NATAL PRESS

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça decisão obrigando o Município de Natal a abrigar um idoso em Instituição de Longa Permanência (ILP). A decisão foi tomada com respaldo em laudos médicos. Caso não exista vaga em unidade conveniada a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), o executivo deve atender a ordem judicial em instituição privada.

O idoso sofre de esquizofrenia residual e é usuário da rede pública de saúde, já tendo sido internado por diversas vezes em hospital psiquiátrico. Segundo o relato, ele apresenta resistência em residir com sua curadora e outra irmã, rejeitando o auxílio para os cuidados básicos com higiene e alimentação.

Na ação, é apresentada a indicação pelo médico psiquiatra e pela psicóloga da necessidade do acolhimento em unidade de longa permanência para idoso. No entanto, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social do Município do Natal informou a família não haver vaga para sua internação nas Instituições de Longa Permanência para Idoso com as quais tem parceria.

A Constituição Federal prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê ainda que “a proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do SUS à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos”.

Além de determinar a intenção, a decisão expediu também mandado de notificação pessoal ao Prefeito e ao Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Natal para fins de eventual responsabilização por improbidade administrativa e/ou penal, para o caso de descumprimento da ordem judicial acima, além das multas.

 

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Toda a venda arrecadada no dia será destinada ao Hospital Infantil Varela Santiago

 

Conhecida pelos sabores inconfundíveis, cremosidade dos produtos e preparo diferenciado, a San Paolo Gelato, famosa gelateria cearense, realiza ação promocional, hoje (12), das 12h às 20h, em sua nova loja localizada no Midway Mall. Na ocasião, todos os sabores de gelato serão vendidos a R$1 e a verba arrecadada será destinada ao Hospital Infantil Varela Santiago. Essa ação é realizada em todas as inaugurações de unidades San Paolo e sempre contempla uma instituição beneficente. 
 
No dia da ação os gelatos serão servidos em copinhos personalizados com uma arte que contempla as particularidades de cada lugar em que a gelateria chega. Na capital potiguar a arte traz a assinatura do ilustrador Arthur Seabra.
 
A nova unidade, 34ª loja da marca, chega com o novo conceito, focado em oferecer uma experiência diferenciada ao cliente, além de um ambiente mais agradável e acolhedor. “O foco sempre é na experiência de consumo. Todos os aspectos da nossa marca são exaustivamente bem pensados para termos um momento de consumo marcante. Não vendemos gelatos, vendemos momentos felizes”, conta Renata Aguiar, sócia-fundadora da rede.
 
Premiada em 2018 pelo Guia Comer & Beber, da Veja, a marca aposta em produtos feitos à mão com ingredientes escolhidos minuciosamente. São 28 sabores diferentes de gelatos e mais de 40 opções de ingredientes para criar deliciosas combinações. A rede também cria sabores novos que ficam no cardápio pelo período de um mês, e ainda oferece opções de sobremesas e uma linha de cafés especiais, criados a partir de um blend exclusivo para a marca. 
 
Para fevereiro, mês da alegria e do carnaval, os gelatos foram pensados para unir o nosso sol, calor e tropicalismo com os sabores das frutas - pitaya, tangerina e água de coco.
 
A rede já possui unidades em Fortaleza (CE), São Luís (MA), Recife (PE), Teresina (PI), Salvador (BA) e São Paulo (SP) e duas em Natal (RN). A rede passa por um momento estratégico de expansão e a chegada em Natal, segundo o sócio-operador, Alcimar Amorim, tem tido um retorno maravilhoso. “Chegamos em Natal há pouco mais de três meses e, apesar do pouco tempo, já conquistamos o público com o nosso produto, que tem tido uma ótima aceitação e recebido muitos elogios de todos que provam os sabores de um gelato San Paolo”.
 
 
Sobre a San Paolo Gelato Gourmet
 
Criada em 2012 na capital cearense, a San Paolo Gelato Gourmet oferece muito sabor, qualidade e inovação em seus gelatos. A empresa foi a primeira gelateria do Brasil a utilizar uma pedra de mármore resfriada para misturar ingredientes selecionados com os gelatos. “A ideia surgiu quando eu e meu marido, em viagem pelos Estados Unidos, conhecemos uma empresa que oferecia a opção do sorvete na pedra. Ficamos encantados com aquela experiência, então fomos atrás das melhores matérias-primas e das melhores práticas do mundo para criar e desenvolver um gelato de extrema qualidade. Assim nasceu a San Paolo Gelato, um autêntico gelato italiano adaptado aos sabores do nosso paladar, da cultura brasileira. Portanto, um gelato brasileiro”, afirma Renata Aguiar.
 

Na última terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade e risco social.

O Centro de Integração Empresa e Escola (CIEE) acredita que iniciativas como essa ressaltam a importância do programa. Atuando na triagem, contratação e formação de aprendizes ao lado de empresas parceiras, a instituição trabalha para oferecer uma primeira oportunidade profissional para jovens.

Com a decisão do CNJ de recomendar a implantação de programas de aprendizagem, a ideia é que os órgãos do Judiciário façam as contratações respeitando as regras do programa, com carga horária de seis horas diárias. Além disso, o número de aprendizes contratados não pode exceder a 10% do quadro de servidores efetivos do tribunal.

O programa aprendiz é a única política pública regulamentada pela Lei da Aprendizagem (Lei Nº 10097/2000), que completa 20 anos em 2020. Podem participar jovens entre 14 e 24 anos incompletos que estão cursando ensino fundamental, médio ou já concluíram. Os jovens são contratados em regime CLT especial, com tempo pré-determinado.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) garantiu a uma paciente o fornecimento através do plano de saúde de medicamento para evitar abortos de repetição. A decisão proferida em face de um agravo de instrumento determina que a medicação, Enoxoparina Sódica, seja fornecida imediatamente. Caso o plano não cumpra o previsto, estará sujeito a bloqueio bancário da quantia suficiente à satisfação da obrigação.

De acordo com a ação, a paciente se encontra em quadro de gestação e possui histórico de dois abortamentos espontâneos no primeiro trimestre. Atestados médicos anexados ao processo indicam que, para evitar que a gestação atual seja interrompida, a mulher precisa imediatamente da medicação. No entanto, o plano de saúde negou o pedido justificando que o contrato firmado com a paciente exclui o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.

Em sua decisão, a desembargadora Maria Zenaide Bezerra registrou que “a preservação da vida e da saúde sobrepõem-se a qualquer outro interesse, e considerando que o tratamento específico requerido pela agravada está amparado por justificativa e requisição médica, não há como colocar em dúvida a sua necessidade”.

O defensor público responsável pela ação, André Gomes de Lima, explica que a negativa do plano de saúde fere o disposto no art. 51, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, ao restringir direito ou obrigação inerente à natureza do contrato de tal modo a ameaçar a saúde da cliente. “A cobertura do plano de saúde não pode ser negada pelo fato do procedimento não estar previsto no rol da Agência Nacional de Saúde. Trata-se de rol meramente exemplificativo, cuja finalidade é estabelecer quais são os procedimentos mínimos que devem ser observados pelas operadoras, e não de lista taxativa ou limitadora de direitos.”, completa o defensor.

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), em ação conjunta com a Defensoria Pública da União, está averiguando o desalojamento de pessoas em situação de rua na área do viaduto do Baldo. A situação aconteceu após ação da Prefeitura de Natal. Cerca de trinta pessoas foram desalojadas durante o processo.

A retirada das pessoas ocorreu na segunda-feira (20) e teria como objetivo recolher entulhos existentes na região do viaduto que podem fazer transbordar o canal do Baldo em época de chuva. No entanto, durante a ação, as pessoas em situação de rua foram desalojadas sem nenhum aviso prévio ou opção de moradia temporária. Também não houve convocação prévia de órgãos públicos relacionados a atenção a pessoal em situação de rua para debater a melhor forma de executar a ação.

 

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“Fomos ao local colher informações para verificar a procedência e gravidade das denúncias realizadas. Alguns moradores afirmaram que perderam quase todos os bens que possuíam, e até mesmo documentos pessoais”, registrou a defensora pública Anna Paula Pinto Cavalcante, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Grupos Sociais Vulneráveis. A Defensoria Pública irá contatar a Prefeitura de Natal e a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) para buscar esclarecimentos e adotar as medidas cabíveis.

O caminhão do projeto Energia com Cidadania da Cosern chega ao município de Riachuelo, na região Central, nesta segunda-feira (20) e fica na cidade até o próximo sábado (25). O veículo ficará estacionado na Praça Cândido Batista (ao lado do pórtico de entrada da cidade) e atenderá a população será da seguinte forma:

Na segunda-feira (20), das 14h às 17h;

Terça a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Sábado (14), das 8h ás 11h.

 

A iniciativa, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Cosern, regulado pela ANEEL, vai promover palestras educativas e a substituição de lâmpadas ineficientes por LED, além de distribuir kits com jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente de energia elétrica.

 

Critérios para participar:

Ø   Ser cliente residencial ou rural-residencial;

Ø   Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica);

Ø   Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;

Ø   Não ter débitos com a Concessionária;

Ø   Não ter trocado lâmpadas em projetos da Concessionária nos último 6 anos (limite máximo de 5 lâmpadas);

Ø   Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou alógenas usadas (potência igual ou superior a 15W).

Ø   Documentos Necessários:

Ø   Conta de energia do último mês;

Ø   Documentos pessoais (RG e CPF).

 

Cosern substitui 60.980 lâmpadas de 100 prédios públicos no RN em 2019

A Cosern, empresa controlada pela Neoenergia, realizou a substituição de 60.980 lâmpadas ineficientes por LED em 100 prédios públicos no Rio Grande do Norte ao longo do ano de 2019.

A ação aconteceu por meio dos programas de Eficientização de Prédios Públicos e Energia com Cidadania, dentro do Programa de Eficiência Energética da Cosern, regulado pela Aneel, e promove uma economia média de 40% no consumo de energia no sistema de iluminação de escolas municipais, estaduais e federais, hospitais, UPAs, delegacias, batalhões de polícia e ONGs.

Além da requalificação do sistema de iluminação, os gestores e funcionários das 100 instituições contempladas ao longo do ano passado pela ação participaram de uma capacitação sobre a importância uso eficiente e seguro da energia elétrica.

 

Serviço:

 

Caminhão do projeto “Energia com Cidadania” da Cosern em Riachuelo

De segunda (20) até sábado (25)

Local: Praça Cândido Batista (ao lado do pórtico de entrada da cidade).

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A Assembleia Legislativa aprovou no dia 17 de dezembro durante sessão ordinária projeto de lei que dispõe sobre o atendimento à pessoa com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nos equipamentos de saúde pública do Rio Grande do Norte.

A matéria é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade)

De acordo com o projeto, os equipamentos públicos da saúde no âmbito do estado devem garantir atendimento em libras à população, com o objetivo de contemplar aquelas pessoas com deficiência auditiva.

O artigo 2º do projeto de lei estabelece ainda que “as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde apoiarão a capacitação e formação de profissionais da rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para o uso da Língua Brasileira de Sinais e sua tradução e interpretação”.

O PL estabelece a inserção, de forma visível, do Símbolo Internacional da Surdez, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), nos locais de entrada das instituições e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde do Estado que oferecerem atendimento mediante oferta de serviço de intérpretes de Libras.


"Nosso projeto tem como objetivo tão somente, contribuir e ampliar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em específico neste caso, a auditiva”, explicou Allyson.

"É preciso fazer essa defesa. Só quem vive e acompanha uma pessoa com deficiência sabe da dificuldade, sabe da dificuldade que é", concluiu.

 

A Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, sediada em Natal, realiza neste mês, a entrega de mais quatro casas construídas através do Projeto Vida, que proporciona melhores condições físico-sanitárias aos domicílios dos pacientes, por meio de construções e reformas, além de visitas sociais com entrega de utensílios diversos. O projeto já contabiliza 100 casas construídas e 136 reformadas em 21 anos de existência. Serão beneficiados dois pacientes da cidade de Currais Novos, um em Touros e outro em Macau, contando com o apoio da RedeMAIS, Grupo Voltália e o Rotary Club Natal Alecrim.  

O Projeto Vida foi criado em 1998 com o anseio de conhecer in loco a situação geral das famílias assistidas pela Casa, identificando através de visitas domiciliares as carências e necessidades existentes, na tentativa de saná-las ou diminuí-las. De abrangência em todo o Rio Grande do Norte, a iniciativa visa proporcionar o resgate da cidadania e a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares. Após o mapeamento da situação de cada família, se necessário, são realizadas reformas ou construções de residências. Dentre as ações, também são resgatados pacientes que abandonaram o tratamento.

Os frutos do Projeto Vida podem ser constatados no êxito do tratamento dos pacientes, pois uma moradia com condições de higiene e saneamento básico adequados tornam-se fatores essenciais para aumentar as possibilidades de cura. Ao saírem do ambiente hospitalar, onde recebem todos os cuidados necessários e adequados para o seu tratamento, os pacientes ficam um período de tempo em seus domicílios em fase de recuperação. Neste momento, as defesas caem e as crianças podem adquirir qualquer infecção que pode comprometer as chances de cura. Nos pacientes submetidos ao transplante de medula óssea, em que o tratamento é muito mais agressivo, a necessidade de um quarto e banheiro só para o paciente é ainda maior.

Os benefícios também são notórios no fortalecimento dos laços familiares e comunitários, já que contempla ações que contribuem efetivamente para gerar condições para que as crianças e adolescentes sejam capazes de viverem juntos, de compartilharem, ouvirem e zelarem uns pelos outros nos âmbitos familiar, comunitário e social.

 

Sobre a Casa

A Casa Durval Paiva é uma entidade sem fins lucrativos, sustentada por doações e gestos de solidariedade da comunidade. Há 24 anos a instituição tem acolhido e dado o suporte psicossocial às crianças e a adolescentes que lutam pela vida.  O trabalho da Casa abrange mais que o suporte ao tratamento contra o câncer infantojuvenil e doenças hematológicas crônicas. Além da hospedagem, alimentação, mediação do atendimento médico hospitalar; encaminhamentos e transporte para exames e consultas e promoção do bem estar com apoio multiprofissional, a Casa investe durante todo o ano na Campanha do Diagnóstico Precoce, bem como, na melhoria de vida das famílias assistidas.

 

Números do Projeto Vida

Visitas realizadas: 7.074

Casas reformadas: 136

Casas construídas: 96

Cestas Básicas: 7.456

Redes: 5.435

Filtros: 874

Colchões: 1.133

Kit utensílios: 6.584

Kit roupas: 7.613

 

Casa 97 - Macau

Paciente: Maykon Douglas Silva de Lima - 13 anos

Diagnóstico: Anemia Falciforme

Endereço: Comunidade Rural de Nova Descoberta

Financiador: RedeMAIS

Entrega: 19/12/2019

 

Casa 98 - Currais Novos

Paciente: Rafael Pereira de Morais - 16 anos

Diagnóstico: Rabdomiossarcoma

Endereço: Rua Riacho Bejuí, 18. Bairro: José Bezerra de Araújo

Financiador: RedeMAIS

Entrega: 20/12/2019

 

Casa 99 - Touros

Paciente: Welles Carla Teixeira da Silva - 16 anos

Diagnóstico: Linfoma

Endereço: Distrito de Cajueiro

Financiador: Voltália

Entrega: A definir

 

Casa 100 - Currais Novos

Paciente: Johana Raylla Araújo Barros - 10 anos

Diagnóstico: Osteossarcoma

Endereço: Rua Riacho Bejuí, 16. Bairro: José Bezerra de Araújo.

Financiador: Rotary Clube Natal Alecrim

Entrega: 20/12/2019

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão na justiça obrigando um plano de saúde a custear tratamento de radioterapia para paciente portadora de Linfoma de Hodgkin. No entanto, a empresa não cumpriu a decisão judicial no tempo determinado, resultando em um bloqueio de mais de R$ 50.000,00 em suas contas para a realização dos procedimentos.


Na ação, a consumidora comprovou ser portadora do plano na modalidade coletivo, tendo sido no início deste ano diagnosticada com Linfoma de Hodgkin (esclerose nodular). Através do plano, foi realizado tratamento quimioterápico em 6 ciclos. Após isso, o médico responsável pelo caso recomendou radioterapia com modulação da intensidade do feixe (IMRT) para evitar a progressão da doença. A solicitação médica foi encaminhada ao setor responsável no dia 04 de novembro. Na ocasião, a operadora informou ter 21 dias úteis para dar a resposta sobre a solicitação. Todavia, a requerente não recebeu nenhuma resposta do plano mesmo após o encerramento do prazo.

“Resta evidente a gravidade do estado de saúde da autora, a exigir o início imediato do tratamento radioterápico que lhe foi prescrito. Se os especialistas atestam que a autora necessita se submeter à referida terapia, aplica-se à espécie previsão do art. 35-C da Lei nº 9.656/98, que trata dos contratos de Seguros e Planos de Assistência Privada à Saúde, o qual estabelece a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência”, registrou em sua decisão o juiz de Direito, Madson Ottoni de Almeida.

De acordo com os autos do processo, a empresa tomou ciência da decisão mandamental em 05 de dezembro, porém deixou decorrer o prazo fixado de 48 horas sem cumprimento. Em face disso, a Defensoria elaborou nova petição, e em sua segunda decisão, o juiz determinou bloqueio online em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da empresa, no montante de R$ 50.611,56 para que seja transferido à prestadora de serviços que realizar os procedimentos necessários. 

gacc-rn

O GACC-RN realiza amanhã (17), no Vagalume Recepções, a tradicional festa de Natal das crianças assistidas pela Instituição. Com o tema "Natal Luz" a festa é também o fechamento do projeto "Árvore da Alegria", que arrecadou  presentes através de cartinhas de pedidos feitos pelas crianças. As cartinhas foram adotadas por pessoas que se sensibilizaram com a causa, doaram os presentes de Natal, e farão com que o Natal de todas as crianças fique mais bonito.

A festa de Natal, assim como todos os eventos realizados pelo GACC-RN, assume o desafio de anualmente fazer algo melhor, proporcionando ainda mais alegrias para as crianças e suas famílias. E para que essa festa seja realizada o GACC-RN conta com vários parceiros, além de funcionários e voluntários que atuam na organização e na realização do evento.

SERVIÇO

GACC-RN - Festa Natal Luz

Dia 17 de dezembro, a partir das 14h

Vagalume Recepções

Av. Miguel Castro, 751 - Lagoa Nova.



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