NATAL PRESS

arquivo oceânica

 

Há mais de dois meses, o óleo tomou grande parte da costa do nordeste. Dados do IBAMA apontam para 233 locais atingidos, entre praias e rios, e 88 municípios. O Rio Grande do Norte é o estado mais afetado até então com registro em 18 localidades. Através do aplicativo Mar Limpo, desenvolvido pela Oceânica, quem acompanha a situação das praias do estado pode colaborar diretamente para monitoramento em tempo real do que chega ao nosso litoral. 

Em fase de teste e divulgação o aplicativo se apresenta como uma tecnologia importante para o  monitoramento “O app Mar Limpo é uma plataforma colaborativa entre usuários, empresários e setor público que impulsiona a geração de informações de forma ampla, em larga escala, com segurança e a baixo custo, capaz de gerar alertas de impactos ambientais e desastres iminentes, como a recente aparição de óleo nas praias do nordeste”, revela Mauro Lima, coordenador do Projeto Mar Limpo que esse ano contou com apoio do Instituto MRV através do programa Educar para Transformar.

O aplicativo já está disponível nas plataformas digitais Play Store e na App Store. A ideia é que as pessoas possam cadastrar os resíduos, que encontram nas praias e contribuir gerando dados para pesquisa e um alerta para a gestão pública. “Em relação ao óleo, o app sistematiza as informações com foto, data, localização e quantidade de manchas. No título ou comentário, o usuário pode especificar mais detalhes, como o tamanho médio das manchas, alguma referência do lugar, origem do resíduo, fabricantes, por exemplo. Quando muitas pessoas usam em diversos lugares e colaboram com o monitoramento, fica mais rápido gerar a informação, o esforço compartilhado diminui  para cada um, o custo é muito menor para gerar informação, ampla área de abrangência e os resultados chegam aos gestores mais rápido do que os métodos convencionais”, comenta Mauro Lima.

Além disso, o app também é um game comercial, o usuário somará pontos que serão transformados em descontos nos empreendimentos do litoral que colaboram com a iniciativa e se preocupam com a sustentabilidade do nosso litoral. “O envolvimento das empresas são muito importantes para a continuidade do projeto, seja através do apoio financeiro ou de permutas de serviços. Além da visibilidade dentro do aplicativo a marca da  empresa que atua com responsabilidade socioambiental tem um retorno muito positivo, principalmente por Natal ser uma cidade turística.” explica Mauro. 

 

Óleo à vista  

No Rio Grande do Norte  a praia mais atingida até então foi Barra de Tabatinga. Em apenas um dia foi coletado meia tonelada de petróleo cru. Para diminuir os impactos frente ao desastre socioambiental relacionado ao derramamento de óleo no mar, foi criado no Estado, um Comitê Central de Gerenciamento Estadual da Crise com representantes de Organizações da Sociedade Civil, Defesa Civil, IBAMA, IDEMA, Comitês de Bacia, Subsecretaria da Pesca, Marinha e Ministério Público. 

No momento estão sendo realizadas ações integradas de educação ambiental, operações de limpeza nos municípios atingidos, recrutamento e capacitação de voluntários. “O aplicativo Mar Limpo, será incluído pelo IDEMA como um ferramenta de auxílio do monitoramento de óleo nas praias do estado’’, explica Mauro Lima. 

 

Biodiversidade em perigo

A fauna marinha também está sendo bastante atingida pela poluição do petróleo cru. Para alertar a população sobre o material que chega a praia foi elaborado por organizações ambientais e o IDEMA um material educativo com os procedimentos que devem ser tomados ao entrar em contato com o óleo ou se tiver conhecimento de um animal contaminado. Caso encontre algum animal na praia recomenda-se protegê-lo do sol e ligar imediatamente para o Projeto Cetáceos da Costa Branca - PCCB, única instituição responsável pelo resgate de animais marinhos no litoral do RN. “Durante a espera do resgate é importante também fazer o registro no aplicativo Mar Limpo. O registro dos animais,irá contribuir para o banco de dados sobre os encalhes no nosso litoral e para contactarmos as instituições responsáveis pelo recolhimento destes animais.” informa Jéssica Paiva, ecóloga do projeto Mar Limpo.

 

 

O GACC-RN realiza nesta terça-feira (29) mais uma edição do projeto  "Pacoça Cultural", que tem como objetivo principal abordar temas que transitam pela literatura, música, teatro, dança, artesanato, incluindo atividades culturais no cotidiano das crianças. "Sabemos o quanto  é importante atividades lúdicas  nesse processo de tratamento e cura  incentivando as suas potencialidades e seus talentos, elevando  a auto estima dessas crianças e de suas mães" diz a presidente voluntária  Tânia Rocha Cabral.

Essa edição terá como destaque a inauguração da Geloteca  DO GACC/RN - que nasceu a partir da doação uma enorme geladeira, que foi customizada pelas artistas Vivi Fujiwara e Clarisse Torres do coletivo Aboio através do grafite - transformando-se  em uma alegre  Geloteca onde todos os assistidos pela Instituição terão acesso ao acervo de  livros. Para esse momento especial de cultura e arte regional o poeta mirim Jadson Lima (de Bom Jesus- RN),  fará uma participação especial declamando seus versos junto com a jornalista Glácia Marilac, autora de vários livros e idealizadora do movimento "Eu sou do Amor".

PAÇOCA CULTURAL - GACC-RN

Dia 29 de outubro, terça-feira, a partir das 15h

Local: Sede do GACC-RN

 Rua Floriano Peixoto 383, Cidade Alta

ernani silveira

Você como cidadão se sente incomodado com tanto lixo na praia e faz seu trabalho de formiguinha coletando o que pode? A Oceânica vem desenvolvendo o aplicativo Mar Limpo onde o cidadão poderá fazer mais que coletar. Em fase de teste e divulgação o aplicativo já está disponível nas plataformas digitais Play Store e na App Store. A ideia é que as pessoas possam cadastrar os resíduos que encontram nas praias e contribuir gerando dados para pesquisa e um alerta para a gestão pública de resíduos nas praias. 

Além disso, o app também será um game comercial, o usuário somará pontos que serão transformados em descontos nos empreendimentos que “abraçam o mar”. Quem acessar e utilizar o aplicativo Mar Limpo também terá a oportunidade de aprender sobre os elementos que compõem o ecossistema marinho, a importância que cada um tem, o que afeta sua sobrevivência no ambiente marinho e como cada um é um elo fundamental na vida como um todo.

Devido ao aumento do conhecimento dos problemas relacionados à poluição no mar, é urgente o direcionamento e rigor de políticas públicas federais, estaduais e municipais para a responsabilidade no descarte adequado de resíduos sólidos na região litorânea e mar. Todos devem estar envolvidos, população, sociedade civil organizada, empresas e poder público. “O Mar Limpo é uma plataforma colaborativa entre usuários, empresários e setor público que impulsiona a geração de informações de forma ampla, em larga escala e a baixo custo, capaz de gerar alertas de impactos ambientais e desastres iminentes, como a recente aparição de óleo nas praias do nordeste”, acrescenta Mauro Lima. 

 

Programa Educar para Transformar 

Em desenvolvimento desde o início do ano o aplicativo faz parte do projeto Mar Limpo, apoiado pelo Instituto MRV por meio do Programa Educar para Transformar.  Durante 6 meses alunos e professores de 2 escolas públicas de Pium (E.M. Deputado Erivan França e E.E. Professora Maria Araújo) puderam ampliar a percepção através de vivências sobre a produção de bens materiais, consumo, descarte, poluição, ciclos da matéria e a conexão de tudo isto com a sua vida e meio (escola, comunidade e natureza). “Esses conhecimentos são base da mudança para estilos de vida sustentáveis, que considerem a conservação do ambiente natural, direitos humanos, cidadania global e valorização da diversidade cultural, alerta Jéssica Paiva, ecóloga que atua no Projeto Mar Limpo. 

Os alunos da Escola Municipal Erivan França foram os primeiros a utilizar o aplicativo Mar Limpo durante uma ação de limpeza na Praia de Pirangi. As novas tecnologias hoje estão sendo muito úteis na educação escolar e comunitária, pois já fazem parte do cotidiano do sujeito contemporâneo. “A expansão do território educativo é uma prática que utilizamos como base nas nossas estratégias de educação. Acreditamos que o conhecimento integrado com o ambiente é importante para o desenvolvimento da cidadania, para o despertar da consciência e responsabilidade sobre nosso papel no mundo e na comunidade”, revela  Thayse Marques, técnica de apoio do projeto. 

 

Sobre Oceânica 

A Oceânica realiza projetos socioambientais desde 2003, e foi fundada para fomentar o uso sustentável dos recursos marinhos, integrando pesquisa científica, educação e práticas de conservação, respeitando a cultura e promovendo o bem-estar humano visando as presentes e futuras gerações. Temos uma extensa experiência na organização de campanhas educativas e na produção de materiais educativo/informativos voltados à conservação da biodiversidade marinha.

marcelo barroso

 

Na próxima quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Natal encerra suas atividades dentro da campanha Outubro Rosa. E agregando valor à causa, a Casa realizará encontro dentro do projeto “Mulher Justiça & Cidadania: Os Direitos dos Pacientes Oncológicos”, iniciativa da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte (ABMCJ/RN). O objetivo da palestra é conscientizar as mulheres vítimas de câncer sobre as garantias e implementação dos seus direitos.
 
As advogadas tratarão diversos pontos, entre eles, a realidade jurídica vigente direcionada a tais pacientes, sejam eles no âmbito do direito tributário, trabalhista, previdenciário, processual e civil. Além disso, a Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer realizará palestra abordando o tema da prevenção, cuidados e serviços prestados pela Casa de Apoio Irmã Gabriela; ponto de acolhimento de pacientes carentes vindos do interior do estado.
 
Por fim, o grupo trará à Casa a intervenção cultural de Célia Melo, conhecida como “Bombom”, que será responsável pela apresentação de um cordel de sua autoria  intitulado “Maria na Prevenção”.
 

SERVIÇO
O que: Encerramento Outubro Rosa CMN
Quando: Quinta-feira (24) às 9h
Onde: Câmara Municipal de Natal - R. Jundiaí, 546 - Tirol, Natal
Programação:
09h - Acolhimento dos convidados e servidores
09h30 - Início das palestras
10h30 – Apresentação do Cordel, “Maria na Prevenção”.

Lançada na manhã desta sexta-feira (11), a campanha “Abra seu coração”. O jingle que se tornou um clipe cantado por artistas locais. Os funcionários do Hospital Infantil Varela Santiago foram os primeiros a assistir, no auditório da instituição, em um momento que deixou todos bastante emocionados. Esta é apenas uma das ações em comemoração aos 102 anos do hospital, que faz aniversário neste sábado (12). Foi o início de uma ampla programação que conta também com o primeiro documentário sobre a instituição 100% com atendimento SUS. A criação e direção do trabalho foram desenvolvidas pela agência potiguar Fácil Comunicação, com produção e edição de vídeo da Mais Vídeo, com produção do jingle e sonorização da Garagem Studio.

O documentário dos 102 anos foi narrado desde a concepção da criação do hospital em 1917, pelo doutor Manuel Varela Santiago até a direção atual do Superintendente, Paulo Xavier. Traz o avanço e histórias emocionantes, de pacientes, mães, médicos, professoras, colaboradores, personagens que contam o amor por uma instituição centenária que ajuda tantas crianças.

Outra novidade na criação da campanha foi a concepção do primeiro jingle do hospital, com título “Abra seu coração”. A música foi abraçada por uma nova proposta, com os artistas locais sendo convidados para cantar em studio. Resultado: um clipe que pretende mexer com a sociedade, mostrando o carisma e a importância do trabalho do hospital que cuida de crianças de 0 a 14 anos. 

“Foi um melhores trabalhos já produzidos na Fácil. Para a nossa equipe, esse convite foi de muita alegria e responsabilidade para contar uma bela história de uma instituição centenária que salvou tantas vidas de crianças como descobrimos durante a gravação, como do cantor Zezo”, conta Alan Oliveira, diretor da Fácil Comunicação.

O cantor Zezo se emociona ao falar sobre momento importante em sua vida. “Quando fui convidado para fazer minha participação neste projeto da campanha do clipe, aceitei na hora. Fui cirurgiado quando tinha 8 anos, no hospital infantil Varela Santiago, com pneumonia aguda, na época. Foi muito sofrimento. Escapei mesmo. Era muito carente, sem nenhuma condição. Tenho muita gratidão. O Varela Santiago salvou a minha vida”, afirma o cantor potiguar Zezo.

O clipe “Abra o Seu Coração” conta com a participação de cantores como Zezo, Rita de Cássia, Ramon (Cavaleiros do Forró), Nanda Lynn, Fernando Luiz, Daniela Fernandes (Ribeira Boemia), Dodora Cardoso e Edyr Vaqueiro.
 
O HOSPITAL

O Hospital Infantil Varela Santiago possui 110 leitos, 14 especialidades médicas, 4300 crianças atendidas por mês, 635 internações por mês. Um hospital centenário, pediátrico, filantrópico, 100% SUS, atendendo crianças de 0 a 14 anos.

Atende com consultas ambulatoriais, sala de vacina, laboratório, Raio X, ultrassonografia, tomografia, quimioterapia, fisioterapia, fonoaudiologia, farmácia, serviço social, psicologia, classe hospitalar e brinquedotecas.
Possuileitos de Infectologia, neurocirurgia e de oncologia, como também a UTI Neonatal, UTI Pediátrica, Centro Cirúrgico, Clínica Cirúrgica, além de residência médica, nutrição, lactário, lavanderia, Central de Material e Esterilização, Casa de Apoio Nazinha Lamartine e um moderno auditório.

Destacar também que o Hospital Varela Santiago é pioneiro no tratamento de câncer, começando em 1977, sendo o primeiro também a implantar uma Classe Hospitalar no Rio Grande do Norte e o primeiro Tomógrafo Humanizado do Nordeste, além de ser referência em neurocirurgia no Estado. Você pode ajudar as crianças do Varela baixando o aplicativo no seu celular. Mais informações para ajudar no site www.hospitalvarelasantiago.org.br.

======================================
Link para o vídeo clipe "Abra o seu coração".
https://www.youtube.com/watch?v=MOgOuT-y2oI
 
A Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência às Crianças e Adolescentes com Câncer – Coniacc e o Banco do Brasil promovem a 5ª edição da campanha Ação Infância e Vida que mobiliza sociedade em geral, correntistas, funcionários, aposentados, voluntários e empresas parceiras do BB para apoiar as instituições que lutam pela visibilidade e pela cura do câncer infantojuvenil em todo o país, dentre elas, a Casa Durval Paiva. Trata-se de uma ação única com foco neste público, iniciada em 2015, que já arrecadou cerca de R$ 2,4 milhões de reais nesses anos.

Na última edição, em 2018, a campanha arrecadou mais de R$ 617 mil reais, distribuídos entre a Coniacc e as filiadas em todo o país, para projetos voltados à melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes assistidos pelas Casas de Apoio. A Ação Infância e Vida 2019 se estende até o dia 30 de setembro, mas as doações podem ser feitas mesmo após o período.

“A Ação Infância e Vida representa muito para todos nós, pois é a única que atua com foco exclusivo no câncer infantojuvenil no Brasil. Mantemos um conceito que vem funcionando desde 2015 que além de divulgar dados sobre a doença, também arrecada doações para fortalecer o sistema de apoio a esse público, o que torna totalmente necessária a participação da sociedade para que a causa seja fortalecida cada vez mais”, explica Rilder Campos, presidente da Coniacc e da Casa Durval Paiva.

 

Trocando pontos DOTZ por doação

Essa também é uma forma de mudar a história de uma criança com câncer. Doando, participando e divulgando a Ação Infância e Vida. É possível trocar os Pontos Dotz por doação. Saiba mais em bb.com.br/infanciaevida. Mas, se o cidadão não tem cadastro em programas de troca de pontos, pode fazer sua doação em reais, utilizando a conta da Coniacc.

Banco: 001

Agência: 2870-3

C/C: 33000-0

CNPJ: 10.807.169/0001-01

Marcelo Barroso

A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias esteve reunida nesta sexta-feira (27) na Câmara Municipal de Natal. A Comissão apreciou projetos, discutiu medidas e preparou o calendário para o próximo mês de outubro, quando serão realizadas visitas externas a locais públicos municipais. 

Entre as pautas aprovadas pelo grupo, o Projeto de Lei do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) que pretende obrigar cinemas da capital potiguar a realizarem, pelo menos uma vez por mês, sessão adaptada e destinada para pessoas com  espectro autista. Tendo como relatora a vereadora Divaneide Basílio (PT), a matéria foi aprovada pelos membros, na justificativa que assim, o projeto garante direito e acessibilidade à sétima arte.

"A proposição foi bastante interessante, até porque também sou da Comissão de Pessoas com Deficiência e a gente tem acompanhado muito as famílias de pessoas com espectro autista e sabemos as dificuldades de concentração que essas pessoas possuem. Além das dificuldades de ocupar espaços de lazer, então se esse espaço está adaptado com iluminação, sonorização e puder estimular que as pessoas com esse aspecto tenham acesso ao cinema é um direito realmente que abre espaço para o grupo”, explica a relatora Divaneide Basílio, acrescentando que este é um estímulo para que a arte esteja sendo recebida e acolhida por todos. 

Entre os pontos tratados pelo Projeto é que o acesso à sessão seja gratuito tanto para a pessoa com autismo como para o seu acompanhante, caso seja necessária e comprovada a necessidade de acompanhante. 

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 21/2019 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizem brinquedoteca para crianças. Com relatoria do vereador Maurício Gurgel (PSOL), a proposta foi bastante discutida  pelos vereadores, que apontaram o projeto como de grande importância.

“Nós sabemos que vários estabelecimentos já possuem brinquedotecas e área destinada a crianças. Nós fizemos um debate muito enriquecedor também preocupados com os custos que a contratação desse monitor pode trazer, que essa oneração pode causar, mas tendo em vista a importância dessa necessidade nós aprovamos e o debate vai se prolongar no plenário”, pontuou o vereador. 

Texto: Salvina Miranda

 

divulgação

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) esclarece que atua de forma gratuita para a população de baixa renda, alertando para possíveis golpes aplicados contra os assistidos.  Além disso, reforça que não dispõe de projetos que permitam a atuação de advogados em nome da instituição.

No Rio Grande do Norte, a instauração de processos e o acompanhamento dos feitos em tramitação é feito presencialmente pelos defensores e servidores nos prédios oficiais da instituição. Em caso de contato telefônico para confirmação de informações acerca de processo, bem como acompanhamento processual, o cidadão deve ir ao prédio da Defensoria Pública e, em hipótese alguma, assinar documentos em reuniões realizadas fora das instalações do órgão.

"Observamos que alguns dos nossos assistidos foram abordados por pessoas alheias aos quadros da instituição, que se colocaram como parte integrante de um projeto para apoiar e dar celeridade aos processos instaurados pela Defensoria Pública. As abordagens identificadas, geralmente nas causas de urgência em saúde pública, ocorreram em momentos de natural fragilidade emocional dos assistidos, o que favoreceu a atuação ilegal de pessoas direcionadas à aplicação de fraude em face do cidadão", explica o Defensor Público-Geral, Marcus Vinicius Soares Alves.

Os cidadãos, quando assistidos pelas defensoras e defensores públicos, são beneficiários da justiça gratuita, não se aplicando qualquer tipo de cobrança de valores. “Além de enganar o cidadão sob a justificativa de dar celeridade aos processos instaurados pela Defensoria Pública, as abordagens tiveram como objetivo ocasionar danos ao erário mediante a fixação de honorários em face do Estado, obtidos de maneira fraudulenta”, registra o Defensor Púbico Geral.

Por essa razão, a Defensoria Pública, “reiterando o compromisso de atender gratuitamente à população carente de recursos financeiros, reforça aos assistidos que não dispõe de advogados parceiros atuando em nome da instituição”. E alerta para a necessidade de ser comunicada sobre eventuais abordagens por terceiros, a fim de que possa identificar as situações de irregularidade com celeridade e adotar as medidas jurídicas necessárias, inclusive com a comunicação dos fatos aos órgãos competentes para apuração nas esferas administrativa e judicial.

divulgação

Iniciada a contagem regressiva para o Dia Mundial da Limpeza que ocorrerá neste sábado, 21, em Natal, reunindo cerca de cinco mil voluntários, que têm a meta de recolher 16 toneladas de resíduos na orla marítima de Ponta Negra a Redinha, centro da cidade, além de Bairros como o Alecrim e Nazaré, entre outros. A ação, coordenada pelo Instituto “Cidade Limpa” e que tem o apoio do poder público e da iniciativa privada, terá início às 9h, prosseguindo até às 13h.

A diretora do Instituto Cidade Limpa, Nayara Azevedo, destacou que por ocasião do Dia Mundial da Limpeza será lançado o projeto de tornar Natal a capital mais limpa do Brasil, iniciativa já endossada pelo prefeito Álvaro Dias e o presidente da Câmara Municipal do Natal, vereador Paulinho Freire. "A iniciativa do Instituto Cidade Limpa é louvável porque ajuda a conscientizar a população sobre a preservação do meio ambiente e a mobilizar voluntários para a realização de mutirões de limpeza”, ressalta Nayara.

PARCERIAS

O Dia Mundial da Limpeza, que acontecerá no sábado, simultaneamente, em várias capitais do Brasil e cidades do mundo, conseguiu em Natal agregar a participação de diversas empresas privadas que valorizam a questão da preservação ambiental. Por iniciativa do Sindicato da Água Mineral do RN, os voluntários do evento vão ganhar copinhos de água mineral fabricados com matéria-prima biodegradável. O copo será apresentado em Natal pela primeira vez. Enquanto o copo de plástico tradicional pode demorar até 100 anos para se decompor no meio ambiente, o biodegradável leva apenas dois anos.

“Esta iniciativa de distribuir 10 mil copinhos biodegradáveis com a hastag água mineral do RN, reforça a proposta dos empresários do setor de iniciar uma campanha de sensibilização sobre os cuidados com o nosso futuro. Essa preocupação está relacionada ao processo de consciência e preocupação que temos com as questões ambientais”, explica Djalma Barbosa Cunha Júnior, presidente da entidade sindical.

Nesta quinta-feira, 19, o grupo Boticário anunciou também a sua participação no projeto que visa tornar a capital potiguar a cidade mais limpa do Brasil, através do maior programa de logística reversa do país, que é o Boti Recicla. Além disso, o grupo empresarial potiguar também está distribuindo os kits dos voluntários do Dia Mundial da Limpeza na loja do shopping Midway Mall, piso L3, que servirá como ponto de entrega. Para receber o kit, o voluntário deverá se dirigir a referida loja levando uma embalagem vazia de qualquer produto de beleza. Cada recipiente dará direito a um kit.

Esta será a segunda edição do Dia Mundial da Limpeza em Natal. Dessa vez, o evento terá a participação de cerca de 5 mil voluntários integrantes de ONGs e associações, além de estudantes, professores, empresários, profissionais liberais, entre outros segmentos da sociedade civil. A expectativa é que sejam recolhidas 16 toneladas de resíduos, superando a marca de 2018, quando foram coletadas mais de 13 toneladas de lixo.

FONTE: Assessoria de Imprensa do Dia Mundial da Limpeza

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na Justiça uma decisão em tutela de urgência que garante a reativação do plano de saúde de um idoso portador de doença renal crônica. O plano havia sido cancelado unilateralmente por atraso em duas parcelas, sem notificação pessoal feita ao cliente. A decisão proferida em agravo de instrumento levou em consideração também o risco à vida do consumidor caso fosse necessário esperar outro período de carência em novo contrato.

De acordo com a ação, o titular do plano é aposentado, portador de doença renal crônica e necessita realizar, semanalmente, três sessões de hemodiálise. Conforme laudos médicos, também é diabético, já amputou o pé direito e encontra-se inscrito no sistema nacional de transplante dos rins. A mensalidade de seu plano é paga com auxílio dos filhos e corresponde a R$ 862,88, sendo essencial para manutenção do tratamento de saúde.

Em julho deste ano, o aposentado foi surpreendido quando tentou emitir duas faturas para pagamento de forma eletrônica e não conseguiu fazê-lo. Diante da situação financeira de sua família, o requerente vinha pagando as mensalidades com atraso, mas com aceitação da operadora do plano de saúde. Dessa forma, não tinha conhecimento e não foi notificado que o prazo de inadimplência considerado para fins de cancelamento poderia ser contado de maneira consecutiva ou não.

Ao buscar informações na sede do plano, a empresa informou do cancelamento e apresentou cópia de um aviso de recebimento de notificação assinado por um filho do titular. No entanto, o filho em questão não reside com o pai e não recordava onde colocou a carta. Mesmo assim, o idoso teve seu plano de saúde cancelado unilateralmente, e nesse caso, sem notificação prévia pessoal.

“Considerando que nos meses anteriores a operadora do plano de saúde vinha aceitando o pagamento com atraso das mensalidades e em face da situação de necessidade do demandante, ao rescindir unilateralmente e se recusar a emitir os boletos para pagamento das parcelas vencidas, a operadora do plano de saúde descumpriu o princípio da proteção da confiança, frustrando a legítima expectativa do consumidor”, registrou a defensora pública Otília Schumacher.

Na decisão em agravo de instrumento, o juiz convocado apontou que “a extinção unilateral do contrato de plano de saúde por inadimplência do usuário está condicionada ao decurso de um prazo mínimo de mora, precedido de advertência clara quanto aos possíveis efeitos do inadimplemento. Respeitada a finalidade da restrição normativa, o contrato em questão deve ser preservado até a devida apuração dos fatos e isso se dá pelos cuidados especiais que devem ser dispensados ao agravante”. De acordo com a decisão, o plano de saúde deve restabelecer de forma imediata o contrato, respeitando as condições estabelecidas anteriormente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 30.000,00.



Twitter