NATAL PRESS

Que os políticos tentem sobreviver depois de um tsunami de denúncia é compreensível. Não dá para engolir é a imprensa, com carinha de espanto, tentando fazer as pessoas apoiar essa gente que tomaram as instâncias de governo de assalto.

Mesmo havendo denúncias e fortes indícios de que o Congresso Nacional e Palácio do Planalto tornaram-se um balcão de negócios, onde se vende a legislação ao gosto da empreiteira, eles estão sempre ouvindo os “analistas” para dar uma forcinha, sabe-se lá a que custo, a essas milícias governamentais.

Nesses momentos críticos usam demais o clichê de que “não se vive sem político ou sem a política”. Disso ninguém discorda. Uma coisa é viver sem política, outra bem diferente é viver sem larápios do dinheiro público.

Ainda querem aprovar o financiamento público para campanhas eleitorais. É preciso reforçar que os candidatos já possuem certa notoriedade junto ao público. Também é preciso acabar com essa visão de que as campanhas devem ter gastos astronômicos. A tese de que os bilhões de dinheiro público para as campanhas têm por objetivo os candidatos sem recursos é pura falácia para dar dinheiro aos renomados. Em síntese, a população tira o dinheiro do remédio para ser enganada com propagandas mentirosas.

Outra defesa enfática e até raivosa é de que a população não deve vaiar os homens que tiraram até a água do povo para se locupletar. Esquecem-se do período de campanha quando eles invadem a casa das pessoas sem pedir permissão nem com autorização prévia.

Já os cidadãos não podem ir à frente das casas deles para demonstrar sua insatisfação.  Se os gritos fossem de apoio, as imagens seriam capas de revistas e de jornais. E os gritos seriam manchete de abertura de noticiários de televisão.

E essa corda do abismo moral não para de esticar. Enquanto para a sociedade é péssimo saber que não sobra um político para apagar a luz, para eles isso é alentador, como se manifestou Lula numa emissora de rádio. Por essa lógica, a falha só é grave se for exceção, e cometida por poucos, quando se torna regra passa a ser virtude.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

     Bacharel em direito

Existem coisas que precisam ser combatidas independentemente se atingirá ou não o resultado desejado ou considerado ideal. De forma recorrente, cito como exemplos a morte e a corrupção.

Mesmo tendo a morte como único resultado certo, ninguém deixa de lutar contra ela. Com a corrupção se tem a diferença que ela só é combatida quando se torna pública. Enquanto não chega à mídia, ela é abafada, o dinheiro fica com quem comeu, um monte de bravatas servem de desculpas, e o povo paga a conta.

Com maior intensidade o racismo deve ser combatido, seja ele de que ordem for, seja de cor, raça, crença. E esse talvez seja o mais difícil de combater, pois ele se manifesta de um jeito sutil; quase imperceptível. O resultado, no entanto, é escancaradamente inverso. Todos veem e sentem, menos os racistas.

Não precisaria de nenhuma estatística para comprovar que a população brasileira tem um percentual alto de negros, o número de mulheres é maior do que homens e é crescente os homossexuais assumidos.

Pouca gente se atenta para a quantidade de negros numa festa de formatura. Quando tem, é um, alguns, de cursos mais simples. É raro um nos concursos para juiz, promotor de justiça e diplomata.

Nas novelas da rede Globo, se teve algum personagem negro protagonista, ninguém lembra, ou se teve foi num papel caricato. O mesmo acontece com apresentadores de programas de televisão, apresentadores de jornal. Na televisão existem apenas alguns repórteres.

O Supremo Tribunal Federal já existe há mais de cem anos. E talvez Joaquim Barbosa tenha sido o único negro lá. De onze ministros, duas mulheres foram o máximo presente numa composição do tribunal. E essa proporcionalidade se mantém até os níveis mais baixos. E nesse ramo de atividade, se existe homossexual fica trancafiado no armário, porque é uma escolha. Ou é gay assumido e não é ministro ou é um falso hétero ministro.

Não há atividade destacada em que mulheres e negros estejam presentes na proporcionalidade existente na sociedade brasileira e talvez mundial, sem considerar países e culturas em que as mulheres ainda são consideradas seres inferiores.

Continua como exceção, políticos, escritores, diretores de qualquer coisa, pilotos de Fórmula 1 e de avião.

Nas listas dos mais ricos do mundo é necessário separar mulheres de homens. E talvez não se conseguisse alcançar a posição da mulher, e também do negro mais rico do mundo numa relação em que fossem incluídos os brancos.

Daí surgem às explicações mais simplórias possíveis. Ah, eles que corram atrás. Esses argumentos passam a impressão de que mulheres, negros e homossexuais têm a genética diferente, propensa à inferioridade. Contrapor-se a justificativas dessa natureza se torna infrutífera devido à máxima de que, para gente que pensa assim, nenhuma explicação é possível.

Combater o racismo ou qualquer forma de preconceito depende muito mais de ações concretas do que manifestações verbais, placas de aviso, leis e outras iniciativas similares. Está na hora de a rede Globo colocar um protagonista negro na novela das nove, bem como colocar dois negros, duas mulheres como apresentadores num dos seus jornais de destaque.

Todas as demais instituições e segmentos sociais devem seguir o exemplo para evitar a necessidade de quotas raciais para proteger pessoas em razão de cor, sexo ou sua orientação sexual.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

Bacharel em direito

De novo a história se repete e muitas campanhas começam a ser desencadeadas contra a fome no dia de Natal.

Todos sabem que essas iniciativas se limitam a dar comida no Natal a quem passa fome o ano inteiro. Pode parecer que elas são felizardas por conseguirem alcançar as benesses desse período, enquanto muitas morreram vencidas fatalmente pela fome.

Em virtude de um vício nacional de só tentar combater os problemas depois de eles se tornarem crônicos, caberia algumas observações sobre este assunto, sem nenhuma reprovação a essas iniciativas.

Quando são realizadas campanhas de arrecadação financeira, a prestação de contas se restringe somente ao montante arrecadado, sem detalhar a relação receita verso despesa. No máximo apresentam alguns projetos ou instituições beneficiados, sem mencionar com quanto.   

Mais grave, entretanto, seria nunca haver prestação de contas do valor total arrecadado com as campanhas. Este nunca é citado. Claro que se tal campanha arrecada 10 milhões, todo o valor deve ser empregado para a finalidade específica, descontados eventuais impostos e despesas com a campanha, em razão de o dinheiro vir da população.

Não se sabe de alguém conhecedor dessa prestação de contas integral. Além disso, apenas exemplos isolados não são suficientes para a clareza necessária. A prestação de contas completa e detalhada traria maior credibilidade às iniciativas.

Por serem apenas sazonais, elas retiram o debate e as ações concretas com vista a erradicar a fome por todo o ano em todo o planeta.  As campanhas ajudam, mas devem ser tratadas pelo que são; somente paliativos.

Todos devem colaborar nos natais. Se isso, entretanto, for apenas para deixar aliviados alguns corações achando que já fizeram a sua parte o bastante, ao invés de ser um bem, torna-se um mal pela ilusão que se cria em detrimento de ações efetivas. Nenhum ser é moldado a só precisar de comida nos fins de ano. A fome não pode permanecer insolúvel o tempo todo, acobertada por uma cortina de campanhas em datas históricas ou depois de catástrofes.

Natal sem fome é bom, desde que não seja instrumento para camuflar eternamente uma nação que come apenas nos fins de ano e passa o resto da vida inteira com fome e miséria.

Muita gente já penou depois deste texto, escrito no Natal de 2001. Como eu havia dito naquela oportunidade, muitas pessoas vão comer bem neste Natal, com a triste certeza de que passarão fome durante o ano inteiro; sem levar em conta de quem seja a culpa, este mundo só será minimamente justo quando todos tiverem a oportunidade de comer normalmente, sem fome prolongada de pessoas, famílias e nações. O ideal não é num Natal, mas um mundo permanentemente sem fome. Seria este o objetivo, ainda que pareça utópico; mas seria a busca de um ideal.

Pedro Cardoso da Costa/SP

     Bacharel em direito

Até nas prisões de ex-governadores o Rio de Janeiro se tornou pioneiro. Na semana passada, dois cariocas foram presos: Sérgio Cabral, pela Operação Lava-Jato e Anthony Garotinho sob a acusação de compra de voto.
Antes, ninguém do andar de cima era alcançado pelas leis ou pela justiça. O mensalão foi um divisor de águas entre a impunidade reinante e a punição de gente graúda. Até os ministros do Supremo Tribunal Federal demonstravam perplexidade.

Num passado não muito distante, vez ou outra era condenado um prefeito ou um vereador de cidadezinhas nos brejões do Brasil. Tudo acabava em cestas básicas..
A Lava-Jato, a assombração de Brasília, fez o brasileiro acostumar-se com a prisão de gente grande. Além de fazer escola junto aos demais juízes de primeira instância. Os tribunais superiores só demonstraram ciumeira. Já que não mudaram por iniciativa própria, deveriam ter aprendido a lição. Mas, vale mais o orgulho de seus ministros e o argumento de dizer apenas que não têm processo demais, não têm perfil para esse ou aquele julgamento. Além de coroarem com o argumento de que a demora eterna resulta em julgamentos perfeitos.

Nesse episódio das prisões dos peixes grandes, ficou estranha a coincidência entre a prisão de Garotinho e uma gravação de voz atribuída a ele no Fantástico, em que se mostra satisfeito por seu processo ter ido para uma relatora do Tribunal Superior Eleitoral. Quando a gravação foi ao ar, ela já havia determinado a transferência de Anthony Garotinho para um hospital particular – seria um castigo demasiado ele ser tratado numa daquelas pocilgas que deixou para a população quando era governador – e ganhou prisão domiciliar.

Como o caso ficou mal com essa coincidência entre gravações do beneficiado e o resultado que ele pretendia, o plenário do TSE deveria agilizar o julgamento dessa liminar ou do mérito. Da mesma forma, deveria ter agido o Supremo Tribunal Federal, com relação ao fatiamento do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Preocupa, apenas, o movimento dos revanchistas, certos de que, a partir de agora, quem aprontou pode pagar.
Nós, sociedade, tínhamos que botar o bloco nas ruas, como em 2013, para evitar que esses assombrados aprovem leis engessadoras para ficarem livres de possíveis acertos com a Justiça. Aqueles do andar de cima que coloquem as barbas de molho.

Assim, se ex-governadores, ministros, senadores já saem como cordeirinhos, daria mais força à mais eficiente Polícia Federal do mundo.

PS: Quanto mais o governo se explica sobre o caso Geddel Vieira mais se complica. O presidente precisa entender que: ruim sem ele, pior com ele.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

Todo dia saem reportagens nos jornais e, principalmente, em redes sociais sobre os números de pessoas indevidamente favorecidas com os chamados projetos sociais, com as bolsas de toda natureza e até com os benefícios da Previdência Social. Uma dessas reportagens informava que, de cada dez benefícios de auxílio-doença, próximo a oito estavam sendo cancelados. Os números variam, mas todos são alarmantes.

Trata-se de uma medida oportuna, necessária e justa, apesar de muito tardia.  Embora não seja responsabilidade direta do atual governo federal iniciá-la, todo servidor público tem o dever de comunicar irregularidades de que tome conhecimento à autoridade superior. No presente caso, o atual presidente foi vice da ex por seis anos e, pelo que consta, nunca a alertou sobre esses desmandos em relação aos quais, se não tivesse conhecimento prévio, não teria tomado medidas combativas tão rapidamente. Só como observação.

Outro detalhe não menos relevante é a imprensa só dar destaque aos números das irregularidades. Nenhum editorial, nem jornalistas, nenhum especialista é convidado para reafirmar: só existe cancelamento quando a pessoa recebia sem ter direito ao benefício. Sintomático concluir que cada cancelamento caracteriza uma irregularidade. E daí? É daí que vem o título da presente matéria. Alguém está deixando de cumprir o seu dever, para o qual exerce o cargo, recebeu delegação ou aprovação do Estado e é remunerado com dinheiro público para isso.

 Quando um empresário ou seja lá qual for a o cidadão, recebe o bolsa-família, algum servidor ou agiu de má-fé na concessão ou foi omisso no desempenho do trabalho. Essas fraudes ocorrem no país inteiro. Mas, são em maior número nas pequenas cidades, nas quais não existem documentos comprobatórios que superem o conhecimento de fato entre as pessoas. Todo mundo sabe quem possui ou não renda que dê direito ao benefício.  Não há inocentes nesse jogo de sedução.

Quando os governos fazem essas auditorias, a imprensa as vende como um grande feito. Não cita que, para cada fraude, um ou vários servidores estão envolvidos, na maioria das vezes formando uma cadeia até chegar aos altos escalões da República. Cada vez que um benefício é cancelado por irregularidade, é dever da administração pública abrir uma investigação para reaver o dinheiro pago indevidamente. O mesmo procedimento deve ser adotado quanto aos auxílios-doença. Estes podem gerar maior dificuldade de constatação. A fraude pode vir desde o início ou a partir de quando cessou o direito e, mesmo assim, os pagamentos continuaram sendo feitos.

Mesmo que fosse pela montanha de dinheiro que voltaria aos cofres públicos, ou pelo exemplo que ficaria aos pretensos fraudadores, mas, acima de tudo, pelo dever legal, está faltando o passo adiante, o mais relevante. Essa medida é obrigatória; não é facultativa. Quando ela não é tomada, a cadeia de culpados só aumenta. Uma hora essa corda se arrebenta.

Para reaver esse dinheiro de pessoas privadas talvez só pela via judicial, mas os servidores públicos envolvidos podem ser alcançados por medidas internas e também judiciais, por não existir fraude sem dolo, sem intenção. Ainda mais quando a fraude grassa no país inteiro, apesar das dezenas de órgãos de controle internos e externos.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

   Bacharel em direito

Nesse período pós resultados das eleições municipais destacam-se os novos prefeitos eleitos, os mesmos de outrora e, também, os “especialistas” em política, os mesmos de todos os tempos. Para estes, quem ganha ou perde são os velhos caciques dos partidos e não os prefeitos eleitos. Partindo dessa premissa, eles já definiram o candidato à Presidência da República em 2018 pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, cuja sigla nasceu de uma costela do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, mas ninguém se lembra mais disso.  A constatação óbvia da derrocada do Partido dos Trabalhadores – PT fecha o ciclo de “análises” políticas.

Para realçar o candidato do PSDB, fazem ilações bizarras, para dizer o mínimo. Costumam atribuir a vitória de qualquer prefeito eleito, do Oiapoque ao Chuí, ao apoio dado pelo governador de São Paulo. Qualquer coisa se tranforma em apoio decisivo, “tipo” assim: “quando morou em São Paulo nos anos sessenta, o prefeito vencedor era amigo da amiga de uma cozinheira que trabalhava na casa da prima do governador”. Simples, assim. Com tamanha influência, o resultado só poderia ser a vitória certa do candidato.

Utilizam-se da mesma régua, em sentido oposto, para vaticinar a derrota do pretenso concorrente. Aqui um parêntese só para reforçar que a única função de partidos políticos no Brasil é lançar candidatos. Além de se sustentarem à custa do suado dinheiro do contribuinte, que recebem por meio do Fundo Partidário.

Escolhido o candidato, passa-se à exposição de suas virtudes. Nunca se aponta ou comenta alguma falha, algum projeto mal executado. O único vitorioso dessas eleições, o governador de São Paulo, talvez seja quem exerceu o cargo de governador por mais tempo na história brasileira.

Já o partido dele governa o Estado de São Paulo há 22 anos. Completará 24 anos na época em que ele estiver em campanha prometendo a solução da segurança para o país. Nenhum especialista começa a pesquisar se o número de assassinatos ultrapassou um milhão de pessoas no período em que o PSDB governou o estado. Simplesmente para que, quando o candidato deste partido estiver prometendo a solução para a segurança do país, esse número de assassinatos sirva para um confronto, possibilitando indagar a este candidato o que faria de diferente para garantir a segurança de um país, quando fracassou no próprio estado que governou.

Ele e a segurança servem de exemplo apenas por já ter sido escolhido pela mídia. Mas, vale para qualquer pretenso candidato e para qualquer área, como educação, saúde, estradas, infraestrutura e todas as demais.

A falta de segurança pode ser atestada por qualquer um, por experiência  própria. No meu caso, em agosto de 2016, minha filha foi assaltada, por um pedestre, ao meio dia de um sábado, na frente do condomínio onde mora. No último dia 31 de outubro, foi novamente assaltada, desta feita por dois homens numa motocicleta, no mesmo lugar. Ela vai continuar pagando um celular que não possui mais.

E esse exemplo pessoal não é dirigido somente ao governador, mas também aos “especialistas” da área de segurança, que vivem defendendo pena branda para “crime de menor potencial ofensivo”. Um celular! Não é pelo objeto. Minha filha teve a sensação de morte, ao ficar encostada numa parede, de costas para eles. Isso é o que chamam de “menor potencial ofensivo”. Se fosse um avião... O que vale menos: um celular para minha filha ou um aviãozinho para o dono da Odebrecht?

Obs: um blablablá danado sobre a “necessária” reforma política, na proporção inversa de um silêncio absurdo quanto ao voto facultativo. Em 2018, ou facultativo ou nulo. Lema lançado.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

  Bacharel em direito

                    Algumas questões e argumentos no Brasil são desmoralizados pela repetição verborrágica sem uma correlação de fato. Uma delas é a ladainha do excesso de partidos, a que algumas pessoas costumam se referir como meras “siglas partidárias”.

Que existe excesso, todos dizem; por que isso é ruim todos repetem que é por causa do excesso. Quando explicam as razões, a argumentação enfraquece a defesa. O principal fundamento seria a confusão ideológica gerada nos cidadãos, além de venderem alguns minutos no horário de televisão nas campanhas eleitorais.

Não existe prejuízo com excesso de ideologias porque são poucos os filiados capazes de entender o significado de ideologia. Menos, ainda, são aqueles com capacidade de fazerem uma associação entre sua posição ideológica e aquela adotada por um partido político.

Quanto à venda do tempo, também não se sustenta, pois se resolveria se não houvesse os “receptadores”, numa disputa típica de um leilão.

Ainda nessa linha de distância entre filiados e partidos, muitos são filiados sem sequer terem conhecimento de que o são. Por isso, ainda é comum se detectar a duplicidade de filiação na Justiça Eleitoral.

Esses argumentos são insustentáveis, a não ser para bancar salários de “analistas políticos” e encher o peito de políticos sem outra coisa importante para dizer. Mas não faltam razões que justifiquem a insignificância dos partidos brasileiros.

Uma primeira seria a ausência de uma atuação política de fato. As agremiações partidárias limitam-se exclusivamente à escolha de candidatos a cargos eletivos. Não realizam nenhum trabalho de conscientização política nem de cidadania. Entregam candidatos sem nenhuma capacidade de gestão, e cobram voto consciente do cidadão. Não é sem razão que a corrupção grassa de ponto a ponto deste país.

Os filiados servem apenas de número e não participam de atividade nenhuma. Quando são chamados a participar, limitam-se a legitimar escolhas já feitas pelos caciques. É assim com a escolha de todos os candidatos.

Além de não estimular a participação dos seus integrantes, os partidos são verdadeiros fantasmas. Pouquíssimas pessoas sabem como são estruturados, como se organizam, muito menos conhecem o endereço de um deles. Esse anonimato decorre, inclusive, da falta de cobertura da mídia, dos institutos de pesquisas, que só falam de partidos em época de eleição. Indaguem a alguém para que serve um partido.

Até mesmo os sítios dessas instituições não trazem nada de interesse coletivo. Os textos constituem-se em autoelogios, ou críticas deliberadas aos adversários, num padrão “botequim de esquina”.

De um mal gigantesco nenhum brasileiro escapa: os partidos são sustentados pelo Fundo Partidário, um repasse constitucional de dinheiro público a pessoas jurídicas de direito privado. Essa transferência automática mereceria um questionamento sobre a sua constitucionalidade, já que não há um elo lógico entre os interesses de um partido com o interesse público ou coletivo.

Definitivamente, os partidos são ruins por seus próprios equívocos, por falta de atuação, por falta de clareza sobre os fins para que são constituídos. O Brasil não tem boas lembranças do bipartidarismo. Pelos argumentos utilizados, não faz a menor diferença de que eles sejam duzentos ou apenas dois.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

   Bacharel em direito

Em 2013, os chamados movimentos sociais tomaram conta das ruas do Brasil, seguindo uma tendência mundial em anos anteriores, cujo marco inicial se dera no Egito.

Como sempre, no começo das manifestações houve desdém das autoridades, considerando o número de participantes como “uns poucos gatos-pingados”. Com o crescimento contínuo e chegando aos patamares de milhões de pessoas, jornalistas e especialistas das mais diversas áreas sociais ficaram perplexos, buscando justificativas e explicações para a dimensão gigantesca a que as manifestações chegaram.

Acostumado com as críticas, muitas delas justas, de ser um povo acomodado, o brasileiro gostou da experiência de extravasar suas decepções engasgadas há séculos.

Daí em diante, surgiram os ”especialistas” a apontar falhas e vícios no processo de organização, numa tentativa explícita de desmoralizar ou diminuir a relevância de uma imensidão de gente insatisfeita.

Alegavam ilegitimidade porque eram como boiadas, seguindo seus guias, como se fosse possível juntar tanta gente sem planejamento e coordenação de alguém. Depois, passaram a argumentar a falta de objetivos definidos, concretos. Aos críticos pouco importava se os argumentos deles eram inconsistentes, mas buscavam desmoralizar a todo custo o levante popular.

Não faltava causa definida coisa nenhuma. Naquele momento inicial, o objetivo principal era extravasar uma insatisfação geral, pois os problemas sociais do país eram, e ainda continuam sendo, generalizados. Agora, com maior gravidade do que naquele período.

Com o início conturbado do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, recrudesceu o gostinho brasileiro de ir às ruas e o resultado é de conhecimento de todos. O primeiro poste de Lula foi à lona.

Concomitante veio o apoio irrestrito à operação Lava-Jato e a derrubada de gente graúda, uma atrás da outra. Foram-se a presidente da República, o todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados e ministros do atual governo, todos caindo como pedras de dominó.

Já na contramão de todos esses resultados, sumiram os chamados movimentos sociais e as manifestações de rua. Por mais que fosse negado nas palavras dos líderes, passou-se a impressão de que as poucas manifestações ocorridas no presente ano constituíam partidarização, com o único objetivo de derrubar pessoas específicas, em detrimento da defesa de causas, de valores e de princípios éticos.

Não se pode permitir a omissão dos movimentos sociais. Será preciso definir algumas causas para defendê-las de forma contínua, até se alcançar resultados práticos. Por exemplo, acabar com o voto obrigatório, diminuir a quantidade de prefeituras, de vereadores, de deputados, melhorar a forma de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Também traria um benefício enorme à população se fossem fulminadas de vez regalias absolutamente inconsistentes como moradia para parlamentares e funcionários públicos do alto escalão. Acabar de vez com carros oficiais, motoristas, garçons, verbas de gabinete, auxílio de tudo.

Não tem como manter gente nas ruas o tempo todo, mas esse show tem de continuar. Que reapareçam os movimentos sociais.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

   Bacharel em direito

De novo, uma manobra do Senado Federal reitera a cultura nacional de aplicar a lei conforme o interesse do momento. Em função dessa maneira fugaz de fazer política, o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff foi fragmentado, para lhe tirar o mandato, mas preservar seus direitos políticos.

Reserve-se a interpretação da Constituição ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete dar a última palavra sobre a validade da fragmentação do julgamento e punição.

No deferimento do pedido de separação do julgamento, o presidente Ricardo Lewandowski considerou o que determinava o Regimento Interno do Senado. Aliás, esses regimentos internos, meras normas instrutivas de procedimentos internos, tornaram-se verdadeiras normas legais e têm trazido enormes prejuízos e confusão nos julgamentos Brasil afora.

Ficou subentendido que a Constituição Federal ficou em segundo plano. Ora, as Normas Constitucionais penetram em qualquer ambiente. Costuma-se levar essa posição ao extremo nas convenções gerais de condomínios, nas quais as decisões são consideradas absolutas, sem obediência a nenhuma regra extramuros.]

Além disso, a referência jurisprudencial deste impeachment foi definida pelo STF como sendo o do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Caso o entendimento da fragmentação seja mantido, a posição do STF também teria sido obedecida de forma fracionada. Como ele mesmo disse, naquele julgamento nem o ato unilateral da renúncia salvou seus direitos políticos.
Direitos não são dados ou retirados ao bel-prazer de órgãos ou de pessoas. São definidos previamente em normas legais. Fosse o contrário, não haveria necessidade de “direito positivado”. No caso em questão, a Carta Magna define a perda de mandato e a inabilitação para funções públicas por oito anos. Não se lê nenhuma condicionante “e, se, caso” o Senado queira.
Se não pretendiam tornar a presidenta inabilitada, que não lhe tivessem retirado o mandato. Simples assim. Agora, parece que retornaram ao tempo do poder absoluto dos reinados quando, se quisessem, inabilitava-se; se não quisessem, permaneceria habilitada.

No campo político, a incoerência é que os senadores apregoaram tanto a necessidade de melhorar o “modus operandi” de fazer política, mas, em cinco minutos, 19 deles – guardem bem os nomes - votaram pela cassação do mandato e depois adocicaram seu gesto com a manutenção dos direitos políticos.
No julgamento dos embargos infringentes relativos a uma das decisões do “mensalão” o STF tomou uma decisão para lá de polêmica. Espera-se não se repetir o entendimento do presidente da sessão de julgamento de que a Constituição Federal não entra onde a porta estiver fechada.
As feridas desse coice na Carta Magna precisam ser curadas rapidamente, e com isso se restabelecer a certeza de que as regras precisam ser respeitadas, mesmo queimando o açúcar que alguns senadores pretendem armazenar para combater a amargura que se avizinha sobre a própria pele.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

Todo jornal e revista brasileiros precisam criar espaço ou uma seção destinada exclusivamente para a opinião do denominado cidadão comum.

Alguns já possuem colunas, mas as matérias nelas veiculadas são restritas a pessoas renomadas, seja pelo destaque na sua área de atuação profissional, seja por terem seus rostos conhecidos na televisão.

Isso não diminui a importância dos seus posicionamentos, mas alimenta uma cadeia um tanto viciada de parecer que só têm posições, opiniões e ideias relevantes pessoas detentoras de notoriedade pública e que representam um segmento social já prevalecente sobre as demais camadas da sociedade.  

Essa falta de acesso também escancara o preconceito sobre pessoas pobres, por nunca se levar em conta suas capacidades interiores nem seus raciocínios, muito menos suas visões diversas sobre a humanidade. Enfim, essa camada da população fica impossibilitada de externar seus sentimentos e suas análises para que seus posicionamentos em todas as questões que envolvam o homem no mundo fiquem sob o jugo de todos.

Esse pouco caso está presente na maioria dos meios de comunicação. Está presente no rádio, na televisão, nos blogs, nos sites e em qualquer espaço destinado às manifestações do cidadão.

Os espaços dos leitores só publicam comentários relativos às matérias publicadas nos veículos, forçando uma limitação de ideias e de espaço. Os maiores não passam de cinco metades de linhas, pois esses espaços têm como característica ficarem em cantos de páginas.

Claro que não se pode exigir que publiquem qualquer coisa, sem consistência, sem detalhamento, sem nexo ou sem uma análise do conteúdo por parte dos editores. Não é isso. Mas, após essa avaliação, muitos textos de pessoas simples darão uma contribuição muito grande. Ao menos as narrativas trariam análises mais realísticas, devido ao convívio diário,  sobre como vivem, o que fazem e pensam milhões de pessoas.

Nesses tempos em que as pessoas passaram a jogar o jogo abertamente, em recente artigo numa revista, a excelente atriz Joana Fomm escancarou seu pedido de emprego. Devemos seguir esse exemplo para reivindicarmos espaço em todos os meios de comunicação, reservado exclusivamente aos cidadãos comuns.

Como estão hoje, as seções abertas ao público externo não visam à divulgação de ideias inovadoras, mas apenas disfarçam uma “pseudo” abertura com textos só de renomados ou famosos, com o único objetivo de angariar público e recursos financeiros.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP



Twitter