NATAL PRESS

 

 

Os acordos extrajudiciais firmados perante um membro da Defensoria Pública do Estado dispensam o reconhecimento de firma. A orientação, respaldada no Código de Processo Civil, foi reforçada recentemente em decisões judiciais e reafirma as prerrogativas da instituição. Em decisões de primeira instância, a exigência do reconhecimento tem adiado a execução dos acordos.

 

O Código do Processo Civil brasileiro registra que documentos juntados aos autos de um processo por órgãos da Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública fazem a mesma prova que os originais. No entanto, decisões de primeira instância têm adiado a execução de acordos extrajudiciais celebrados por defensores públicos devido à ausência do reconhecimento de firma nas assinaturas dos mesmos.

 

Em recente análise de recurso, o desembargador Claudio Santos reforçou que não é prevista em lei a exigência de firma reconhecida em acordo extrajudicial celebrado perante um defensor público. “O próprio Código de Processo Civil dispõe sobre a prova de originalidade dos documentos juntados pela Defensoria Pública e seus auxiliares, inclusive estatuindo que os instrumentos de transação referendados pela Defensoria Pública constituem títulos executivos extrajudiciais”, registrou o magistrado.

 

O entendimento do desembargador reviu uma decisão que havia sido proferido pelo juiz determinando o reconhecimento de firma para a homologação de um acordo. “A medida, no entanto, se constituía um obstáculo às atribuições e finalidades da própria Defensoria Pública, bem como um entrave a resolução do conflito”, explica o defensor público Nelson Lemos, responsável pelo Agravo de Instrumento.

 

Decisão semelhante também havia sido adotada em um processo de divórcio adiando os efeitos legais da separação e dificultando a execução da pensão alimentícia. A medida também foi revertida em recurso apreciado pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho que registrou que a exigência do reconhecimento de firma “configura medida contrária ao que preconiza o princípio da razoabilidade, indo de encontra à vontade das partes e, ainda, a finalidade do processo”.

 

Ação leva informações para a população sobre o desligamento do sinal analógico de TV, faz agendamentos e mutirão de instalação porta a porta

 

O sinal analógico de TV será desligado no dia 30 de maio na região de Natal. A Seja Digital, entidade responsável por operacionalizar o processo de migração do sinal analógico de TV para o digital, intensifica suas ações para levar até a população informações sobre o processo.

 

Neste sábado (21/04), a entidade realiza uma Minicaravana da TV Digital em Natal, nos bairros do Bom Pastor e Felipe Camarão. Durante a ação, a população poderá verificar se têm direito ao kit gratuito, com antena digital e conversor com controle remoto. Com o número do NIS (Número de Identificação Social) também é possível realizar o agendamento para retirar o kit em um dos pontos disponibilizados pela Seja Digital. A programação também inclui um mutirão de instalação porta a porta pelos bairros. A ação será uma oportunidade para aqueles que já possuem os equipamentos, mas ainda não fizeram a instalação.

 

A ação contará também com a presença de um cordelista, do Mascote da Seja Digital, monitor infantil, distribuição de balas e pipoca para as crianças.

 

“Na Minicaravana, a população poderá efetuar o agendamento para retirada dos kits gratuitos, tirar todas as dúvidas sobre a mudança e também realizar a instalação da antena digital e do conversor”, afirma o gerente regional da Seja Digital, Marcello Espírito Santo. Mais de 215 mil kits gratuitos estão disponíveis na região para serem distribuídos às famílias de menor renda atendidas pelo Governo Federal.

Serviço:

 

Minicaravana da TV Digital em Natal

 

Data: 21 de abril

 

Bom Pastor

Local: Associação Cultural do Bom Pastor - Travessa Lima e Silva, 80A (em frente a Praça dos Beijoqueiros)

Horário: 9h às 17h

 

Felipe Camarão

Local: Conselho Comunitário – Rua da Tamarineira, 100

Horário: 8h30 às 16h30

Sobre a Seja Digital

A Seja Digital (EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não-governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G ap&oac ute;s o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

Um fato atípico chamou a atenção de alguns usuários ielmomarinhenses que procuraram a Unidade Básica de Umari, na manhã deste sábado (14). Isso porque ao entrarem no consultório médico, foram atendidos por ninguém menos que o Prefeito Municipal, Dr. Cássio Cavalcante, que surpreendeu a população, destinando o seu tempo para diminuir a demanda reprimida, sem ônus algum ao município.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, devido dificuldades de conseguir médico para o PSF, e para não deixar a comunidade desassistida, o próprio prefeito, que é médico, deixou o gabinete e passou toda a manhã atendendo os pacientes de forma voluntária.

Os pacientes que estavam na Unidade Básica de Umari ficaram felizes com o atendimento oferecido pelo prefeito, que teve que se ausentar do exercício da profissão de médico em dezembro de 2016 para cuidar dos interesses dos ielmomarinhenses à frente da prefeitura.

O prefeito destacou a alegria de contribuir com este atendimento, e poder exercer a profissão que tanto tem orgulho. “Hoje estou aqui na comunidade de Umari, fazendo o que mais gosto, que é salvar vidas e cuidar de quem precisa desta atenção profissional. Foi uma alegria grande atender a todos sem discriminação e sem se preocupar com a política. Desta forma, não medirei esforços para ampliar a cada dia nossos serviços de saúde. Vamos ter muitas novidades para avançar ainda mais na saúde da nossa querida Ielmo Marinho” disse o prefeito Dr. Cássio Cavalcante.

A secretária de saúde, Eliege Oliveira, destacou a iniciativa. “Foi uma ótima decisão do prefeito em fazer esse atendimento, pois há uma demanda grande de pacientes, e ele com essa determinação de buscar sempre o melhor para a população ielmomarinhense, só fez contribuir com o desenvolvimento social e a qualidade de vida da população”, comemorou a secretária.

 

A promoção tem o objetivo de estimular as famílias que estão recebendo seus kits gratuitos a instalarem o equipamento e vivenciarem mais rápido a experiência com a TV Digital

 

Francisca Lucimar, de 56 anos, moradora do bairro de Nossa Senhora da Apresentação, está ansiosa para o segundo sorteio da promoção Instalação Premiada. Assim que instalou seu kit, não perdeu tempo e já se cadastrou para participar dos sorteios. A dona de casa afirma que, agora que sua TV é digital, ela consegue ver a sua programação favorita com muito mais qualidade de som e imagem. "A imagem antiga era ruim, chuviscada e com imagem duplicada, agora a imagem da minha TV está limpa e muito melhor. Aqui em casa é só sinal digital, as cores são melhores, até parece que a pessoa está ao vivo" disse.

 

A Seja Digital, entidade responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico de televisão para o digital, está distribuindo kits gratuitos para as famílias de menor renda atendidas pelo Governo Federal. Serão mais de 215 mil kits em Natal e em mais 25 municípios do entorno. Para incentivar a instalação imediata do equipamento, a Seja Digital criou a Promoção Instalação Premiada, que está sorteando prêmios de R$2 mil, em cartões pré-pagos, quinzenalmente até 30 de maio, data do desligamento do sinal analógico de TV na região.

 

Para concorrer à promoção, a população precisa instalar em casa seu kit gratuito, que vem com antena digital e conversor com controle remoto. No final do processo de instalação aparece um código na tela da TV. Após esta etapa, é necessário entrar no site sejadigital.com.br/concorra ou ligar no 147 (ligação gratuita) com o número do código gerado e se cadastrar para concorrer.

 

O segundo sorteio acontecerá próxima quarta-feira, 18 de abril, e o premiado terá seu nome divulgado no site da Seja Digital e em sua página no Facebook.

 

Retire o kit gratuito, instale os equipamentos e participe!

 

Distribuição de kits gratuitos

 

A Seja Digital já distribuiu mais de 170 mil kits gratuitos, que contêm antena digital e conversor com controle remoto, para as famílias de Natal e de 25 cidades da região. Para saber se tem direito ao kit e agendar a retirada, a população deve ligar gratuitamente para o número 147 com NIS (Número de Identificação Social) em mãos ou acessar o portal sejadigital.com.br/kit.

Sobre a Seja Digital

 

A Seja Digital (EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o deslig amento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

 

Atendendo solicitação do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) deverá iniciar nesta segunda-feira, 16, a recuperação do trecho da RN que liga os municípios de Santa Cruz e São Bento do Trairi, estrada que ficou parcialmente destruída devido a uma cratera decorrente das chuvas registradas dos últimos dias. Neste Sábado, o parlamentar e a prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, disponibilizaram homens e máquinas para a execução de obra emergencial que está garantindo o tráfego de veículos, enquanto a obra na estrada não fica pronta.

“A obra emergencial executada pela Prefeitura de Santa Cruz consiste na construção de um desvio ao lado da RN, o que está permitindo que o trânsito entre Santa Cruz e São Bento do Trairi seja feito da melhor forma possível”, disse o deputado, que visitou a área atingida pelas chuvas e verificou in loco os estragos na estrada, em companhia do ex-prefeito Wilton Xavier (Tula).

O Chefe da Divisão de Conservação e Melhoramentos do DER, Wellington Sena Lobato, também acompanhou Tomba Farias na inspeção da RN danificada e confirmou que a obra de recuperação da RN será realizada de forma urgente. A recuperação da via deverá se estender por uma semana. 

As fortes chuvas que ocorreram na região na última sexta-feira fizeram com que a barragem da comunidade rural de Ramada, localizada entre Santa Cruz e São Bento do Trairi, fosse parcialmente rompida, causando danos à estrada. A mesma barragem rompeu em 2009, gerando grande transtorno à população e deixando a estrada ficou totalmente sem fluxo.

Mobilizadores e voluntários orientam a população sobre como ter acesso ao sinal digital e auxiliar no agendamento para retirada dos kits gratuitos

 

A Seja Digital, entidade responsável por operacionalizar a migração do sinal de TV no Brasil, realiza, nesta sexta (06) e sábado (07), mutirão de agendamento em Natal. A ação acontece em parceria com os conselhos comunitários dos bairros e o objetivo é informar a população sobre o desligamento do sinal analógico de TV, que acontecerá na região em 30 de maio, e auxiliar as famílias que têm direito aos kits gratuitos a realizar o agendamento, escolhendo o dia, horário e local para a retirada dos equipamentos. Os kits contam com antena digital e conversor com controle remoto, que permitem que televisores antigos tenham acesso ao sinal digital.

Durante a ação, os mobilizadores e voluntários dos conselhos comunitários irão explicar aos moradores sobre a mudança no sinal de TV, verificar quem tem direito ao kit gratuito e já realizar o agendamento para a retirada dos equipamentos.

 

O desligamento do sinal analógico de TV acontecerá em 30 de maio em 26 cidades da região: Ares, Brejinho, Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape; Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Pedro, Senador Georgino Avelino, Serra de São Bento, Taipu, Tibau do Sul, Vera Cruz e Vila Flor. Após essa data, só será possível assistir à programação da TV aberta pelo sinal digital.

 

Distribuição de kits gratuitos

 

Os equipamentos que compõem o kit são distribuídos gratuitamente pela Seja Digital às famílias de menor renda atendidas pelo Governo Federal e possibilitam que televisores antigos tenham acesso ao sinal digital. Para saber se tem direito aos equipamentos, os moradores também podem acessar o site sejadigital.com.br/kit ou ligar gratuitamente para o número 147 com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos.

Para assistir à programação com muito mais qualidade de som e imagem, é muito importante que a antena digital e conversor sejam instalados o quanto antes.

 

SERVIÇO

Mutirão de agendamento:

 

Sexta-feira - 06/04:

- Bairro de Pajuçara: Conselho Comunitário de Pajuçara 2, de 15h às 20h

- Bairro Nossa Senhora da Apresentação: Rua São Martinho nº 349, de 9h às 16h

- UBS Pompéia / UBS Nova Natal, de 7:30h às 12h

 

Sábado - 07/04:

- Bairro Nova República: Igreja Católica de São Sebastião, de 16h até 20h

- Redinha: Conselho Comunitário da Redinha, de 14h às 18h

- Conselho Comunitário da Vila de Ponta Negra, 8h às 14h

- Nova Cidade: Conselho Comunitário de Nova Cidade, 9h às 17h

Sobre a Seja Digital

A Seja Digital (EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferênci a dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.

A Prefeitura do Natal entrega na tarde desta segunda-feira (02), mais um letreiro turístico “Amo Natal”. O equipamento foi instalado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), na Praça da Árvore de Mirassol, na zona Sul.  A inauguração do letreiro acontece às 16h e contará com a presença do prefeito Carlos Eduardo e do secretário de Serviços Urbanos, Jonny Costa.

​Ao todo, a cidade do Natal possui cinco letreiros turísticos. Três estão localizados nas praias de Ponta Negra, Redinha e Areia Preta. O quarto equipamento, inaugurado no último dia 23, em Capim Macio, destaca o Programa Brasileiro de Educação Cidadã. Já o quinto letreiro fica no bairro Mirassol, em localização privilegiada que destaca a área da árvore de Natal, importante ponto turístico da cidade.

O agendamento eletrônico para emissão de identidades chega nessa quarta-feira (28), a Central do Cidadão de Currais Novos, localizada Praça Cristo Rei, 18.

Vale ressaltar que o atendimento será feito a partir do dia 02 de abril, próxima segunda-feira. Para marcar a data e horário do atendimento, basta acessar o site central.rn.gov.br. É necessário fazer um cadastro prévio para adquirir o login e a senha do usuário.

O sistema de agendamento eletrônico foi concebido em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Sethas) e têm contribuído para uma melhora significativa no atendimento relativo à emissão de identidades.

“O agendamento eletrônico torna o atendimento mais humanitário, tanto para população quanto para o servidor, que consegue organizar seu trabalho e atender de forma mais democrática”. Afirmou Josebias Ferreira, Diretor do Instituto de Identificação do ITEP.

Em relação à logística do sistema, o gestor revela que as datas para marcar os atendimentos são disponibilizadas semanalmente por questões estratégicas do órgão.

divulgação

 

Durante assembleia ordinária realizada nesta segunda-feira, 26, com a presença de mais de 120 vereadores que presidem casas legislativas no Rio Grande do Norte, o presidente da Federação das Câmaras Municipais, Raniere Barbosa recebeu a filiação dos municípios de Porto do Mangue e Itajá, localizados na Costa Branca potiguar.

Com a assinatura do termo de convênio, agora já são 162 Câmaras de Vereadores filiadas a FECAM RN. Presidentes das Câmaras de Porto do Mangue, João Cirilo e de Itajá, o vereador Carlos Marcondes destacaram a importância da união das câmaras municipais, para o fortalecimento do legislativo.

Para o vereador João Cirilo, a FECAM tem buscado através da sua diretoria a modernização do legislativo, a partir da transparência, da capacitação de servidores e agora trazendo convênios que vão levar serviços aos cidadãos nos municípios potiguares. 

O serviço de Call Center da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) foi suspenso temporariamente e os pedidos de manutenção na iluminação pública das ruas de Natal estão sendo realizados apenas pela internet.
 
A suspensão do atendimento por meio do número 0800 281 8980 se deu em decorrência do fim da vigência do contrato emergencial com a empresa responsável pela disponibilização de pessoal para a realização do serviço. A Semsur está com processo aberto para um novo contrato e o atendimento será restabelecido o mais breve possível.
 
Até a normalização do serviço, a população pode solicitar a manutenção da iluminação pública através do site da Prefeitura do Natal. Basta acessar o endereço http://www.natal.rn.gov.br/ e clicar no link Iluminação Pública na aba Cidadão.


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