NATAL PRESS

Para rebater aos críticos a gastos com a realização da Copa do Mundo de futebol no Brasil, as autoridades e os especialistas esportivos rebatiam com a justificativa de que todos os gastos exorbitantes seriam compensados com as obras de infraestrutura que ficariam. Chamavam genericamente de “legado da Copa”. Só se falava nisso. Os contrários mais incisivos eram tachados de antipatriota. Brasileiro queria Copa a qualquer custo.

Em obediência cega a toda poderosa FIFA, os estádios foram construídos ou reconstruídos. Nada do que existia servia para o padrão-FIFA.

Nos períodos em que eram realizadas as ações da FIFA, o Brasil angelicalmente abria mão de sua soberania. O que era exigido era cumprido.

Dentre as várias exigências, destacaram-se a permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, antes terminantemente proibida. Até uma lei para dispensar as obras de licitações foi aprovada. Essas obras talvez ainda sejam alcançadas por outra operação Lava-Jato.

Além da submissão nacional, nos estados e nos municípios moradores foram retirados abruptamente do caminho dos estádios. Patrimônio tombado deixou de ser. Tudo foi praticado sob o manto do “legado” que ficaria.

Existem outros “legados” de que somos vítimas de nosso jeito cultuado de ser.

Tem-se o “legado do faz de conta”. Os órgãos de fiscalização são o exemplo principal dele. Não fiscalizam nada; quando fiscalizam, a corrupção impera. Após as tragédias anunciadas acontecerem, aí vem o festival de desculpas. O argumento principal é de que aquela instituição, seja qual for, não tinha autorização para funcionar ou atuar. Se não tinha, alguém deveria ter impedido de atuar; se tinha, alguma grana sempre fala mais alto do que as vidas perdidas. É assim desde o acidente com o Bateau Mouche no Rio de Janeiro, com acidentes de embarcações nas águas do Norte e com as represas de Minas Gerais.

Depois vem o “legado do não tem jeito”. Desde criança ouço medidas tomadas para agilizarem a Justiça brasileira. A lei e os juizados de pequenas causas; as eternas reformas constitucionais e a aprovação de novos códigos. Tudo para dissimular que a Justiça é lenta porque interessa a muita gente. Cadê o processo eletrônico?

O “legado político da desfaçatez”. O presidente da Câmara, segundo a suceder a presidente da República, diz que não tem conta na Suíça. Descobre-se que tem mais de uma e há muito tempo. Não é dono, só beneficiário. Quem não queria ser reserva assim! Depois foi um empréstimo de milhões sem nenhum documento. O filho do falecido teria depositado; não depositou. Não teria movimentado as contas; movimentou. E continua presidente; apoiadíssimo pela Casa representativa do povo brasileiro. E assim segue nosso hábito de construir “legados”. As mortes diárias com balas perdidas no Rio de Janeiro, a falta de energia a cada chuva em São Paulo e tantos outros.

De concreto do “legado da Copa” ficou o esqueleto do trem de Cuiabá, os elefantes brancos dos estádios consumindo milhões na manutenção sem retorno algum...

Em São Paulo, como “legado” da Copa de 2014 ficou uma mensagem em inglês nos metrôs avisando a próxima estação - “néquisti istechion” - e a certeza de que a presidente Dilma Rousseff nunca mais irá numa abertura de um grande evento.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

É quase consenso de que deve haver uma indústria de multas na capital paulistana. Essa chiadeira decorre, principalmente, do fato de a prefeitura instalar radares em locais com pouca visão para os motoristas.

Outra reclamação reiterada é contra o excesso de multas em razão dessa estratégia por velocidade acima do limite. Alegam que as placas informativas de mudanças de velocidade ficam em locais de difícil percepção e só são visualizadas quando os motoristas já estão muito próximos, sem tempo de fazer a redução necessária.

Todos reclamam das estratégias, mas ninguém nega que estivesse mesmo acima da velocidade máxima permitida para o local. Também não contestam erros de leitura do equipamento, apenas de que esteja mal instalado.
Não tem consistência nem a alegação da mudança de velocidade de forma abrupta nem a reclamação da instalação em locais que dificultem a visão dos motoristas. Não tem como fazer uma mudança gradativa. Tem de ser em determinados locais.
O objetivo é que todos obedeçam a velocidade permitida, independentemente de haver ou não fiscalização eletrônica ou por agentes públicos. Ela é definida com base em estudo e, em tese, objetiva um trânsito mais seguro para todos.
Por essa teoria distorcida, os avisos deveriam ficar muito longe dos locais onde estariam instalados os radares. Os transgressores inveterados colocariam todos em risco até aquele ponto, a partir do qual, devidamente avisados, diminuiriam para a velocidade estabelecida, apenas para evitarem as multas. Depois, voltaria à loucura desenfreada até o próximo aviso.
Muitos veículos de comunicação seguem e defendem esse raciocínio viciado de só obedecer às normas nos locais onde houver possibilidade de punição. Isso reforça a característica brasileira de ser contraditório: cobram punição das autoridades, mas chamam de indústria quando ela é aplicada.
Uma velocidade adequada traz aspectos positivos que vão de vidas poupadas até a questão financeira. Menos pessoas machucadas, menos acidentados nos hospitais, em UTIs, menos mão de obra para atender os feridos.
Pode se discutir se a velocidade não é baixa demais em determinadas vias da capital. Aí, cabe atuação política para modificar as normas que, uma vez estabelecidas, todos devem obedecer fielmente, ou pagar pela violação.
Apenas atribuir a vantagem de salvar vidas com a diminuição da velocidade, como faz a prefeitura, não se sustenta ou é contraditória. Caso fosse essa a lógica, chegar-se-ia à proibição da construção ou a comercialização de automóveis, uma vez que sem eles ninguém morreria de acidente automobilístico. Na Alemanha, por exemplo, o número de mortos é quinze vezes menor do que no Brasil, com uma frota maior e sem limite de velocidade nas autoestradas.
Mas cabe apenas a adequação do limite de velocidade. Nós brasileiros temos o hábito de valorizar qualquer transgressão e culpar autoridades quando sofremos punição. Ideal mesmo seria que houvesse radares suficientes para punir a todos que ultrapassassem os limites de velocidades em todas as vias, ou qualquer outra violação às regras de trânsito. Depois, aceitar a punição de maneira natural pelos erros que cometermos.
Os avisos de limite de velocidade devem ser gerais e abstratos. Os radares devem ficar mesmo em qualquer lugar. O dever de obedecer à velocidade-limite independe de aviso prévio da possibilidade de punição. Só deve recorrer e criticar se alguém for punido por erro dos equipamentos ou de fiscais de trânsito. Nestes casos, já existem os meios de recursos administrativos. Reconheça-se que é difícil de comprovar. Obedecer regra de trânsito – e qualquer outra – é dever e não benevolência, como muitos querem fazer crer.
É fácil demais: não quer ser punido, ande na velocidade permitida. O resto é chororô de pessoas truculentas, que fazem do carro uma arma perigosa de matar inocentes.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

Hoje é difícil ter alguém que não utilize redes sociais. São citadas em abstrato, mas o Facebook tem um alcance bem maior do que todas as demais. Apesar de quase a unanimidade de a sociedade estar nela, muitos a criticam, sob o argumento da simplicidade e até certo provincianismo.

Não é correta a teoria de que alguém fique desautorizado de fazer observações e críticas por estar ou pertencer a algo. No caso do Facebook algumas críticas são válidas, outras são dissimulações de quem está na rede, mas que aquilo aquém do “seu nível”. Não se apercebe de que não foi forçado a se cadastrar, criar um perfil.
Existem outros que reclamam permanentemente da invasão de privacidade. Estes não sabem nem qual foi a abrangência que estabeleceu para o seu perfil. Não se dá conta de que só pode interagir no seu perfil quem e quanto está autorizado a fazer isso pela própria pessoa.

Destaque maior têm aqueles que reclamam de ter muitos amigos que não interagem, não curtem o que postou e até excluem os amigos em excesso. Tudo gente muito displicente. Só existem amigos convidados ou aceitos pelos reclamões.

Muitos reclamam daqueles que postam “bobagens”, fotos de tudo quanto é coisa ou momento. São contra quem só posta fotos de pratos sofisticados, ou da única visita que fez a um restaurante. Mas se encontrar várias fotos de situações complicadas também o chamará de pessimista e querer colocar todo mundo para baixo.

Mas as críticas mais veementes são contra as demonstrações de intelectualidade. Ninguém fica isento totalmente de fazer ou de ser vítimas de alguma dessas manifestações. Talvez não seja uma das melhores demonstrações de erudição, principalmente quando o texto sai incompleto ou escrito com erros gramaticais, como se fosse de autoria própria, sem menção à fonte. Mas isso é positivo, ainda que seja apenas para expor no face, a pessoa se atentou a alguma frase, livro ou outro meio que não teria atentado antes. Fica até engraçado, quando no início do dia ou no fechamento da semana, a pessoa cita um trecho de domínio público e fecha com um “bom dia”, ou “boa semana”, como se desse um “tenho dito” como ultimato.
Alguns são contrários aos que querem ditar as normas, de se acharem importantes em razão do eles escrevem ou defendem. As indiretas, os recados, e até ameaças são também frequentes. Mas isso não é diferente do mundo real, aqui no dia a dia.

Hoje, ricos, famosos, pobres e anônimos participam igualmente das redes sociais. E refletem exatamente como é a sociedade. Nada, nem ninguém agrada a todos. Mas o bom é a participação, a interação, a contradição para a evolução de todos. Mas é preciso entender que só está lá quem quer, só escreve no seu perfil quem você permitiu, e que amigos do Facebook podem se transformar em amigos reais. Cada amigo ali participa na proporção de sua afinidade e todos têm a sua importância. Mesmo aquele que escreve “engrassado”, para “sima” ou para “baicho” e, corretamente, se regozija de ser pós-graduado nalguma área da educação.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

Há um certo consenso de que a imprensa brasileira é governista. Uma minoria, que acha o Partido dos Trabalhadores a vítima do mundo e de tudo, acha PSDBista. Existem argumentos respeitáveis e inconsistentes dos dois lados. Todos apenas acompanham o modo brasileiro de ser: inseguro, superficial e incoerente.

Essa incoerência na imprensa fica bem demonstrada na cobertura sobre a política. Nunca fazem o contraponto do que disseram e o que dizem os políticos. Isso por conta das verbas publicitárias, segundo aqueles que a acham governista.

Na recente crise econômica, o Congresso Nacional virou o paladino da moralidade. Ninguém menciona as suas verbas escabrosas e dos demais poderes, como a cota de selo dos Correios na era da comunicação virtual, e o auxílio-moradia pago a juízes, promotores e outros felizardos, inclusive moradores da cidade onde trabalham. Existem outras que serão abordadas noutro momento. Aqui é para tratar dos vetos.

E o que seria um veto? É a negação do que o próprio Congresso ou uma das Casas Legislativas federais aprovou antes, pois só há veto daquilo que os nobres congressistas aprovaram.

E aí, com a maior sordidez, deputados, senadores e alguns especialistas falam que manter o veto é uma questão de responsabilidade. Não ficam corados para dizer que, de novo, se trata de uma afirmação cristalina de que foram irresponsáveis quando aprovaram. Ainda mais porque matérias vetadas foram votadas recentemente.

Todos sabem, mas ninguém diz, que essa benevolência com o governo não é fundada em nenhum princípio republicano. É por pura barganha, do mesmo nível das anteriores, que levaram o país à bancarrota.

Outra questão muito grave é encarada com a superficialidade dita anteriormente. O Congresso tem trinta dias para apreciação de qualquer veto. Se não o fizer nesse prazo, todas as pautas deveriam ficar trancadas. Seria a principal consequência. É o que dita a Constituição Federal, usando a palavra “sobrestada”, em vez de parar, bloquear, não votar, exatamente para tornar incompreensível à maioria.

Embora a regra seja cristalina, a responsabilidade peculiar aos congressistas permitiu que se acumulassem milhares de vetos. Trinta dias não seriam suficientes nem para contá-los. Trata-se de letra morta e fica por isso mesmo. Como se fosse possível uma lei ser descumprida sem consequências.

E não cabe ao cidadão dizer o que deve ser feito. Bastaria ser feita essa indagação pelos jornalistas ou pelos especialistas aos responsáveis pelo descumprimento da Lei Maior do país. Alguém tem o dever de responder por que existe um prazo estabelecido, se pode ser ignorado ao bel prazer dos congressistas.

Para tornar o óbvio em ululante. Só há veto ao que for aprovado. Manter um veto é assumir que aprovaram uma lei ou inconstitucional – e as casas têm manifestação prévia das respectivas comissões – ou contrário ao interesse público, únicos casos passíveis de veto.

O argumento matreiro da necessidade de manter o veto como demonstração de responsabilidade com o país é uma autoatestado de irresponsabilidade anterior. E a imprensa, tão superficial quanto o Brasil, tem o dever de apontar quem votar contra si mesmo. Pois a manutenção de um veto necessita de mais voto do que a aprovação da lei. Em regra, só há manutenção de veto com alguém votando contra si. O brasileiro precisa conhecer essa lista.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

É cultura aqui no Brasil criar lei como solução de tudo. Já foi dito, e é verdade, que papel aceita tudo. Em criação de leis estamos com todos os problemas sociais resolvidos. Sempre ressalto que se lei fosse solução, estaríamos nove vezes à frente dos Estados Unidos, já que eles têm uma Constituição contra nove brasileiras.

Nessa linha, a solução para os lixões a céu aberto nos municípios foi aprovarem a Lei 12.305, em 2010, cheia de boas intenções e de nenhuma medida efetiva. Com ela se instituiu a denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com essa pompa toda mesmo, como tem sido as políticas de puro marketing dos últimos governos.

Em seguida à aprovação vieram os comentários, as análises de especialistas e de “chutistas” de toda sorte. A linha mestra dos argumentos era de que agora – àquela época - o país tinha diretrizes de “Política de Resíduos Sólidos”. Não passou do que era, mera propaganda institucional.

Passada a euforia inicial, a imprensa se calou sobre o andamento e o cumprimento das metas e das etapas de implementação das “tais políticas nacionais”.

Nem a imprensa nem as autoridades fez qualquer cobrança aos fabricantes, comerciantes, importadores e distribuidores de agrotóxicos, de pilhas, de baterias e de pneus, entre outros, para cumprirem a obrigação pela lei a criar sistemas de devolução desses produtos. Ninguém tem conhecimento de nenhuma empresa que esteja procedendo ao recebimento dessas embalagens.

Descumprimento de lei sem nenhuma consequência faz parte da nossa cultura. Não deveria ficar impunes, mas ficam. Daí se consolida o sentimento de que leis são feitas para florear e não com objetivos sérios a serem cumpridos. Se obedecer, bem; se não cumprir, fica por isso mesmo.

Agora, volta o noticiário sobre o descumprimento das boas intenções e, consequentemente, a continuidade dos lixões.

E para fechar esse ciclo de falta de seriedade e de compromisso, o Congresso Nacional quer aprovar mais uma lei para criar novos prazos para a extinção dos lixões. Uma perda de tempo, pois se não cumprirem, novamente nada vai acontecer aos maus gestores.

A cultura de criar leis para ficarem apenas no papel vai se consolidar cada vez mais. Assim como os lixões continuarão por muitas décadas – quiçá, por séculos - porque antes deles seria preciso extirpar os verdadeiros lixões mentais que permeiam os legislativos e toda a administração pública deste país.


Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

No início, toda transformação traz uma insegurança. Isso já está assimilado por todos. Mas as mudanças são inerentes e inevitáveis ao humano, e até a qualquer existência viva. Na sociedade existem mudanças chocantes, incompreendidas e assustadoras no início. Outras são mais vagarosas e de fácil assimilação. Nenhuma, entretanto, nenhuma se consolida com naturalidade.

Há algum tempo se discute a implantação do processo eletrônico na esfera da administração pública e mais precisamente no Poder Judiciário. Já na administração em geral o processamento eletrônico para comunicados, circulares, avisos, relatórios e controles em geral, como fichas.

A grande vantagem seria acelerar os julgamentos dos processos, com vista a acabar com a morosidade secular.

No longínquo 2006 foi aprovada a Lei 11.419 para normatizar as regras de instalação do processo eletrônico.

Apesar das incontestáveis vantagens, até agora o processo eletrônico ainda patina e, na visão de alguns, traria muitos riscos.

Os saudosistas do papel alegam, principalmente, falta de preparo dos servidores públicos. Argumento insustentável já que hoje as pessoas lidam naturalmente com as tecnologias, ainda mais aquelas que prestam concurso público.

Também haverá a extinção natural de algumas seções ou departamentos. Os protocolos e os arquivos só existirão, enquanto os atuais documentos físicos não forem digitalizados. Não haveria por que manter uma seção física para dar número de identificação que pode – e deve - ser criado automaticamente no sistema que for utilizado para movimentação dos processos e de documentos.

Também deve ser forte o lobbie de fabricantes de papel, de impressoras, de canetas, de porta-bloquinhos e de tudo vinculado ao papel.

A primeira seria a manutenção da qualidade dos documentos no computador, impossível em autos físicos. Não haveria necessidade de numerar páginas e colocar certidões de toda natureza. Os documentos são provas por si e a identificação de quem esteja praticando todos os atos ocorre no momento do acesso aos sistemas.

As vantagens superam em muito alguns problemas iniciais. Não haveria necessidade de imprimir documentos produzidos em computador para redigitalizá-los depois de machucados, rasgados e/ou manchados e a custos altíssimos. E muitos cargos de chefia se tornarão desnecessários, pois todo o gigantismo da administração pública se deve à existência do papel.

Além disso, evita despesas com transportes, armazenamento, pois é incomparável os espaços ocupados com a papelada, mesmo daqueles órgãos que optem por guardar cópias em mídias, como CDs, DVDs e pen drives.

Causa estranheza a lentidão na implantação do processo e de documentos eletrônicos de forma universalizada em todos os órgãos judiciais e de toda a administração pública direta e indireta. O papel pode continuar para outras utilidades, não para processos e documentos que já deveriam ter sido extintos há alguns anos.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Se alguém perguntar a qualquer dos 27 governadores quantos órgãos existem no seu estado nenhum terá a resposta precisa. Caso a pergunta seja feita ao governo federal ou aos chefes dos poderes nenhum saberá a resposta. Muito menos se a pergunta for dirigida a qualquer um dos quase seis mil prefeitos.

Cada pesquisa dá um número. Mas seja qual for, são números expressivos.

No âmbito federal, só para exemplificar, existem 39 ministérios, são 27 tribunais regionais eleitorais, 24 do trabalho; 5 regionais federais e tantos, só para ficar na esfera do Poder Judiciário.

São centenas de órgãos só no âmbito federal e cada um costuma criar pelo menos uma espécie de condecoração. Parece haver até uma certa competitividade entre eles de quem seria mais criativo. Alguns possuem mais de uma.

Não vem ao caso questionar o merecimento dos beneméritos a quem as homenagens são conferidas. A questão é não se ter conhecimento de nenhuma entrega a um cidadão comum. Teve um casal de rua que achou e devolveu uma grana alta aos donos. Não se tem conhecimento de ter recebido um título de cidadão de algum município.

Essas honrarias pegam bem e são valorizadas em países desenvolvidos. Eles podem gastar com o que quiserem. No entanto, quanto mais pobre mais se cria esse tipo de confraria.

Embora o Brasil só não costuma imitar os países desenvolvidos nos índices de escolaridade, de IDH, na infraestrutura básica, na limpeza dos rios. Já nos floreios, cada órgão cria medalha, colar, anel, coroa de honra ao mérito, de reconhecimento e mais outros confetes.

Há um predominante que leva o nome de quem nasceu no município, que é utilizado por quase todas as câmaras e prefeituras municipais. Câmara municipal de Pau Grande concede o título de cidadão paugrandense ao senhor Milton Lelis, em reconhecimento ao notório trabalho prestado ao país.

Em regra, a concessão leva em conta apenas a fama, e não um trabalho de fato relevante à sociedade brasileira ou mundial. Não vi nenhuma honraria ser concedida ao primeiro astronauta brasileiro que foi ao espaço, por exemplo. No entanto, ouço sempre apresentadores de televisão se gabando por ter recebido título de cidadão de várias cidades.

A questão maior são as despesas. As placas trazem custo, as solenidades um pouco mais e as passagens e hospedagens mais ainda. Como são famosos, vêm de grandes centros distantes o que eleva as despesas. Além disso, as solenidades precisam de muitos convidados presentes para agradar aos beneméritos. E haja mais despesas. Muita gente nem se importa e pode achar bobagem levantar esse tipo de questão quando milhões vão embora nos mensalões e petrolões. No somatório não são pequenos valores.

Que fique a cargo da iniciativa privada promover esse tipo de benevolência. A administração pública tem outras prioridades muito mais relevantes.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

Existem alguns períodos em que a população se enche e reage às trapaças e espertezas dos políticos.
Esse tipo de reação deveria ser permanente e não esporádico como tem sido. Mas dá para compreender, afinal todos gostariam de viver numa normalidade e as ações de resistência só aparecem por conta dos abusos praticados pelos gestores públicos brasileiros.

Nesse momento, a grande onda que começa a se formar é contra o aumento de salário de vereadores Brasil afora. O início se deu no estado do Paraná, na cidade de Santo Antônio da Platina, por iniciativa da empresária Adriana Lemes de Oliveira.

Ela se insurgiu após tomar conhecimento de um projeto de aumento dos salários do prefeito de R$ 14,7 mil para R$ 22 mil e dos vereadores de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil. Na primeira sessão para aprovação a empresária apareceu sozinha protestando e a gravação de sua discussão com um dos vereadores foi parar na internet e “bombou”.
Na sessão seguinte, a população da cidade se fez presente em peso e aí não só os salários não aumentaram, como foi aprovada uma redução significativa a partir do próximo ano.
Aí está a prova de que a reação vem do abuso. É muito alto um salário de quase 15 mil reais para um prefeito de uma cidade pequena e pobre, sem recursos próprios. E mais ainda quanto aos vencimentos dos vereadores acima de 3 mil reais, uma vez que eles recebem muitos benefícios e privilégios além do salário.

Há ainda a questão do número de sessões. Em regra, em cidades pequenas os vereadores se reúnem uma vez por semana. O trabalho fora das câmaras fica restrito a pagar a um funcionário para conduzir pessoas doentes, além de outras atividades sem nenhuma relevância pública.

O exemplo de redução de salários já foi seguido pelos moradores de outras cidades, como Diadema, ao lado da capital paulista.
Essas ondas positivas deveriam ser imitadas pelo país afora e acrescida de outros bons combates.
Um deles seria acabar com a prática de o poder público pagar mais caro nas suas compras do que o preço do mercado varejista. Não paga uma diferença ínfima. Às vezes são preços duas, três e até 10 vezes acima. E a compra pelas administrações públicas, em todas as esferas, é feita por atacado e através de concorrência pelo menor preço. Não se tem, porque não existe que dê uma explicação plausível sobre essa discrepância. Só a que todo mundo já conhece: corrupção, pura e simples. Não tem justificativa porque os produtos vêm dos mesmos fabricantes, pelos mesmos meios de transportes e, quase sempre, até pelos mesmos revendedores.

Existem outras práticas que deveriam ser combatidas pelos munícipes. Os aluguéis de automóveis, de prédios, de maquinários.
As condecorações a figuras famosas, como os muitos títulos de cidadão desse ou daquele município. São valores expressivos com transporte, solenidade, placas, buffet e outras iniquidades. Um tipo de despesa somente para situações extremamente relevantíssimas. Só como exemplo, o primeiro astronauta brasileiro que foi ao espaço justificaria uma celebração dessa natureza. Outro bom combate mereceriam as despesas das cidades nordestinas, pobres e vivendo de transferências obrigatórias, com o pagamento de bandas de forró caríssimas nas festas juninas.

Essa onda contra o aumento dos vereadores deveria ser apenas a ponta do iceberg para acabar com outras farras em geral.
Já seria um bom começo se o exemplo da empresária fosse seguido na prática e não apenas nos sites de jornais, blogs ou nas redes sociais.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

Se tivessem dez lava-jatos em vez de uma, o Brasil sofreria uma transformação significativa. Se “Sérgios Moros” fossem regra e não exceção, não haveria tanta corrupção. Mas a sociedade brasileira tem de se contentar com essas exceções, que geralmente saem de cena por conta da pressão que sofrem da estrutura apodrecida de governo e até de Estado.

Depois de Joaquim Barbosa, à frente do Mensalão, ter conseguido mostrar que a lei alcança a todos, a Lava-Jato vem fazendo estrago e assustando muita gente grande, haja vista a corrida por “habeas corpus” preventivos. Apesar de séculos de Judiciário, isso só ocorreu com a firme atuação do ministro, seguido por alguns, com algumas vaciladas de outros colegas.

Joaquim Barbosa demarcou a separação de um Brasil da impunidade daquele em que a justiça funcionou, um país onde o Poder Judiciário existe de fato. Sérgio Moro ajudará a consolidar a desfazer a percepção de que alguns estão acima da lei.
Foi o que ocorreu com a apreensão dos bens do senador – senador! – Fernando Collor de Mello e de outros. O Congresso reagiu de forma veemente à ação da Polícia Federal, a verdadeira FBI brasileira.

Toda a imprensa deu destaque à força da reação, mas nenhum veículo mencionou ou contrastou se os argumentos tinham consistência ou sustentação jurídica. Trata-se de puro desespero.

O presidente do Senado, reincidente em situações complicadas, como o passeio de avião oficial em casamento em casamento de amigos, ameaçou processar os agentes federais, sob a alegação de que precisariam ser acompanhados pela Polícia Legislativa. Ora, eles cumpriram uma ordem do Supremo Tribunal Federal, o órgão responsável pelo mandamento.

Caso a previsão de acompanhamento esteja em Regimento Interno ou outra norma infraconstitucional nem se discute que a ordem do Supremo está acima e dispensa obediência a regras subalternas. Se essa previsão também for constitucional, aí poderia haver dúvida, que seria resolvida com a decisão de qual interesse prevalece, se o dos bens de alguns senadores, com indícios de aquisição com dinheiro público ou o ressarcimento desse valor aos legítimos donos.
Resumindo: só no Brasil se coloca em discussão a prevalência de interesse entre três senadores em razão de filigranas procedimentais ou o de duzentos milhões de cidadãos.

Essa gente não se dá conta de que o fato de a popularidade da presidenta está na lona não coloca as casas legislativas em céu de brigadeiro.
E para não dizer que não falei das flores: que negócio estranho esse encontro, lá em Portugal, entre a presidenta da República, com o presidente do Poder Judiciário. E ainda têm uns caras-de-pau tentando explicar o que não tem explicação. Pobre ética pública!

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

Essa expressão tornou-se um clichê generalizado na sociedade brasileira. Interpretada literalmente seria uma obviedade, mas o sentido figurado quer dizer que as crianças de hoje são mais difíceis de lidar do que as de outras épocas.

Essa visão também era a mesma que tinham os pais há 20, 40, 60 anos em relação às crianças da época. Sempre se entende que as crianças de outrora eram mais educadas, mais dóceis e gentis.

Muitos pais costumam dizer que “no meu tempo bastava um olhar de minha mãe, do meu pai”. Nem tanto ao céu nem tanto ao inferno. Esse olhar era o bastante, significava a escola entre a obediência irrestrita – e às vezes nem isso adiantava mais – ou castigos físicos impiedosos. Não era respeito. Caso desobedecessem, as surras seriam impiedosas, torturantes; violência ao extremo.

Certo ou errado, tratava-se de um valor positivo consolidado. Hoje, os pais estão perdidos, como estavam também há uns 30, 40 anos. Tanto que era comum se ouvir muita gente afirmar com galhardia que “não era pai, mas um amigo para os filhos”.

Esse modelo progrediu para um vale-tudo, para pais que não são nem pais nem amigos. Hoje estão confundindo liberdade com libertinagem; desrespeito com criatividade, com falta de limites; e demonstração de fraqueza com virtude. O resultado são pais totalmente dominados pelos filhos.

Qualquer um gosta de demonstrar força frente a alguém detentor de poder. A criança começa a dominar os pais em tenra idade pelo choro tolo, aparentemente inocente, para ganhar coisas, conseguir ficar onde precisa, deixar de fazer o que deve e determinar o que os pais devem ou não fazer. Espalhar brinquedos para os pais recolherem é a atitude mais comum.

Dominados os pais, a necessidade de expandir território leva à tentativa de sujeitar parentes e amigos aos seus caprichos e birras. Como dominar é bom, continuam na busca do domínio total sobre todos.

Uma vez que em casa esse domínio é encarado com naturalidade, a criança esperta passa a se comportar em qualquer lugar do mesmo modo. Sempre a demonstrar sobreposição aos pais. Sobe no sofá e risca a parede da casa do vizinho. Nesse momento, meio com caras de desentendidos, os pais dão risinhos e passam a olhar a reação dos presentes. E repetem a justificativa de que aquela criança é demais, incontrolável mesmo, como a dizer que “se ele fosse seu filho, você também não o educaria”.

Os mais mancomunados costumam pedir para não fazer aquilo “porque fulano/beltrano não gosta”. Atire a primeira pedra quem gosta de ter uma parede riscada por alguma criança descontrolada do melhor amigo.

Quase todos os pais que não educam os filhos tentam passar a impressão de que o seu pupilo é incontrolável; os outros tiveram sorte de ter filhos bonzinhos; e não se dão conta de que criança nenhuma é tola e qualquer um se aproveita de quem se deixa dominar.

Essas transgressões progridem. Quando maiores começam a não ir às aulas, ficam na rua sem horário de retorno e os mais enérgicos mandam os pais se calarem a boca ou se foderem. Poucos passos adiante e a sociedade sofrerá as consequências de um delinquente matando na direção de um carro ou, nos casos mais graves, de arma em punho.

Nesse ponto chega-se à frase de que “ninguém perde filho para as ruas, são perdidos em casa”. E de pouco a pouco, de forma progressiva.
Nem maus-tratos nem mão de pelica. Educação requer esforço, compreensão, momentos para dizer sim, muitos outros para dizer não; noutros, um não definitivo. O chavão “que mundo queremos deixar para nossos filhos, mas que filhos queremos deixar para o mundo” precisaria ser encarado com mais realidade do que como mero clichê.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito



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