NATAL PRESS

Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+

          Minutos após as tenebrosas revelações da força-tarefa da Lava Jato sobre as atividades do companheiro Antônio Palocci, o PT descobriu que escandaloso, mesmo, é o ministro Alexandre de Moraes que mostrara, na véspera, saber que havia uma operação prevista para a semana que iniciava.

          Literalmente, o país ficou mais abandalhado ante as provas de que o ex-prefeito de Ribeirão Preto tinha conta corrente no setor de propinas da Odebrecht. Os números são de deixar Donald Trump de cabelo em pé. O "italiano" titular da conta movimentou R$ 216 milhões no caixa subterrâneo da empresa! Note-se que Palocci não era sócio da Odebrecht recebendo dividendos. Por sua autoridade, até prova em contrário, operava como representante do PT, recebendo dividendos societários auferidos pela sigla na condição de sócia do governo. Ou propina, como afirmaram, de modo mais tosco, os policiais federais e os procuradores da república atuantes na operação.

          Mário Sabino, do blog O Antagonista, em texto de ontem (26/09), lembrou que o COAF, em 2015, havia localizado operações financeiras extraordinárias nas contas de algumas lideranças do então partido governista, a saber:

Lula movimentara 52,3 milhões de reais; Antonio Palocci, 216 milhões de reais; Fernando Pimentel, 3,1 milhões de reais; Erenice Guerra; 26,3 milhões de reais. Ou seja, um total de quase 300 milhões de reais.

          Qual a atitude dos líderes petistas, no ano passado ou agora, face a tais revelações? Deram alguma explicação? Escandalizaram-se? Solicitaram investigação interna para esclarecer os fatos e o destino dos milionários créditos? Eximiram o partido de qualquer responsabilidade? Emitiram sinal de constrangimento? Não. Arregaçaram as mangas, gargarejaram mel com limão e foram aos microfones atacar o boquirroto e infeliz ministro da Justiça.

          Os deputados federais petistas Paulo Teixeira e Paulo Pimenta não precisaram contar até dez antes de proporem à CCJ da Câmara a convocação do ministro fanfarrão para as necessárias explicações. Vanessa Grazziotin fez o mesmo no Senado. Dilma Rousseff, desde a constelação Alfa Centauro, usou as redes sociais para diagnosticar que o país vive uma "situação grave" e que "estamos caminhando para o Estado de Exceção" (ZH de 27/09).

          Passaram-se as horas,  virou o dia, e até este momento, o único a dar explicações foi o ministro Alexandre de Moraes, já com o pé na soleira da porta de saída. Não sei por que razão me vieram à mente estas palavras de Josué Montello ao descrever a decadência de uma cidade em Noite sobre Alcântara:

"De repente, já longe, teve a sensação nítida de que ia andando pela alameda de um cemitério. As casas fechadas eram sepulcros e ali jaziam condes, barões, viscondes, senadores do Império, deputados, comendadores, sinhás-donas, sinhás-moças, soldados, mucamas, juízes, vereadores, sacerdotes. Somente ele, assim desperto dentro da noite, estaria vivo na cidade de mortos. E uma impressão instantânea de frio gelou-lhe as mãos e os pés, com a ideia de que, também ele, ia permanecer em Alcântara para sempre, encerrado no mausoléu de seu sobrado."   

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

           Mais importante do que conhecer é reconhecer.

          Sim, os fatos narrados na longa dissertação do procurador Deltan Dallagnol são ofensivos, são impróprios, são intoleráveis por toda consciência bem formada. Sim, foram duras aquelas palavras e podemos dizer como os discípulos a Jesus: "Quem as pode ouvir?". Ora, se o cidadão comum se sente assim ao ver desvelada com crueza substantiva e adjetiva a ampla organização criminosa que saqueava o país, imagino o desconforto que as denúncias causam a quem vê exibida em público a face hedionda do objeto de sua devoção.

          A entrevista ainda estava em curso e já começavam os protestos. "Essas coisas não são feitas assim!", clamavam uns. "O Ministério Público foi longe demais!", exaltavam-se outros. "A acusação deve simplesmente anunciar que encaminhou a denúncia e jamais produzir libelos públicos!", professoravam certos escolados.  Mesmo entre os que concordavam com a narrativa da acusação, havia quem reprovasse a contundência do discurso.

          No entanto, quanta lógica na decisão que os procuradores da operação Lava Jato tomaram! E com quanta admiração ouvi e acolhi sua iniciativa! Há mais de dois anos, pondo em risco a própria segurança, no torvelinho da maior investigação criminal da história do país, eles combatem os poderes das trevas que atuam no topo da nossa ordem política, econômica e judiciária. Contrariam interesses hegemônicos. Seus investigados têm, ao estalo dos dedos, todo o dinheiro de que possam necessitar para quanto lhes convenha e todas as facilidades para agir fora e acima da lei. Não bastasse isso, Dallagnol e seus colegas enfrentam, também, o carisma de Lula, as milícias de João Pedro Stédile, Guilherme Boulos e Vagner Freitas, e o escudo protetor que a prerrogativa de foro proporciona aos principais indiciados da operação.

          Eles ouviram centenas de testemunhas. Setenta indiciados relataram seus crimes e informaram o que sabiam. Empilharam dezenas de milhares de provas, relatórios e documentos. A repetição das fórmulas evidenciou rotinas consolidadas ao longo dos anos. Os crimes eram revelados e confessados pelos beneficiários, pelos autores e por seus operadores. Bilhões de reais estão sendo devolvidos e reavidos.

          O Brasil que não é comprado com depósitos na Suíça nem com pratos rasos de lentilha, louva a ação da Lava Jato e aplaude Sérgio Moro. Mas sabemos todos e sabem ainda melhor os procuradores que, assim como na italiana operação Mãos Limpas, o Congresso Nacional pode aprovar projetos que já tramitam e tornam inócuas suas apurações e denúncias. Sabem que seus inimigos agem no entorno e no interior do STF, dentro e fora do governo. Se o leitor entendeu, há de ter visto que estão aí, devidamente alinhadas, grossas fatias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. E se entendeu completamente reconhecerá o imenso serviço que aquela coletiva prestou à Nação, com sacrifício e risco pessoal dos procuradores federais.

          Não sei o que acontecerá nos próximos dias, mas quis escrever este artigo antes de o sabermos.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

A nação, aos poucos, foi identificando a distância que se estabeleceu entre o discurso que levou o PT ao poder e a posterior prática na gestão dos negócios públicos. Alguns, entre os quais me incluo, predisseram, bem antes, os riscos aos quais se expunha uma sociedade que confiasse poderes de governo e de Estado a uma organização que fazia uso das práticas que caracterizavam a ação petista. Refiro-me, especificamente, aos seguintes meios:

a) organização e manipulação de movimentos sociais para atos que atentavam à ordem pública, à lei, ao direito de propriedade e às determinações judiciais;

b) desrespeito pela honra alheia e o assassinato das reputações de quaisquer adversários que se colocassem no caminho traçado pelo partido;

c) articulação partidária internacional com governos totalitários, com organizações terroristas e com movimentos revolucionários de esquerda, dos quais o Foro de São Paulo é apenas um exemplo regional em meio a inúmeros outros mundo afora;

d) transformação de instituições do Estado, de setores importantes da administração pública, bem como de conselhos profissionais, órgãos de cultura, instituições de ensino e organismos religiosos como a CNBB, em aparelhos do partido.

Os milhões de brasileiros que saíram às ruas, bem como os autores das cinco dezenas de requerimentos de impeachment formulados por juristas munidos de exaustiva coletânea de fundamentos, respeitaram a legitimidade de três sucessivos mandatos presidenciais do PT. Três mandatos cuja lisura, aliás, com as revelações da força-tarefa da Lava Jato, ingressam na mais nebulosa suspeita. Bastaria isso para descredenciar a veemência da tropa de choque do governo extinto. Do início ao fim desse exaustivo processo conviveram, braços dados, a obra e o conjunto da obra de uma específica mandatária. Na gênese deste impeachment, conviveram o crime de responsabilidade e uma vultosa mistura de ingredientes. Eles vão da incompetência, passam pelo conhecimento de que uma organização criminosa causou um dos maiores casos de corrupção da história e deságuam na mais tormentosa crise econômica e social da vida republicana.

Como reage o petismo diante desse quadro? Com arrogância, virulência e irresponsabilidade. Em momento algum, desde março do ano passado, o partido, seus agentes e a própria presidente demonstraram qualquer preocupação com a situação nacional. Nada! Brandiam os números dos tempos de bonança, da China compradora e do petróleo em alta, como se fossem méritos, e méritos permanentes, do governo. Nunca dedicaram uma palavra sequer aos 14 milhões de desempregados de agora, nem às famílias cuja renda despenca, nem às vítimas da criminalidade que se abastece do ódio de classes, raça e "gênero" semeado, nem às empresas que fecham as portas. Só os mobiliza a construção de discursos que possam pavimentar uma viela de retorno ao poder.

Não lembro de outra circunstância em nossa história na qual os ditames constitucionais tenham sido tão minuciosa e longamente observados. Para o petismo, porém, tratava-se de uma nova queda de Jango, de um novo suicídio de Vargas. Impossível não ver em tudo isso o mesmo petismo de sempre, dedicado à dissimulação da realidade, às mentiras, ao espargimento de ódios e à construção de versões como genéricos da verdade incômoda. Portanto, onde alguns veem combatividade e dedicação à causa eu identifico contumácia, vícios empedernidos, incorrigibilidade. Já não queimam pneus, os artífices do caos?


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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

          Quando Olívio Dutra elegeu-se governador do Rio Grande, sua vitória foi entendida como evento culminante de uma empreitada revolucionária. Olívio e seus companheiros chegaram ao Palácio Piratini, em 1º de janeiro de 1999, mais ou menos como Che Guevara e Camilo Cienfuegos haviam entrado em Havana exatos 40 anos antes - donos do pedaço, para fazer o que bem entendessem e quisessem. Só faltou um velho tanque de guerra para os bigodudos e barbudos do PT se amontoarem em cima.

          Foi com esse voluntarismo que o primeiro governador gaúcho petista, posteriormente conhecido como "O Exterminador do  Futuro I" (haveria uma segunda versão com outro ator), despachou a montadora da Ford para Camaçari, na Bahia. "Nenhum centavo de dinheiro público para uma empresa que não precisa!", explicava o governador incandescendo sua mistura de vetustos ardores messiânicos e antiamericanismo adolescente. E o PIB gaúcho, por meia dúzia de tostões, perdeu mais de um bilhão de dólares por ano pelo resto de nossas vidas. Foi assim, também, que se instalaram pela primeira vez entre nós a tolerância, as palavras macias, o aconchego e os abraços aos criminosos, seguidos de recriminações e restrições às ações policiais. Foi assim que o MST e as invasões de terras ganharam uma secretaria de Estado. Foi assim, também, que o PT gaúcho inventou uma Constituinte Escolar, instrumento ideológico concebido para, sob rótulo de participação popular, permitir que o partido estabelecesse as diretrizes de uma educação comunista no Rio Grande do Sul.

          A essas alturas já era gritante o contraste entre a qualidade da Educação prestada pelo Colégio Tiradentes, sob orientação da Brigada Militar, e o decadente ensino público estadual. A insuportável contradição não comportava explicações palatáveis, mas sua notoriedade exigia completa eliminação. E o governo transferiu o tradicional Colégio para a já então ultra-ideologizada Secretaria de Educação. O Colégio Tiradentes foi condenado à morte, executado e esquartejado. No mesmo intento de combater a quem defende a sociedade e de afrontar a tudo que pudesse parecer militar, Olívio Dutra retirou o comando da Brigada Militar do prédio onde historicamente funcionava e fez a Chefia de Polícia mudar-se do Palácio da Polícia. Sim, sim, parece mentira, mas é verdade pura.

          Eleito governador em 2002, Germano Rigotto, tratou de reverter o aviltamento das instituições policiais. Fez com que seus comandos retornassem às sedes tradicionais e decretou a volta do Colégio Tiradentes à Brigada Militar. Ao se pronunciar durante a solenidade de assinatura desse decreto, o governador afirmou algo que não pode sumir nas brumas do esquecimento porque define muito bem a natureza totalitária de seu antecessor: "Não raro, por escassez de recursos ou limitações de qualquer natureza, a comunidade quer algo e o governo não pode atender. O que raramente acontece é o governo fazer algo contra o manifesto desejo da comunidade. Foi o que o aconteceu e é o que sendo retificado neste momento. O Colégio Tiradentes volta para onde deve estar. O Quartel General da Brigada Militar, retornou ao seu QG. A Polícia Civil voltou para o Palácio da Polícia".

          Três atos marcantes, revogando providências que o governo petista impôs à sociedade gaúcha, contrariando-a intensamente, apenas para expressar seu antagonismo a tudo que fosse ou seja policial e militar.

          Decorridos 13 anos, podemos ler no episódio aqui narrado as preliminares de um antagonismo que não se extinguiu. Persiste ainda hoje, entre as esquerdas, com apoio da burocracia do Ministério da Educação, uma absoluta intolerância em relação à "indisciplina pedagógica" dos colégios militares.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

          Há mais de meio século, partidos de esquerda priorizaram a infiltração na política estudantil e a tomada dos seus organismos de representação. Acompanhei uma parte dessa história e posso testemunhar que, já então, a conduta dos jovens militantes era, tanto quanto agora, de estilo autoritário, presunçoso e arrogante.  Nas disputas eleitorais, nas assembleias e congressos estudantis, e na afirmação de suas causas, colocavam-se aqueles jovens colegas acima da lei, das regras e da ordem. Não surpreende a constante reiteração de tais comportamentos ao longo dos anos. Afinal, onde o comunismo foi democrático, respeitoso e tolerante?

          Assim, em junho deste ano, por exemplo, mais de 150 escolas do Estado foram invadidas por pequenos grupos de estudantes ligados a dois ou três partidos de esquerda. Entravam, aferrolhavam as portas e declaravam que a escola lhes pertencia. Eles não queriam aulas, que se danassem, então, os colegas, os professores e todas as famílias prejudicadas com a paralisação do ano letivo. E ai de quem dissesse que a escola é um patrimônio público! Era logo rotulado fascista, expressão que podia muito bem, pelo que estavam a fazer, ser proferida pelos próprios se diante de um espelho.

          Outras invasões ocorreram na mesma época, entre elas a do prédio da Secretaria da Fazenda, no último dia 15 de junho, durante a greve dos municipários. Eram algumas dezenas de menores de idade, acompanhados de uma dúzia de adultos. Que relação poderia haver entre a pauta corporativa dos servidores e o movimento estudantil? Para que precisavam os maiores, da presença dos menores? Ora, a causa era política, ou melhor, a política era a causa. Quem não vê? Resultado da operação invasora: muito dano ao patrimônio público. Para que isso? Procure suas respostas em alguma obra sobre práticas fascistas.

          Feito o rescaldo, ocorreu o necessário inquérito policial, houve denúncia ao Ministério Público e o promotor Luís Felipe Tesheiner, incumbido do processo referente aos maiores de idade, não prevaricou, não deixou de cumprir seu dever funcional. Fez o que inequivocamente lhe competia diante de um conjunto de crimes simultâneos, que vão do dano qualificado ao aliciamento de menores. Pronunciou-se pelo acolhimento, sugerindo uma pena branda de comparecimento periódico ao Foro da Capital durante dois anos ao longo dos quais os acusados não podem se envolver em ações semelhantes.

          Em sua incomparável capacidade de escolher o lado errado, afrontar a sociedade, ignorar as vítimas, desprezar os danos e abraçar os culpados, arrepiaram-se os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS). Cavalgaram o surrado chavão da "criminalização dos movimentos sociais" e cuidaram de apontar ao digno promotor algo que seria o verdadeiro "sentido de sua missão constitucional". No entender do CEDH-RS, esse sentido seria afagar os responsáveis, louvar sua dedicação à causa que os levou a aliciar, invadir e depredar, e pedir um autógrafo aos bravos combatentes do movimento revolucionário.

* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

          Você provavelmente se criou assumindo como verdadeiras algumas premissas, entre as quais a de que pagamos impostos para que o Estado nos proporcione serviços, ou a de que os poderes de Estado priorizam o interesse público.

          O tempo e a vida lhe ensinaram, contudo, que há grande distância entre tais premissas e a realidade. No mundo dos fatos, é para manter o Estado que pagamos impostos. A prioridade número um dele é cuidar de si mesmo. E a preocupação maior dos poderes de Estado é com sua manutenção e com a qualidade de vida de seus membros.

          Desnecessário provar o que afirmo. Prefiro dar um passo além e desnudar outro mal que se instalou no Estado brasileiro e, mais intensamente no nosso Direito. Refiro-me a uma visão marxista da criminologia, dita criminologia crítica. Ela vê o ato criminoso como consequência da estrutura de dominação e como reflexo de uma luta de classes da qual a própria lei penal é instrumento. A criminalização de condutas seria, então, a forma pela qual o grupo social superior sanciona e reprime certas ações do grupo social inferior. Dito isso, você começa a entender, por exemplo, a origem do uso permanente que as esquerdas fazem do verbo "criminalizar" quando se referem aos repúdios à invasão e à destruição de bens públicos e privados: "Vocês estão criminalizando os movimentos sociais!". Confere?

          Pode não parecer muito (quando o bem agredido não nos pertence), mas se trata de algo com seriíssimos reflexos na criminalidade, na ordem pública e na nossa segurança pessoal. Quando estas ideias saem dos livros, descem com canudo na mão as escadarias das universidades e ganham vida nos tribunais e nos parlamentos, nossa segurança pessoal começa a perder a tutela do Estado e de suas instituições. Perde-a, pela convicção ideológica dos mais altos níveis institucionais. E perde-a, nos níveis inferiores, pela total incapacidade de corresponder à demanda social. Faltam vagas nos estabelecimentos penais e são insuficientíssimos os contingentes policiais. A estes, falta verba, viatura, armamento e munição. E ainda caem impiedosas sobre seus ombros acusações de brutalidade, preconceito, despreparo e cobranças incompatíveis com o cotidiano de quem ganha o pão com o sangue, a saúde, o medo e a vida.

          Como o leitor destas linhas deve ter percebido, a questão que aqui abordo tem tudo a ver com seu dia a dia! Parte significativa da insegurança em que todos vivemos decorre dessa insidiosa penetração do marxismo no nosso Direito e na nossa Política. E ainda temos que assistir os defensores dessa ideologia em orgulhosa contemplação de si mesmos e de sua virtuosa benignidade para com os malfeitores que nos atacam...

          Não haverá policiamento suficiente enquanto os mesmos criminosos, ainda que presos incontáveis vezes, continuarem retornando às ruas pelas mãos gentis do Estado. Nem enquanto a regra a de for prender pelo menor tempo possível. Quem disse que o sistema penal deve que ser um carrossel sem fim, com mais gente fora do que dentro? A mesma mão que nos escorcha nos tributos estende a sua para quem nos toma a vida e o patrimônio. Por quê? Porque escolheram inverter os polos, fazendo de cada um de nós os verdadeiros autores do suposto ato criminal, culposo ou doloso, de não vivermos e não querermos viver numa sociedade socialista. Como se não nos bastassem os exemplos bem próximos da Venezuela e de Cuba!

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

          Foi o ministro Marco Aurélio Mello quem conferiu ao Supremo o atributo de última trincheira da cidadania. Ora, cidadania é a condição do cidadão que desfruta do direito de participar da vida política nacional. Ao ouvir o ministro, vislumbrei, então, esse cidadão ao qual ele se referia. No fragor da batalha contra a corrupção, sujo de terra e fuligem, levava ele à mão um farrapo verde e amarelo. Vi-o arrastando-se pelo chão, noite adentro, até resvalar para o interior da trincheira onde onze homens e suas sentenças o acolheriam no abraço cálido da Justiça. Foi o que a imaginação me proporcionou, mas nem eu acreditei em tal delírio.

          Bem ao contrário, o que a realidade mais tem trazido ao conhecimento dos cidadãos brasileiros é um STF convertido em centro das expectativas dos mais destacados membros na hierarquia da corrupção. É lá e em nenhum outro lugar que todos os investigados desejam estacionar seus processos. É ali que os poderosos suplicam. Foi ali que Paulo Bernardo retomou a liberdade. Ali sumiu do mundo dos fatos o crime de obstrução da justiça tentado por Dilma e revelado naquela infame conversa telefônica com Lula. Oito minutos de gravação, disponibilizados no YouTube e já ouvidos por algo como três milhões de cidadãos, simplesmente deixaram de existir. Ali, segundo o site stf.jusbrasil.com.br, trafegam 275 inquéritos e 102 ações penais contra autoridades. É bem provável que muitos desses processos tenham nascido nas investigações e delações ocorridas no âmbito da Lava Jato, onde cerca de 70 "plebeus" já foram condenados. Quantas outras investigações dessa mesma operação, porém, bateram na trave do foro especial por prerrogativa de função e foram desviadas para as espaçosas gavetas do STF, onde o prazo médio de aceitação de uma denúncia é de 617 dias?  Por enquanto, o placar mostra 70 x 0. E não é o zero, mas são os 70 que traziam desconforto ao ministro Marco Aurélio quando falou em "justiça de cambulhada".

          Centenas de parlamentares e autoridades encrencados no STF contam com as regalias do sigilo, com a prolongada ocultação de seus crimes, com o faustoso usufruto dos bens mal havidos e com a sonhada regalia da prescrição. O ministro Roberto Barroso afirmou, há poucos dias, que foro privilegiado é uma herança aristocrática. E tem razão. Privilégios da nobreza acompanham o direito vigente no Brasil pelo menos desde as Ordenações Manuelinas (1521). Aqui, o cidadão comum sempre soube o seu lugar e sempre reconheceu a existência de uma cidadania superior à sua, chapa branca, de cujas regalias ele, cidadão comum, é detentor do direito de pagar a conta.

          É tão benevolente o foro especial por prerrogativa de função, que ganhou, na linguagem plebeia, o nome daquilo que de fato é: foro privilegiado. Talvez o leitor esteja ponderando, coberto de razão, que a extinção dessa iniquidade seja uma prerrogativa do Congresso Nacional, que jamais o eliminará ou moderará, por motivos óbvios. Mas não é bem assim. O STF já tem legislado tanto contra o próprio texto constitucional! Basta-lhe, para isso, apontar inércia do parlamento ou contradições entre o texto da Carta de 1988 e determinado princípio constitucional. Nada o impede, então, de acabar com o foro privilegiado pelo mesmo caminho, invocando, por exemplo, o princípio constitucional da Igualdade. De que vale o Art. 5º proclamar que todos são iguais perante a lei se a uns é reservado o direito de ter seus crimes encobertos por delongas e pelo véu do sigilo, além da possibilidade de receber o impagável benefício da prescrição? A nada serve o Supremo tecer críticas ao foro privilegiado e continuar servindo à impunidade tanto quanto o Congresso Nacional.

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Chega a ser simplória a ideia de que, no modelo político brasileiro, campanhas eleitorais possam ser adequadamente viabilizadas apenas por contribuições individuais. Estamos nos encaminhando para ver, no dia 2 de outubro, em que vai dar essa decisão do STF, mas antecipo algumas observações. E a primeira diz respeito à pergunta que dá título a este artigo. Você, leitor, está disposto a meter a mão no bolso e doar dinheiro para a campanha de seus candidatos à prefeitura e à vereança?

Pois é. Imagino que não seja significativo o número de pessoas que responderão afirmativamente. O dinheiro está tão ou mais curto do que a confiança do eleitorado naquilo a que chamamos "classe política". Aqui no Rio Grande do Sul, e não será diferente, por certo, em todo o país, o poder público está quebrado e o ânimo alquebrado, exceto para o pedido de reposições, planos de carreira, quando não, direitos e vantagens para membros dos poderes e categorias funcionais mais bem aquinhoadas! Ponto de exclamação? Escândalo? Não, tudo perfeitamente habitual. Enquanto o setor privado nacional se constrange a fechar milhões de postos de trabalho, os três níveis da Federação mantêm seus contingentes funcionais, e seus parlamentos vão aprovando elevação de suas despesas com pessoal.

E aí? Nesse contexto, vamos ajudar candidatos? A família vai concordar com isso? Pela lei, você pode doar até 10% de sua renda no ano passado. Vejo muita dificuldade para todos que se disponham a concorrer. Uma das formas encontradas para tornar as campanhas menos onerosas financeiramente foi a redução dos prazos para o trabalho explícito de busca de votos. No entanto, quanto mais curto o tempo de campanha, maior a vantagem de quem já tem mandato porque, salvo desistência, há quatro anos trabalha pela reeleição. Isso reduzirá a renovação e preservará o onipresente corporativismo. Adicionalmente, o uso de recursos próprios favorecerá candidatos com alta renda. Para estes, 10% dos ganhos do ano anterior representa valor expressivo. Por tudo isso, se você identificar em sua comunidade candidato a prefeito e a vereador que mereça ser apoiado em virtude de sua história de vida, valores, convicções, compromisso com responsabilidade fiscal e redução do gasto público, sugiro enfaticamente que o faça.

No entanto, é bom visualizar o cenário mais amplo. Nosso sistema de governo e nosso sistema eleitoral são incompatíveis com eleições de baixo custo. Temos partidos em excesso e, neles, candidatos em excesso disputando no mesmo espaço geográfico. Se fizéssemos o que a quase totalidade dos países com democracias estáveis fazem, elegendo o governante indiretamente através da maioria parlamentar, só isso representaria um enorme ganho financeiro e aumentaria muito a responsabilidade da maioria parlamentar. Se, essas democracias elegem indiretamente seus governantes, de onde tiramos a ideia de que a eleição indireta não é democrática ou é menos democrática do que a eleição direta? Estamos podendo observar nestes dias o quanto nosso sistema age contra o interesse público ao dificultar sobremodo a substituição do mau governo. Num sistema racional, o governo cai no momento em que perde a maioria parlamentar, sem choro nem vela, sem passeata nem quebra-quebra. Normal e pacificamente.

Eleições com baixo custo, adequadamente fiscalizadas, só as teremos com parlamentarismo e voto distrital (um candidato por partido em circunscrições eleitorais pequenas). Há poucos dias passei, na Itália, pela cidade de Trieste, onde se disputavam eleições municipais. Os partidos ocupavam pequenas tendas nas praças, lado a lado, com alguém atendendo os eleitores e fornecendo volantes dos candidatos. Nenhum carnaval publicitário. Quem pode dizer que isso não é democrático? Quem dirá que o saco sem fundo das arrecadações para campanhas de grande visibilidade serve melhor ao interesse público do que o processo eleitoral simples, travado num espaço geográfico reduzido, onde quem trabalha é o candidato e não o dinheiro que ele arrecada?

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
Área de anexos

          Ouvindo os dois pronunciamentos da presidente Dilma, tive a clara percepção de que, de fato, estávamos sendo governados por uma pessoa que derrubou limites na sua relação com a  realidade. Era algo que já se identificava durante a campanha eleitoral. À época, essa conduta foi inteiramente atribuída a um esforço para esconder do eleitorado a crise já em curso. Certamente havia bastante disso, sim, na publicidade eleitoral e nas orientações que, a peso de ouro, produzia João Santana. Mas evidenciou-se nos últimos meses que algo mais grave envolvia pessoalmente a presidente. Para todos os efeitos práticos, Dilma presidia um país diferente. Exercia um outro governo.

          Mesmo diante de indicadores gravíssimos, que diagnosticavam a maior crise nacional em oito décadas, a presidente jamais lhe dedicou a atenção necessária. Erro imperdoável! Quem não se acautela ante um inimigo desse porte será implacavelmente abatido por ele. Essa é uma crise cujo enfrentamento cobra ações sérias e responsáveis. Dilma desconsiderou as mais prudentes advertências, desdenhou as reações das agências de risco. Condenou os críticos da política econômica. O navio afundava e ela ouvia a orquestra dos companheiros.

          A corrupção grassava no governo. Fortunas se acumulavam no seu entorno. É bom lembrar: esses escândalos não foram "descobertos" pela Lava Jato. Eles já enchiam as páginas das revistas semanais bem antes de caírem nas mãos diligentes da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. E o que fazia a presidente? Estimulava a reação de sua militância contra as publicações, sem enfrentar os fatos escabrosos que eram denunciados.

          Quantas matérias foram produzidas sobre os negócios de seu anjo da guarda, Luís Inácio Lula da Silva, com empreiteiras nacionais em arranjos bolivarianos e africanos envolvendo o BNDES? Quantas denúncias sobre o enriquecimento da família Lula da Silva? Quantas informações circularam no país, durante anos, sobre os desmandos da Petrobrás? Ela sempre ocupando postos, caneta e cadeira de mando. E quanta prosperidade ao seu redor! Não, não me impressionam as alegações da presidente afastada sobre a própria honestidade. Não há mérito em não furtar. Os crimes que se gaba de não ter praticado aconteceram com o que estava sob seu zelo! Ademais, mentir não é honesto. Ocultar a verdade, tampouco. Já a tolerância, a imprudência, a omissão, a negligência e a vista grossa compõem gravíssimos deméritos.

          Nos dois pronunciamentos com que se despediu, Dilma Rousseff reincidiu nos mesmos equívocos. Buscou sacralizar um mandato conquistado no mais destapado estelionato eleitoral, tão escandaloso e tão rapidamente evidenciado que levou a nação às ruas já antes de sua posse. Atribuiu seu afastamento a um complô golpista e não a um justificado clamor popular e a um correto procedimento constitucional. Afirmou que seus adversários são inconformados com as "conquistas sociais" e com a "prosperidade dos mais pobres". Somente alguém destituído de juízo pode crer que investidores, empresários, profissionais liberais, por exemplo, se beneficiem da pobreza dos pobres. Fosse assim, o mundo dos negócios se mudaria para Serra Leoa e para a Somália. Quem não sabe disto? Ao contrário, o que de melhor aconteceu para a economia mundial neste século foi proporcionado por 400 milhões de chineses que começaram a produzir, consumir, e saíram da pobreza. Até o Brasil petista cresceu, mas a riqueza foi consumida pelos piores meios e fins, e seus benefícios, hoje,  atendem pelo nome de desastre brasileiro.

          No entanto, no cérebro da presidente afastada, não há esse tipo de registro. Ali só têm lugar meia dúzia de chavões ideológicos que compõem os mandamentos de seu grupo político. Então, é melhor suportá-los na oposição do que nos submetermos por mais tempo ao desastre que foi a gestão petista.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

          Sempre em busca de alguma palavra de ordem com jeito de pedra para ser colocada no bodoque, ou de sofismas que pareçam argumentos para vencer discussões sem ter razão, a militância petista está usando as investigações que cercam membros do governo Michel Temer para atacar os defensores do impeachment. É como proclamar empate num jogo de 7 a 1.

          Alto lá! Temer errou ao escalar ministros sob investigação? Claro que sim! Podemos nos dar por satisfeitos com a declaração formal de inocência que eles prestaram ao presidente em exercício? Obviamente não. O Presídio Central tem um número muito pequeno de réus confessos. A grande maioria é formada por bandidos que se dizem inocentes injustiçados. Não podemos, no entanto, incorrer na armadilha que a retórica petista, sempre ardilosa, pretende armar.

          Como afirmou recente editorial de O Estado de São Paulo, para o PT só o PT é legítimo. Do STF ao TCU, passando pelas duas casas do Congresso Nacional, tudo mais deixou de ser legítimo quando seu governo perdeu a maioria. Boa parte, talvez a maior, da população que saiu às ruas em favor do impeachment não votou na chapa Dilma e Temer. Essa chapa foi uma escolha petista. Entre 2010 e 2015, se não eram exatamente unha e carne, Dilma e Temer não eram água e azeite. Ambos, com seus partidos, PT e PMDB, somaram votos e esforços para terem e manterem o poder. Os 54 milhões de eleitores que Dilma diz serem seus como moeda de cofrinho, somavam sufrágios dos dois maiores partidos brasileiros à época. Os votos estritamente pessoais dos personagens da chapa eram pouco significativos no pleito. Bastaria que o PMDB de um Estado de porte médio mudasse de lado na eleição de 2014 para que a dupla vencedora perdesse a eleição. Ao dizer que os 54 milhões de votos lhe pertencem, Dilma: 1) volta a mentir; 2) pratica um furto eleitoral retórico contra o PMDB e contra Michel Temer; e 3) esquece que já perdeu quase todos esses votos.

          Retornando ao primeiro parágrafo. Entre os milhões que se empenharam pelo impeachment nas ruas e praças do Brasil, muitos foram eleitores de Dilma e Temer e outros tantos, não. Os que sempre souberam onde tudo ia parar e os que ficaram sabendo no andar da carroça uniram-se em torno da mesma causa. Ao cabo de 13 anos, o desastre saíra do horizonte previsível e podia ser observado na soleira da porta. Não havia múltiplas escolhas. Era Dilma ou Temer. Desalento consumado ou fio de esperança. Era respeitar a Constituição com o correto processo de impeachment ou transformar o país numa casa de tolerância, terra sem lei de um povo invertebrado.

          A escolha entre Dilma e Temer, tornada possível no contexto da ordem jurídica, se enquadra num princípio moral universal, enunciado por Aristóteles em Ética a Nicômaco: "O mal menor, em relação a um mal maior, está situado na categoria de bem. Pois um mal menor é preferível a um mal maior. E aquilo que é preferível sempre é um bem, e quanto o mais preferível este seja, maior bem é". Escolher o bem, desnecessário dizê-lo, é um dever moral. Escolher o mal ou rejeitar o bem por desapreço ou interesse próprio é boa parte do problema que acabou levando a presidente ao impeachment e muitos líderes políticos às barras dos tribunais. Que para lá vão todos quantos tenham feito por merecer.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.



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