Para efeitos comparativos, no mesmo dia, em abril de 2018, a ARG, acumulava 373.459.133 m³, ou 15,56% do seu volume total.

O volume atual da Armando Ribeiro Gonçalves ultrapassa sua melhor situação em 2018, quando atingiu 29,57% da sua capacidade. “Ainda temos mais um mês e meio até o final efetivo da quadra chuvosa, o que nos dá a perspectiva que a Armando Ribeiro Gonçalves consiga terminar esse período em situação muito superior à do ano passado. Como ela corresponde a quase metade das reservas hídricas totais, nos dá uma maior tranquilidade para garantir o abastecimento dos municípios potiguares até o inverno de 2020, sempre com o controle de gestão das águas, mas em condições melhores que nos últimos quatro anos”, afirma Caramuru Paiva, diretor-presidente do Igarn.

As reservas hídricas superficiais totais do RN, que correspondem ao acumulado de todos os reservatórios monitorados pelo Instituto nas bacias hidrográficas estaduais, atualmente, acumulam 1.330.697.653 m³, percentualmente, 30,16% dos 4.411.787.259 m³ totais. No mesmo período do ano passado, as reservas totais do Estado acumulavam 784.784.146 m³, ou 17,79% da sua capacidade. Ainda para efeitos comparativos, ao final da quadra invernosa de 2018, reservas hídricas somavam 1.390.676.793 m³, 31,57% da sua capacidade.

Dos reservatórios monitorados, 8 permanecem em volume morto, o que corresponde a 17,02% dos mananciais monitorados. Já os açudes que ainda permanecem secos são 6, o correspondente a 12,76% das barragens potiguares. No mesmo dia de 2018, os reservatórios em volume morto eram 10, correspondentes a 21,27% do total de monitorados. Já os secos eram 4, percentualmente, 8,51%.

Segundo maior reservatório estadual, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, a barragem Santa Cruz do Apodi, está acumulando 153.482.705 m³, percentualmente, 25,59% da sua capacidade. Em 2018 ela estava com 144.561.910 m³, ou 24,11% do seu volume total.

O açude Umarí que possui capacidade para 292,813 milhões de metros cúbicos, está com 120.858.921 m³, percentualmente, 41,28% do seu volume total. Já no mesmo período do ano passado o manancial estava com 48.507.691 m³, ou 16,57% da sua capacidade total.

Entre os reservatórios monitorados, cinco já atingiram 100% das suas capacidades, ou seja, “sangraram”, são eles: Beldroega, em Paraú; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, localizado em Encanto; e Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz. Outros mananciais já estão com volumes acima dos 70% de suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, com 91,69%; Rodeador, em Umarizal, com 83% e Apanha Peixe, em Caraúbas, com 75%.

Entre os reservatórios que estão em volume morto, estão: Itans, em Caicó; Pau dos Ferros; Cruzeta; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Esguicho, em Ouro Branco e Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz. Já os secos são: Santana, em Rafael Fernandes; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Dourado, em Currais Novos; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará e Japi II, São José do Campestre. 

                A fiscalização sobre o transporte clandestino de passageiros no entorno do Aeroporto de Natal continuará sendo realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Em reunião na manhã desta segunda-feira (15) foi esclarecido aos representantes dos motoristas de aplicativos que a operação educativa realizada no sábado passado pelo DER, com apoio da Polícia Militar, visava coibir somente o transporte clandestino de passageiros.

                “No que compete ao Governo do Estado, nós vamos continuar atuando, não podemos nos omitir porque diz respeito à segurança da população”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. O diretor geral do DER, Manoel Marques, explicou que será feita também campanha educativa para alertar os passageiros acerca dos perigos em utilizar transporte não legalizado, como falta de seguro para o cliente, em caso de acidente, e de garantia de que o motorista tem a documentação em dia.

                O presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN (Amapp-RN), Evandro Henrique, elogiou a atuação do Governo e a disponibilidade em prontamente atender a categoria para uma reunião a fim de esclarecer os fatos. Já que, a princípio, entendeu-se que a operação visava impedir o trabalho dos motoristas de aplicativos. Ele explicou ainda que a fiscalização é de interesse dos motoristas que trabalham dentro da legalidade. “Damos total apoio. Nosso trabalho precisa ser feito e temos a tranquilidade de desenvolvê-lo sem a interferência de clandestinos”, ressaltou. Segundo dados da Amapp-RN, na região Metropolitana de Natal existe cerca de 7 mil motoristas de Uber e de 99 Pop, sendo aproximadamente 300 mil usuários.

                A reunião foi realizada a partir do pleito da vereadora de Nina Souza que buscou a governadora Fátima Bezerra. Por motivo de viagem ao interior do Estado, a chefe do executivo estadual não pôde receber os representantes dos motoristas, mas solicitou ao secretário Raimundo Alves a realização da reunião. A parlamentar é autora do projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte de passageiros na capital potiguar.

 

A Igreja Católica inicia com o Domingo de Ramos, celebrado neste dia 14 de abril, a programação da Semana Santa, fazendo memória aos últimos acontecimentos da vida de Jesus Cristo. A celebração da ramos lembra a entrada de Jesus em Jerusalém, montado em um jumentinho. Para recordar esta passagem bíblica, as paróquias realizam a procissão de ramos, antes da missa. Após a missa, os ramos podem ser levados pelos fiéis para suas residências ou guardados pela própria Igreja, para serem queimados na quarta-feira de Cinzas, no ano seguinte.

Na Catedral Metropolitana de Natal, serão celebradas três missas: às 7h, às 11h e às 19 horas. Antes da missa da noite, que será presidida pelo arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha, vai haver procissão de ramos, saindo às 18 horas, na antiga Catedral.

Na segunda, terça e quarta-feira, nas paróquias, há momentos penitenciais, como via-sacra, ofício das trevas, missas e atendimentos de confissões.

Na quinta-feira, 18 de abril, às 8 horas, na Catedral Metropolitana, será celebrada a Missa do Crisma (também conhecida como Missa dos Santos Óleos), presidida pelo arcebispo, com a participação de todos os padres da Arquidiocese.

Também, na Catedral, na quinta-feira, às 19h, será celebrada a missa da Santa Ceia; na sexta-feira, às 15h, celebração da Paixão do Senhor; no sábado, às 19h, Vigília Pascal; e, no domingo, 21, a Missa da Ressurreição será celebrada em três horários: às 7h, às 11h e às 19 horas.

 

A programação das celebrações da Semana Santa, nas demais paróquias está disponível no site www.arquidiocesedenatal.org.br.

 

Breve explicação sobre as celebrações da Semana Santa

 

DOMINGO DE RAMOS (14/04/2019)
Marca o início da Semana Santa. A procissão e bênção dos ramos, antes da missa, lembram a entrada de Jesus em Jerusalém, a caminho da paixão, morte e ressureição, conforme narram os Evangelhos.

MISSA DO CRISMA (18/04/2019)
Também conhecida como ‘Missa dos Santos Óleos’. Na Arquidiocese de Natal, tradicionalmente é celebrada na quinta-feira, às 8 horas da manhã. É presidida pelo arcebispo e concelebrada por todos os padres da Arquidiocese. Nessa celebração, são abençoados os óleos que serão utilizados, durante todo o ano, nos sacramentos da crisma, do batismo e da unção dos enfermos.

CEIA DO SENHOR (18/04/2019)
É a celebração que abre o Tríduo Pascal e, nela, acontece o rito do lava-pés, recordação do gesto de Jesus durante a última ceia, quando lavou os pés dos apóstolos. Celebra-se também a instituição da Eucaristia e do sacerdócio. No final, os fiéis participam da transladação do Santíssimo Sacramento e permanecem em Vigília Eucarística.

PAIXÃO DO SENHOR (19/04/2019)
O único dia do ano em que não há celebração de missa, no mundo. A sexta-feira santa é dia de jejum e penitência. Desde o início da manhã, os fiéis visitam as Igrejas para rezar diante do Santíssimo Sacramento. À tarde, geralmente, a partir das 15 horas, acontece a celebração da Paixão do Senhor.

VIGÍLIA PASCAL (20/04/2019)
É a celebração da espera da vitória do Senhor sobre a morte. Inicia-se com a breve liturgia da luz, durante a qual se acende do círio pascal. Depois, seguem-se a liturgia da Palavra, a liturgia batismal e a liturgia Eucarística.

PÁSCOA DO SENHOR (21/04/2019)
Conforme o Salmo 117, “este é o dia que o Senhor fez para nós: alegremo-nos e nele exultemos!”. A Páscoa é a celebração da vitória da vida sobre a morte.

divulgação

Os vereadores de Natal aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 252/2016, da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito pelos vereadores Dinarte Torres (PMB), Raniere Barbosa (Avante) e Divaneide Basílio (PT), que altera a redação do parágrafo único do artigo 17 da Lei 6.677/2017 que institui em Natal a Política Municipal da Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA.

A PMRVTA tem como objetivo possibilitar ações de inclusão sócio profissional dos condutores de veículos de tração animal devidamente identificados de acordo com a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; eliminar os maus tratos aos animais utilizados nos veículos de tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito e impedir a deposição de resíduos em locais irregulares.

Para que a retirada dos veículos de tração animal fosse realizada a Prefeitura deveria cumprir, no prazo de um ano, as medidas estabelecidas na Lei 6.677/2017.

“A Lei que disciplina a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado, nas vias pública de Natal, existe desde 2017. E para a retirada desses chamados “carroceiros” foi estabelecido algumas medidas em um tempo pré-determinado, porém essas medidas nãos foram cumpridas pela Prefeitura de Natal”, disse o vereador Raniere Barbosa.

O vereador Kleber Fernandes (PDT) explicou que a proibição deveria ocorrer desde junho do ano passado, mas a Lei previa a prorrogação deste prazo.

“Com a Lei fica proibida a circulação dos veículos de tração animal, a proibição deveria ocorrer desde junho de 2018, mas como a Lei previa que o município poderia prorrogar por mais um ano, então houve essa prorrogação e hoje votamos esse Projeto que fixa um prazo definitivo”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PDT).

De acordo com a Lei 6.677/2017, para a retirada dos veículos os profissionais devem ser inseridos em programas sociais como Programa de Inclusão Sócio Produtiva de Interesse Social do Município de Natal, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Programa de Educação Ambiental, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, Programa de Bem-Estar dos Animais, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 252/2016 com uma emenda coletiva determinando o prazo de um ano para que os programas sejam implementados antes que os veículos sejam retirados das ruas.

 “A Câmara teve a sensibilidade para com esses profissionais que dependem dessa renda para sobreviverem. Buscamos uma alternativa viável para que esta transição seja realizada”, comentou a vereadora Divaneide Basílio.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), através da sua Coordenação de Execução Penal, está preparando uma série de mutirões nas penitenciárias do Estado. O objetivo das ações é fazer uma revisão nos processos e verificar as situações dos apenados. O primeiro mutirão irá acontecer na Penitenciária Regional de Pau dos Ferros, entre os dias 08 e 12 de abril.

De acordo com o defensor público Serjano Torquato, coordenador de Execução Penal da DPE/RN, o mutirão irá analisar os processos dos condenados e verificar os direitos assegurados na execução das penas. “Nosso objetivo é levantar a situação dos processos, identificar se as penas estão adequadas com a Lei de Execução Penal e se há casos de presos que já têm direito a, por exemplo, progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação, mas que não tenha sido concedido”, explica o defensor público. 

Durante o mutirão, também será feito um atendimento aos apenados e verificada a situação carcerária, especialmente no tocante a alimentação e saúde. Após Pau dos Ferros, o calendário da Defensoria Pública tem previsão de chegar em junho a Penitenciária Agrícola Dr Mário Negócio, em Mossoró, em agosto a Penitenciária Estadual de Alcaçuz e da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, ambas no Distrito de Alcaçuz, e em outubro a Cadeia Pública de Ceará-Mirim.



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